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INDICAÇÃO DE VEREADOR
Nº 352/2025
MATOZINHOS/MG, 19 de agosto de 2025.
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos/MG
O vereador que este subscreve, Gercy Gonçalves do Carmo, nos termos regimentais, vem requerer que seja
encaminhado ao Poder Executivo a seguinte indicação:
- Que, nas festividades alusivas aos 202 anos de Matozinhos, bem como em outros eventos futuros, o Poder
Público adote medidas de organização que assegurem maior atenção às pessoas com dificuldade de
locomoção, permitindo o desembarque em local mais próximo ao evento e, sempre que possível, a reserva
de vagas de estacionamento destinadas a pessoas credenciadas, idosos e pessoas com deficiência.
Justificativa
A presente medida visa garantir o cumprimento da Lei Dona Edsonina Caldeira, de autoria deste Vereador,
já aprovada em dois turnos nesta Casa Legislativa. Tal norma tem por objetivo proporcionar maior conforto e
segurança às pessoas com limitações físicas, que, apesar das dificuldades, têm o direito de participar das
atividades realizadas no município.
Como exemplo, cito minha prima Daiane, moradora do bairro São Miguel (e que garantiu, irá participar dos
eventos em comemoração aos 202 de Matozinhos), cadeirante, que, também, em um evento de aniversário
da cidade, enfrentou grande dificuldade para acompanhar determinado show. Na ocasião, somente
conseguiu assistir à apresentação em razão da intervenção da então Prefeita, senhora Zélia, que,
sensibilizada, ajudou a colocá-la no espaço reservado junto ao palco (do lado de dentro do gradil), separado
do público em geral.
É nesse mesmo sentido que a referida lei foi aprovada por esta Casa, a fim de assegurar que esse público
tenha espaço reservado, garantindo inclusão, acessibilidade e respeito.
Nestes termos, solicita-se a adoção das providências cabíveis.
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por GERCY GONÇALVES DO CARMO - PRESIDENTE,
CPF: 829.42".""6-"0 em 19/08/2025 16:07:48, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1644.1E07.8489.8347.3414, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 17F. B3E - To de Documento: INDICAÇÃO DE VEREADOR - Nº 35272025
Elaborado por GERCY GONÇALVES DO CARMO, CPF: 829.42*.""6-'0 , em 19/08/2025 16:07:48, contendo 280 palavras.
ID: 17F.B3E, GERCY GONÇALVES DO CARMO(19/08/2025 16:07:48) Palavras:280
Cód. Autenticidade: 1618.6R07.348A.A56X.3532 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.bríverdocumento
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