| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1466 / 2025 |
| Date | 2025-08-01 |
| Ementa | Portaria 1466.2025 - Concede férias a servidora |
| native_id | 1387 |
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PORTARIA Nº 1.466/2025 MATOZINHOS/MG, 01 de agosto de 2025. Concede férias à servidora da Câmara Municipal de Matozinhos/MG e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador Gercy Gonçalves do Carmo, no uso de suas atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, XV, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o direito à fruição de férias da servidora Kelly França Fonseca e a existência de férias vencidas e não usufruídas, referentes ao período aquisitivo já completado em abril de 2025; CONSIDERANDO a organização das atividades administrativas e a possibilidade de concessão sem prejuízo ao funcionamento do setor, tendo em vista que as atribuições do cargo de Advogado está sendo exercido por profissional contratada temporariamente; RESOLVE: Art. 1º Ficam concedidos à servidora Kelly França Fonseca 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com início em 01 de agosto de 2025 e término em 30 de agosto de 2025. Art. 2º O setor de Recursos Humanos deverá providenciar o lançamento do respectivo registro na pasta funcional da servidora, bem como os cálculos e pagamento das verbas devidas, nos termos da legislação vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ID: 174.420, GERCY GONÇALVES DO CARMO(01/08/2025 14:37:29) Palavras:190 ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Cód. Autenticidade: 14X4.8W37.8284.K034.5818 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento Pág.: 1 / 1 ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0