materia nº 1460/2025

PORTARIA
Nº 1.460/2025
MATOZINHOS/MG, 12 de junho de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador Gercy Gonçalves do Carmo, no uso de suas
atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, II, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o agendamento de Audiência Pública para prestação de contas do executivo referente ao
1º (primeiro) quadrimestre de 2025 no dia 16 de junho de 2025 às 15h;
CONSIDERANDO que o ocupante de cargo em comissão submete-se a regime de integral dedicação ao
serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração, nos termos do art. 17, §2º,
da Lei Complementar Municipal Nº 063, de 10/11/2017;
CONSIDERANDO que o Servidor Diógenes Claudino da Silva é o atual ocupante do Cargo de provimento em
comissão de Assessoria de Comunicação e Imprensa e encontra-se em gozo de férias;
CONSIDERANDO que, conforme as atribuições conferidas ao Cargo supracitado, o servidor é o único
responsável e com competência técnica dentro dos quadros da Câmara para operar os equipamentos de
divulgação e dar a devida publicidade das Sessões da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o servidor Diógenes Claudino da Silva, que se encontra em período de gozo de férias,
para comparecer excepcionalmente no dia 16 de junho de 2025 , a fim de prestar apoio técnico à
Audiência Pública a ser realizada nas dependências da Câmara Municipal de Matozinhos/MG.
Art. 2º Determinar que o setor de Recursos Humanos seja devidamente comunicado para os fins de controle
e eventual compensação de jornada do servidor convocado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 11 de junho
de 2025.
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
ID: 155.CF8, GERCY GONÇALVES DO CARMO(12/06/2025 11:25:28) Palavras:275
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