materia nº 1470/2025

PORTARIA
Nº 1.470/2025
MATOZINHOS/MG, 12 de agosto de 2025.
Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Matozinhos na data que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador Gercy Gonçalves do Carmo, no uso de suas
atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, II da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - informou previamente que irá
interromper o fornecimento de energia elétrica nesta quarta-feira, 13/08/2025, no período das 10h até as 16h
e;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos prestados pelo Poder
Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalho remoto pelos servidores da Câmara Municipal de Matozinhos
- MG, desde que as atividades desempenhadas possam ser executadas de forma eficiente fora das
dependências físicas da Câmara.
Art. 2º A autorização prevista nesta Portaria está condicionada à inexistência de prejuízo aos serviços
essenciais e ao atendimento ao público, bem como ao bom funcionamento das atividades legislativas e
administrativas.
Art. 3º O servidor autorizado a trabalhar de forma remota deverá manter-se disponível durante o horário de
expediente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
ID: 17B.403, GERCY GONÇALVES DO CARMO(12/08/2025 19:26:16) Palavras:202
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ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0