| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2025 |
| Date | 2025-07-01 |
| Ementa | CLJRF - Req 105.2025 - dilação prazo parecer PL 2849.2025 e PL 2851.2025 |
| native_id | 1336 |
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P; rua Oito de Dezembro, 400 - Centro CAMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000 nn q von mate s mgleg br 8 REQUERIMENTO Nº 105/2025 MATOZINHOS/MG, 25 de junho de 2025. Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos — MG. Com os nossos melhores cumprimentos, as Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final e Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, vem, por meio deste, requerer o que segue: Dilação de prazo, por 15 dias, para emissão de pareceres referente aos projetos: PL nº 2849/2025 e PL nº 2851/2025. Justificativa: O objeto deste requerimento versa sobre: PL nº 2849/2025 e PL nº 2851/2025. Assim, diante das diligências necessárias para melhor análise das matérias que envolvem as proposições, os membros da Comissões Permanentes que abaixo subscrevem, vem requerer nos termos do art. 51, $2, do Regimento Interno, a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias para emissão dos pareceres. Cerios de vossa compreensão, nos colocamos à disposição para mais esclarecimentos julgados necessários. Termos em pede e espera deferimento. Carlos Alberto de Souza Presidente - CLJRF PELO PLENARIO Flávio Diniz Vieira NOVE SE Relator - CLJRF À (0) Da Baltazar Rei Maciel EM: o] Secretário - CLURF Servidor(a) Baltazar Rei Maciel Presidente - CDHDC José Raymundo Brandão Teixeira Relator - CDHDC José Miguel Dias Filho Secretário - CDHDC Assinaturas do Documento Documento Assinado Eletronicamente por JOSÉ MIGUEL DIAS FILHO, CPF: 884.94*.""6-*5 em 25/06/2025 15:52:26, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1538.1352.2264.R464.7214, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Documento Assinado Eletronicamente por FLÁVIO DINIZ VIEIRA - VEREADOR, CPF: 094,25" *6- “2 om 25/06/2025 15:29:52, Cód, Autenticidade da Assinatura: 15X7.2Z29.552W.K 179.1127, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. ID:15C.F08, JANE MARIA DOS SANTOS(25/06/2025 13:01:31) Palavras:184 Cód. Autenticidade: 13V2.3901.4313.762H.7317 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.briverdocumento rua Oito de Dezembro, 400 - Centro CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000 ensrna q MATOZINHOS comstrnmasetesmeçir 0 won mmtoginhos mg leg br & Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS ALBERTO DE SOUZA - VEREADOR, CPF: 052.77"."6-"3 em 25/06/2025 13:47:59, Cód, Autenticidade da Assinatura: 13H1.5X47.6592.K18V.6057, Com fundamento na Lei Nº 14.069, de 23 de Setembro de 2020. Documento Assinado Eletronicamente por BALTAZAR'REI MACIEL - VEREADOR, CPF: 517.81'."'6-"0 em 25/06/2025 13:16:29, Cód. Autenticidade da Assinatura: 13R1.8Z16.1292.9109.3220, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ] A ii DA A ra 1D do Documento: 15C.FOB - Tipo de Documento: REQUERIMENTO - Nº 105/2025. Elaborado por JANE MARIA DOS SANTOS, CPF: 885.32" **6-"4 , em 25/06/2025 13:01:31, contendo 184 palavras. ID: 15C.FO8, JANE MARIA DOS SANTOS(25/06/2025 13:01:31) Palavras:184 Cód. Autenticidade: 13V2.3901.4313.762H.7317 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento Pág 212 ACSINIANA DODIAY CPE AGA 04" TA.” “Aa CPF'517 A1º BN E CPENS4 75º “R.º2 CPENS2 77"