materia nº 269/2025

rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
CÂMARA MUNICIPAL
MATOZINHOS ep
INDICAÇÃO DE VEREADOR
Nº 269/2025
MATOZINHOS/MG, 13 de junho de 2025.
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos — MG.
O vereador que abaixo subscreve, vem requerer, nos termos regimentais, que seja enviada ao Poder
Executivo a seguinte indicação:
Solicitação ao Poder Executivo
Indico ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de implementar medidas urgentes e eficazes
voltadas ao acolhimento, proteção e reintegração social das pessoas em situação de rua, que vêm
aumentando significativamente em nossa cidade.
Nos últimos meses, tem-se observado um crescimento visível da população em situação de rua, o que
demanda uma resposta sensível e estruturada do Poder Público. Essas pessoas são cidadãos e cidadãs
que, por diversos motivos — como desemprego, problemas familiares, dependência química, ou questões de
saúde mental — se encontram em extrema vulnerabilidade social.
É importante que o Município adote políticas públicas que envolvam:
. Criação de abrigos temporários, com infraestrutura adequada, segurança e atendimento
humanizado;
. Criação de centros de referência com serviços de assistência social, atendimento psicológico,
orientação jurídica e reinserção no mercado de trabalho;
. Parcerias com instituições da sociedade civil e igrejas para apoio emergencial;
. Programas de capacitação profissional e incentivo à contratação dessas pessoas por meio de
iniciativas de inclusão social.
Destaca-se que não se trata apenas de uma questão de segurança urbana ou de aparência da cidade, mas
sim de dignidade humana, justiça social e responsabilidade coletiva.
Dessa forma, indico ao Poder Executivo que dê prioridade à criação e ampliação de políticas públicas
voltadas à população em situação de rua, com um olhar humanizado e inclusivo, respeitando os direitos
fundamentais garantidos pela Constituição Federal.
Everton Luiz Diamantino De Souza
Vereador
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ID do Documento: 156.81D - Tipo de Documento: INDICAÇÃO DE VEREADOR - Nº 269/2025.
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