materia nº 136/2025

rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP Pega
Gn 3721169
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REQUERIMENTO
Nº 136/2025
MATOZINHOS/MG, 12 de agosto de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos,
O Vereador Carlos Henrique Santos de Oliveira, no uso de suas atribuições, vem requerer, nos termos
regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que informe se há previsão da realização das
seguintes medidas na Rua Cecília Martins Fonseca Lima, no Bairro São Sebastião:
1. Extensão de Rede Elétrica e Instalação de Postes
Considerando:
A ausência de rede elétrica adequada na Rua Cecília Martins Fonseca Lima, que impossibilita o acesso à
energia elétrica para os moradores e a iluminação pública essencial.
A necessidade de garantir um serviço básico e fundamental para a segurança e o bem-estar da comunidade,
que hoje sofre com a escuridão e a falta de energia.
Sugestão de Medida:
A instalação de postes e a extensão da rede elétrica para atender toda a extensão da rua, em conjunto com a
concessionária de energia elétrica (CEMIG).
2. Extensão de Rede de Esgoto Sanitário
Considerando:
A inexistência de rede de esgoto sanitário na Rua Cecília Martins Fonseca Lima, o que resulta em condições
sanitárias inadequadas.
A necessidade de saneamento básico, um direito fundamental que garante dignidade e qualidade de vida aos
moradores.
Sugestão de Medida:
A extensão da rede de esgoto sanitário para atender a todos os moradores da rua, em articulação com a
Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) e/ou outros órgãos superiores.
Justificativa Geral:
A implementação dessas melhorias é crucial para a qualidade de vida e a dignidade dos moradores da Rua
Cecília Martins Fonseca Lima. A faita de saneamento e de acesso à energia elétrica impacta diretamente a
saúde, a segurança e o desenvolvimento da comunidade. A extensão dessas redes não só valorizará o
espaço público, mas principalmente garantirá que os direitos básicos dos cidadãos sejam respeitados.
Grato pela atenção, desde já. PROPOSIÇÃO APROVADA PELO PLENARIO
COMUNIQUE-SE
EM: 08 [203
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Servidor(a)
ID: 17B.332, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA(12/08/2025 15:08:23) Palavras:302
Cód. Autenticidade: 15U7.5V08.322V.Z40Z.8470 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.bríverdocumento
rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
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Assinatura do Documento Ai dna R k a
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF:
052.96'."“6-*4 em 12/08/2025 15:08:23, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1597.5308.822W.6577.7524, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento | dead ) BRA RRADM A Eres ) is
ID do Documento: 178.332 - Tipo de Documento: REQUERIMENTO - Nº 136/2025.
Elaborado por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 052.96'."6-"4, em 12/08/2025 15:08:23, contendo 302 palavras.
ID: 178.332, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA(12/08/2025 15:08:23) Palavras:302
Cód. Autenticidade: 15U7.5V08.322V.Z40Z.8470 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.bríverdocumento
ASSINADO POR ty CPE-N57 9º “A.ra
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