materia nº 1083/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
a Minas Gerais
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ErçE! TOME OS. EE
PORTARIA Nº 1.083, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
"Nomeia a Sra. Kelly França Fonseca para o
cargo comissionado que menciona”.
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador César Antônio Pereira, no uso de
suas atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, XV, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir desta data, a Sra. Kelly França Fonseca, portadora do CPF 090.181.916-
63, RG MG-15.822.449, para o Cargo Comissionado de Assessora Jurídica da Presidência, nível VI, a
que se refere o anexo | da Lei Complementar nº 63, de 10 de novembro de 2017 e posteriores
alterações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matozinhos, 02 de Janeiro de 2023.
gistrada e publicada,
Data supra.
1
Rua Oito de Dezembro - 400 - Centro - Matozinhos - MG - 35720-000 - 31 3712-1169
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
TERMO DE POSSE E COMPROMISSO
Em 2 (dois) de janeiro de 2023, compareceu junto à Presidência da Câmara Municipal de
Matozinhos - MG a Sra. Kelly França Fonseca, para tomar posse no cargo comissionado de
Assessora Jurídica da Presidência, declarando-se conhecedora dos direitos e obrigações
constantes na Legislação Municipal, devendo cumprir com zelo suas atribuições como
Servidora Municipal, assinando o presente termo pelo qual a declaro empossada.
Cé r Antô o
Presi fo —
2
Rua Oito de Dezembro - 400 - Centro - Matozinhos - MG - 35720-000 — 31 3712-1169