materia nº 137/2025

CÂMARA MUNICIPAL A pres ro
MATOZINHOS acido a a
camaratêmatozinhos.mg.leg.br q»
=D wa matozinhos mg leg.br
REQUERIMENTO
Nº 137/2025
MATOZINHOS/MG, 13 de agosto de 2025.
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos/MG.
Com os nossos melhores cumprimentos, vimos, por meio deste, requerer o que segue:
Pois bem,
O objeto deste requerimento versa sobre os seguintes projetos de lei:
PL 2.866/2025, que Institui o Programa Profissional Legal no município de MTZ; assim como, do PL
2863/2025, que altera os artigos 3º, 4º e 5º da Lei nº 2.329, de 11.04.2017.
Portanto, os membros da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, que abaixo
subscrevem, considerando as diligências necessárias para uma melhor análise das matérias, vem requerer
nos termos do art. 51, $2, do Regimento Interno, a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias para emissão
do parecer sobre o tema.
Certos de vossa compreensão, nos colocamos à disposição para mais esclarecimentos julgados necessários.
Termos em pede e espera deferimento.
Carlos Alberto de Souza
Presidente P TOOSIÇÃO aprova DA p
COMUNIQUE-SE
Flávio Diniz Vieira
Relator
Baltazar Rei Maciel
Secretário
Assinaturas do Documento.
Documento Assinado Eletronicamente por BALTAZAR REI MACIEL - VEREADOR, CPF:
517.81".""6-"0 em 13/08/2025 19:13:11, Cód. Autenticidade da Assinatura:
19H6.4613.1118.X286.8751, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS ALBERTO DE SOUZA - VEREADOR, CPF:
052.77"."6-"3 em 13/08/2025 15:13:48, Cód. Autenticidade da Assinatura:
15X3.7713.8482.R409.1634, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por FLÁVIO DINIZ VIEIRA - VEREADOR, CPF: 094.25".""6-
“2 em 13/08/2025 14:59:00, Cód. Autenticidade da Assinatura: 14H4.3359.1002.W84X.3783, Com
fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
ID: 17B.8C3, JANE MARIA DOS SANTOS(13/08/2025 14:07:17) Palavras:156
Cód. Autenticidade: 1413.1A07.216A.W26W.0560 - https://zeropapel.matozinhos. mg.leg.br/verdocumento
ELO PLENARIO
Pãa 1/2
rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
CÂMARA MUNICIPAL Ve amo
MATOZINHOS PP
ww matozinhos mg leg. br E
ID do Documento: 17B.8C3 - Tipo de Documento: REQUERIMENTO - Nº 137/2025.
Elaborado por JANE MARIA DOS SANTOS, CPF: 885.32" “*6-"4, em 13/08/2025 14:07:17, contendo 156 palavras.
ID: 17B.8C3, JANE MARIA DOS SANTOS(13/08/2025 14:07:17) Palavras:156
Cód. Autenticidade: 1413.1A07.216A.W26W.0560 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
Pág:2/2
dd Mas
E NDENES TT AA CDENOA 96º
bs MA A PP