materia nº 361/2025

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“Autoriza
a Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Matozinhos
a baixar do patrimônio os itens
constantes no Anexo
I
e dá outras providências.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matozinhos, no uso de suas atribuições legais
e
regimentais, faz saber que
o Plenário aprovou
e ela promulga
a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica
a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matozinhos autorizada
a baixar do seu
patrimônio os itens constantes do Anexo I, que fazem parte integrante desta Resolução.
Art. 2° Fica autorizado
o Departamento de Patrimônio
a dar baixa no patrimônio dos bens
constantes no Anexo
I em seus respectivos valores de lançamento com as devidas
depreciações.
Art. 3° Fica autorizado
o Departamento de Patrimônio da Câmara
a entregar ao setor de
patrimônio do Município, mediante recibo os bens descritos no Anexo l.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matozinhos, 30 de julho de 2025
 Gercy Gonçalves do Carmo
 Presidente
André Barbosa Moreira Emanuel Barbosa Sincer
o Carlos Alberto de Souza
 
Vice-presidente 1° Secretário 2° Secretário
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14A7.6747.526A.3204.1084 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 1 / 4 - ID. do Doc.: 171.F3B - 30/07/2025 - 14:47:26 - ASSINADO POR(4): CPF:829.42*.**6-*0 CPF:044.68*.**6-*0 CPF:052.77*.**6-*3 CPF:063.60*.**6-*7 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1077.7A41.728R.U878.5738- ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
PAT ANEXO I- PROJETO DE RESOLUÇÃO N° /2025
 -BAIXA PATRIMONIAL
N° DESCRICÃO ESTADO DE CONSERVAÇÃO
1160 POLTRONA PRESIDENTE COURINO GIRATORIA 5 RODINHAS RECUPERÁVEL RODAS DANIFICADAS
1660 LONGARINA 3 LUGARES RECUPERÁVEL
1605 Poltrona Ergomica RUIM ALMOFADA DANIFICADA APOIO DEBRAC APOIO DE BRAÇO DANIFICADO E REGULAGEM DE ALTURA NÃO FUNCIONA
889 POLTRONA PRESIDENTE GIRATORIA 5 RODINHAS RUIM
417 POLTRONA PRETA GIRATORIA COURINO BOM
411 POLTRONA COR CINZA GIRATORIA RUIM
191 CADEIRA PÉS FIXA COR PRETA RECUPERÁVEL
229 CADEIRA GIRATORIA SEM APOIO PARA BRAÇo RECUPERÁVEL
420 ARMARIO PASTA SUSPENSA COR BEGE RUIM
883 POLTRONA GIRATORIA PRETA RECUPERÁVEL
106 CADEIRA PÉS FIXA COR PRETA CORINO RECUPERÁVEL
605 CADEIRA GIRATORIA SEM APOIO PARA BRAÇO RECUPERÁVEL
NOBREAK EXTERNO 727 RUIM
APOIO PARA AS COSTAS DANIFICADO
REGULAGEM DE ALTURA DANIFICADO
rodas danificadas, encosto danificado
ALMOFADA DANIFICADA
estofado danificado, regulagem altura danificado
ARMÁRIOS NÃO FECHA, MADEIRA DANIFICADA
APOIO PARA AS COSTAS DANIFICADO
ALMOFADA RASGADA
REGULAGEM DE ALTURA DANIFICADO
PLACA QUEIMADA
1173 MESA DE ATENDIMENTO CALL CENTER 2 LUGARES ÓTIMO
731 SERVIDOR IBM RUIM PLACA QUEIMADA
516 DESUDIMIFICADOR DE PAPEL RUIM DANIFICADO
246 PORTA GABINETE BOM
577 5/7 PORTA GABINETE COR MARROM ORTA GABINETE COR MAR BOM
1588 MONITOR LG TAMANHO 15 POLEGADA RUIM NÃO FUNCIONA
1586 MONITOR LG TAMANHO 15 POLEGADA RUIM NÃO FUNCIONA
S/N° LED DE PLENARIO SUCATA NÃO FUNCIONA
S/N° BANDEIRA MTZ, MINAS GERAIS E BRASIL PÉSSIMo
S/N GRADE DE GELADEIRA SUCATA
S/N MADEIRA PARTES ARMARIOS SUCATA
628 POLTRONA CINZA GIRATÓRIA RUIM REGULAGEM DE ALTURA E APOIO DE BRAÇO DANIFICADO
559 VENTILADOR TAMANHO GRANDE marca furacão BOM
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ID. do Doc.: 15F.AF7-30/06/2025 10:41:28 ASSINADO POR(1): CPF:067.69***6-*0
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14A7.6747.526A.3204.1084 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 2 / 4 - ID. do Doc.: 171.F3B - 30/07/2025 - 14:47:26 - ASSINADO POR(4): CPF:829.42*.**6-*0 CPF:044.68*.**6-*0 CPF:052.77*.**6-*3 CPF:063.60*.**6-*7 
JUSTIFICAÇÃO
Tendo em vista
o levantamento elaborado pelo Almoxarifado desta Casa,
constatou-se, por meio da Comunicação Interna Id. 15F.AF7, uma lista de bens inservíveis da
Câmara, de forma que não tendo serventia para
o órgão, foi solicitada
a elaboração do
presente projeto
a fim de para proceder
a autorização de baixa patrimonial desses bens
e
encaminhamento ao setor de patrimônio da Prefeitura Municipal de Matozinhos.
Assim
o presente Projeto de Resolução, que ora submetemos
à apreciação dos nobres
colegas, tem como escopo
a baixa do patrimônio dos bens móveis inservíveis, no Anexo
I
descritos,
a fim de dar outra destinação aos itens que não possuem serventia para
a Câmara e,
simultaneamente, possibilitar que
o Poder Executivo possa avaliar sobre
a utilização ou
a
reforma ou
o reaproveitamento dos bens para uso próprio.
Câmara Municipal de Matozinhos, 30 de julho de 2025
 Gercy Gonçalves do Carmo
 Presidente
André Barbosa Moreira Emanuel Barbosa Sincer
o Carlos Alberto de Souza
 
Vice-presidente 1° Secretário 2° Secretário
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14A7.6747.526A.3204.1084 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 3 / 4 - ID. do Doc.: 171.F3B - 30/07/2025 - 14:47:26 - ASSINADO POR(4): CPF:829.42*.**6-*0 CPF:044.68*.**6-*0 CPF:052.77*.**6-*3 CPF:063.60*.**6-*7 
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por GERCY GONÇALVES DO CARMO -
PRESIDENTE, CPF: 829.42*.**6-*0 em 31/07/2025 13:04:56, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 1378.6H04.555E.K88K.5287, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por ANDRE BARBOSA MOREIRA -
VEREADOR, CPF: 044.68*.**6-*0 em 31/07/2025 11:36:26, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 1162.1E36.826V.E036.5252, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS ALBERTO DE SOUZA -
VEREADOR, CPF: 052.77*.**6-*3 em 31/07/2025 08:51:53, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 0840.7951.052H.K462.3448, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por EMANUEL BARBOSA SINCERO -
VEREADOR, CPF: 063.60*.**6-*7 em 30/07/2025 16:12:56, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 16V0.0A12.655X.458X.0261, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 171.F3B - Tipo de Documento:PROJETO DE RESOLUÇÃO - Nº 14/2025.
Elaborado por KELLY FRANÇA FONSECA, CPF: 090.18*.**6-*3 , em30/07/2025 - 14:47:26
Código de Autenticidade deste Documento: 14A7.6747.526A.3204.1084
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14A7.6747.526A.3204.1084 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 4 / 4 - ID. do Doc.: 171.F3B - 30/07/2025 - 14:47:26 - ASSINADO POR(4): CPF:829.42*.**6-*0 CPF:044.68*.**6-*0 CPF:052.77*.**6-*3 CPF:063.60*.**6-*7