materia nº 2879/2025

PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0002879.02.07-2025
Nº PROCESSO: 0002879.02.07-2025
LEGISLATURA: 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PROCEDIMENTO: LEGISLATIVO
TIPO DE PROCESSO: PROJETO LEI 2879/2025
DEPARTAMENTO: DIRETORIA LEGISLATIVA
SITUAÇÃO DE PROCESSO: ENCERRADO
OBJETO: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) - 2026 A 2029
ABERTO POR: PAULO CESAR BARBOSA SILVA
ABERTO EM: 01/09/2025 às 12:34:44
DOCUMENTOS JUNTADOS (16)
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
RUA OITO DE DEZEMBRO 400 - CENTRO, MATOZINHOS / MG - 35.720-000
CNPJ: 20.229.423/0001-95
ID TIPO DE DOCUMENTO QTD
PÁGS
JUNTADO EM
16.050 TERMO DE ABERTURA 1 01/09/2025 às 12:34:44
187.58A PROJETO DE LEI 281 29/08/2025 às 17:11:40
188.37B DESPACHO 2 01/09/2025 às 14:19:58
18A.1F4 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA 5 02/09/2025 às 19:44:16
1BE.65E PARECER DE COMISSÃO PERMANENTE (VEREADORES) 13 28/10/2025 às 13:42:07
1C3.DB8 COMUNICAÇÃO INTERNA 3 30/10/2025 às 15:23:32
1C1.648 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA 4 29/10/2025 às 13:45:11
1CD.E56 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA 4 11/11/2025 às 20:30:13
1CE.0DF ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 3 12/11/2025 às 13:03:22
1CE.106 REDAÇÃO FINAL 2 12/11/2025 às 13:10:24
1CE.FBD OFÍCIO 3 13/11/2025 às 10:53:13
1E9.FE0 DOCUMENTO ESCANEADO 279 12/12/2025 às 16:57:01
20.096 TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO 1 15/12/2025 às 13:29:09
21.084 TERMO DE REABERTURA 1 23/01/2026 às 12:35:25
202.C6D DOCUMENTO ESCANEADO 443 23/01/2026 às 12:36:56
21.086 TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO 1 23/01/2026 às 12:37:29
MATOZINHOS - MG, 23 de janeiro de 2026 às 12:37:49.
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO
Aos 01 dias do mês de setembro de 2025, procedemos a abertura do Processo Legislativo Nº 2879/2025
Para constar, eu PAULO CESAR BARBOSA SILVA, lavro o presente TERMO DE ABERTURA que constará
nos autos administrativos.
ID: 16.050, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(01/09/2025 12:34:44) Palavras:35
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Cód. Autenticidade: 12V4.6634.8448.226X.5257 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:107.19*.**6-*0 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Bom Jesus, 99 – Centro | 35.720-000 – Matozinhos – MG
(31) 2010-8534 | gabinete@matozinhos.mg.gov.br
1/2
OFÍCIO Nº 471/GABINETE/2025
Matozinhos, 29 de agosto de 2025.
Exmo. Senhor,
Gercy Gonçalves do Carmo
DD. Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos
Matozinhos/MG
Pautado na harmonia e cordialidade existente entre os Poderes Legislativo e
Executivo, reencaminho-lhe, retificando o Ofício n.º 463/GABINETE/2025, Projeto de Lei
que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Matozinhos para o período
2026-2029, e dá outras providências”, considerando erro material na primeira juntada.
Renovo saudações respeitosas e de apreço. 
Atenciosamente,
ITALO MORAES BORGES
Prefeito Municipal
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Bom Jesus, 99 – Centro | 35.720-000 – Matozinhos – MG
(31) 2010-8534 | gabinete@matozinhos.mg.gov.br
2/2
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores,
Dirijo-me a Vossa Excelência e aos Excelentíssimos Edis desta Casa para encaminhar,
para apreciação, o presente Projeto de Lei, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do
Município de Matozinhos para o período 2026-2029, e dá outras providências”.
O presente projeto cumpre o disposto no art. 165, inciso I, da Constituição Federal, ao
instituir o Plano Plurianual (PPA). Conforme o § 1º do mesmo artigo, o PPA estabelece, de
maneira regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as
despesas de capital, suas despesas correlatas e os programas de duração continuada.
Ademais, objetiva responder às demandas dos munícipes, alinhando as finalidades e
iniciativas com as metas estabelecidas pelos governos federal e estadual, promovendo uma
execução orçamentária eficiente, alicerçada em recursos próprios, e fortalecendo a capacidade
de captação de recursos adicionais em favor do Município de Matozinhos.
Os investimentos previstos nesta proposta visam estruturar a coletividade,
contemplando os diversos segmentos sociais e assegurando a continuidade das ações de
caráter permanente. Para garantir a execução dos programas e ações elencados, a
Administração contará, além dos recursos previstos na Constituição Federal de 1988, com os
repasses regulados pelas normas da União e do Estado, bem como com recursos provenientes
de convênios e operações de crédito.
Com isso, espera-se ampliar e aprimorar as ações administrativas, tanto as finalísticas
quanto as de apoio institucional.
Diante do exposto, requer-se a Vossas Excelências atenção e a aprovação do presente
Projeto, por se tratar de instrumento essencial à continuidade do desenvolvimento municipal.
Submete-se, assim, a proposta ao crivo desta Egrégia Casa Legislativa, renovando-se os votos
de elevada estima e consideração a Vossa Excelência e aos Nobres Vereadores
Reiteramos nossos protestos de elevada consideração e estima.
Atenciosamente,
ITALO DE MORAES BORGES
PREFEITO MUNICIPAL
Excelentíssimo Senhor,
Vereador Gercy Gonçalves,
DD. Presidente da Câmara Municipal.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 4 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 5 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS
Emissão: 26/08/2025 13:37
2026 / 2029
PROGRAMA: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Objetivo Geral:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA
Objetivos Estratégicos:
Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar, monitorar e avaliar as políticas
públicas estabelecidas para o município, garantindo a eficiência e eficácia da administração
pública ao longo de quatro anos.
Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
Munícipes.
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
PROGRAMA: 0003 - MERCADO MUNICIPAL
Objetivo Geral:
DESENVOLVER ECONOMIA LOCAL, PROMOVER CULTURA E LAZER.
Objetivos Estratégicos:
MERCADO MUNICIPAL
Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
MUNÍCIPE
S
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
iSIAP | ISPO Página: 1 / 18
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 6 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS
Emissão: 26/08/2025 13:37
2026 / 2029
PROGRAMA: 0007 - CENTRO DE CONVIVENCIA SOCIAL
Objetivo Geral:
CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL (CCS) É UM ESPAÇO QUE PROMOVE ATIVIDADES EM GRUPO
PARA DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS, COMO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS,
VISANDO O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E A INTEGRAÇÃO SOCIAL.
Objetivos Estratégicos:
OFERECER DIVERSAS ATIVIDADES QUE CONTRIBUEM COM O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO
SAUDÁVEL, DESENVOLVE A AUTONOMIA E DE SOCIABILIDADES, NO FORTALECIMENTO DOS
VÍNCULOS FAMILIARES E DO CONVÍVIO COMUNITÁRIO E NA PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE
RISCO SOCIAL PARA AS
PESSOAS.
Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
MUNÍCIPES
. Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
PROGRAMA: 0008 - CONSELHO TUTELAR
Objetivo Geral:
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR.
Objetivos Estratégicos:
PROMOVER O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR,O CONSELHO TUTELAR PARA
PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INTERVINDO EM SITUAÇÕES DE
RISCO OU VIOLAÇÃO DESSES DIREITOS. 
Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
MUNÍCIPES
. Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
iSIAP | ISPO Página: 2 / 18
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 7 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS
Emissão: 26/08/2025 13:37
2026 / 2029
PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DEMOCRÁTICA-CONSELHOS MUNICIPAIS
Objetivo Geral:
GERIR OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E PRESERVAR SUA AUTONOMIA.
Objetivos Estratégicos:
IMPLANTAR E PROMOVER A CONTINUIDADE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS .
Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
CONSELHEIROS
MUNICIPAIS
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
PROGRAMA: 0010 - ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo Geral:
PROMOVER ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO PESSOAL AO CIDADÃO, OBJETIVANDO
QUALIDADE DE VIDA.
Objetivos Estratégicos:
FOMENTAR E INCENTIVAR A PRÁTICA DO ESPORTE PROMOVENDO COMPETIÇÕES ENTRE ALUNOS
DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICÍPIO. POTENCIALIZAR A POLÍTICA DE ESPORTE
ATRAVÉS DE PARCERIAS COM ENTIDADES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO PARA
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS PROJETOS QUE TEM COMO OBJETIVO A PRÁTICA ESPORTIVA
INCLUSIVA, INSTRUIR SOBRE CUIDADOS COM O CORPO E A SAÚDE.
Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
MUNÍCIPES . Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
iSIAP | ISPO Página: 3 / 18
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 8 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS
Emissão: 26/08/2025 13:37
2026 / 2029
PROGRAMA: 0011 - GESTAO DO PRÉDIO PALÁCIO DA CULTURA
Objetivo Geral:
GESTAO DO PRÉDIO PALÁCIO DA CULTURA
Objetivos Estratégicos:
MANTER A MANUTENÇÃO DO PRÉDIO PALÁCIO DA CULTURA.
Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
UNIDADE
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
PROGRAMA: 0012 - PLANEJAMENTO E PROJETOS EM GERAL
Objetivo Geral:
PLANEJAMENTO E PROJETOS
MUNICIPAIS
Objetivos Estratégicos:
GARATIR A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, ATRAVÉS DE PLANEJAMENTO,
CONFECÇÃO DE PROJETOS URBANISTICOS EM GERAL.
Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
MUNIÍCIPES.
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
iSIAP | ISPO Página: 4 / 18
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 9 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS
Emissão: 26/08/2025 13:37
2026 / 2029
PROGRAMA: 0013 - RECUPERAÇÃO VIÁRIA
Objetivo Geral:
PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERACAO VIARIARIA
Objetivos Estratégicos:
RECUPERAÇÃO VIÁRIA.
Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
MUNICIPES RECEBENDO INFRAESTRUTURA DE VIAS.
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
PROGRAMA: 0015 - SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS
Objetivo Geral:
PROVER OS SERVIÇOS DE CUIDADO URBANO EM PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E CEMITÉRIOS
MUNICIPAIS.
Objetivos Estratégicos:
PROVER OS SERVIÇOS DE CUIDADO URBANO EM PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E CEMITÉRIOS
MUNICIPAIS, DESPERTAR UMA MAIOR CONSCIÊNCIA NA POPULAÇÃO QUANTO AS QUESTÕES DE
CUIDADO COM O PATRIMONIO PÚBLICO E MEIO AMBIENTE.
Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
MUNÍCIPES . Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
iSIAP | ISPO Página: 5 / 18
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 10 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS
Emissão: 26/08/2025 13:37
2026 / 2029
PROGRAMA: 0016 - EVENTOS FESTV. E PROJETOS CULTURAIS
Objetivo Geral:
EVENTOS FESTV. E PROJETOS
CULTURAIS
Objetivos Estratégicos:
PROMOVER EVENTOS , FESTIVIDADES E PROJETOS CULTURAIS DA
CIDADE.
Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
MUNÍCIPE
S
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
PROGRAMA: 0019 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Objetivo Geral:
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE
Objetivos Estratégicos:
FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, ENVOLVENDO DIVERSAS INICIATIVAS E
ESTRATÉGIAS PARA APRIMORAR A QUALIDADE E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, COM
FOCO NA PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DO USUÁRIO
DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
MUNÍCIPE
S
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
iSIAP | ISPO Página: 6 / 18
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 11 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS
Emissão: 26/08/2025 13:37
2026 / 2029
PROGRAMA: 0020 - FORTALECIMENTO DAS ACOES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTAL
Objetivo Geral:
FORTALECIMENTO DAS ACOES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTAL
Objetivos Estratégicos:
FORTALECER AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTAL ENVOLVENDO A INTEGRAÇÃO DE
DIVERSAS INICIATIVAS PARA PROTEGER A SAÚDE DA POPULAÇÃO E PREVENIR DOENÇAS
RELACIONADAS AO AMBIENTE, MELHORAR O MONITORAMENTO DE RISCOS AMBIENTAIS, A
IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO, CAPACITAR OS PROFISSIONAIS
E PROMOVER AÇÕES INTERSETORIAIS. 
Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
MUNICÍPE
S
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
PROGRAMA: 0021 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo Geral:
FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivos Estratégicos:
FORTALECIMENTO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO CONTEXTO DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ATRAVÉS DA OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS, A GARANTIA DE ACESSO
EFICIENTE AOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E A INTEGRAÇÃO CONTÍNUA COM A ATENÇÃO
PRIMÁRIA. APRIMORAR A GESTÃO, A QUALIDADE DOS SERVIÇOS E A ARTICULAÇÃO ENTRE OS
DIFERENTES NÍVEIS DE ATENÇÃO.
Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
MUNÍCIPE
S
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
iSIAP | ISPO Página: 7 / 18
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 12 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 14/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS
Emissão: 26/08/2025 13:37
2026 / 2029
PROGRAMA: 0022 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Objetivo Geral:
FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Objetivos Estratégicos:
FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS ENVOLVE AÇÕES PARA GARANTIR O
ACESSO DA POPULAÇÃO A MEDICAMENTOS SEGUROS, EFICAZES E DE QUALIDADE,
PROMOVENDO SEU USO RACIONAL E INTEGRADO ÀS AÇÕES DE SAÚDE.
Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
MUNICÍPE
S
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
PROGRAMA: 0023 - PROTECAO ESPECIAL
Objetivo Geral:
PROTEÇÃO ESPECIAL
Objetivos Estratégicos:
ATENDER AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL OU PESSOAL, CUJOS
DIREITOS TENHAM SIDO VIOLADOS OU AMEAÇADOS.
Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
MUNICIPES COM DIREITOS VIOLADOS OU AMEAÇADOS.
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
iSIAP | ISPO Página: 8 / 18
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 13 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 15/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS
Emissão: 26/08/2025 13:37
2026 / 2029
PROGRAMA: 0024 - ESPORTE LAZER E VIDA
Objetivo Geral:
IMPLANTAR INFRAESTRUTURA ESPORTIVA EM DIFERENTES TERRITÓRIOS DE MATOZINHOS.
CONSTRUIR UM COMPLEXO ESPORTIVO INTEGRADO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO, REFORMAR A
QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO FLORESTA E O CENTRO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO
ESTAÇÃO E MOCAMBEIRO E REVITALIZAR A QUADRA DE AREIA DO BAIRRO FLORESTAL.
Objetivos Estratégicos:
IMPLANTAR INFRAESTRUTURA ESPORTIVA EM DIFERENTES ESPAÇOS URBANOS DE MATOZINHOS.
PROMOVER UM COMPLEXO PARA LAZER, REFORMAR DE QUADRAS ESPORTIVAS NOS BAIRROS E
REVITALIZA-LAS QUANDO NECESSÁRIO.
Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
MUNÍCIPES
. Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
PROGRAMA: 0025 - HABITACAO
Objetivo Geral:
HABITACAO
Objetivos Estratégicos:
REDUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE MORADIAS E TAMBÉM
ATENDER AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
MUNICIPE
S
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
iSIAP | ISPO Página: 9 / 18
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 14 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 16/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS
Emissão: 26/08/2025 13:37
2026 / 2029
PROGRAMA: 0028 - EXTENSÃO RURAL MUNICIPAL
Objetivo Geral:
MANUTENÇÃO DA EXTENSÃO RURAL MUNICIPAL
Objetivos Estratégicos:
MANUTENÇÃO DA EXTENSÃO RURAL MUNICIPAL.
Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
MUNICIPES NA ÁREA RURAL.
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
PROGRAMA: 0029 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
Objetivo Geral:
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
Objetivos Estratégicos:
DESPERTAR UMA MAIOR CONSCIÊNCIA NA POPULAÇÃO QUANTO AS QUESTÕES AMBIENTAIS,
TRANSFORMANDO MATOZINHOS EM UMA CIDADE MAIS BELA E LIMPA.
Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
MUNICIPE
S
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
iSIAP | ISPO Página: 10 / 18
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 15 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 17/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS
Emissão: 26/08/2025 13:37
2026 / 2029
PROGRAMA: 0031 - TRANSPORTE COLETIVO E TRANSITO SEGURO
Objetivo Geral:
PROGRAMA TRANSPORTE E TRANSITO
SEGURO
Objetivos Estratégicos:
PROVER TRANSPORTE PÚBLICO E TRANSITO SEGURO AOS MUNÍCIPES . Natureza Contínua Início Previsto (Mês/Ano) 01/2026 Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
MUNÍCIPE
S
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
PROGRAMA: 0032 - SANEAMENTO BASICO
Objetivo Geral:
SANEAMENTO BASICO
Objetivos Estratégicos:
ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO DE
AÇÕES NA AREA DE SANEAMENTO.
Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
MUNÍCIPE
S
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
iSIAP | ISPO Página: 11 / 18
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 16 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 18/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS
Emissão: 26/08/2025 13:37
2026 / 2029
PROGRAMA: 0101 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES
Objetivo Geral:
ATUACAO LEGISLATIVA CAMARA VEREADOR
Objetivos Estratégicos:
DESENVOLVER UM PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL PARA ASSEGURAR E AMPLIAR OS
SISTEMAS ADMINISTRATIVOS DE FORMA INTEGRADA, OBJETIVANDO A OTIMIZAÇÃO DO FLUXO
DE TRABALHO PADRONIZADOS E CAPACITADOS PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES
PARLAMENTARES
. Natureza Contínua Início Previsto (Mês/Ano) 01/2026 Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
MUNÍCIPE
S
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
PROGRAMA: 0102 - AÇÕES DE FORTALECIMENTO NA AREA DE SUGURANÇA
Objetivo Geral:
AÇÕES DE FORTALECIMENTO NA AREA DE SUGURANÇA
Objetivos Estratégicos: Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
POPULAÇÃ
O
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
iSIAP | ISPO Página: 12 / 18
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 17 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 19/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS
Emissão: 26/08/2025 13:37
2026 / 2029
PROGRAMA: 0103 - PROGRAMA TRANSITO SEGURO
Objetivo Geral:
PROGRAMA TRANSITO
SEGURO
Objetivos Estratégicos: Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
POPULAÇÃ
O
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
PROGRAMA: 0106 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL
Objetivo Geral:
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL
Objetivos Estratégicos: Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
POPULAÇÃ
O
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
iSIAP | ISPO Página: 13 / 18
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 18 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 20/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS
Emissão: 26/08/2025 13:37
2026 / 2029
PROGRAMA: 0107 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCOLAR
Objetivo Geral:
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCO
Objetivos Estratégicos: Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
POPULAÇÃ
O
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
PROGRAMA: 0108 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo Geral:
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE E
Objetivos Estratégicos: Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
POPULAÇÃ
O
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
iSIAP | ISPO Página: 14 / 18
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 19 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 21/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS
Emissão: 26/08/2025 13:37
2026 / 2029
PROGRAMA: 0109 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GESTÃO ADMIN
Objetivo Geral:
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GESTÃO ADMIN
Objetivos Estratégicos: Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
POPULAÇÃ
O
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
PROGRAMA: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo Geral:
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDA
Objetivos Estratégicos:
. Natureza Contínua Início Previsto (Mês/Ano) 01/2026 Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
POPULAÇÃ
O
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
iSIAP | ISPO Página: 15 / 18
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 20 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 22/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS
Emissão: 26/08/2025 13:37
2026 / 2029
PROGRAMA: 0114 - CONEXÃO TRABALHO EMPREGO E RENDA - COTE
Objetivo Geral:
CONEXÃO TRABALHO EMPREGO E RENDA - COTE
Objetivos Estratégicos: Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
POPULAÇÃ
O
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
PROGRAMA: 0115 - DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S
Objetivo Geral:
DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S
Objetivos Estratégicos: Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
POPULAÇÃ
O
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
iSIAP | ISPO Página: 16 / 18
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 21 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 23/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS
Emissão: 26/08/2025 13:37
2026 / 2029
PROGRAMA: 0116 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICFORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC
Objetivo Geral:
FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC
Objetivos Estratégicos: Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
POPULAÇÃ
O
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
PROGRAMA: 0117 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL
Objetivo Geral:
FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL
ESPECIAL
Objetivos Estratégicos: Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
POPULAÇÃ
O
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
iSIAP | ISPO Página: 17 / 18
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 22 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 24/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS
Emissão: 26/08/2025 13:37
2026 / 2029
PROGRAMA: 0118 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL
Objetivo Geral:
FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL
ESPECIAL
Objetivos Estratégicos: Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
POPULAÇÃ
O
Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo Geral:
RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivos Estratégicos:
ASSEGURAR RECURSOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTIGENTES E OUTROS
RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS, BEM COMO COBERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS.
Natureza
Contínua
Início Previsto (Mês/Ano)
01/2026
Término Previsto (Mês/Ano)
Público Alvo:
MUNÍCIPES
. Indicadores Índice mais recente Apurado em Índice desejado no PPA
iSIAP | ISPO Página: 18 / 18
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 23 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 25/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
Unidade Orçamentária: 01.01.10 - CAMARA MUNICIPAL
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2382 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS
A UNID CAMARA MUNICIPAL unidade 100,00 2.000.000,00
Finalidade: PESSOAS
2785 - ASSIST.COMPLEMENTAR A SAUDE￾PLANOS/CONVENIOS
A UNID CAMARA MUNICIPAL unidade 100,00 1.200.000,00
Finalidade: PESSOAS
3.200.000,00
0101 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
1001 - AQUIS.DE BENS PERM/CONST.PREDIO DA
CAMARA
P UNIDADE CAMARA MUNICIPAL unidade 100,00 5.600.000,00
Finalidade: AQUIS.DE BENS PERM/CONST.PRÉDIO DA CÂMARA
1002 - DESAP.TERR.AMP.PREDIO CÂMARA P PREDIO CAMARA MUNICIPAL unidade 100,00 2.000.000,00
Finalidade: AMPLIAR IMÓVEL
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A MANUTENCAO DAS CAMARA MUNICIPAL unidade 100,00 28.001.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS
A DESP.HOMENAGEM FEST. CAMARA MUNICIPAL unidade 100,00 65.000,00
CONG E EVENTOS
Finalidade: DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS
35.666.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 01.01.10 - CAMARA MUNICIPAL 38.866.000,00
iSIAP | ISPO Página: 1 / 32
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 24 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 26/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
Unidade Orçamentária: 02.02.10 - GABINETE DO PREFEITO
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A MANUTENCAO DAS GABINETE DO PREFEITO unidade 100,00 3.578.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS
A DESP.HOMENAGEM FEST. GABINETE DO PREFEITO unidade 100,00 180.000,00
CONG E EVENTOS
Finalidade: DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
A AQUISICAO, MANUTENCAO E GABINETE DO PREFEITO unidade 100,00 740.000,00
REPAROS
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2021 - SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO
A SUBSIDIOS DE PREFEITO E GABINETE DO PREFEITO unidade 100,00 1.980.000,00
VICE PREFEITO
Finalidade: SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO
2022 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGACAO
OFICIAL COMUNICACAO
A PUBLICIDADE GABINETE DO PREFEITO unidade 100,00 3.505.000,00
INSTITUCIONAL E
DIVULGACAO OFICIAL COM
Finalidade: PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGAÇÃO OFICIAL COMUNICAÇÃO
9.983.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.02.10 - GABINETE DO PREFEITO 9.983.000,00
Unidade Orçamentária: 02.03.10 - SUB SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
A SUB SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO
AQUISICAO, MANUTENCAO E unidade 100,00 1.050.000,00
REPAROS
iSIAP | ISPO Página: 2 / 32
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 25 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 27/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
A SUB SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO
MAN.CURSO CAPAC.TREINA. unidade 100,00 410.000,00
SERVIDORES
Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
2466 -
ADM.DIRET.PLANEJTO,MODERNIZ.COORD.GERAL
A SUB SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,00 6.090.000,00
Finalidade: ADM.DIRET.PLANEJTO,MODERNIZ.COORD.GERAL
7.550.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.03.10 - SUB SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 7.550.000,00
Unidade Orçamentária: 02.03.20 - SUB SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2190 - MANUT.LICITACAO, CONTR.CONVENIO
A SUB SECRETARIA DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS
UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,00 2.930.000,00
Finalidade: MANUT. DIRET. LICITAÇÃO, CONTR.CONVÊNIO
2.930.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.03.20 - SUB SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 2.930.000,00
Unidade Orçamentária: 02.03.30 - SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DE
ADMINSITRAÇÃO E RECURSO
MANUTENCAO DAS unidade 100,00 8.858.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2139 - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO
A SUB SECRETARIA DE
ADMINSITRAÇÃO E RECURSO
MEDICINA E SEGURANCA DO unidade 100,00 1.390.000,00
TRABALHO
iSIAP | ISPO Página: 3 / 32
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 26 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
Finalidade: MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO
2349 - MANUT.DIRETORIA DE GOVERNANCA
ELETRONICA
A SUB SECRETARIA DE
ADMINSITRAÇÃO E RECURSO
UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,00 770.000,00
Finalidade: MANUT.DIRETORIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA
2350 - MANUT.FUNDO
DESENV.REG.METROPOLITANA BH
A SUB SECRETARIA DE
ADMINSITRAÇÃO E RECURSO
UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,00 160.000,00
Finalidade: MANUT.FUNDO DESENV.REG.METROPOLITANA BH
2367 - AMPLIACAO, MANUT.TECNOLOGIA
INFORMACAO
A SUB SECRETARIA DE
ADMINSITRAÇÃO E RECURSO
UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,00 1.330.000,00
Finalidade: AMPLIAÇÃO, MANUT.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO
2471 - MANUT. ASSOCIACOES, ENTIDADES
CONGENERES
A SUB SECRETARIA DE
ADMINSITRAÇÃO E RECURSO
UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,00 400.000,00
Finalidade: MANUT. ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES CONGÊNERES
2798 - MANUT. DIRET/ ADMINISTRACAO E PESSOAL
A SUB SECRETARIA DE
ADMINSITRAÇÃO E RECURSO
MANUT. DIRETORIA unidade 100,00 7.850.000,00
ADMINISTRACAO E
PESSOAL
Finalidade: MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO E PESSOAL
2800 - MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMONIO
A SUB SECRETARIA DE
ADMINSITRAÇÃO E RECURSO
MANUT. DO ALMOXARIFADO unidade 100,00 895.000,00
E PATRIMONIO
Finalidade: MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
2845 - PREVIDENCIA SOCIAL INATIVOS￾PENSIONISTAS
A SUB SECRETARIA DE
ADMINSITRAÇÃO E RECURSO
PREVIDENCIA SOCIAL unidade 100,00 5.660.000,00
INATIVOS-PENSIONISTAS
Finalidade: PREVIDÊNCIA SOCIAL INATIVOS-PENSIONISTAS
2859 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS
A SUB SECRETARIA DE
ADMINSITRAÇÃO E RECURSO
CESTA ESPECIAL DE unidade 100,00 2.200.000,00
ALIMENTOS
Finalidade: CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS
iSIAP | ISPO Página: 4 / 32
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
29.513.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.03.30 - SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS 29.513.000,00
Unidade Orçamentária: 02.03.40 - SUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUBSECRETARIA DE
DESNVOLVIMENTO ECONOMICO
MANUTENCAO DAS unidade 100,00 525.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2864 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO A SUBSECRETARIA DE
DESNVOLVIMENTO ECONOMICO
DESENVOLVIMENTO unidade 100,00 470.000,00
ECONOMICO
Finalidade: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2864 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO A SUBSECRETARIA DE
DESNVOLVIMENTO ECONOMICO
DESENVOLVIMENTO unidade 100,00 80.000,00
ECONOMICO
Finalidade: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1.075.000,00
0003 - MERCADO MUNICIPAL
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUBSECRETARIA DE
DESNVOLVIMENTO ECONOMICO
MANUTENCAO DAS unidade 100,00 1.600.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
1.600.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.03.40 - SUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO 2.675.000,00
Unidade Orçamentária: 02.04.10 - SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2006 - AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE
PREDIOS E ESPACOS FISICOS
A SUB SECRETARIA MUNIC.
ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO
AMPLIACAO, REFORMA E unidade 100,00 860.000,00
MODERNIZACAO
Finalidade: AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS FISICOS
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA MUNIC.
ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO
MANUTENCAO DAS unidade 100,00 6.950.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
A SUB SECRETARIA MUNIC.
ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO
AQUISICAO, MANUTENCAO E unidade 100,00 250.000,00
REPAROS
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
A SUB SECRETARIA MUNIC.
ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO
MAN.CURSO CAPAC.TREINA. unidade 100,00 230.000,00
SERVIDORES
Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
8.290.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.04.10 - SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO 8.290.000,00
Unidade Orçamentária: 02.04.20 - SUB SECRETARIA DE TESOURO
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2002 - PAGAMENTO DE DIVIDAS PUBLICAS DO
MUNICIPIO
A PAGAMENTO DE DIVIDAS SUB SECRETARIA DE TESOURO unidade 100,00 10.310.000,00
PUBLICAS
Finalidade: PAGAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A MANUTENCAO DAS SUB SECRETARIA DE TESOURO unidade 100,00 2.578.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
A AQUISICAO, MANUTENCAO E SUB SECRETARIA DE TESOURO unidade 100,00 470.000,00
REPAROS
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2023 - EMENDA IMPOSITIVA A UN SUB SECRETARIA DE TESOURO unidade 100,00 21.000,00
Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL.
13.379.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.04.20 - SUB SECRETARIA DE TESOURO 13.379.000,00
Unidade Orçamentária: 02.04.30 - SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2796 - MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E
ORCAMENTO
A SUBSECRETARIA DE
CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
MANUT. ATIVIDADE unidade 100,00 1.937.000,00
CONTABILIDADE E
ORCAMENTO
Finalidade: MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
1.937.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.04.30 - SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO 1.937.000,00
Unidade Orçamentária: 02.04.99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA P UNIDADE ADMINISTRATIVA RESERVA DE CONTINGENCIA unidade 100,00 16.200.000,00
Finalidade: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
16.200.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.04.99 - RESERVA DE CONTINGENCIA 16.200.000,00
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
Unidade Orçamentária: 02.05.10 - SUB SECRETARIA DE GESTÃO
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A MANUTENCAO DAS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 100,00 39.451.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
A MAN.CURSO CAPAC.TREINA. SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 100,00 205.000,00
SERVIDORES
Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
2052 - MAN.CONS.MUN.SAUDE
A MAN.CONS.MUN.SAUDE SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 100,00 22.000,00
Finalidade: MAN.CONS.MUN.SAÚDE
39.678.000,00
0019 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2056 - MANUT. ESTRATEG.SAUDE FAMILIA
A MANUT. ESTRATEG.SAUDE SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 100,00 35.250.000,00
FAMILIA
Finalidade: MANUT. ESTRATEG.SAÚDE FAMILIA
2057 - EQUIP.MULTI.DA ATENCAO PRIMARIA
A EQUIP.MULTI.DA ATENCAO SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 100,00 4.061.000,00
PRIMARIA
Finalidade: EQUIP.MULTI.DA ATENÇÃO PRIMARIA
2058 - MAN. AGENTE COMUNIT. SAUDE
A MAN. AGENTE COMUNIT. SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 100,00 11.284.000,00
SAUDE
Finalidade: MAN. AGENTE COMUNIT. SAÚDE
2059 - MANUT. SAUDE BUCAL
A MANUT. SAUDE BUCAL SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 100,00 6.522.000,00
Finalidade: MANUT. SAÚDE BUCAL
iSIAP | ISPO Página: 8 / 32
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Pág: 33/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
2060 - CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZACAO
UNID. SAUDE
A CONSTR.AMPLI.REFORMA E SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 100,00 10.040.000,00
MODERNIZACAO UNID.
SAUDE
Finalidade: CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZAÇÃO UNID. SAÚDE
67.157.000,00
0020 - FORTALECIMENTO DAS ACOES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTAL
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A MANUTENCAO DAS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 100,00 7.665.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A MANUTENCAO DAS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 100,00 2.212.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
A AQUISICAO, MANUTENCAO E SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 100,00 540.000,00
REPAROS
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2067 - MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINACAO
A MANUT. CAMPANHAS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 100,00 465.000,00
MULTIVACINACAO
Finalidade: MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINAÇÃO
10.882.000,00
0021 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A MANUTENCAO DAS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 100,00 85.409.200,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
iSIAP | ISPO Página: 9 / 32
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 32 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 34/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
2023 - EMENDA IMPOSITIVA
A UN SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 100,00 460.000,00
Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL.
2054 - MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL
A MANUT. DO LABORATORIO SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 100,00 4.100.000,00
MUNICIPAL
Finalidade: MANUT. DO LABORÁTORIO MUNICIPAL
2062 - TRANSF. SUBVENCOES SERVICOS
HOSPITALAR
A TRANSF. SUBVENCOES SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 100,00 21.400.000,00
SERVICOS HOSPITALAR
Finalidade: TRANSF. SUBVENÇÕES SERVIÇOS HOSPITALAR
2063 - MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCIAL.CAPS
A MANUT.CENT.ATEN. SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 100,00 5.148.000,00
PSICOSSOCIAL.CAPS
Finalidade: MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCIAL.CAPS
2064 - AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICILIO
A AMPLI. MANUT. TRAT. FORA SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 100,00 1.140.000,00
DOMICILIO
Finalidade: AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICÍLIO
117.657.200,00
0022 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A MANUTENCAO DAS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 100,00 2.756.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
A AQUISICAO, MANUTENCAO E SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 100,00 740.000,00
REPAROS
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2066 - SUPRIMENTOS BASICOS AOS USUARIOS SUS
A SUPRIMENTOS BASICOS AOS SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 100,00 10.620.000,00
USUARIOS SUS
Finalidade: SUPRIMENTOS BÁSICOS AOS USUARIOS SUS
2768 - SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL
A SUPRIMENTOS DE ORDEM SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 100,00 2.300.000,00
JUDICIAL
iSIAP | ISPO Página: 10 / 32
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 33 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 35/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
Finalidade: SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL
16.416.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.05.10 - SUB SECRETARIA DE GESTÃO 251.790.200,00
Unidade Orçamentária: 02.06.10 - SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA
EDUCACIONAL
MANUTENCAO DAS unidade 100,00 25.462.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
A SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA
EDUCACIONAL
AQUISICAO, MANUTENCAO E unidade 100,00 670.000,00
REPAROS
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES A SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA
EDUCACIONAL
MAN.CURSO CAPAC.TREINA. unidade 100,00 290.000,00
SERVIDORES
Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
26.422.000,00
0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2801 - CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO
DE PREDIOS E QUADRAS ESCOLARES
A SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA
EDUCACIONAL
CONSTR. AMPL. REFOR DE unidade 100,00 2.300.000,00
PREDIOS E QUADRAS
ESCOLARES
Finalidade: CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E QUADRAS ESCOLARES
2.300.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.06.10 - SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL 28.722.000,00
iSIAP | ISPO Página: 11 / 32
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 34 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 36/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
Unidade Orçamentária: 02.06.20 - SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DESENVOLVTO
DA EDUCACAO
MANUTENCAO DAS unidade 100,00 2.062.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2.062.000,00
0106 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
A SUB SECRETARIA DESENVOLVTO
DA EDUCACAO
AQUISICAO, MANUTENCAO E unidade 100,00 3.180.000,00
REPAROS
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2675 - MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS
A SUB SECRETARIA DESENVOLVTO
DA EDUCACAO
MANUTENCAO DAS unidade 100,00 5.821.000,00
CRECHES MUNICIPAIS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
2677 - MANUTENCAO DAS PRE-ESCOLAS
MUNICIPAIS
A SUB SECRETARIA DESENVOLVTO
DA EDUCACAO
MANUTENCAO DAS PRE- unidade 100,00 4.896.000,00
ESCOLAS MUNICIPAIS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS
2802 - CONST/AMPL/ REF PRED.ESCOLAR EDUC
INFANTIL
A SUB SECRETARIA DESENVOLVTO
DA EDUCACAO
CONSTR. AMPL. REFORMA E unidade 100,00 3.720.000,00
MODERNIZACAO DE
CRECHES E
Finalidade: CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLA
17.617.000,00
0107 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCOLAR
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
iSIAP | ISPO Página: 12 / 32
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 35 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 37/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DESENVOLVTO
DA EDUCACAO
MANUTENCAO DAS unidade 100,00 3.740.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
3.740.000,00
0108 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE ESCOLAR
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2805 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
A SUB SECRETARIA DESENVOLVTO
DA EDUCACAO
MANUTENCAO DO unidade 100,00 5.325.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR
Finalidade: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
5.325.000,00
0109 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GESTÃO ADMIN
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DESENVOLVTO
DA EDUCACAO
MANUTENCAO DAS unidade 100,00 20.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
20.000,00
0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DESENVOLVTO
DA EDUCACAO
MANUTENCAO DAS unidade 100,00 35.985.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
A SUB SECRETARIA DESENVOLVTO
DA EDUCACAO
AQUISICAO, MANUTENCAO E unidade 100,00 1.464.700,00
REPAROS
iSIAP | ISPO Página: 13 / 32
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 36 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 38/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2801 - CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO
DE PREDIOS E QUADRAS ESCOLARES
A SUB SECRETARIA DESENVOLVTO
DA EDUCACAO
CONSTR. AMPL. REFOR DE unidade 100,00 13.639.600,00
PREDIOS E QUADRAS
ESCOLARES
Finalidade: CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E QUADRAS ESCOLARES
2813 - AÇÃO DIREITO NA ESCOLA
A SUB SECRETARIA DESENVOLVTO
DA EDUCACAO
DIREITO NA ESCOLA unidade 100,00 140.000,00
Finalidade: AÇÃO DIREITO NA ESCOLA
51.229.300,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.06.20 - SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO 79.993.300,00
Unidade Orçamentária: 02.06.30 - FUNDEB
0106 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2675 - MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS
A MANUTENCAO DAS FUNDEB unidade 100,00 8.500.000,00
CRECHES MUNICIPAIS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
2677 - MANUTENCAO DAS PRE-ESCOLAS
MUNICIPAIS
A MANUTENCAO DAS PRE- FUNDEB unidade 100,00 20.250.000,00
ESCOLAS MUNICIPAIS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS
28.750.000,00
0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A MANUTENCAO DAS FUNDEB unidade 100,00 66.800.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
66.800.000,00
iSIAP | ISPO Página: 14 / 32
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 37 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 39/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
Total da Unidade Orçamentária: 02.06.30 - FUNDEB 95.550.000,00
Unidade Orçamentária: 02.07.10 - SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DE
CULTURA,TURISMO E LAZER
MANUTENCAO DAS unidade 100,00 92.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DE
CULTURA,TURISMO E LAZER
MANUTENCAO DAS unidade 100,00 2.031.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2083 - MANUT. PRESERV.PATRIM.CULT.HISTORICO
A SUB SECRETARIA DE
CULTURA,TURISMO E LAZER
UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,00 355.000,00
Finalidade: FOMENTAR AÇÕES DE PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL.
2.478.000,00
0011 - GESTAO DO PRÉDIO PALÁCIO DA CULTURA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DE
CULTURA,TURISMO E LAZER
MANUTENCAO DAS unidade 100,00 2.250.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2.250.000,00
0016 - EVENTOS FESTV. E PROJETOS CULTURAIS
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2821 - APOIO FIN. E LOGISTICO AOS EVENTOS E
PROJETOS CULTURAIS
A SUB SECRETARIA DE
CULTURA,TURISMO E LAZER
APOIO FINANCEIRO E unidade 100,00 6.290.000,00
LOGISTICO AOS EVENTOS E
iSIAP | ISPO Página: 15 / 32
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 38 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 40/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
PROJETO
Finalidade: APOIO FINANCEIRO E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETOS
6.290.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.07.10 - SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER 11.018.000,00
Unidade Orçamentária: 02.07.20 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2784 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE
CULTURA
A PESSOAS FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA unidade 100,00 250.000,00
Finalidade: GERIR ATIVIDADE DE CULTURA
250.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.07.20 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 250.000,00
Unidade Orçamentária: 02.07.30 - SUB SECRETARIA DE ESPORTES
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A MANUTENCAO DAS SUB SECRETARIA DE ESPORTES unidade 100,00 1.427.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2835 - COMPETICAO E PREMIACAO ESPORTIVAS A COMPETICAO E PREMIACAO SUB SECRETARIA DE ESPORTES unidade 100,00 420.000,00
ESPORTIVAS
Finalidade: COMPETIÇÃO E PREMIAÇÃO ESPORTIVAS
1.847.000,00
iSIAP | ISPO Página: 16 / 32
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 39 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 41/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
0010 - ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A MANUTENCAO DAS SUB SECRETARIA DE ESPORTES unidade 100,00 1.170.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
1.170.000,00
0024 - ESPORTE LAZER E VIDA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A MANUTENCAO DAS SUB SECRETARIA DE ESPORTES unidade 100,00 3.230.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
3.230.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.07.30 - SUB SECRETARIA DE ESPORTES 6.247.000,00
Unidade Orçamentária: 02.07.40 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
0010 - ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A MANUTENCAO DAS FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE unidade 100,00 20.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
20.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.07.40 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE 20.000,00
Unidade Orçamentária: 02.07.50 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
iSIAP | ISPO Página: 17 / 32
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 40 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 42/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A MANUTENCAO DAS FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO unidade 100,00 16.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
16.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.07.50 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 16.000,00
Unidade Orçamentária: 02.08.10 - SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DE DESENV E
ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENCAO DAS unidade 100,00 4.762.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
A SUB SECRETARIA DE DESENV E
ASSISTENCIA SOCIAL
AQUISICAO, MANUTENCAO E unidade 100,00 1.020.000,00
REPAROS
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2861 - ACAO DE COMBATE AS DROGAS
A SUB SECRETARIA DE DESENV E
ASSISTENCIA SOCIAL
ACAO DE COMBATE AS unidade 100,00 300.000,00
DROGAS
Finalidade: AÇÃO DE COMBATE AS DROGAS
6.082.000,00
0008 - CONSELHO TUTELAR
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DE DESENV E
ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENCAO DAS unidade 100,00 1.946.000,00
ATIVIDADES
iSIAP | ISPO Página: 18 / 32
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 41 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 43/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
1.946.000,00
0031 - TRANSPORTE COLETIVO E TRANSITO SEGURO
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2013 - CENTO DE ESP.MEDICA E PCD A SUB SECRETARIA DE DESENV E
ASSISTENCIA SOCIAL
PESSOAS unidade 100,00 500.000,00
Finalidade: ATENDER EXAMES E CONSULTAS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PROPORCIONAR QUALIDADE DE VIDA E SAUDE AO MUNICIPE, PROPORCIONAR TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO A
PESSOAS COM DEFICIENCIA.
500.000,00
0114 - CONEXÃO TRABALHO EMPREGO E RENDA - COTE
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DE DESENV E
ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENCAO DAS unidade 100,00 1.140.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
A SUB SECRETARIA DE DESENV E
ASSISTENCIA SOCIAL
AQUISICAO, MANUTENCAO E unidade 100,00 340.000,00
REPAROS
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
1.480.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.08.10 - SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL 10.008.000,00
Unidade Orçamentária: 02.08.30 - FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
iSIAP | ISPO Página: 19 / 32
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 42 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 44/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE
MANUTENCAO DAS unidade 100,00 1.090.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2296 - GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
A FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE
UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,00 1.225.000,00
Finalidade: AUXILIAR FAMÍLIAS NA SUPERAÇÃO DA POBREZA E EXTREMA POBREZA.
2862 - MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL
A FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE
MANUT.CONS.MUNIC unidade 100,00 36.000,00
ASSISTENCIA SOCIAL
Finalidade: MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL
2.351.000,00
0007 - CENTRO DE CONVIVENCIA SOCIAL
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE
MANUTENCAO DAS unidade 100,00 529.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
529.000,00
0023 - PROTECAO ESPECIAL
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2533 - SERV.PROT.SOCIAL ESPEC. DE ALTA
COMPLEXIDADE
A FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE
UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,00 1.900.000,00
Finalidade: SERV.PROT.SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS
A FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE
UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,00 2.520.000,00
Finalidade: TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS
4.420.000,00
iSIAP | ISPO Página: 20 / 32
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 43 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 45/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
0115 - DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE
MANUTENCAO DAS unidade 100,00 421.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2517 - CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
A FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE
UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,00 662.000,00
Finalidade: CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
2718 -
OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VINC.SCFV
A FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE
UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,00 2.245.000,00
Finalidade: OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VÍNC.SCFV
3.328.000,00
0116 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICFORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2298 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CRAS
A FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE
UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,00 2.880.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS.
2860 - ACESSUAS TRABALHO
A FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE
ACESSUAS TRABALHO unidade 100,00 260.000,00
Finalidade: ACESSUAS TRABALHO
3.140.000,00
0117 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2686 - MANUT. REDE CREAS
A FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE
UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,00 1.702.000,00
iSIAP | ISPO Página: 21 / 32
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 44 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 46/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
Finalidade: MANUT. REDE CREAS
1.702.000,00
0118 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS A FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE
UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,00 447.500,00
Finalidade: TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS
2846 - SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS A FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE
SERVICO DE ACOLHIMENTO unidade 100,00 1.965.000,00
INSTITUCIONAIS
Finalidade: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS
2.412.500,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.08.30 - FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 17.882.500,00
Unidade Orçamentária: 02.08.40 - FUNDO DE HABITACAO
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A MANUTENCAO DAS FUNDO DE HABITACAO unidade 100,00 1.306.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
1.306.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.08.40 - FUNDO DE HABITACAO 1.306.000,00
Unidade Orçamentária: 02.08.50 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
0025 - HABITACAO
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
iSIAP | ISPO Página: 22 / 32
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 45 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 47/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A MANUTENCAO DAS FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO unidade 100,00 20.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
20.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.08.50 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 20.000,00
Unidade Orçamentária: 02.08.70 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
0023 - PROTECAO ESPECIAL
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A MANUTENCAO DAS FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO unidade 100,00 590.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
590.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.08.70 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 590.000,00
Unidade Orçamentária: 02.09.10 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUBSECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
MANUTENCAO DAS unidade 100,00 12.063.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
A SUBSECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
AQUISICAO, MANUTENCAO E unidade 100,00 2.300.000,00
REPAROS
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
14.363.000,00
iSIAP | ISPO Página: 23 / 32
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 46 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 48/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
0012 - PLANEJAMENTO E PROJETOS EM GERAL
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2024 - ELABORACAO DE PROJETOS EM GERAL
A SUBSECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
ELABORACAO DE PROJETOS unidade 100,00 5.010.000,00
EM GERAL
Finalidade: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EM GERAL
1189 - DESAPROPRIACAO PREDIOS E TERRENOS P SUBSECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
UNIDADE unidade 100,00 8.140.000,00
Finalidade: DESAPROPRIAÇÃO.
13.150.000,00
0013 - RECUPERAÇÃO VIÁRIA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2025 - PAVIMENT.ASFALTI/POLIED. EM RUAS E
AVENIDAS
A SUBSECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
PAVIMENTACAO unidade 100,00 24.340.000,00
ASFALTICA/POLIETRICAS EM
RUAS E AVENI
Finalidade: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA/POLIÉTRICAS EM RUAS E AVENIDAS
2026 - CONSTR.AMP.REFOR.MODERN/PREDIOS
PUBLICOS
A SUBSECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
CONSTRUCAO, AMPLIACAO, unidade 100,00 5.140.000,00
REFORMA E
MODERNIZACAO DE P
Finalidade: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
2027 - TRANSF.CONST.AMP.REF.MANUT.REDE E
ILUM PUBLICA
A SUBSECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
TRANSF. CONSTR. unidade 100,00 17.892.000,00
AMPLIACAO E MANUTECAO
DE REDE ELET
Finalidade: TRANSF. CONSTR. AMPLIAÇÃO E MANUTEÇÃO DE REDE ELETRICA
2028 - CONSTR. AMPLIACAO E REFORMA OBRAS DE
INFRA-ESTRUTURA
A SUBSECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
CONSTR. AMPLIACAO E unidade 100,00 20.220.000,00
REFORMA OBRAS DE INFRA￾ESTRUT
Finalidade: CONSTR. AMPLIAÇÃO E REFORMA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
2030 - OPERAÇÃO TAPA BURACO
A SUBSECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
OPERACAO TAPA BURACO unidade 100,00 6.300.000,00
iSIAP | ISPO Página: 24 / 32
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 47 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 49/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
Finalidade: . 2032 - MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES,
JARDINS E CEMITERIO
A SUBSECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
MANUTENCAO DE RUAS, unidade 100,00 5.420.000,00
AVENIDAS, PRACAS,
PARQUES E JA
Finalidade: MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E CEMITÉRIO
2149 - COMPACTACAO,DRENAGEM ESTRADAS
VICINAIS
A SUBSECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,00 9.810.000,00
Finalidade: COMPACTAÇÃO,DRENAGEM ESTRADAS VICINAIS
1224 - AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.INFRA￾ESTRUT.URBANA
P SUBSECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,00 2.120.000,00
Finalidade: AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.INFRA-ESTRUT.URBANA
2858 - MANUTENCAO DE VIAS
A SUBSECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
MANUTENCAO DE VIAS unidade 100,00 7.090.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DE VIAS
98.332.000,00
0015 - SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2034 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE
CEMITERIO, CAPELA E VELORIO
A SUBSECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
MANUTENCAO E unidade 100,00 1.029.000,00
CONSERVACAO DE
CEMITERIO, CAPELA E VE
Finalidade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO, CAPELA E VELÓRIO
1.029.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.09.10 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 126.874.000,00
Unidade Orçamentária: 02.09.20 - SUBSECRETARIA DE OBRAS
0032 - SANEAMENTO BASICO
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2145 - MAN.SERVICO LIMPEZA PUBLICA,COLETA
A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE OBRAS unidade 100,00 8.140.000,00
iSIAP | ISPO Página: 25 / 32
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 48 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 50/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
LIXO
Finalidade: MAN.SERVIÇO LIMPEZA PÚBLICA,COLETA LIXO
1630 - CONSTR.AMPL./REFORMA OBRAS INFRA￾ESTRUTU
P UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE OBRAS unidade 100,00 700.000,00
Finalidade: CONSTR.AMPL./REFORMA OBRAS INFRA-ESTRUTU
2633 - MANUTENCAO DEPOSITO RESIDUOS SOLIDOS
A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE OBRAS unidade 100,00 5.800.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DEPOSITO RESIDUOS SOLIDOS
14.640.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.09.20 - SUBSECRETARIA DE OBRAS 14.640.000,00
Unidade Orçamentária: 02.09.50 - FUNDO MUNICPAL DE SANEAMENTO BASICO
0032 - SANEAMENTO BASICO
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A FUNDO MUNICPAL DE
SANEAMENTO BASICO
MANUTENCAO DAS unidade 100,00 660.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
660.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.09.50 - FUNDO MUNICPAL DE SANEAMENTO BASICO 660.000,00
Unidade Orçamentária: 02.10.10 - SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
1058 - AQUIS.VEICULO, EQUIPAMENTO SEG.PUBLICA P SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,00 740.000,00
Finalidade: AQUIS.VEÍCULO, EQUIPAMENTO SEG. PUBLICA
iSIAP | ISPO Página: 26 / 32
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 49 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 51/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
2165 - MAN. SEC.MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA
A SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,00 18.298.000,00
Finalidade: MAN. SEC.MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA
2168 - MAN.CONSEL.SEGURANCA PUBLICA
A SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,00 31.000,00
Finalidade: MAN.CONSEL.SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
2484 - MAN. REPARO,CONSERTO VEICULO,EQUIP.
MAQ.
A SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,00 1.380.000,00
Finalidade: MAN. REPARO,CONSERTO VEÍCULO,EQUIP. MÁQ.
2487 - MANUTENCAO DE CONVENIO POLICIA CIVIL
A SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,00 1.060.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL
2488 - MANUTENCAO DE CONVENIO POLICIA MILITAR
A SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,00 1.935.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR
2624 - CONV.VINCULADO AO TRANSITO
A SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,00 950.000,00
Finalidade: CONV.VINCULADO AO TRANSITO
1760 - MANUT/OPERACOES TIRO DE GUERRA P SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,00 2.140.000,00
Finalidade: MANUT/OPERACOES TIRO DE GUERRA
26.534.000,00
0031 - TRANSPORTE COLETIVO E TRANSITO SEGURO
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
1796 - IMPLANTACAO E MANUTENCAO SISTEMA
CAMERAS DE MONITORAMENTO OLHO VIVO
P SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
UN unidade 100,00 4.600.000,00
Finalidade: IMPLANTACAO E MANUTENCAO SISTEMA CAMERAS DE MONITORAMENTO OLHO VIVO PARA MAIOR SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES.
4.600.000,00
iSIAP | ISPO Página: 27 / 32
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 50 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 52/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
0102 - AÇÕES DE FORTALECIMENTO NA AREA DE SUGURANÇA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2046 - IMPLATACAO, CONSERVACAO E
MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL
A SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
CONSERVACAO E unidade 100,00 4.513.000,00
MODERNIZACAO DA
GUARDA MUNICIPAL
Finalidade: FORTALECIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL.
4.513.000,00
0103 - PROGRAMA TRANSITO SEGURO
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2047 - OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET.
URBANO
A SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
OPERAC/MANUT/FISC unidade 100,00 4.920.000,00
TRANSPORT. COLET.
URBANO
Finalidade: OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO
2048 - FISCALIZACAO/OPER.TRANSITO￾TRANSMATOZ
A SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
FISCALIZACAO/OPERA. unidade 100,00 1.850.000,00
TRANSITO -
TRANSMATOZINHOS
Finalidade: FISCALIZAÇÃO/OPERA. TRÂNSITO - TRANSMATOZINHOS
2791 - IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFORICO
A SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
IMPL. E MANUT. SISTEMA unidade 100,00 1.500.000,00
SEMAFORICO
Finalidade: IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFÓRICO
8.270.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.10.10 - SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 43.917.000,00
Unidade Orçamentária: 02.10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2170 - MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL
A FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA
CIVIL
UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,00 272.000,00
iSIAP | ISPO Página: 28 / 32
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 51 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 53/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Emissão: 26/08/2025 13:39
2026 / 2029
Finalidade: MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
272.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 272.000,00
Unidade Orçamentária: 02.11.10 - AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A MANUTENCAO DAS AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO unidade 100,00 1.247.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
A AQUISICAO, MANUTENCAO E AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO unidade 100,00 140.000,00
REPAROS
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
1.387.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.11.10 - AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.387.000,00
Unidade Orçamentária: 02.12.10 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2008 - MANUT. PROCURADORIA GERAL DO
MUNICIPIO
A PROCURADORIA GERAL DO
MUNICIPIO
UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,00 5.903.000,00
Finalidade: MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
A PROCURADORIA GERAL DO
MUNICIPIO
AQUISICAO, MANUTENCAO E unidade 100,00 300.000,00
REPAROS
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
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2026 / 2029
2050 - PRECATORIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VALOR
E DEMAIS SENTENÇAS
A PROCURADORIA GERAL DO
MUNICIPIO
PAGAMENTO DE unidade 100,00 7.400.000,00
PRECATORIO JUDICIAL,
REQUIS. PEQ. VAL
Finalidade: PAGAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VALOR E DEMAIS SENTENÇAS
13.603.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.12.10 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 13.603.000,00
Unidade Orçamentária: 02.13.10 - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO
MANUTENCAO DAS unidade 100,00 3.333.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2141 - MANUT/AMP/MODERNIZ/PREDIO PUBLICO
A SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO
UNIDADE unidade 100,00 4.400.000,00
Finalidade: MANUT/AMP/MODERNIZ/PRÉDIO PÚBLICO
7.733.000,00
0009 - GESTÃO DEMOCRÁTICA-CONSELHOS MUNICIPAIS
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO
MANUTENCAO DAS unidade 100,00 45.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
45.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.13.10 - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 7.778.000,00
Unidade Orçamentária: 02.14.10 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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UF: MINAS GERAIS
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2026 / 2029
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUBSECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
MANUTENCAO DAS unidade 100,00 1.747.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
1.747.000,00
0028 - EXTENSÃO RURAL MUNICIPAL
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2628 - AGRICULTURA E PECUARIA
A SUBSECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,00 80.000,00
Finalidade: PROVER A POLÍTICA PÚBLICA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO MUNICÍPIO.
80.000,00
0029 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2036 - CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO
AMBIENTE.
A SUBSECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
CONVÊNIOS E TERMOS DE unidade 100,00 210.000,00
COOP.MEIO AMBIENTE
Finalidade: CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE.
2038 - MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL
A SUBSECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
UNIDADE unidade 100,00 520.000,00
Finalidade: . 730.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.14.10 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2.557.000,00
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MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
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2026 / 2029
Unidade Orçamentária: 02.14.20 - SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUBSECRETARIA DE
LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
MANUTENCAO DAS unidade 100,00 1.045.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
1.045.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.14.20 - SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 1.045.000,00
Unidade Orçamentária: 02.14.30 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Tipo Valor no Ação Produto (*) Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas
Programa:
Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A FUNDO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE
MANUTENCAO DAS unidade 100,00 200.000,00
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
200.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 02.14.30 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 200.000,00
Total Geral: 847.669.000,00
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MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Objetivos específicos
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2026 / 2029
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Objetivo Geral: GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
P UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,000 740.000,00 SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 1058 - AQUIS.VEICULO, EQUIPAMENTO SEG. PUBLICA
P UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,000 2.140.000,00 SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 1760 - MANUT/OPERACOES TIRO DE GUERRA
unidade 100,000 10.310.000,00 PAGAMENTO DE DIVIDAS PUBLICAS A SUB SECRETARIA DE TESOURO 2002 - PAGAMENTO DE DIVIDAS PUBLICAS DO MUNICIPIO
unidade 100,000 860.000,00 AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO A SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO 2006 - AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E ESPACOS FISICOS
A UNIDADE ADMINISTRATIVA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO unidade 100,000 5.903.000,00 2008 - MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
unidade 100,000 1.247.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
unidade 100,000 1.306.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A FUNDO DE HABITACAO 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
unidade 100,000 1.090.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
unidade 100,000 200.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
unidade 100,000 16.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
unidade 100,000 3.578.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A GABINETE DO PREFEITO 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
unidade 100,000 25.462.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
unidade 100,000 8.858.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
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MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Objetivos específicos
Emissão: 26/08/2025 13:40
2026 / 2029
unidade 200,000 2.123.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
unidade 100,000 4.762.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
unidade 100,000 1.427.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DE ESPORTES 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
unidade 100,000 39.451.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DE GESTÃO 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
unidade 100,000 2.578.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DE TESOURO 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
unidade 100,000 2.062.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
unidade 100,000 6.950.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
unidade 100,000 1.747.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
unidade 100,000 12.063.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
unidade 100,000 525.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
unidade 100,000 1.045.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
unidade 100,000 3.333.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
unidade 100,000 180.000,00 DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS 2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS
A GABINETE DO PREFEITO
unidade 100,000 140.000,00 AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS
A AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTES
unidade 100,000 740.000,00 AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM
A GABINETE DO PREFEITO
VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
iSIAP | ISPO Página: 2 / 20
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Objetivos específicos
Emissão: 26/08/2025 13:40
2026 / 2029
MATERIAL PERMANENTES
unidade 100,000 300.000,00 AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS
A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTES
unidade 100,000 670.000,00 AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS
A SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTES
unidade 100,000 1.020.000,00 AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS
A SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTES
unidade 100,000 1.050.000,00 AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS
A SUB SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTES
unidade 100,000 470.000,00 AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS
A SUB SECRETARIA DE TESOURO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTES
unidade 100,000 250.000,00 AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS
A SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTES
unidade 100,000 2.300.000,00 AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS
A SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTES
unidade 100,000 1.980.000,00 SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO 2021 - SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO
A GABINETE DO PREFEITO
unidade 100,000 3.505.000,00 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGACAO OFICIAL COM
A GABINETE DO PREFEITO 2022 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGACAO OFICIAL COMUNICACAO
2023 - EMENDA IMPOSITIVA
A UN SUB SECRETARIA DE TESOURO unidade 100,000 21.000,00
unidade 100,000 7.400.000,00 PAGAMENTO DE PRECATORIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VAL
A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2050 - PRECATORIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VALOR E DEMAIS SENTENÇAS
unidade 100,000 290.000,00 MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
A SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
unidade 100,000 205.000,00 MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
A SUB SECRETARIA DE GESTÃO
unidade 100,000 410.000,00 MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
A SUB SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
unidade 100,000 230.000,00 MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
A SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO 2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
2052 - MAN.CONS.MUN.SAUDE
A MAN.CONS.MUN.SAUDE SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 100,000 22.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,000 355.000,00 SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER 2083 - MANUT. PRESERV.PATRIM.CULT.HISTORICO
iSIAP | ISPO Página: 3 / 20
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 58 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 60/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Objetivos específicos
Emissão: 26/08/2025 13:40
2026 / 2029
unidade 100,000 1.390.000,00 MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO
A SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS 2139 - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO
A UNIDADE unidade 100,000 4.400.000,00 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2141 - MANUT/AMP/MODERNIZ/PREDIO PUBLICO
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,000 18.298.000,00 SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 2165 - MAN. SEC.MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,000 31.000,00 SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 2168 - MAN.CONSEL.SEGURANCA PUBLICA
2170 - MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL
A UNIDADE ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL unidade 100,000 272.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,000 2.930.000,00 SUB SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 2190 - MANUT.LICITACAO, CONTR.CONVENIO
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,000 1.225.000,00 FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2296 - GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,000 770.000,00 SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS 2349 - MANUT.DIRETORIA DE GOVERNANCA ELETRONICA
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,000 160.000,00 SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS 2350 - MANUT.FUNDO DESENV.REG. METROPOLITANA BH
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,000 1.330.000,00 SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS 2367 - AMPLIACAO, MANUT.TECNOLOGIA INFORMACAO
2382 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS
A UNID CAMARA MUNICIPAL unidade 100,000 2.000.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUB SECRETARIA DE PLANEJAMENTO unidade 100,000 6.090.000,00 2466 - ADM.DIRET.PLANEJTO,MODERNIZ.COORD. GERAL
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,000 400.000,00 SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS 2471 - MANUT. ASSOCIACOES, ENTIDADES CONGENERES
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,000 1.380.000,00 SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 2484 - MAN. REPARO,CONSERTO VEICULO,EQUIP. MAQ.
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,000 1.060.000,00 SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 2487 - MANUTENCAO DE CONVENIO POLICIA CIVIL
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,000 1.935.000,00 SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 2488 - MANUTENCAO DE CONVENIO POLICIA MILITAR
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,000 950.000,00 SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 2624 - CONV.VINCULADO AO TRANSITO
A PESSOAS FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA unidade 100,000 250.000,00 2784 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
A UNID CAMARA MUNICIPAL unidade 100,000 1.200.000,00 2785 - ASSIST.COMPLEMENTAR A SAUDE- PLANOS/CONVENIOS
unidade 100,000 1.937.000,00 MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E
ORCAMENTO
A SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO 2796 - MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORCAMENTO
iSIAP | ISPO Página: 4 / 20
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 59 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 61/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Objetivos específicos
Emissão: 26/08/2025 13:40
2026 / 2029
unidade 100,000 7.850.000,00 MANUT. DIRETORIA ADMINISTRACAO E PESSOAL
A SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS 2798 - MANUT. DIRET/ ADMINISTRACAO E PESSOAL
unidade 100,000 895.000,00 MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMONIO
A SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS 2800 - MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMONIO
unidade 100,000 420.000,00 COMPETICAO E PREMIACAO ESPORTIVAS 2835 - COMPETICAO E PREMIACAO ESPORTIVAS
A SUB SECRETARIA DE ESPORTES
unidade 100,000 5.660.000,00 PREVIDENCIA SOCIAL INATIVOS-PENSIONISTAS
A SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS 2845 - PREVIDENCIA SOCIAL INATIVOS- PENSIONISTAS
unidade 100,000 2.200.000,00 CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS
A SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS 2859 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS
unidade 100,000 300.000,00 ACAO DE COMBATE AS DROGAS
A SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL 2861 - ACAO DE COMBATE AS DROGAS
unidade 100,000 36.000,00 MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL
A FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2862 - MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL
unidade 200,000 550.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
A SUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO 2864 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Total do Programa: 0001 227.233.000,00
Programa: 0003 - MERCADO MUNICIPAL
Objetivo Geral: DESENVOLVER ECONOMIA LOCAL, PROMOVER CULTURA E LAZER.
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
unidade 100,000 1.600.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Total do Programa: 0003 1.600.000,00
Programa: 0007 - CENTRO DE CONVIVENCIA SOCIAL
Objetivo Geral: CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL (CCS) É UM ESPAÇO QUE PROMOVE ATIVIDADES EM GRUPO PARA DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS, COMO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS
E IDOSOS, VISANDO O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E A INTEGRAÇÃO SOCIAL.
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
iSIAP | ISPO Página: 5 / 20
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 60 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Objetivos específicos
Emissão: 26/08/2025 13:40
2026 / 2029
unidade 100,000 529.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Total do Programa: 0007 529.000,00
Programa: 0008 - CONSELHO TUTELAR
Objetivo Geral: FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR.
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
unidade 100,000 1.946.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Total do Programa: 0008 1.946.000,00
Programa: 0009 - GESTÃO DEMOCRÁTICA-CONSELHOS MUNICIPAIS
Objetivo Geral: GERIR OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E PRESERVAR SUA AUTONOMIA.
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
unidade 100,000 45.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Total do Programa: 0009 45.000,00
Programa: 0010 - ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo Geral: PROMOVER ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO PESSOAL AO CIDADÃO, OBJETIVANDO QUALIDADE DE VIDA.
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
iSIAP | ISPO Página: 6 / 20
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Objetivos específicos
Emissão: 26/08/2025 13:40
2026 / 2029
unidade 100,000 20.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
unidade 100,000 1.170.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DE ESPORTES 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Total do Programa: 0010 1.190.000,00
Programa: 0011 - GESTAO DO PRÉDIO PALÁCIO DA CULTURA
Objetivo Geral: GESTAO DO PRÉDIO PALÁCIO DA CULTURA
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
unidade 100,000 2.250.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Total do Programa: 0011 2.250.000,00
Programa: 0012 - PLANEJAMENTO E PROJETOS EM GERAL
Objetivo Geral: PLANEJAMENTO E PROJETOS MUNICIPAIS
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
P UNIDADE unidade 100,000 8.140.000,00 SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 1189 - DESAPROPRIACAO PREDIOS E TERRENOS
unidade 100,000 5.010.000,00 ELABORACAO DE PROJETOS EM GERAL
A SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2024 - ELABORACAO DE PROJETOS EM GERAL
Total do Programa: 0012 13.150.000,00
iSIAP | ISPO Página: 7 / 20
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Objetivos específicos
Emissão: 26/08/2025 13:40
2026 / 2029
Programa: 0013 - RECUPERAÇÃO VIÁRIA
Objetivo Geral: PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERACAO VIARIARIA
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
P UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,000 2.120.000,00 SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 1224 - AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.INFRA-ESTRUT. URBANA
unidade 100,000 24.340.000,00 PAVIMENTACAO ASFALTICA/POLIETRICAS EM
RUAS E AVENI
A SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2025 - PAVIMENT.ASFALTI/POLIED. EM RUAS E AVENIDAS
unidade 100,000 5.140.000,00 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO
DE P
A SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2026 - CONSTR.AMP.REFOR.MODERN/PREDIOS PUBLICOS
unidade 100,000 17.892.000,00 TRANSF. CONSTR. AMPLIACAO E MANUTECAO
DE REDE ELET
A SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2027 - TRANSF.CONST.AMP.REF.MANUT.REDE E ILUM PUBLICA
unidade 100,000 20.220.000,00 CONSTR. AMPLIACAO E REFORMA OBRAS DE INFRA￾ESTRUT A SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2028 - CONSTR. AMPLIACAO E REFORMA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
A OPERACAO TAPA BURACO unidade 100,000 6.300.000,00 SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2030 - OPERAÇÃO TAPA BURACO
unidade 100,000 5.420.000,00 MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, PRACAS,
PARQUES E JA
A SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2032 - MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES, JARDINS E CEMITERIO
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,000 9.810.000,00 SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2149 - COMPACTACAO,DRENAGEM ESTRADAS VICINAIS
A MANUTENCAO DE VIAS unidade 100,000 7.090.000,00 SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2858 - MANUTENCAO DE VIAS
Total do Programa: 0013 98.332.000,00
iSIAP | ISPO Página: 8 / 20
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Objetivos específicos
Emissão: 26/08/2025 13:40
2026 / 2029
Programa: 0015 - SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS
Objetivo Geral: PROVER OS SERVIÇOS DE CUIDADO URBANO EM PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E CEMITÉRIOS MUNICIPAIS.
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
unidade 100,000 1.029.000,00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE
CEMITERIO, CAPELA E VE
A SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2034 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE CEMITERIO, CAPELA E VELORIO
Total do Programa: 0015 1.029.000,00
Programa: 0016 - EVENTOS FESTV. E PROJETOS CULTURAIS
Objetivo Geral: EVENTOS FESTV. E PROJETOS CULTURAIS
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
unidade 100,000 6.290.000,00 APOIO FINANCEIRO E LOGISTICO AOS EVENTOS E
PROJETO
A SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER 2821 - APOIO FIN. E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS
Total do Programa: 0016 6.290.000,00
Programa: 0019 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
unidade 100,000 35.250.000,00 MANUT. ESTRATEG.SAUDE FAMILIA 2056 - MANUT. ESTRATEG.SAUDE FAMILIA A SUB SECRETARIA DE GESTÃO
unidade 100,000 4.061.000,00 EQUIP.MULTI.DA ATENCAO PRIMARIA 2057 - EQUIP.MULTI.DA ATENCAO PRIMARIA A SUB SECRETARIA DE GESTÃO
iSIAP | ISPO Página: 9 / 20
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 64 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 66/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Objetivos específicos
Emissão: 26/08/2025 13:40
2026 / 2029
unidade 100,000 11.284.000,00 MAN. AGENTE COMUNIT. SAUDE 2058 - MAN. AGENTE COMUNIT. SAUDE
A SUB SECRETARIA DE GESTÃO
2059 - MANUT. SAUDE BUCAL
A MANUT. SAUDE BUCAL SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 100,000 6.522.000,00
unidade 100,000 10.040.000,00 CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZACAO UNID. SAUDE
A SUB SECRETARIA DE GESTÃO 2060 - CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZACAO UNID. SAUDE
Total do Programa: 0019 67.157.000,00
Programa: 0020 - FORTALECIMENTO DAS ACOES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTAL
Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DAS ACOES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTAL
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
unidade 200,000 9.877.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DE GESTÃO 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
unidade 100,000 540.000,00 AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS
A SUB SECRETARIA DE GESTÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTES
unidade 100,000 465.000,00 MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINACAO 2067 - MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINACAO
A SUB SECRETARIA DE GESTÃO
Total do Programa: 0020 10.882.000,00
Programa: 0021 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
unidade 100,000 85.409.200,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DE GESTÃO 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2023 - EMENDA IMPOSITIVA
A UN SUB SECRETARIA DE GESTÃO unidade 100,000 460.000,00
iSIAP | ISPO Página: 10 / 20
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 65 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 67/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Objetivos específicos
Emissão: 26/08/2025 13:40
2026 / 2029
unidade 100,000 4.100.000,00 MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL 2054 - MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL
A SUB SECRETARIA DE GESTÃO
unidade 100,000 21.400.000,00 TRANSF. SUBVENCOES SERVICOS HOSPITALAR
A SUB SECRETARIA DE GESTÃO 2062 - TRANSF. SUBVENCOES SERVICOS HOSPITALAR
unidade 100,000 5.148.000,00 MANUT.CENT.ATEN.PSICOSS OCIAL.CAPS 2063 - MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCIAL.CAPS
A SUB SECRETARIA DE GESTÃO
unidade 100,000 1.140.000,00 AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICILIO 2064 - AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICILIO
A SUB SECRETARIA DE GESTÃO
Total do Programa: 0021 117.657.200,00
Programa: 0022 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
unidade 100,000 2.756.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DE GESTÃO 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
unidade 100,000 740.000,00 AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS
A SUB SECRETARIA DE GESTÃO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTES
unidade 100,000 10.620.000,00 SUPRIMENTOS BASICOS AOS USUARIOS SUS
A SUB SECRETARIA DE GESTÃO 2066 - SUPRIMENTOS BASICOS AOS USUARIOS SUS
unidade 100,000 2.300.000,00 SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL 2768 - SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL
A SUB SECRETARIA DE GESTÃO
Total do Programa: 0022 16.416.000,00
Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL
Objetivo Geral: PROTEÇÃO ESPECIAL
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
MANUTENCAO DAS unidade 100,000 590.000,00
ATIVIDADES
A FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
iSIAP | ISPO Página: 11 / 20
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 66 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 68/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Objetivos específicos
Emissão: 26/08/2025 13:40
2026 / 2029
ADMINISTRATIVAS
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,000 1.900.000,00 FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2533 - SERV.PROT.SOCIAL ESPEC. DE ALTA COMPLEXIDADE
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,000 2.520.000,00 FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS
Total do Programa: 0023 5.010.000,00
Programa: 0024 - ESPORTE LAZER E VIDA
Objetivo Geral: IMPLANTAR INFRAESTRUTURA ESPORTIVA EM DIFERENTES TERRITÓRIOS DE MATOZINHOS.CONSTRUIR UM COMPLEXO ESPORTIVO INTEGRADO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO,
REFORMAR A QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO FLORESTA E O CENTRO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO ESTAÇÃO E MOCAMBEIRO E REVITALIZAR A QUADRA DE AREIA DO
BAIRRO FLORESTAL.
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
unidade 100,000 3.230.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DE ESPORTES 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Total do Programa: 0024 3.230.000,00
Programa: 0025 - HABITACAO
Objetivo Geral: HABITACAO
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
unidade 100,000 20.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Total do Programa: 0025 20.000,00
iSIAP | ISPO Página: 12 / 20
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 67 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 69/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Objetivos específicos
Emissão: 26/08/2025 13:40
2026 / 2029
Programa: 0028 - EXTENSÃO RURAL MUNICIPAL
Objetivo Geral: MANUTENÇÃO DA EXTENSÃO RURAL MUNICIPAL
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,000 80.000,00 SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2628 - AGRICULTURA E PECUARIA
Total do Programa: 0028 80.000,00
Programa: 0029 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
Objetivo Geral: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
unidade 100,000 210.000,00 CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE
A SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2036 - CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE.
A UNIDADE unidade 100,000 520.000,00 SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2038 - MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL
Total do Programa: 0029 730.000,00
Programa: 0031 - TRANSPORTE COLETIVO E TRANSITO SEGURO
Objetivo Geral: PROGRAMA TRANSPORTE E TRANSITO SEGURO
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
P UN unidade 100,000 4.600.000,00 SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 1796 - IMPLANTACAO E MANUTENCAO SISTEMA CAMERAS DE MONITORAMENTO OLHO VIVO
A PESSOAS unidade 100,000 500.000,00 SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL 2013 - CENTO DE ESP.MEDICA E PCD
iSIAP | ISPO Página: 13 / 20
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 68 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 70/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Objetivos específicos
Emissão: 26/08/2025 13:40
2026 / 2029
Total do Programa: 0031 5.100.000,00
Programa: 0032 - SANEAMENTO BASICO
Objetivo Geral: SANEAMENTO BASICO
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
P UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE OBRAS unidade 100,000 700.000,00 1630 - CONSTR.AMPL./REFORMA OBRAS INFRA- ESTRUTU
unidade 100,000 660.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A FUNDO MUNICPAL DE SANEAMENTO BASICO 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE OBRAS unidade 100,000 8.140.000,00 2145 - MAN.SERVICO LIMPEZA PUBLICA,COLETA LIXO
A UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBSECRETARIA DE OBRAS unidade 100,000 5.800.000,00 2633 - MANUTENCAO DEPOSITO RESIDUOS SOLIDOS
Total do Programa: 0032 15.300.000,00
Programa: 0101 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES
Objetivo Geral: ATUACAO LEGISLATIVA CAMARA VEREADOR
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
P UNIDADE CAMARA MUNICIPAL unidade 100,000 5.600.000,00 1001 - AQUIS.DE BENS PERM/CONST.PREDIO DA CAMARA
1002 - DESAP.TERR.AMP.PREDIO CÂMARA P PREDIO CAMARA MUNICIPAL unidade 100,000 2.000.000,00
unidade 100,000 28.001.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A CAMARA MUNICIPAL 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
unidade 100,000 65.000,00 DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS 2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS A CAMARA MUNICIPAL
Total do Programa: 0101 35.666.000,00
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Objetivos específicos
Emissão: 26/08/2025 13:40
2026 / 2029
Programa: 0102 - AÇÕES DE FORTALECIMENTO NA AREA DE SUGURANÇA
Objetivo Geral: AÇÕES DE FORTALECIMENTO NA AREA DE SUGURANÇA
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
unidade 100,000 4.513.000,00 CONSERVACAO E MODERNIZACAO DA GUARDA
MUNICIPAL
A SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 2046 - IMPLATACAO, CONSERVACAO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL
Total do Programa: 0102 4.513.000,00
Programa: 0103 - PROGRAMA TRANSITO SEGURO
Objetivo Geral: PROGRAMA TRANSITO SEGURO
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
unidade 100,000 4.920.000,00 OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO
A SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 2047 - OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO
unidade 100,000 1.850.000,00 FISCALIZACAO/OPERA. TRANSITO -
TRANSMATOZINHOS
A SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 2048 - FISCALIZACAO/OPER.TRANSITO- TRANSMATOZ
unidade 100,000 1.500.000,00 IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFORICO
A SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 2791 - IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFORICO
Total do Programa: 0103 8.270.000,00
Programa: 0106 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL
Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
iSIAP | ISPO Página: 15 / 20
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Pág: 72/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Objetivos específicos
Emissão: 26/08/2025 13:40
2026 / 2029
unidade 100,000 3.180.000,00 AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS
A SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTES
unidade 100,000 8.500.000,00 MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS 2675 - MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS
A FUNDEB
unidade 100,000 5.821.000,00 MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS
A SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO 2675 - MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS
unidade 100,000 20.250.000,00 MANUTENCAO DAS PRE- ESCOLAS MUNICIPAIS
A FUNDEB 2677 - MANUTENCAO DAS PRE-ESCOLAS MUNICIPAIS
unidade 100,000 4.896.000,00 MANUTENCAO DAS PRE- ESCOLAS MUNICIPAIS
A SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO 2677 - MANUTENCAO DAS PRE-ESCOLAS MUNICIPAIS
unidade 100,000 3.720.000,00 CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO DE
CRECHES E
A SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO 2802 - CONST/AMPL/ REF PRED.ESCOLAR EDUC INFANTIL
Total do Programa: 0106 46.367.000,00
Programa: 0107 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCOLAR
Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCO
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
unidade 100,000 3.740.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Total do Programa: 0107 3.740.000,00
Programa: 0108 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE E
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
unidade 100,000 5.325.000,00 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
A SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO 2805 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Objetivos específicos
Emissão: 26/08/2025 13:40
2026 / 2029
Total do Programa: 0108 5.325.000,00
Programa: 0109 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GESTÃO ADMIN
Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GESTÃO ADMIN
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
unidade 100,000 20.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Total do Programa: 0109 20.000,00
Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo Geral: GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDA
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
unidade 100,000 66.800.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A FUNDEB 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
unidade 100,000 35.985.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
unidade 100,000 1.464.700,00 AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS A SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTES
unidade 100,000 2.300.000,00 CONSTR. AMPL. REFOR DE PREDIOS E QUADRAS
ESCOLARES
A SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL 2801 - CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E QUADRAS
ESCOLARES
unidade 100,000 13.639.600,00 CONSTR. AMPL. REFOR DE PREDIOS E QUADRAS
ESCOLARES
A SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO 2801 - CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E QUADRAS
ESCOLARES
A DIREITO NA ESCOLA unidade 100,000 140.000,00 SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO 2813 - AÇÃO DIREITO NA ESCOLA
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Objetivos específicos
Emissão: 26/08/2025 13:40
2026 / 2029
Total do Programa: 0110 120.329.300,00
Programa: 0114 - CONEXÃO TRABALHO EMPREGO E RENDA - COTE
Objetivo Geral: CONEXÃO TRABALHO EMPREGO E RENDA - COTE
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
unidade 100,000 1.140.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
unidade 100,000 340.000,00 AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS A SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL 2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTES
Total do Programa: 0114 1.480.000,00
Programa: 0115 - DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S
Objetivo Geral: DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
unidade 100,000 421.000,00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,000 662.000,00 FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2517 - CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,000 2.245.000,00 FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2718 - OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VINC. SCFV
Total do Programa: 0115 3.328.000,00
iSIAP | ISPO Página: 18 / 20
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Objetivos específicos
Emissão: 26/08/2025 13:40
2026 / 2029
Programa: 0116 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICFORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC
Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,000 2.880.000,00 FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2298 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CRAS
A ACESSUAS TRABALHO unidade 100,000 260.000,00 FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2860 - ACESSUAS TRABALHO
Total do Programa: 0116 3.140.000,00
Programa: 0117 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL
Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,000 1.702.000,00 FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2686 - MANUT. REDE CREAS
Total do Programa: 0117 1.702.000,00
Programa: 0118 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL
Objetivo Geral: FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100,000 447.500,00 FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS
unidade 100,000 1.965.000,00 SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS
A FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2846 - SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS
iSIAP | ISPO Página: 19 / 20
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Objetivos específicos
Emissão: 26/08/2025 13:40
2026 / 2029
Total do Programa: 0118 2.412.500,00
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo Geral: RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade de Medida
Valor no
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Metas Físicas Quadriênio (R$)
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA P UNIDADE ADMINISTRATIVA RESERVA DE CONTINGENCIA unidade 100,000 16.200.000,00
Total do Programa: 9999 16.200.000,00
Total Geral: 847.669.000,00
iSIAP | ISPO Página: 20 / 20
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Pág: 77/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
MUNICÍPIO: MATOZINHOS
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
COMPARATIVO ENTRE
ORÇAMENTO E P.P.A EXERCÍCIO: 2026
FOLHA: 1
26 ago 2025 13:46
AÇÃO DESCRIÇÃO VLR ORÇAMENTO VLR P.P.A DIFERENÇA
Unidade Orçamentária: 01.01.10 . 01 . 031 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2382 CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS 500.000,00 500.000,00 0,00
2785 ASSIST.COMPLEMENTAR A SAÚDE 300.000,00 300.000,00 0,00
TOTAL......: 800.000,00 800.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 01.01.10 . 01 . 031 Programa: 0101 - ATUACAO LEGISLATIVA CAMARA VEREADORES
1001 AQUIS.DE BENS PERM-CONST.PRED 1.400.000,00 1.400.000,00 0,00
1002 DESAP.TERR.AMP.PREDIO CÂMARA 500.000,00 500.000,00 0,00
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 7.001.000,00 7.001.000,00 0,00
2019 DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS 13.000,00 13.000,00 0,00
TOTAL......: 8.914.000,00 8.914.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.02.10 . 04 . 122 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 1.028.000,00 1.028.000,00 0,00
2019 DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS 60.000,00 60.000,00 0,00
2020 AQUIS.MANUT.REPAR. EM EQUIPTO PERMANENTE 290.000,00 290.000,00 0,00
2021 SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO 480.000,00 480.000,00 0,00
2022 PUBLICID INSTIT E DIVULG.OFICIAL.COMUNIC 805.000,00 805.000,00 0,00
TOTAL......: 2.663.000,00 2.663.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.03.10 . 04 . 121 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2020 AQUIS.MANUT.REPAR. EM EQUIPTO PERMANENTE 300.000,00 300.000,00 0,00
TOTAL......: 300.000,00 300.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.03.10 . 04 . 122 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2051 CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 50.000,00 50.000,00 0,00
2466 ADM.DIRET.PLANEJTO,MODERNIZ.COORD.GERAL 1.290.000,00 1.290.000,00 0,00
TOTAL......: 1.340.000,00 1.340.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.03.20 . 04 . 121 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2190 MANUT.LICITAÇÃO, CONTR.CONVÊNIO 680.000,00 680.000,00 0,00
TOTAL......: 680.000,00 680.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.03.30 . 04 . 122 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 76 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 78/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
MUNICÍPIO: MATOZINHOS
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
COMPARATIVO ENTRE
ORÇAMENTO E P.P.A EXERCÍCIO: 2026
FOLHA: 2
26 ago 2025 13:46
AÇÃO DESCRIÇÃO VLR ORÇAMENTO VLR P.P.A DIFERENÇA
2139 MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO 310.000,00 310.000,00 0,00
2349 MANUT.DIRETORIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA 185.000,00 185.000,00 0,00
2350 MANUT.FUNDO DESENV.REG.METROPOLITANA BH 40.000,00 40.000,00 0,00
2471 MANUT. ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES CONGÊNERES 100.000,00 100.000,00 0,00
2798 MANUT. DIRET/ ADMINISTRAÇÃO E PESSOAL 1.850.000,00 1.850.000,00 0,00
2800 MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO 295.000,00 295.000,00 0,00
2859 CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS 550.000,00 550.000,00 0,00
TOTAL......: 3.330.000,00 3.330.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.03.30 . 04 . 126 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2367 AMPLIAÇÃO, MANUT.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO 700.000,00 700.000,00 0,00
TOTAL......: 700.000,00 700.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.03.30 . 09 . 272 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 3.458.000,00 3.458.000,00 0,00
2845 PREVIDÊNCIA SOCIAL INATIVOS-PENSIONISTAS 1.400.000,00 1.400.000,00 0,00
TOTAL......: 4.858.000,00 4.858.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.03.40 . 04 . 122 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 165.000,00 165.000,00 0,00
TOTAL......: 165.000,00 165.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.03.40 . 04 . 122 Programa: 0003 - MERCADO MUNICIPAL
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 400.000,00 400.000,00 0,00
TOTAL......: 400.000,00 400.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.03.40 . 22 . 661 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2864 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 20.000,00 20.000,00 0,00
TOTAL......: 20.000,00 20.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.03.40 . 23 . 692 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2864 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 20.000,00 20.000,00 0,00
TOTAL......: 20.000,00 20.000,00 0,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
MUNICÍPIO: MATOZINHOS
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
COMPARATIVO ENTRE
ORÇAMENTO E P.P.A EXERCÍCIO: 2026
FOLHA: 3
26 ago 2025 13:46
AÇÃO DESCRIÇÃO VLR ORÇAMENTO VLR P.P.A DIFERENÇA
Unidade Orçamentária: 02.04.10 . 04 . 129 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2006 AMPL.REFOR.E MODERN.DE PRED.E ESP.PÚBLIC 200.000,00 200.000,00 0,00
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 2.150.000,00 2.150.000,00 0,00
2020 AQUIS.MANUT.REPAR. EM EQUIPTO PERMANENTE 250.000,00 250.000,00 0,00
2051 CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 80.000,00 80.000,00 0,00
TOTAL......: 2.680.000,00 2.680.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.04.20 . 04 . 123 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2002 PAG.DE DÍVIDAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO 2.510.000,00 2.510.000,00 0,00
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 658.000,00 658.000,00 0,00
2020 AQUIS.MANUT.REPAR. EM EQUIPTO PERMANENTE 110.000,00 110.000,00 0,00
2023 EMENDA IMPOSITIVA 0,00 0,00 0,00
TOTAL......: 3.278.000,00 3.278.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.04.30 . 04 . 121 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2796 MANUT.CONTABILIDADE E ORÇAMENTO 587.000,00 587.000,00 0,00
TOTAL......: 587.000,00 587.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.04.99 . 99 . 999 Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.900.000,00 3.900.000,00 0,00
TOTAL......: 3.900.000,00 3.900.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.05.10 . 10 . 122 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 8.851.000,00 8.851.000,00 0,00
2051 CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 55.000,00 55.000,00 0,00
2052 MAN.CONS.MUN.SAÚDE 4.000,00 4.000,00 0,00
TOTAL......: 8.910.000,00 8.910.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.05.10 . 10 . 301 Programa: 0019 - FORTAL. DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE
2056 MANUT. ESTRATEG.SAÚDE FAMILIA 8.460.000,00 8.460.000,00 0,00
2057 EQUIP.MULTI.DA ATENÇÃO PRIMARIA 1.001.000,00 1.001.000,00 0,00
2058 MAN. AGENTE COMUNIT. SAÚDE 2.671.000,00 2.671.000,00 0,00
2059 MANUT. SAÚDE BUCAL 1.572.000,00 1.572.000,00 0,00
2060 CONSTR.AMPLI.REF MODERNIZ.UNID. SAÚDE 1.250.000,00 1.250.000,00 0,00
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
MUNICÍPIO: MATOZINHOS
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
COMPARATIVO ENTRE
ORÇAMENTO E P.P.A EXERCÍCIO: 2026
FOLHA: 4
26 ago 2025 13:46
AÇÃO DESCRIÇÃO VLR ORÇAMENTO VLR P.P.A DIFERENÇA
TOTAL......: 14.954.000,00 14.954.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.05.10 . 10 . 302 Programa: 0021 - FORT.REDE DE SERVIÇOS MAC
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 20.909.200,00 20.909.200,00 0,00
2023 EMENDA IMPOSITIVA 100.000,00 100.000,00 0,00
2054 MANUT. DO LABORÁTORIO MUNICIPAL 1.010.000,00 1.010.000,00 0,00
2062 TRANSF. SUBVENÇÕES SERVIÇOS HOSPITALAR 5.200.000,00 5.200.000,00 0,00
2063 MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCIAL.CAPS 1.137.000,00 1.137.000,00 0,00
2064 AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICÍLIO 270.000,00 270.000,00 0,00
TOTAL......: 28.626.200,00 28.626.200,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.05.10 . 10 . 303 Programa: 0022 - FORTAL.DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 681.000,00 681.000,00 0,00
2020 AQUIS.MANUT.REPAR. EM EQUIPTO PERMANENTE 110.000,00 110.000,00 0,00
2066 SUPRIMENTOS BÁSICOS AOS USUARIOS SUS 2.505.000,00 2.505.000,00 0,00
2768 SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL 500.000,00 500.000,00 0,00
TOTAL......: 3.796.000,00 3.796.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.05.10 . 10 . 304 Programa: 0020 - FORTAL.ACOES DE VIG EM SAÚDE E AMBIENTAL
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 532.000,00 532.000,00 0,00
TOTAL......: 532.000,00 532.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.05.10 . 10 . 305 Programa: 0020 - FORTAL.ACOES DE VIG EM SAÚDE E AMBIENTAL
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 1.905.000,00 1.905.000,00 0,00
2020 AQUIS.MANUT.REPAR. EM EQUIPTO PERMANENTE 120.000,00 120.000,00 0,00
2067 MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINAÇÃO 105.000,00 105.000,00 0,00
TOTAL......: 2.130.000,00 2.130.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.06.10 . 12 . 122 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 5.962.000,00 5.962.000,00 0,00
2020 AQUIS.MANUT.REPAR. EM EQUIPTO PERMANENTE 220.000,00 220.000,00 0,00
2051 CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 50.000,00 50.000,00 0,00
TOTAL......: 6.232.000,00 6.232.000,00 0,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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MUNICÍPIO: MATOZINHOS
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
COMPARATIVO ENTRE
ORÇAMENTO E P.P.A EXERCÍCIO: 2026
FOLHA: 5
26 ago 2025 13:46
AÇÃO DESCRIÇÃO VLR ORÇAMENTO VLR P.P.A DIFERENÇA
Unidade Orçamentária: 02.06.10 . 12 . 361 Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDA
2801 CONSTR. AMPL. REFOR PRED/QUADR ESCOLARES 500.000,00 500.000,00 0,00
TOTAL......: 500.000,00 500.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.06.20 . 12 . 306 Programa: 0107 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCO
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 920.000,00 920.000,00 0,00
TOTAL......: 920.000,00 920.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.06.20 . 12 . 361 Programa: 0108 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE E
2805 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 1.275.000,00 1.275.000,00 0,00
TOTAL......: 1.275.000,00 1.275.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.06.20 . 12 . 361 Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDA
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 6.435.000,00 6.435.000,00 0,00
2020 AQUIS.MANUT.REPAR. EM EQUIPTO PERMANENTE 354.700,00 354.700,00 0,00
2801 CONSTR. AMPL. REFOR PRED/QUADR ESCOLARES 3.739.600,00 3.739.600,00 0,00
2813 DIREITO NA ESCOLA 20.000,00 20.000,00 0,00
TOTAL......: 10.549.300,00 10.549.300,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.06.20 . 12 . 364 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 502.000,00 502.000,00 0,00
TOTAL......: 502.000,00 502.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.06.20 . 12 . 365 Programa: 0106 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL
2020 AQUIS.MANUT.REPAR. EM EQUIPTO PERMANENTE 780.000,00 780.000,00 0,00
2675 MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS 1.441.000,00 1.441.000,00 0,00
2677 MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS 1.146.000,00 1.146.000,00 0,00
2802 CONST/AMPL/ REF PRED.ESCOLAR EDUC INF 900.000,00 900.000,00 0,00
TOTAL......: 4.267.000,00 4.267.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.06.20 . 12 . 367 Programa: 0109 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GESTÃO ADMIN
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 2.000,00 2.000,00 0,00
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
MUNICÍPIO: MATOZINHOS
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
COMPARATIVO ENTRE
ORÇAMENTO E P.P.A EXERCÍCIO: 2026
FOLHA: 6
26 ago 2025 13:46
AÇÃO DESCRIÇÃO VLR ORÇAMENTO VLR P.P.A DIFERENÇA
TOTAL......: 2.000,00 2.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.06.30 . 12 . 361 Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDA
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 18.800.000,00 18.800.000,00 0,00
TOTAL......: 18.800.000,00 18.800.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.06.30 . 12 . 365 Programa: 0106 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL
2675 MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS 2.050.000,00 2.050.000,00 0,00
2677 MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS 4.950.000,00 4.950.000,00 0,00
TOTAL......: 7.000.000,00 7.000.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.07.10 . 13 . 122 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 471.000,00 471.000,00 0,00
TOTAL......: 471.000,00 471.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.07.10 . 13 . 391 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2083 MANUT. PRESERV.PATRIM.CULT.HISTORICO 100.000,00 100.000,00 0,00
TOTAL......: 100.000,00 100.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.07.10 . 13 . 392 Programa: 0011 - GESTÃO DO PRÉDIO PALÁCIO DA CULTURA
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 450.000,00 450.000,00 0,00
TOTAL......: 450.000,00 450.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.07.10 . 13 . 392 Programa: 0016 - EVENTOS FESTV. E PROJETOS CULTURAIS
2821 EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS 1.490.000,00 1.490.000,00 0,00
TOTAL......: 1.490.000,00 1.490.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.07.10 . 23 . 695 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 2.000,00 2.000,00 0,00
TOTAL......: 2.000,00 2.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.07.20 . 13 . 392 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2784 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 10.000,00 10.000,00 0,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
MUNICÍPIO: MATOZINHOS
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
COMPARATIVO ENTRE
ORÇAMENTO E P.P.A EXERCÍCIO: 2026
FOLHA: 7
26 ago 2025 13:46
AÇÃO DESCRIÇÃO VLR ORÇAMENTO VLR P.P.A DIFERENÇA
TOTAL......: 10.000,00 10.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.07.30 . 27 . 812 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 377.000,00 377.000,00 0,00
2835 COMPETIÇÃO E PREMIAÇÃO ESPORTIVAS 180.000,00 180.000,00 0,00
TOTAL......: 557.000,00 557.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.07.30 . 27 . 812 Programa: 0010 - ESPORTE,CIDADAN. E DESENV.HUMANO
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 480.000,00 480.000,00 0,00
TOTAL......: 480.000,00 480.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.07.30 . 27 . 813 Programa: 0024 - ESPORTE LAZER E VIDA
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 680.000,00 680.000,00 0,00
TOTAL......: 680.000,00 680.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.07.40 . 27 . 812 Programa: 0010 - ESPORTE,CIDADAN. E DESENV.HUMANO
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 2.000,00 2.000,00 0,00
TOTAL......: 2.000,00 2.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.07.50 . 23 . 695 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 1.000,00 1.000,00 0,00
TOTAL......: 1.000,00 1.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.08.10 . 08 . 122 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 1.162.000,00 1.162.000,00 0,00
2020 AQUIS.MANUT.REPAR. EM EQUIPTO PERMANENTE 210.000,00 210.000,00 0,00
2861 AÇÃO DE COMBATE AS DROGAS 180.000,00 180.000,00 0,00
TOTAL......: 1.552.000,00 1.552.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.08.10 . 08 . 122 Programa: 0008 - CONSELHO TUTELAR
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 446.000,00 446.000,00 0,00
TOTAL......: 446.000,00 446.000,00 0,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
MUNICÍPIO: MATOZINHOS
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
COMPARATIVO ENTRE
ORÇAMENTO E P.P.A EXERCÍCIO: 2026
FOLHA: 8
26 ago 2025 13:46
AÇÃO DESCRIÇÃO VLR ORÇAMENTO VLR P.P.A DIFERENÇA
Unidade Orçamentária: 02.08.10 . 08 . 122 Programa: 0031 - TRANSPORTE COLETIVO E TRANSITO SEGURO
2013 CENTO DE ESP.MEDICA E PCD 110.000,00 110.000,00 0,00
TOTAL......: 110.000,00 110.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.08.10 . 08 . 244 Programa: 0114 - CONEXÃO TRABALHO EMPREGO E RENDA - COTE
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 270.000,00 270.000,00 0,00
2020 AQUIS.MANUT.REPAR. EM EQUIPTO PERMANENTE 70.000,00 70.000,00 0,00
TOTAL......: 340.000,00 340.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.08.30 . 08 . 122 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 190.000,00 190.000,00 0,00
2862 MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL 6.000,00 6.000,00 0,00
TOTAL......: 196.000,00 196.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.08.30 . 08 . 241 Programa: 0007 - CCS-CENTRO DE CONVIVENCIA SOCIAL
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 109.000,00 109.000,00 0,00
TOTAL......: 109.000,00 109.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.08.30 . 08 . 241 Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL
2533 SERV.PROT.SOCIAL ESPEC. DE ALTA COMPL. 400.000,00 400.000,00 0,00
TOTAL......: 400.000,00 400.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.08.30 . 08 . 243 Programa: 0118 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL
2846 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS 465.000,00 465.000,00 0,00
TOTAL......: 465.000,00 465.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.08.30 . 08 . 244 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2296 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 295.000,00 295.000,00 0,00
TOTAL......: 295.000,00 295.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.08.30 . 08 . 244 Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL
2534 TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS 600.000,00 600.000,00 0,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 83 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 85/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
MUNICÍPIO: MATOZINHOS
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
COMPARATIVO ENTRE
ORÇAMENTO E P.P.A EXERCÍCIO: 2026
FOLHA: 9
26 ago 2025 13:46
AÇÃO DESCRIÇÃO VLR ORÇAMENTO VLR P.P.A DIFERENÇA
TOTAL......: 600.000,00 600.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.08.30 . 08 . 244 Programa: 0115 - DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 91.000,00 91.000,00 0,00
2517 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 152.000,00 152.000,00 0,00
TOTAL......: 243.000,00 243.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.08.30 . 08 . 244 Programa: 0118 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL
2534 TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS 87.500,00 87.500,00 0,00
TOTAL......: 87.500,00 87.500,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.08.30 . 08 . 245 Programa: 0115 - DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S
2718 OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VÍNC.SCFV 535.000,00 535.000,00 0,00
TOTAL......: 535.000,00 535.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.08.30 . 08 . 245 Programa: 0116 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC
2298 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 705.000,00 705.000,00 0,00
2860 ACESSUAS TRABALHO 50.000,00 50.000,00 0,00
TOTAL......: 755.000,00 755.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.08.30 . 08 . 245 Programa: 0117 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL
2686 MANUT. REDE CREAS 352.000,00 352.000,00 0,00
TOTAL......: 352.000,00 352.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.08.40 . 08 . 243 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 256.000,00 256.000,00 0,00
TOTAL......: 256.000,00 256.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.08.50 . 08 . 244 Programa: 0025 - HABITACAO
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 2.000,00 2.000,00 0,00
TOTAL......: 2.000,00 2.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.08.70 . 08 . 241 Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 84 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 86/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
MUNICÍPIO: MATOZINHOS
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
COMPARATIVO ENTRE
ORÇAMENTO E P.P.A EXERCÍCIO: 2026
FOLHA: 10
26 ago 2025 13:46
AÇÃO DESCRIÇÃO VLR ORÇAMENTO VLR P.P.A DIFERENÇA
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 140.000,00 140.000,00 0,00
TOTAL......: 140.000,00 140.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.09.10 . 04 . 122 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 3.003.000,00 3.003.000,00 0,00
2020 AQUIS.MANUT.REPAR. EM EQUIPTO PERMANENTE 560.000,00 560.000,00 0,00
TOTAL......: 3.563.000,00 3.563.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.09.10 . 15 . 121 Programa: 0012 - PLANEJAMENTO E PROJETOS EM GERAL
2024 ELABORAÇÃO DE PROJETOS EM GERAL 2.010.000,00 2.010.000,00 0,00
TOTAL......: 2.010.000,00 2.010.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.09.10 . 15 . 451 Programa: 0012 - PLANEJAMENTO E PROJETOS EM GERAL
1189 DESAPROPRIAÇÃO PRÉDIOS E TERRENOS 2.020.000,00 2.020.000,00 0,00
TOTAL......: 2.020.000,00 2.020.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.09.10 . 15 . 451 Programa: 0013 - RECUPERAÇÃO VIÁRIA
1224 AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.INFRA-ESTRUT.URBANA 500.000,00 500.000,00 0,00
2025 PAVIMENT.ASFALTI/POLIÉD.RUAS E AVENIDAS 6.070.000,00 6.070.000,00 0,00
2026 CONSTR.AMP.REFOR.MODERN/PRÉDIOS PÚBLICOS 1.275.000,00 1.275.000,00 0,00
2027 TRANSF.CONST.AMP.REF.MANUT.REDE ILUM PUB 3.072.000,00 3.072.000,00 0,00
2028 CONSTR. AMPL E REF OBRAS DE INFRAESTRUT. 4.920.000,00 4.920.000,00 0,00
2030 OPERAÇÃO TAPA BURACO 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00
2032 MANUT PRAÇAS/PARQUES/JARDINS 260.000,00 260.000,00 0,00
2858 MANUTENÇÃO DE VIAS 1.690.000,00 1.690.000,00 0,00
TOTAL......: 19.287.000,00 19.287.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.09.10 . 15 . 452 Programa: 0015 - SERVIÇOS URBANOS
2034 MANUT CONSERV CEMIT.CAPELA VELORIO 249.000,00 249.000,00 0,00
TOTAL......: 249.000,00 249.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.09.10 . 26 . 782 Programa: 0013 - RECUPERAÇÃO VIÁRIA
2149 COMPACTAÇÃO,DRENAGEM ESTRADAS VICINAIS 2.430.000,00 2.430.000,00 0,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Pág: 87/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
MUNICÍPIO: MATOZINHOS
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
COMPARATIVO ENTRE
ORÇAMENTO E P.P.A EXERCÍCIO: 2026
FOLHA: 11
26 ago 2025 13:46
AÇÃO DESCRIÇÃO VLR ORÇAMENTO VLR P.P.A DIFERENÇA
TOTAL......: 2.430.000,00 2.430.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.09.20 . 17 . 512 Programa: 0032 - SANEAMENTO BASICO
1630 CONSTR.AMPL./REFORMA OBRAS INFRA-ESTRUTU 100.000,00 100.000,00 0,00
2145 MAN.SERVIÇO LIMPEZA PÚBLICA,COLETA LIXO 2.035.000,00 2.035.000,00 0,00
2633 MANUTENÇÃO DEPOSITO RESIDUOS SOLIDOS 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00
TOTAL......: 3.135.000,00 3.135.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.09.50 . 17 . 512 Programa: 0032 - SANEAMENTO BASICO
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 150.000,00 150.000,00 0,00
TOTAL......: 150.000,00 150.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.10.10 . 04 . 122 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2165 MAN. SEC.MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA 3.598.000,00 3.598.000,00 0,00
2484 MAN. REPARO,CONSERTO VEÍCULO,EQUIP. MÁQ. 345.000,00 345.000,00 0,00
2624 CONV.VINCULADO AO TRANSITO 230.000,00 230.000,00 0,00
TOTAL......: 4.173.000,00 4.173.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.10.10 . 06 . 122 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
1760 MANUT/OPERACOES TIRO DE GUERRA 490.000,00 490.000,00 0,00
2487 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 250.000,00 250.000,00 0,00
2488 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR 465.000,00 465.000,00 0,00
TOTAL......: 1.205.000,00 1.205.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.10.10 . 06 . 181 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
1058 AQUIS.VEÍCULO, EQUIPAMENTO SEG.PUBLICA 170.000,00 170.000,00 0,00
2168 MAN.CONSEL.SEGURANÇA PÚBLICA 1.000,00 1.000,00 0,00
TOTAL......: 171.000,00 171.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.10.10 . 06 . 181 Programa: 0031 - TRANSPORTE COLETIVO E TRANSITO SEGURO
1796 IMPLAN.MANUT CAMERAS DE MONITORAMENTO 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00
TOTAL......: 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
MUNICÍPIO: MATOZINHOS
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
COMPARATIVO ENTRE
ORÇAMENTO E P.P.A EXERCÍCIO: 2026
FOLHA: 12
26 ago 2025 13:46
AÇÃO DESCRIÇÃO VLR ORÇAMENTO VLR P.P.A DIFERENÇA
Unidade Orçamentária: 02.10.10 . 06 . 182 Programa: 0102 - AÇÕES DE FORTALECIMENTO NA AREA DE SUGU
2046 MANUTENÇÃO GUARDA MUNICIPAL 1.063.000,00 1.063.000,00 0,00
TOTAL......: 1.063.000,00 1.063.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.10.10 . 15 . 125 Programa: 0103 - PROGRAMA TRANSITO SEGURO
2047 MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO 1.170.000,00 1.170.000,00 0,00
2048 FISCALIZAÇÃO/OPER.TRÂNSITO-TRANSMATOZ 425.000,00 425.000,00 0,00
2791 IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFÓRICO 360.000,00 360.000,00 0,00
TOTAL......: 1.955.000,00 1.955.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.10.20 . 06 . 182 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2170 MANUTENÇÃO DEFESA CIVIL 122.000,00 122.000,00 0,00
TOTAL......: 122.000,00 122.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.11.10 . 04 . 124 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 407.000,00 407.000,00 0,00
2020 AQUIS.MANUT.REPAR. EM EQUIPTO PERMANENTE 20.000,00 20.000,00 0,00
TOTAL......: 427.000,00 427.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.12.10 . 02 . 062 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2008 MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.403.000,00 1.403.000,00 0,00
2020 AQUIS.MANUT.REPAR. EM EQUIPTO PERMANENTE 60.000,00 60.000,00 0,00
2050 PRECATÓRIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VALOR 1.400.000,00 1.400.000,00 0,00
TOTAL......: 2.863.000,00 2.863.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.13.10 . 04 . 122 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 933.000,00 933.000,00 0,00
2141 MANUT/AMP/MODERNIZ/PRÉDIO PÚBLICO 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00
TOTAL......: 2.033.000,00 2.033.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.13.10 . 04 . 122 Programa: 0009 - GESTÃO DEMOCRÁTICA-CONSELHOS MUNICIPAIS
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 15.000,00 15.000,00 0,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
MUNICÍPIO: MATOZINHOS
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
COMPARATIVO ENTRE
ORÇAMENTO E P.P.A EXERCÍCIO: 2026
FOLHA: 13
26 ago 2025 13:46
AÇÃO DESCRIÇÃO VLR ORÇAMENTO VLR P.P.A DIFERENÇA
TOTAL......: 15.000,00 15.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.14.10 . 18 . 122 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 667.000,00 667.000,00 0,00
TOTAL......: 667.000,00 667.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.14.10 . 18 . 541 Programa: 0029 - DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE
2036 CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE 90.000,00 90.000,00 0,00
2038 MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL 100.000,00 100.000,00 0,00
TOTAL......: 190.000,00 190.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.14.10 . 20 . 606 Programa: 0028 - EXTENSÃO RURAL MUNICIPAL
2628 AGRICULTURA E PECUÁRIA 50.000,00 50.000,00 0,00
TOTAL......: 50.000,00 50.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.14.20 . 18 . 122 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 445.000,00 445.000,00 0,00
TOTAL......: 445.000,00 445.000,00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.14.30 . 18 . 541 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV. 20.000,00 20.000,00 0,00
TOTAL......: 20.000,00 20.000,00 0,00
TOTAL GERAL: 204.000.000,00 204.000.000,00 0,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 88 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 90/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:41
2026 / 2029
Unidade Responsável: 01.01.10 - CAMARA MUNICIPAL
 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
UNID
PESSOAS
2.000.000,00
Finalidade:
2382 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS
UNID
PESSOAS
1.200.000,00
Finalidade:
2785 - ASSIST.COMPLEMENTAR A SAUDE-PLANOS/CONVENIOS
 Programa: 0101 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
UNIDADE
AQUIS.DE BENS PERM/CONST.PRÉDIO DA CÂMARA
5.600.000,00
Finalidade:
1001 - AQUIS.DE BENS PERM/CONST.PREDIO DA CAMARA
PREDIO
AMPLIAR IMÓVEL
2.000.000,00
Finalidade:
1002 - DESAP.TERR.AMP.PREDIO CÂMARA
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
28.001.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS
DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS
65.000,00
Finalidade:
2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS
TOTAL: 38.866.000,00
Unidade Responsável: 02.02.10 - GABINETE DO PREFEITO
 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
iSIAP | ISPO Página: 1 / 25
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 89 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:41
2026 / 2029
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
3.578.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS
DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS
180.000,00
Finalidade:
2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS
AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS
AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
740.000,00
Finalidade:
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO
SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO
1.980.000,00
Finalidade:
2021 - SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGACAO OFICIAL COM
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGAÇÃO OFICIAL COMUNICAÇÃO
3.505.000,00
Finalidade:
2022 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGACAO OFICIAL COMUNICACAO
TOTAL: 9.983.000,00
Unidade Responsável: 02.03.10 - SUB SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS
AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
1.050.000,00
Finalidade:
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
410.000,00
Finalidade:
2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
UNIDADE ADMINISTRATIVA
ADM.DIRET.PLANEJTO,MODERNIZ.COORD.GERAL
6.090.000,00
Finalidade:
2466 - ADM.DIRET.PLANEJTO,MODERNIZ.COORD.GERAL
TOTAL: 7.550.000,00
Unidade Responsável: 02.03.20 - SUB SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
iSIAP | ISPO Página: 2 / 25
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 90 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:41
2026 / 2029
 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
UNIDADE ADMINISTRATIVA
MANUT. DIRET. LICITAÇÃO, CONTR.CONVÊNIO
2.930.000,00
Finalidade:
2190 - MANUT.LICITACAO, CONTR.CONVENIO
TOTAL: 2.930.000,00
Unidade Responsável: 02.03.30 - SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS
 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
8.858.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO
MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO
1.390.000,00
Finalidade:
2139 - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO
UNIDADE ADMINISTRATIVA
MANUT.DIRETORIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA
770.000,00
Finalidade:
2349 - MANUT.DIRETORIA DE GOVERNANCA ELETRONICA
UNIDADE ADMINISTRATIVA
MANUT.FUNDO DESENV.REG.METROPOLITANA BH
160.000,00
Finalidade:
2350 - MANUT.FUNDO DESENV.REG.METROPOLITANA BH
UNIDADE ADMINISTRATIVA
AMPLIAÇÃO, MANUT.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO
1.330.000,00
Finalidade:
2367 - AMPLIACAO, MANUT.TECNOLOGIA INFORMACAO
UNIDADE ADMINISTRATIVA
MANUT. ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES CONGÊNERES
400.000,00
Finalidade:
2471 - MANUT. ASSOCIACOES, ENTIDADES CONGENERES
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRACAO E PESSOAL
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO E PESSOAL
7.850.000,00
Finalidade:
2798 - MANUT. DIRET/ ADMINISTRACAO E PESSOAL
iSIAP | ISPO Página: 3 / 25
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:41
2026 / 2029
MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMONIO
MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
895.000,00
Finalidade:
2800 - MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMONIO
PREVIDENCIA SOCIAL INATIVOS-PENSIONISTAS
PREVIDÊNCIA SOCIAL INATIVOS-PENSIONISTAS
5.660.000,00
Finalidade:
2845 - PREVIDENCIA SOCIAL INATIVOS-PENSIONISTAS
CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS
CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS
2.200.000,00
Finalidade:
2859 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS
TOTAL: 29.513.000,00
Unidade Responsável: 02.03.40 - SUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO
 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
525.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
470.000,00
Finalidade:
2864 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
80.000,00
Finalidade:
2864 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
 Programa: 0003 - MERCADO MUNICIPAL
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
1.600.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
TOTAL: 2.675.000,00
Unidade Responsável: 02.04.10 - SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO
iSIAP | ISPO Página: 4 / 25
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:41
2026 / 2029
 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO
AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS FISICOS
860.000,00
Finalidade:
2006 - AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E ESPACOS FISICOS
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
6.950.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS
AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
250.000,00
Finalidade:
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
230.000,00
Finalidade:
2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
TOTAL: 8.290.000,00
Unidade Responsável: 02.04.20 - SUB SECRETARIA DE TESOURO
 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
PAGAMENTO DE DIVIDAS PUBLICAS
PAGAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS
10.310.000,00
Finalidade:
2002 - PAGAMENTO DE DIVIDAS PUBLICAS DO MUNICIPIO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2.578.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS
AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
470.000,00
Finalidade:
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
UN
ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL.
21.000,00
Finalidade:
2023 - EMENDA IMPOSITIVA
TOTAL: 13.379.000,00
iSIAP | ISPO Página: 5 / 25
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:41
2026 / 2029
Unidade Responsável: 02.04.30 - SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORCAMENTO
MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
1.937.000,00
Finalidade:
2796 - MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORCAMENTO
TOTAL: 1.937.000,00
Unidade Responsável: 02.04.99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
 Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
UNIDADE ADMINISTRATIVA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
16.200.000,00
Finalidade:
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
TOTAL: 16.200.000,00
Unidade Responsável: 02.05.10 - SUB SECRETARIA DE GESTÃO
 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
39.451.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
205.000,00
Finalidade:
2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
MAN.CONS.MUN.SAUDE
MAN.CONS.MUN.SAÚDE
22.000,00
Finalidade:
2052 - MAN.CONS.MUN.SAUDE
iSIAP | ISPO Página: 6 / 25
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:41
2026 / 2029
 Programa: 0019 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUT. ESTRATEG.SAUDE FAMILIA
MANUT. ESTRATEG.SAÚDE FAMILIA
35.250.000,00
Finalidade:
2056 - MANUT. ESTRATEG.SAUDE FAMILIA
EQUIP.MULTI.DA ATENCAO PRIMARIA
EQUIP.MULTI.DA ATENÇÃO PRIMARIA
4.061.000,00
Finalidade:
2057 - EQUIP.MULTI.DA ATENCAO PRIMARIA
MAN. AGENTE COMUNIT. SAUDE
MAN. AGENTE COMUNIT. SAÚDE
11.284.000,00
Finalidade:
2058 - MAN. AGENTE COMUNIT. SAUDE
MANUT. SAUDE BUCAL
MANUT. SAÚDE BUCAL
6.522.000,00
Finalidade:
2059 - MANUT. SAUDE BUCAL
CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZACAO UNID. SAUDE
CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZAÇÃO UNID. SAÚDE
10.040.000,00
Finalidade:
2060 - CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZACAO UNID. SAUDE
 Programa: 0020 - FORTALECIMENTO DAS ACOES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTAL
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
7.665.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2.212.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS
AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
540.000,00
Finalidade:
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINACAO
MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINAÇÃO
465.000,00
Finalidade:
2067 - MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINACAO
iSIAP | ISPO Página: 7 / 25
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 95 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 97/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:41
2026 / 2029
 Programa: 0021 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
85.409.200,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
UN
ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL.
460.000,00
Finalidade:
2023 - EMENDA IMPOSITIVA
MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL
MANUT. DO LABORÁTORIO MUNICIPAL
4.100.000,00
Finalidade:
2054 - MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL
TRANSF. SUBVENCOES SERVICOS HOSPITALAR
TRANSF. SUBVENÇÕES SERVIÇOS HOSPITALAR
21.400.000,00
Finalidade:
2062 - TRANSF. SUBVENCOES SERVICOS HOSPITALAR
MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCIAL.CAPS
MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCIAL.CAPS
5.148.000,00
Finalidade:
2063 - MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCIAL.CAPS
AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICILIO
AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICÍLIO
1.140.000,00
Finalidade:
2064 - AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICILIO
 Programa: 0022 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2.756.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS
AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
740.000,00
Finalidade:
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
SUPRIMENTOS BASICOS AOS USUARIOS SUS
SUPRIMENTOS BÁSICOS AOS USUARIOS SUS
10.620.000,00
Finalidade:
2066 - SUPRIMENTOS BASICOS AOS USUARIOS SUS
iSIAP | ISPO Página: 8 / 25
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 96 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 98/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:41
2026 / 2029
SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL
SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL
2.300.000,00
Finalidade:
2768 - SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL
TOTAL: 251.790.200,00
Unidade Responsável: 02.06.10 - SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL
 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
25.462.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS
AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
670.000,00
Finalidade:
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
290.000,00
Finalidade:
2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
 Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
CONSTR. AMPL. REFOR DE PREDIOS E QUADRAS
ESCOLARES
CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E QUADRAS ESCOLARES
2.300.000,00
Finalidade:
2801 - CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E QUADRAS ESCOLARES
TOTAL: 28.722.000,00
Unidade Responsável: 02.06.20 - SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO
 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2.062.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
iSIAP | ISPO Página: 9 / 25
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 97 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 99/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:41
2026 / 2029
 Programa: 0106 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS
AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
3.180.000,00
Finalidade:
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS
MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
5.821.000,00
Finalidade:
2675 - MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS
MANUTENCAO DAS PRE-ESCOLAS MUNICIPAIS
MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS
4.896.000,00
Finalidade:
2677 - MANUTENCAO DAS PRE-ESCOLAS MUNICIPAIS
CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO DE CRECHES
E
CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLA
3.720.000,00
Finalidade:
2802 - CONST/AMPL/ REF PRED.ESCOLAR EDUC INFANTIL
 Programa: 0107 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCOLAR
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
3.740.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
 Programa: 0108 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE ESCOLAR
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
5.325.000,00
Finalidade:
2805 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
 Programa: 0109 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GESTÃO ADMIN
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
20.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
iSIAP | ISPO Página: 10 / 25
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 98 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 100/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:41
2026 / 2029
 Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
35.985.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS
AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
1.464.700,00
Finalidade:
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
CONSTR. AMPL. REFOR DE PREDIOS E QUADRAS
ESCOLARES
CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E QUADRAS ESCOLARES
13.639.600,00
Finalidade:
2801 - CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E QUADRAS ESCOLARES
DIREITO NA ESCOLA
AÇÃO DIREITO NA ESCOLA
140.000,00
Finalidade:
2813 - AÇÃO DIREITO NA ESCOLA
TOTAL: 79.993.300,00
Unidade Responsável: 02.06.30 - FUNDEB
 Programa: 0106 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS
MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
8.500.000,00
Finalidade:
2675 - MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS
MANUTENCAO DAS PRE-ESCOLAS MUNICIPAIS
MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS
20.250.000,00
Finalidade:
2677 - MANUTENCAO DAS PRE-ESCOLAS MUNICIPAIS
 Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
66.800.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
iSIAP | ISPO Página: 11 / 25
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 99 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 101/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:41
2026 / 2029
TOTAL: 95.550.000,00
Unidade Responsável: 02.07.10 - SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER
 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
92.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2.031.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
UNIDADE ADMINISTRATIVA
FOMENTAR AÇÕES DE PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL.
355.000,00
Finalidade:
2083 - MANUT. PRESERV.PATRIM.CULT.HISTORICO
 Programa: 0011 - GESTAO DO PRÉDIO PALÁCIO DA CULTURA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2.250.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
 Programa: 0016 - EVENTOS FESTV. E PROJETOS CULTURAIS
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
APOIO FINANCEIRO E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETO
APOIO FINANCEIRO E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETOS
6.290.000,00
Finalidade:
2821 - APOIO FIN. E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS
TOTAL: 11.018.000,00
Unidade Responsável: 02.07.20 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
iSIAP | ISPO Página: 12 / 25
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 100 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 102/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:41
2026 / 2029
PESSOAS
GERIR ATIVIDADE DE CULTURA
250.000,00
Finalidade:
2784 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
TOTAL: 250.000,00
Unidade Responsável: 02.07.30 - SUB SECRETARIA DE ESPORTES
 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
1.427.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
COMPETICAO E PREMIACAO ESPORTIVAS
COMPETIÇÃO E PREMIAÇÃO ESPORTIVAS
420.000,00
Finalidade:
2835 - COMPETICAO E PREMIACAO ESPORTIVAS
 Programa: 0010 - ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
1.170.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
 Programa: 0024 - ESPORTE LAZER E VIDA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
3.230.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
TOTAL: 6.247.000,00
Unidade Responsável: 02.07.40 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
 Programa: 0010 - ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
iSIAP | ISPO Página: 13 / 25
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 101 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 103/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:41
2026 / 2029
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
20.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
TOTAL: 20.000,00
Unidade Responsável: 02.07.50 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
16.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
TOTAL: 16.000,00
Unidade Responsável: 02.08.10 - SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL
 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
4.762.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS
AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
1.020.000,00
Finalidade:
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
ACAO DE COMBATE AS DROGAS
AÇÃO DE COMBATE AS DROGAS
300.000,00
Finalidade:
2861 - ACAO DE COMBATE AS DROGAS
 Programa: 0008 - CONSELHO TUTELAR
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
1.946.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
iSIAP | ISPO Página: 14 / 25
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 102 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 104/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:41
2026 / 2029
 Programa: 0031 - TRANSPORTE COLETIVO E TRANSITO SEGURO
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
PESSOAS
ATENDER EXAMES E CONSULTAS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PROPORCIONAR QUALIDADE DE VIDA E SAUDE AO MUNICIPE, PROPORCIONAR TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO A
PESSOAS COM DEFICIENCIA.
500.000,00
Finalidade:
2013 - CENTO DE ESP.MEDICA E PCD
 Programa: 0114 - CONEXÃO TRABALHO EMPREGO E RENDA - COTE
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
1.140.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS
AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
340.000,00
Finalidade:
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
TOTAL: 10.008.000,00
Unidade Responsável: 02.08.30 - FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
1.090.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
UNIDADE ADMINISTRATIVA
AUXILIAR FAMÍLIAS NA SUPERAÇÃO DA POBREZA E EXTREMA POBREZA.
1.225.000,00
Finalidade:
2296 - GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL
MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL
36.000,00
Finalidade:
2862 - MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL
 Programa: 0007 - CENTRO DE CONVIVENCIA SOCIAL
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
iSIAP | ISPO Página: 15 / 25
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 103 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 105/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:41
2026 / 2029
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
529.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
 Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
UNIDADE ADMINISTRATIVA
SERV.PROT.SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
1.900.000,00
Finalidade:
2533 - SERV.PROT.SOCIAL ESPEC. DE ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE ADMINISTRATIVA
TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS
2.520.000,00
Finalidade:
2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS
 Programa: 0115 - DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
421.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
UNIDADE ADMINISTRATIVA
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
662.000,00
Finalidade:
2517 - CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
UNIDADE ADMINISTRATIVA
OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VÍNC.SCFV
2.245.000,00
Finalidade:
2718 - OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VINC.SCFV
 Programa: 0116 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICFORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
UNIDADE ADMINISTRATIVA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS.
2.880.000,00
Finalidade:
2298 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CRAS
ACESSUAS TRABALHO
ACESSUAS TRABALHO
260.000,00
Finalidade:
2860 - ACESSUAS TRABALHO
iSIAP | ISPO Página: 16 / 25
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 104 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:41
2026 / 2029
 Programa: 0117 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
UNIDADE ADMINISTRATIVA
MANUT. REDE CREAS
1.702.000,00
Finalidade:
2686 - MANUT. REDE CREAS
 Programa: 0118 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
UNIDADE ADMINISTRATIVA
TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS
447.500,00
Finalidade:
2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS
SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS
1.965.000,00
Finalidade:
2846 - SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS
TOTAL: 17.882.500,00
Unidade Responsável: 02.08.40 - FUNDO DE HABITACAO
 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
1.306.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
TOTAL: 1.306.000,00
Unidade Responsável: 02.08.50 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
 Programa: 0025 - HABITACAO
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
20.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
iSIAP | ISPO Página: 17 / 25
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 105 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 107/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:41
2026 / 2029
TOTAL: 20.000,00
Unidade Responsável: 02.08.70 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
 Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
590.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
TOTAL: 590.000,00
Unidade Responsável: 02.09.10 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
12.063.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS
AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2.300.000,00
Finalidade:
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
 Programa: 0012 - PLANEJAMENTO E PROJETOS EM GERAL
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
UNIDADE
DESAPROPRIAÇÃO.
8.140.000,00
Finalidade:
1189 - DESAPROPRIACAO PREDIOS E TERRENOS
ELABORACAO DE PROJETOS EM GERAL
ELABORAÇÃO DE PROJETOS EM GERAL
5.010.000,00
Finalidade:
2024 - ELABORACAO DE PROJETOS EM GERAL
 Programa: 0013 - RECUPERAÇÃO VIÁRIA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
iSIAP | ISPO Página: 18 / 25
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 106 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 108/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:41
2026 / 2029
UNIDADE ADMINISTRATIVA
AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.INFRA-ESTRUT.URBANA
2.120.000,00
Finalidade:
1224 - AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.INFRA-ESTRUT.URBANA
PAVIMENTACAO ASFALTICA/POLIETRICAS EM RUAS E AVENI
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA/POLIÉTRICAS EM RUAS E AVENIDAS
24.340.000,00
Finalidade:
2025 - PAVIMENT.ASFALTI/POLIED. EM RUAS E AVENIDAS
CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO
DE P
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
5.140.000,00
Finalidade:
2026 - CONSTR.AMP.REFOR.MODERN/PREDIOS PUBLICOS
TRANSF. CONSTR. AMPLIACAO E MANUTECAO DE REDE
ELET
TRANSF. CONSTR. AMPLIAÇÃO E MANUTEÇÃO DE REDE ELETRICA
17.892.000,00
Finalidade:
2027 - TRANSF.CONST.AMP.REF.MANUT.REDE E ILUM PUBLICA
CONSTR. AMPLIACAO E REFORMA OBRAS DE INFRA-ESTRUT
CONSTR. AMPLIAÇÃO E REFORMA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
20.220.000,00
Finalidade:
2028 - CONSTR. AMPLIACAO E REFORMA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
OPERACAO TAPA BURACO
. 6.300.000,00 Finalidade: 2030 - OPERAÇÃO TAPA BURACO
MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, PRACAS, PARQUES E JA
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E CEMITÉRIO
5.420.000,00
Finalidade:
2032 - MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES, JARDINS E CEMITERIO
UNIDADE ADMINISTRATIVA
COMPACTAÇÃO,DRENAGEM ESTRADAS VICINAIS
9.810.000,00
Finalidade:
2149 - COMPACTACAO,DRENAGEM ESTRADAS VICINAIS
MANUTENCAO DE VIAS
MANUTENÇÃO DE VIAS
7.090.000,00
Finalidade:
2858 - MANUTENCAO DE VIAS
 Programa: 0015 - SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO E CONSERVACAO DE CEMITERIO, CAPELA E
VE
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO, CAPELA E VELÓRIO
1.029.000,00
Finalidade:
2034 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE CEMITERIO, CAPELA E VELORIO
iSIAP | ISPO Página: 19 / 25
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 107 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 109/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:41
2026 / 2029
TOTAL: 126.874.000,00
Unidade Responsável: 02.09.20 - SUBSECRETARIA DE OBRAS
 Programa: 0032 - SANEAMENTO BASICO
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
UNIDADE ADMINISTRATIVA
CONSTR.AMPL./REFORMA OBRAS INFRA-ESTRUTU
700.000,00
Finalidade:
1630 - CONSTR.AMPL./REFORMA OBRAS INFRA-ESTRUTU
UNIDADE ADMINISTRATIVA
MAN.SERVIÇO LIMPEZA PÚBLICA,COLETA LIXO
8.140.000,00
Finalidade:
2145 - MAN.SERVICO LIMPEZA PUBLICA,COLETA LIXO
UNIDADE ADMINISTRATIVA
MANUTENÇÃO DEPOSITO RESIDUOS SOLIDOS
5.800.000,00
Finalidade:
2633 - MANUTENCAO DEPOSITO RESIDUOS SOLIDOS
TOTAL: 14.640.000,00
Unidade Responsável: 02.09.50 - FUNDO MUNICPAL DE SANEAMENTO BASICO
 Programa: 0032 - SANEAMENTO BASICO
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
660.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
TOTAL: 660.000,00
Unidade Responsável: 02.10.10 - SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
UNIDADE ADMINISTRATIVA
AQUIS.VEÍCULO, EQUIPAMENTO SEG. PUBLICA
740.000,00
Finalidade:
1058 - AQUIS.VEICULO, EQUIPAMENTO SEG.PUBLICA
iSIAP | ISPO Página: 20 / 25
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 108 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 110/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:41
2026 / 2029
UNIDADE ADMINISTRATIVA
MANUT/OPERACOES TIRO DE GUERRA
2.140.000,00
Finalidade:
1760 - MANUT/OPERACOES TIRO DE GUERRA
UNIDADE ADMINISTRATIVA
MAN. SEC.MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA
18.298.000,00
Finalidade:
2165 - MAN. SEC.MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE ADMINISTRATIVA
MAN.CONSEL.SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
31.000,00
Finalidade:
2168 - MAN.CONSEL.SEGURANCA PUBLICA
UNIDADE ADMINISTRATIVA
MAN. REPARO,CONSERTO VEÍCULO,EQUIP. MÁQ.
1.380.000,00
Finalidade:
2484 - MAN. REPARO,CONSERTO VEICULO,EQUIP. MAQ.
UNIDADE ADMINISTRATIVA
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL
1.060.000,00
Finalidade:
2487 - MANUTENCAO DE CONVENIO POLICIA CIVIL
UNIDADE ADMINISTRATIVA
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR
1.935.000,00
Finalidade:
2488 - MANUTENCAO DE CONVENIO POLICIA MILITAR
UNIDADE ADMINISTRATIVA
CONV.VINCULADO AO TRANSITO
950.000,00
Finalidade:
2624 - CONV.VINCULADO AO TRANSITO
 Programa: 0031 - TRANSPORTE COLETIVO E TRANSITO SEGURO
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
UN
IMPLANTACAO E MANUTENCAO SISTEMA CAMERAS DE MONITORAMENTO OLHO VIVO PARA MAIOR SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES.
4.600.000,00
Finalidade:
1796 - IMPLANTACAO E MANUTENCAO SISTEMA CAMERAS DE MONITORAMENTO OLHO VIVO
 Programa: 0102 - AÇÕES DE FORTALECIMENTO NA AREA DE SUGURANÇA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
CONSERVACAO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL
FORTALECIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL.
4.513.000,00
Finalidade:
2046 - IMPLATACAO, CONSERVACAO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL
iSIAP | ISPO Página: 21 / 25
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 109 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 111/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:41
2026 / 2029
 Programa: 0103 - PROGRAMA TRANSITO SEGURO
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO
OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO
4.920.000,00
Finalidade:
2047 - OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO
FISCALIZACAO/OPERA. TRANSITO - TRANSMATOZINHOS
FISCALIZAÇÃO/OPERA. TRÂNSITO - TRANSMATOZINHOS
1.850.000,00
Finalidade:
2048 - FISCALIZACAO/OPER.TRANSITO-TRANSMATOZ
IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFORICO
IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFÓRICO
1.500.000,00
Finalidade:
2791 - IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFORICO
TOTAL: 43.917.000,00
Unidade Responsável: 02.10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
UNIDADE ADMINISTRATIVA
MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
272.000,00
Finalidade:
2170 - MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL
TOTAL: 272.000,00
Unidade Responsável: 02.11.10 - AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO
 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
1.247.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS
AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
140.000,00
Finalidade:
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
iSIAP | ISPO Página: 22 / 25
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Pág: 112/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:41
2026 / 2029
TOTAL: 1.387.000,00
Unidade Responsável: 02.12.10 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
UNIDADE ADMINISTRATIVA
MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
5.903.000,00
Finalidade:
2008 - MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS
AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
300.000,00
Finalidade:
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
PAGAMENTO DE PRECATORIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VAL
PAGAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VALOR E DEMAIS SENTENÇAS
7.400.000,00
Finalidade:
2050 - PRECATORIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VALOR E DEMAIS SENTENÇAS
TOTAL: 13.603.000,00
Unidade Responsável: 02.13.10 - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
3.333.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
UNIDADE
MANUT/AMP/MODERNIZ/PRÉDIO PÚBLICO
4.400.000,00
Finalidade:
2141 - MANUT/AMP/MODERNIZ/PREDIO PUBLICO
 Programa: 0009 - GESTÃO DEMOCRÁTICA-CONSELHOS MUNICIPAIS
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
45.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
iSIAP | ISPO Página: 23 / 25
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 111 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 113/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:41
2026 / 2029
TOTAL: 7.778.000,00
Unidade Responsável: 02.14.10 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
1.747.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
 Programa: 0028 - EXTENSÃO RURAL MUNICIPAL
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
UNIDADE ADMINISTRATIVA
PROVER A POLÍTICA PÚBLICA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO MUNICÍPIO.
80.000,00
Finalidade:
2628 - AGRICULTURA E PECUARIA
 Programa: 0029 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE
CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE.
210.000,00
Finalidade:
2036 - CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE.
UNIDADE
. 520.000,00 Finalidade: 2038 - MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL
TOTAL: 2.557.000,00
Unidade Responsável: 02.14.20 - SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
1.045.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
iSIAP | ISPO Página: 24 / 25
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 112 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 114/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:41
2026 / 2029
TOTAL: 1.045.000,00
Unidade Responsável: 02.14.30 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
 Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto (Bem ou Serviço) Valor da Meta Financeira
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
200.000,00
Finalidade:
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
TOTAL: 200.000,00
847.669.000,00 Total Geral:
iSIAP | ISPO Página: 25 / 25
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 113 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 115/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL Identificação de programas
Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Unidade Responsável: 01.01.10 - CAMARA MUNICIPAL
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 2 3.200.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
ATUACAO LEGISLATIVA CAMARA VEREADOR MUNÍCIPES DESENVOLVER UM PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL PARA
ASSEGURAR E AMPLIAR OS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS DE
FORMA INTEGRADA, OBJETIVANDO A OTIMIZAÇÃO DO FLUXO DE
TRABALHO PADRONIZADOS E CAPACITADOS PARA
ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 4 35.666.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0101 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.02.10 - GABINETE DO PREFEITO
iSIAP | ISPO Página: 1 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 114 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 116/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL Identificação de programas
Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 5 9.983.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.03.10 - SUB SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 3 7.550.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.03.20 - SUB SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
iSIAP | ISPO Página: 2 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 115 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 117/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL Identificação de programas
Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 2.930.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.03.30 - SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 10 29.513.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.03.40 - SUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO
iSIAP | ISPO Página: 3 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 116 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 118/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL Identificação de programas
Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 2 1.075.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
DESENVOLVER ECONOMIA LOCAL, PROMOVER CULTURA E LAZER. MUNÍCIPES MERCADO MUNICIPAL
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 1.600.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0003 - MERCADO MUNICIPAL
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.04.10 - SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO
iSIAP | ISPO Página: 4 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 117 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 119/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL Identificação de programas
Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 4 8.290.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.04.20 - SUB SECRETARIA DE TESOURO
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 4 13.379.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.04.30 - SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
iSIAP | ISPO Página: 5 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 118 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 120/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL Identificação de programas
Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 1.937.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.04.99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
RESERVA DE CONTINGENCIA MUNÍCIPES. ASSEGURAR RECURSOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE
PASSIVOS CONTIGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS
IMPREVISTOS, BEM COMO COBERTURA DE CREDITOS
ADICIONAIS.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 16.200.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.05.10 - SUB SECRETARIA DE GESTÃO
iSIAP | ISPO Página: 6 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 119 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 121/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL Identificação de programas
Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 3 39.678.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE MUNÍCIPES FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, ENVOLVENDO
DIVERSAS INICIATIVAS E ESTRATÉGIAS PARA APRIMORAR A
QUALIDADE E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, COM FOCO
NA PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E
REABILITAÇÃO DO USUÁRIO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 5 67.157.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0019 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
iSIAP | ISPO Página: 7 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 120 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 122/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL Identificação de programas
Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
FORTALECIMENTO DAS ACOES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E
AMBIENTAL
MUNICÍPES FORTALECER AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E
AMBIENTAL ENVOLVENDO A INTEGRAÇÃO DE DIVERSAS
INICIATIVAS PARA PROTEGER A SAÚDE DA POPULAÇÃO E
PREVENIR DOENÇAS RELACIONADAS AO AMBIENTE, MELHORAR
O MONITORAMENTO DE RISCOS AMBIENTAIS, A IMPLEMENTAÇÃO
DE ESTRATÉGIAS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO, CAPACITAR OS
PROFISSIONAIS E PROMOVER AÇÕES INTERSETORIAIS. 
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 3 10.882.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0020 - FORTALECIMENTO DAS ACOES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTAL
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
MUNÍCIPES FORTALECIMENTO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
NO CONTEXTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ATRAVÉS DA
OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS, A GARANTIA DE ACESSO EFICIENTE
AOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E A INTEGRAÇÃO CONTÍNUA
COM A ATENÇÃO PRIMÁRIA. APRIMORAR A GESTÃO, A
QUALIDADE DOS SERVIÇOS E A ARTICULAÇÃO ENTRE OS
DIFERENTES NÍVEIS DE ATENÇÃO.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 6 117.657.200,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0021 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
iSIAP | ISPO Página: 8 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 121 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 123/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
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Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICÍPES FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO
SUS ENVOLVE AÇÕES PARA GARANTIR O ACESSO DA
POPULAÇÃO A MEDICAMENTOS SEGUROS, EFICAZES E DE
QUALIDADE, PROMOVENDO SEU USO RACIONAL E INTEGRADO
ÀS AÇÕES DE SAÚDE.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 4 16.416.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0022 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.06.10 - SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 3 26.422.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
iSIAP | ISPO Página: 9 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 122 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 124/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
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Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDA POPULAÇÃO . Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 2.300.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.06.20 - SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 2.062.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
iSIAP | ISPO Página: 10 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 123 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 125/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
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Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL POPULAÇÃO
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 4 17.617.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0106 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCO POPULAÇÃO
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 3.740.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0107 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCOLAR
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE E POPULAÇÃO
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 5.325.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0108 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE ESCOLAR
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
iSIAP | ISPO Página: 11 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 124 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 126/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL Identificação de programas
Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GESTÃO ADMIN POPULAÇÃO
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 20.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0109 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GESTÃO ADMIN
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDA POPULAÇÃO . Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 4 51.229.300,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.06.30 - FUNDEB
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL POPULAÇÃO
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 2 28.750.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0106 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL
iSIAP | ISPO Página: 12 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 125 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 127/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL Identificação de programas
Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDA POPULAÇÃO . Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 66.800.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.07.10 - SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 2 2.478.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
iSIAP | ISPO Página: 13 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 126 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 128/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL Identificação de programas
Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTAO DO PRÉDIO PALÁCIO DA CULTURA UNIDADE MANTER A MANUTENÇÃO DO PRÉDIO PALÁCIO DA CULTURA.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 2.250.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0011 - GESTAO DO PRÉDIO PALÁCIO DA CULTURA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
EVENTOS FESTV. E PROJETOS CULTURAIS MUNÍCIPES PROMOVER EVENTOS , FESTIVIDADES E PROJETOS CULTURAIS
DA CIDADE.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 6.290.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0016 - EVENTOS FESTV. E PROJETOS CULTURAIS
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.07.20 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 250.000,00
Indicadores do Programa
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
iSIAP | ISPO Página: 14 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 127 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 129/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL Identificação de programas
Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 250.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.07.30 - SUB SECRETARIA DE ESPORTES
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 2 1.847.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
iSIAP | ISPO Página: 15 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 128 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 130/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL Identificação de programas
Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
PROMOVER ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO PESSOAL
AO CIDADÃO, OBJETIVANDO QUALIDADE DE VIDA.
MUNÍCIPES. FOMENTAR E INCENTIVAR A PRÁTICA DO ESPORTE
PROMOVENDO COMPETIÇÕES ENTRE ALUNOS DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICÍPIO. POTENCIALIZAR A
POLÍTICA DE ESPORTE ATRAVÉS DE PARCERIAS COM
ENTIDADES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO PARA
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS PROJETOS QUE TEM COMO
OBJETIVO A PRÁTICA ESPORTIVA INCLUSIVA, INSTRUIR SOBRE
CUIDADOS COM O CORPO E A SAÚDE.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 1.170.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0010 - ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
IMPLANTAR INFRAESTRUTURA ESPORTIVA EM DIFERENTES
TERRITÓRIOS DE MATOZINHOS.CONSTRUIR UM COMPLEXO
ESPORTIVO INTEGRADO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO, REFORMAR
A QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO FLORESTA E O CENTRO
ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO ESTAÇÃO E MOCAMBEIRO E
REVITALIZAR A QUADRA DE AREIA DO BAIRRO FLORESTAL.
MUNÍCIPES. IMPLANTAR INFRAESTRUTURA ESPORTIVA EM DIFERENTES
ESPAÇOS URBANOS DE MATOZINHOS.PROMOVER UM
COMPLEXO PARA LAZER, REFORMAR DE QUADRAS ESPORTIVAS
NOS BAIRROS E REVITALIZA-LAS QUANDO NECESSÁRIO.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 3.230.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0024 - ESPORTE LAZER E VIDA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.07.40 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
iSIAP | ISPO Página: 16 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 129 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL Identificação de programas
Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
PROMOVER ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO PESSOAL
AO CIDADÃO, OBJETIVANDO QUALIDADE DE VIDA.
MUNÍCIPES. FOMENTAR E INCENTIVAR A PRÁTICA DO ESPORTE
PROMOVENDO COMPETIÇÕES ENTRE ALUNOS DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICÍPIO. POTENCIALIZAR A
POLÍTICA DE ESPORTE ATRAVÉS DE PARCERIAS COM
ENTIDADES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO PARA
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS PROJETOS QUE TEM COMO
OBJETIVO A PRÁTICA ESPORTIVA INCLUSIVA, INSTRUIR SOBRE
CUIDADOS COM O CORPO E A SAÚDE.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 20.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0010 - ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.07.50 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 16.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.08.10 - SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL
iSIAP | ISPO Página: 17 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL Identificação de programas
Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 3 6.082.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR. MUNÍCIPES. PROMOVER O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR,O
CONSELHO TUTELAR PARA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INTERVINDO EM SITUAÇÕES DE
RISCO OU VIOLAÇÃO DESSES DIREITOS. 
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 1.946.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0008 - CONSELHO TUTELAR
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
iSIAP | ISPO Página: 18 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
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MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
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2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
PROGRAMA TRANSPORTE E TRANSITO SEGURO MUNÍCIPES PROVER TRANSPORTE PÚBLICO E TRANSITO SEGURO AOS
MUNÍCIPES .
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 500.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0031 - TRANSPORTE COLETIVO E TRANSITO SEGURO
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
CONEXÃO TRABALHO EMPREGO E RENDA - COTE POPULAÇÃO
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 2 1.480.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0114 - CONEXÃO TRABALHO EMPREGO E RENDA - COTE
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.08.30 - FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 3 2.351.000,00
Indicadores do Programa
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
iSIAP | ISPO Página: 19 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
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MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
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Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 3 2.351.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL (CCS) É UM ESPAÇO QUE
PROMOVE ATIVIDADES EM GRUPO PARA DIFERENTES FAIXAS
ETÁRIAS, COMO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS,
VISANDO O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E A INTEGRAÇÃO
SOCIAL.
MUNÍCIPES. OFERECER DIVERSAS ATIVIDADES QUE CONTRIBUEM COM O
PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL, DESENVOLVE A
AUTONOMIA E DE SOCIABILIDADES, NO FORTALECIMENTO DOS
VÍNCULOS FAMILIARES E DO CONVÍVIO COMUNITÁRIO E NA
PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAL PARA AS
PESSOAS.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 529.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0007 - CENTRO DE CONVIVENCIA SOCIAL
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
iSIAP | ISPO Página: 20 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
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Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
PROTEÇÃO ESPECIAL MUNICIPES COM DIREITOS VIOLADOS OU AMEAÇADOS. ATENDER AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO
SOCIAL OU PESSOAL, CUJOS DIREITOS TENHAM SIDO VIOLADOS
OU AMEAÇADOS.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 2 4.420.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S POPULAÇÃO
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 3 3.328.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0115 - DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC POPULAÇÃO
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 2 3.140.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0116 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICFORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC
iSIAP | ISPO Página: 21 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
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Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL POPULAÇÃO
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 1.702.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0117 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL POPULAÇÃO
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 2 2.412.500,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0118 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.08.40 - FUNDO DE HABITACAO
iSIAP | ISPO Página: 22 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Pág: 137/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
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Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 1.306.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.08.50 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
HABITACAO MUNICIPES REDUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL MELHORANDO AS
CONDIÇÕES DE MORADIAS E TAMBÉM ATENDER AS FAMÍLIAS DE
BAIXA RENDA.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 20.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0025 - HABITACAO
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.08.70 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
iSIAP | ISPO Página: 23 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 136 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 138/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL Identificação de programas
Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
PROTEÇÃO ESPECIAL MUNICIPES COM DIREITOS VIOLADOS OU AMEAÇADOS. ATENDER AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO
SOCIAL OU PESSOAL, CUJOS DIREITOS TENHAM SIDO VIOLADOS
OU AMEAÇADOS.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 590.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.09.10 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 2 14.363.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
iSIAP | ISPO Página: 24 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 137 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 139/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL Identificação de programas
Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
PLANEJAMENTO E PROJETOS MUNICIPAIS MUNIÍCIPES. GARATIR A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA DO DESENVOLVIMENTO
URBANO, ATRAVÉS DE PLANEJAMENTO, CONFECÇÃO DE
PROJETOS URBANISTICOS EM GERAL.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 2 13.150.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0012 - PLANEJAMENTO E PROJETOS EM GERAL
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERACAO VIARIARIA MUNICIPES RECEBENDO INFRAESTRUTURA DE VIAS. RECUPERAÇÃO VIÁRIA.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 9 98.332.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0013 - RECUPERAÇÃO VIÁRIA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
PROVER OS SERVIÇOS DE CUIDADO URBANO EM PRAÇAS,
PARQUES, JARDINS E CEMITÉRIOS MUNICIPAIS.
MUNÍCIPES. PROVER OS SERVIÇOS DE CUIDADO URBANO EM PRAÇAS,
PARQUES, JARDINS E CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, DESPERTAR UMA
MAIOR CONSCIÊNCIA NA POPULAÇÃO QUANTO AS QUESTÕES DE
CUIDADO COM O PATRIMONIO PÚBLICO E MEIO AMBIENTE.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 1.029.000,00
Indicadores do Programa
Programa: 0015 - SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS
iSIAP | ISPO Página: 25 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 138 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 140/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL Identificação de programas
Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
PROVER OS SERVIÇOS DE CUIDADO URBANO EM PRAÇAS,
PARQUES, JARDINS E CEMITÉRIOS MUNICIPAIS.
MUNÍCIPES. PROVER OS SERVIÇOS DE CUIDADO URBANO EM PRAÇAS,
PARQUES, JARDINS E CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, DESPERTAR UMA
MAIOR CONSCIÊNCIA NA POPULAÇÃO QUANTO AS QUESTÕES DE
CUIDADO COM O PATRIMONIO PÚBLICO E MEIO AMBIENTE.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 1.029.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.09.20 - SUBSECRETARIA DE OBRAS
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
SANEAMENTO BASICO MUNÍCIPES ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DA
IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO DE AÇÕES NA AREA DE
SANEAMENTO.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 3 14.640.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0032 - SANEAMENTO BASICO
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.09.50 - FUNDO MUNICPAL DE SANEAMENTO BASICO
iSIAP | ISPO Página: 26 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 139 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 141/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL Identificação de programas
Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
SANEAMENTO BASICO MUNÍCIPES ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DA
IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO DE AÇÕES NA AREA DE
SANEAMENTO.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 660.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0032 - SANEAMENTO BASICO
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.10.10 - SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 8 26.534.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
iSIAP | ISPO Página: 27 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 140 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 142/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL Identificação de programas
Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
PROGRAMA TRANSPORTE E TRANSITO SEGURO MUNÍCIPES PROVER TRANSPORTE PÚBLICO E TRANSITO SEGURO AOS
MUNÍCIPES .
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 4.600.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0031 - TRANSPORTE COLETIVO E TRANSITO SEGURO
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
AÇÕES DE FORTALECIMENTO NA AREA DE SUGURANÇA POPULAÇÃO
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 4.513.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0102 - AÇÕES DE FORTALECIMENTO NA AREA DE SUGURANÇA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
PROGRAMA TRANSITO SEGURO POPULAÇÃO
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 3 8.270.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0103 - PROGRAMA TRANSITO SEGURO
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
iSIAP | ISPO Página: 28 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 141 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 143/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL Identificação de programas
Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Unidade Responsável: 02.10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 272.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.11.10 - AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 2 1.387.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.12.10 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
iSIAP | ISPO Página: 29 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 142 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 144/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL Identificação de programas
Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 3 13.603.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.13.10 - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 2 7.733.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
iSIAP | ISPO Página: 30 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 143 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 145/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL Identificação de programas
Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GERIR OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E PRESERVAR
SUA AUTONOMIA.
CONSELHEIROS MUNICIPAIS IMPLANTAR E PROMOVER A CONTINUIDADE DOS CONSELHOS
MUNICIPAIS .
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 45.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0009 - GESTÃO DEMOCRÁTICA-CONSELHOS MUNICIPAIS
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.14.10 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 1.747.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
iSIAP | ISPO Página: 31 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 144 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 146/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL Identificação de programas
Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
MANUTENÇÃO DA EXTENSÃO RURAL MUNICIPAL MUNICIPES NA ÁREA RURAL. MANUTENÇÃO DA EXTENSÃO RURAL MUNICIPAL.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 80.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0028 - EXTENSÃO RURAL MUNICIPAL
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL MUNICIPES DESPERTAR UMA MAIOR CONSCIÊNCIA NA POPULAÇÃO QUANTO
AS QUESTÕES AMBIENTAIS, TRANSFORMANDO MATOZINHOS EM
UMA CIDADE MAIS BELA E LIMPA.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 2 730.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0029 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.14.20 - SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
iSIAP | ISPO Página: 32 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 145 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 147/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL Identificação de programas
Emissão: 26/08/2025 13:42
2026 / 2029
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 1.045.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Unidade Responsável: 02.14.30 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Objetivo Geral: Público Alvo: Objetivos Estratégicos:
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA Munícipes. Envolve o conjunto de ações e processos para planejar, executar,
monitorar e avaliar as políticas públicas estabelecidas para o município,
garantindo a eficiência e eficácia da administração pública ao longo de
quatro anos.
Natureza Início Previsto (mês/ano) Término Previsto (mês/ano) Quantidade de Ações Valor do Programa (R$)
Contínua 01/2026 1 200.000,00
Indicadores do Programa
Código / Descrição Fórmula de Cálculo Índice mais recente (%) Quantidade em meses Índice Desejado (%)
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
0 Em apuração Em apuração 0,00 0 0,00
Total Geral: 200.000,00
iSIAP | ISPO Página: 33 / 33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 146 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 148/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Valores por exercício do quadriênio
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
1058 - AQUIS.VEICULO, EQUIPAMENTO SEG.PUBLICA UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 170.000,00 180.000,00 190.000,00 200.000,00
Finalidade: AQUIS.VEÍCULO, EQUIPAMENTO SEG. PUBLICA
1760 - MANUT/OPERACOES TIRO DE GUERRA UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 490.000,00 500.000,00 550.000,00 600.000,00
Finalidade: MANUT/OPERACOES TIRO DE GUERRA
2002 - PAGAMENTO DE DIVIDAS PUBLICAS DO MUNICIPIO PAGAMENTO DE DIVIDAS PUBLICAS unidade 2.510.000,00 2.600.000,00 2.600.000,00 2.600.000,00
Finalidade: PAGAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS
2006 - AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E
ESPACOS FISICOS AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO unidade 200.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00
Finalidade: AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS FISICOS
2008 - MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 1.403.000,00 1.450.000,00 1.500.000,00 1.550.000,00
Finalidade: MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS unidade 30.708.000,00 29.565.000,00 29.705.000,00 29.845.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS unidade 60.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
Finalidade: DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS,
MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS unidade 2.020.000,00 1.590.000,00 1.640.000,00 1.690.000,00
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2021 - SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO unidade 480.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Finalidade: SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO
iSIAP | ISPO Página: 1 / 19
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 147 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 149/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Valores por exercício do quadriênio
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
2022 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGACAO OFICIAL
COMUNICACAO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGACAO
OFICIAL COM unidade 805.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00
Finalidade: PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGAÇÃO OFICIAL COMUNICAÇÃO
2023 - EMENDA IMPOSITIVA UN unidade 0,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00
Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL.
2050 - PRECATORIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VALOR E DEMAIS
SENTENÇAS
PAGAMENTO DE PRECATORIO JUDICIAL,
REQUIS. PEQ. VAL unidade 1.400.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Finalidade: PAGAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VALOR E DEMAIS SENTENÇAS
2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES unidade 235.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
2052 - MAN.CONS.MUN.SAUDE MAN.CONS.MUN.SAUDE unidade 4.000,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00
Finalidade: MAN.CONS.MUN.SAÚDE
2083 - MANUT. PRESERV.PATRIM.CULT.HISTORICO UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00
Finalidade: FOMENTAR AÇÕES DE PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL.
2139 - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO unidade 310.000,00 360.000,00 360.000,00 360.000,00
Finalidade: MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO
2141 - MANUT/AMP/MODERNIZ/PREDIO PUBLICO UNIDADE unidade 1.100.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00
Finalidade: MANUT/AMP/MODERNIZ/PRÉDIO PÚBLICO
2165 - MAN. SEC.MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 3.598.000,00 4.900.000,00 4.900.000,00 4.900.000,00
Finalidade: MAN. SEC.MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA
2168 - MAN.CONSEL.SEGURANCA PUBLICA UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 1.000,00 5.000,00 10.000,00 15.000,00
Finalidade: MAN.CONSEL.SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
2170 - MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 122.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
iSIAP | ISPO Página: 2 / 19
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 148 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 150/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Valores por exercício do quadriênio
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
2190 - MANUT.LICITACAO, CONTR.CONVENIO UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 680.000,00 750.000,00 750.000,00 750.000,00
Finalidade: MANUT. DIRET. LICITAÇÃO, CONTR.CONVÊNIO
2296 - GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 295.000,00 300.000,00 310.000,00 320.000,00
Finalidade: AUXILIAR FAMÍLIAS NA SUPERAÇÃO DA POBREZA E EXTREMA POBREZA.
2349 - MANUT.DIRETORIA DE GOVERNANCA ELETRONICA UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 185.000,00 190.000,00 195.000,00 200.000,00
Finalidade: MANUT.DIRETORIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA
2350 - MANUT.FUNDO DESENV.REG.METROPOLITANA BH UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
Finalidade: MANUT.FUNDO DESENV.REG.METROPOLITANA BH
2367 - AMPLIACAO, MANUT.TECNOLOGIA INFORMACAO UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 700.000,00 210.000,00 210.000,00 210.000,00
Finalidade: AMPLIAÇÃO, MANUT.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO
2382 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS UNID unidade 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Finalidade: PESSOAS
2466 - ADM.DIRET.PLANEJTO,MODERNIZ.COORD.GERAL UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 1.290.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00
Finalidade: ADM.DIRET.PLANEJTO,MODERNIZ.COORD.GERAL
2471 - MANUT. ASSOCIACOES, ENTIDADES CONGENERES UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Finalidade: MANUT. ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES CONGÊNERES
2484 - MAN. REPARO,CONSERTO VEICULO,EQUIP. MAQ. UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 345.000,00 345.000,00 345.000,00 345.000,00
Finalidade: MAN. REPARO,CONSERTO VEÍCULO,EQUIP. MÁQ.
2487 - MANUTENCAO DE CONVENIO POLICIA CIVIL UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 250.000,00 260.000,00 270.000,00 280.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL
2488 - MANUTENCAO DE CONVENIO POLICIA MILITAR UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 465.000,00 480.000,00 490.000,00 500.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR
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UF: MINAS GERAIS
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2026 / 2029
2624 - CONV.VINCULADO AO TRANSITO UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 230.000,00 240.000,00 240.000,00 240.000,00
Finalidade: CONV.VINCULADO AO TRANSITO
2784 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA PESSOAS unidade 10.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00
Finalidade: GERIR ATIVIDADE DE CULTURA
2785 - ASSIST.COMPLEMENTAR A SAUDE-PLANOS/CONVENIOS UNID unidade 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
Finalidade: PESSOAS
2796 - MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORCAMENTO MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORCAMENTO unidade 587.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00
Finalidade: MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
2798 - MANUT. DIRET/ ADMINISTRACAO E PESSOAL MANUT. DIRETORIA ADMINISTRACAO E PESSOAL unidade 1.850.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO E PESSOAL Finalidade:
2800 - MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMONIO MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMONIO unidade 295.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
Finalidade: MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
2835 - COMPETICAO E PREMIACAO ESPORTIVAS COMPETICAO E PREMIACAO ESPORTIVAS unidade 180.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00
Finalidade: COMPETIÇÃO E PREMIAÇÃO ESPORTIVAS
2845 - PREVIDENCIA SOCIAL INATIVOS-PENSIONISTAS PREVIDENCIA SOCIAL INATIVOS- PENSIONISTAS unidade 1.400.000,00 1.410.000,00 1.420.000,00 1.430.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL INATIVOS-PENSIONISTAS Finalidade:
2859 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS unidade 550.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00
Finalidade: CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS
2861 - ACAO DE COMBATE AS DROGAS ACAO DE COMBATE AS DROGAS unidade 180.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
Finalidade: AÇÃO DE COMBATE AS DROGAS
2862 - MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL unidade 6.000,00 8.000,00 10.000,00 12.000,00
Finalidade: MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL
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2026 / 2029
2864 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO unidade 40.000,00 170.000,00 170.000,00 170.000,00
Finalidade: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Total: 56.194.000,00 56.649.000,00 57.013.000,00 57.377.000,00
Programa: 0003 - MERCADO MUNICIPAL
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS unidade 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 56.594.000,00 57.049.000,00 57.413.000,00 57.777.000,00
Programa: 0007 - CENTRO DE CONVIVENCIA SOCIAL
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS unidade 109.000,00 120.000,00 140.000,00 160.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 56.703.000,00 57.169.000,00 57.553.000,00 57.937.000,00
Programa: 0008 - CONSELHO TUTELAR
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS unidade 446.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 57.149.000,00 57.669.000,00 58.053.000,00 58.437.000,00
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2026 / 2029
Programa: 0009 - GESTÃO DEMOCRÁTICA-CONSELHOS MUNICIPAIS
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS unidade 15.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 57.164.000,00 57.679.000,00 58.063.000,00 58.447.000,00
Programa: 0010 - ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS unidade 482.000,00 234.000,00 236.000,00 238.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 57.646.000,00 57.913.000,00 58.299.000,00 58.685.000,00
Programa: 0011 - GESTAO DO PRÉDIO PALÁCIO DA CULTURA
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS unidade 450.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 58.096.000,00 58.513.000,00 58.899.000,00 59.285.000,00
Programa: 0012 - PLANEJAMENTO E PROJETOS EM GERAL
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
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2026 / 2029
1189 - DESAPROPRIACAO PREDIOS E TERRENOS UNIDADE unidade 2.020.000,00 2.030.000,00 2.040.000,00 2.050.000,00
Finalidade: DESAPROPRIAÇÃO.
2024 - ELABORACAO DE PROJETOS EM GERAL ELABORACAO DE PROJETOS EM GERAL unidade 2.010.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Finalidade: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EM GERAL
Total: 62.126.000,00 61.543.000,00 61.939.000,00 62.335.000,00
Programa: 0013 - RECUPERAÇÃO VIÁRIA
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
1224 - AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.INFRA-ESTRUT.URBANA UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 500.000,00 520.000,00 540.000,00 560.000,00
Finalidade: AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.INFRA-ESTRUT.URBANA
2025 - PAVIMENT.ASFALTI/POLIED. EM RUAS E AVENIDAS PAVIMENTACAO ASFALTICA/POLIETRICAS EM RUAS E AVENI unidade 6.070.000,00 6.080.000,00 6.090.000,00 6.100.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA/POLIÉTRICAS EM RUAS E AVENIDAS Finalidade:
2026 - CONSTR.AMP.REFOR.MODERN/PREDIOS PUBLICOS CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE P unidade 1.275.000,00 1.280.000,00 1.290.000,00 1.295.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS Finalidade:
2027 - TRANSF.CONST.AMP.REF.MANUT.REDE E ILUM PUBLICA TRANSF. CONSTR. AMPLIACAO E MANUTECAO DE REDE ELET unidade 3.072.000,00 4.930.000,00 4.940.000,00 4.950.000,00
TRANSF. CONSTR. AMPLIAÇÃO E MANUTEÇÃO DE REDE ELETRICA Finalidade:
2028 - CONSTR. AMPLIACAO E REFORMA OBRAS DE INFRA￾ESTRUTURA CONSTR. AMPLIACAO E REFORMA OBRAS DE INFRA-ESTRUT unidade 4.920.000,00 5.000.000,00 5.100.000,00 5.200.000,00
Finalidade: CONSTR. AMPLIAÇÃO E REFORMA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
2030 - OPERAÇÃO TAPA BURACO OPERACAO TAPA BURACO unidade 1.500.000,00 1.550.000,00 1.600.000,00 1.650.000,00
Finalidade: . 2032 - MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES, JARDINS E CEMITERIO MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, PRACAS, PARQUES E JA unidade 260.000,00 1.700.000,00 1.720.000,00 1.740.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E CEMITÉRIO
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2026 / 2029
2149 - COMPACTACAO,DRENAGEM ESTRADAS VICINAIS UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 2.430.000,00 2.450.000,00 2.460.000,00 2.470.000,00
Finalidade: COMPACTAÇÃO,DRENAGEM ESTRADAS VICINAIS
2858 - MANUTENCAO DE VIAS MANUTENCAO DE VIAS unidade 1.690.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 1.900.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DE VIAS
Total: 83.843.000,00 86.753.000,00 87.479.000,00 88.200.000,00
Programa: 0015 - SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
2034 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE CEMITERIO, CAPELA E
VELORIO
MANUTENCAO E CONSERVACAO DE
CEMITERIO, CAPELA E VE unidade 249.000,00 250.000,00 260.000,00 270.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO, CAPELA E VELÓRIO
Total: 84.092.000,00 87.003.000,00 87.739.000,00 88.470.000,00
Programa: 0016 - EVENTOS FESTV. E PROJETOS CULTURAIS
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
2821 - APOIO FIN. E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETOS
CULTURAIS
APOIO FINANCEIRO E LOGISTICO AOS
EVENTOS E PROJETO unidade 1.490.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00
Finalidade: APOIO FINANCEIRO E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETOS
Total: 85.582.000,00 88.603.000,00 89.339.000,00 90.070.000,00
Programa: 0019 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
2056 - MANUT. ESTRATEG.SAUDE FAMILIA MANUT. ESTRATEG.SAUDE FAMILIA unidade 8.460.000,00 8.920.000,00 8.930.000,00 8.940.000,00
Finalidade: MANUT. ESTRATEG.SAÚDE FAMILIA
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
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MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Valores por exercício do quadriênio
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2026 / 2029
2057 - EQUIP.MULTI.DA ATENCAO PRIMARIA EQUIP.MULTI.DA ATENCAO PRIMARIA unidade 1.001.000,00 1.010.000,00 1.020.000,00 1.030.000,00
Finalidade: EQUIP.MULTI.DA ATENÇÃO PRIMARIA
2058 - MAN. AGENTE COMUNIT. SAUDE MAN. AGENTE COMUNIT. SAUDE unidade 2.671.000,00 2.771.000,00 2.871.000,00 2.971.000,00
Finalidade: MAN. AGENTE COMUNIT. SAÚDE
2059 - MANUT. SAUDE BUCAL MANUT. SAUDE BUCAL unidade 1.572.000,00 1.600.000,00 1.650.000,00 1.700.000,00
Finalidade: MANUT. SAÚDE BUCAL
2060 - CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZACAO UNID. SAUDE CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZACAO UNID. SAUDE unidade 1.250.000,00 2.850.000,00 2.950.000,00 2.990.000,00
CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZAÇÃO UNID. SAÚDE Finalidade:
Total: 100.536.000,0 105.754.000,0 106.760.000,0 107.701.000,0
Programa: 0020 - FORTALECIMENTO DAS ACOES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTAL
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS unidade 2.437.000,00 2.460.000,00 2.480.000,00 2.500.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS,
MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS unidade 120.000,00 130.000,00 140.000,00 150.000,00
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2067 - MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINACAO MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINACAO unidade 105.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00
Finalidade: MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINAÇÃO
Total: 103.198.000,0 108.454.000,0 109.500.000,0 110.481.000,0
Programa: 0021 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
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MUNICÍPIO:
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MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Valores por exercício do quadriênio
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS unidade 20.909.200,00 21.000.000,00 21.500.000,00 22.000.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2023 - EMENDA IMPOSITIVA UN unidade 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00
Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL.
2054 - MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL unidade 1.010.000,00 1.020.000,00 1.030.000,00 1.040.000,00
Finalidade: MANUT. DO LABORÁTORIO MUNICIPAL
2062 - TRANSF. SUBVENCOES SERVICOS HOSPITALAR TRANSF. SUBVENCOES SERVICOS HOSPITALAR unidade 5.200.000,00 5.300.000,00 5.400.000,00 5.500.000,00
TRANSF. SUBVENÇÕES SERVIÇOS HOSPITALAR Finalidade:
2063 - MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCIAL.CAPS MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCIAL.CAPS unidade 1.137.000,00 1.237.000,00 1.337.000,00 1.437.000,00
Finalidade: MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCIAL.CAPS
2064 - AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICILIO AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICILIO unidade 270.000,00 280.000,00 290.000,00 300.000,00
Finalidade: AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICÍLIO
Total: 131.824.200,0 137.401.000,0 139.177.000,0 140.888.000,0
Programa: 0022 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS unidade 681.000,00 685.000,00 691.000,00 699.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS,
MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS unidade 110.000,00 200.000,00 210.000,00 220.000,00
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2066 - SUPRIMENTOS BASICOS AOS USUARIOS SUS SUPRIMENTOS BASICOS AOS USUARIOS SUS unidade 2.505.000,00 2.605.000,00 2.705.000,00 2.805.000,00
Finalidade: SUPRIMENTOS BÁSICOS AOS USUARIOS SUS
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Valores por exercício do quadriênio
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
2768 - SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL unidade 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00
Finalidade: SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL
Total: 135.620.200,0 141.441.000,0 143.383.000,0 145.262.000,0
Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS unidade 140.000,00 145.000,00 150.000,00 155.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2533 - SERV.PROT.SOCIAL ESPEC. DE ALTA COMPLEXIDADE UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 400.000,00 450.000,00 500.000,00 550.000,00
Finalidade: SERV.PROT.SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 600.000,00 620.000,00 640.000,00 660.000,00
Finalidade: TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS
Total: 136.760.200,0 142.656.000,0 144.673.000,0 146.627.000,0
Programa: 0024 - ESPORTE LAZER E VIDA
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS unidade 680.000,00 850.000,00 850.000,00 850.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 137.440.200,0 143.506.000,0 145.523.000,0 147.477.000,0
Programa: 0025 - HABITACAO
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
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MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Valores por exercício do quadriênio
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS unidade 2.000,00 4.000,00 6.000,00 8.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 137.442.200,0 143.510.000,0 145.529.000,0 147.485.000,0
Programa: 0028 - EXTENSÃO RURAL MUNICIPAL
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
2628 - AGRICULTURA E PECUARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 50.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Finalidade: PROVER A POLÍTICA PÚBLICA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO MUNICÍPIO.
Total: 137.492.200,0 143.520.000,0 145.539.000,0 147.495.000,0
Programa: 0029 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
2036 - CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE. CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE unidade 90.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE. Finalidade:
2038 - MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL UNIDADE unidade 100.000,00 120.000,00 140.000,00 160.000,00
Finalidade: . Total: 137.682.200,0 143.680.000,0 145.719.000,0 147.695.000,0
Programa: 0031 - TRANSPORTE COLETIVO E TRANSITO SEGURO
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
1796 - IMPLANTACAO E MANUTENCAO SISTEMA CAMERAS DE
MONITORAMENTO OLHO VIVO UN unidade 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00
IMPLANTACAO E MANUTENCAO SISTEMA CAMERAS DE MONITORAMENTO OLHO VIVO PARA MAIOR SEGURANÇA DOS
MUNÍCIPES. Finalidade:
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MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Valores por exercício do quadriênio
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
2013 - CENTO DE ESP.MEDICA E PCD PESSOAS unidade 110.000,00 120.000,00 130.000,00 140.000,00
ATENDER EXAMES E CONSULTAS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PROPORCIONAR QUALIDADE DE VIDA E SAUDE
AO MUNICIPE, PROPORCIONAR TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO A PESSOAS COM DEFICIENCIA. Finalidade:
Total: 138.792.200,0 144.900.000,0 147.049.000,0 149.135.000,0
Programa: 0032 - SANEAMENTO BASICO
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
1630 - CONSTR.AMPL./REFORMA OBRAS INFRA-ESTRUTU UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 100.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
Finalidade: CONSTR.AMPL./REFORMA OBRAS INFRA-ESTRUTU
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS unidade 150.000,00 160.000,00 170.000,00 180.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2145 - MAN.SERVICO LIMPEZA PUBLICA,COLETA LIXO UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 2.035.000,00 2.035.000,00 2.035.000,00 2.035.000,00
Finalidade: MAN.SERVIÇO LIMPEZA PÚBLICA,COLETA LIXO
2633 - MANUTENCAO DEPOSITO RESIDUOS SOLIDOS UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 1.000.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DEPOSITO RESIDUOS SOLIDOS
Total: 142.077.200,0 148.895.000,0 151.054.000,0 153.150.000,0
Programa: 0101 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
1001 - AQUIS.DE BENS PERM/CONST.PREDIO DA CAMARA UNIDADE unidade 1.400.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00
Finalidade: AQUIS.DE BENS PERM/CONST.PRÉDIO DA CÂMARA
1002 - DESAP.TERR.AMP.PREDIO CÂMARA PREDIO unidade 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Finalidade: AMPLIAR IMÓVEL
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MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Valores por exercício do quadriênio
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS unidade 7.001.000,00 7.000.000,00 7.000.000,00 7.000.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS unidade 13.000,00 15.000,00 17.000,00 20.000,00
Finalidade: DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS
Total: 150.991.200,0 157.810.000,0 159.971.000,0 162.070.000,0
Programa: 0102 - AÇÕES DE FORTALECIMENTO NA AREA DE SUGURANÇA
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
2046 - IMPLATACAO, CONSERVACAO E MODERNIZACAO DA GUARDA
MUNICIPAL
CONSERVACAO E MODERNIZACAO DA
GUARDA MUNICIPAL unidade 1.063.000,00 1.100.000,00 1.150.000,00 1.200.000,00
Finalidade: FORTALECIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL.
Total: 152.054.200,0 158.910.000,0 161.121.000,0 163.270.000,0
Programa: 0103 - PROGRAMA TRANSITO SEGURO
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
2047 - OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO unidade 1.170.000,00 1.200.000,00 1.250.000,00 1.300.000,00
Finalidade: OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO
2048 - FISCALIZACAO/OPER.TRANSITO-TRANSMATOZ FISCALIZACAO/OPERA. TRANSITO - TRANSMATOZINHOS unidade 425.000,00 450.000,00 475.000,00 500.000,00
FISCALIZAÇÃO/OPERA. TRÂNSITO - TRANSMATOZINHOS Finalidade:
2791 - IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFORICO IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFORICO unidade 360.000,00 370.000,00 380.000,00 390.000,00
Finalidade: IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFÓRICO
Total: 154.009.200,0 160.930.000,0 163.226.000,0 165.460.000,0
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
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MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Valores por exercício do quadriênio
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Programa: 0106 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS,
MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS unidade 780.000,00 790.000,00 800.000,00 810.000,00
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2675 - MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS unidade 3.491.000,00 3.550.000,00 3.610.000,00 3.670.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
2677 - MANUTENCAO DAS PRE-ESCOLAS MUNICIPAIS MANUTENCAO DAS PRE-ESCOLAS MUNICIPAIS unidade 6.096.000,00 6.200.000,00 6.350.000,00 6.500.000,00
MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS Finalidade:
2802 - CONST/AMPL/ REF PRED.ESCOLAR EDUC INFANTIL CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO DE CRECHES E unidade 900.000,00 920.000,00 940.000,00 960.000,00
CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLA Finalidade:
Total: 165.276.200,0 172.390.000,0 174.926.000,0 177.400.000,0
Programa: 0107 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCOLAR
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS unidade 920.000,00 930.000,00 940.000,00 950.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 166.196.200,0 173.320.000,0 175.866.000,0 178.350.000,0
Programa: 0108 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE ESCOLAR
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
iSIAP | ISPO Página: 15 / 19
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 161 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 163/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Valores por exercício do quadriênio
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
2805 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR unidade 1.275.000,00 1.300.000,00 1.350.000,00 1.400.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Total: 167.471.200,0 174.620.000,0 177.216.000,0 179.750.000,0
Programa: 0109 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GESTÃO ADMIN
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS unidade 2.000,00 4.000,00 6.000,00 8.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 167.473.200,0 174.624.000,0 177.222.000,0 179.758.000,0
Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS unidade 25.235.000,00 25.300.000,00 25.850.000,00 26.400.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS,
MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS unidade 354.700,00 360.000,00 370.000,00 380.000,00
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
2801 - CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E
QUADRAS ESCOLARES
CONSTR. AMPL. REFOR DE PREDIOS E
QUADRAS ESCOLARES unidade 4.239.600,00 3.750.000,00 3.900.000,00 4.050.000,00
Finalidade: CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E QUADRAS ESCOLARES
2813 - AÇÃO DIREITO NA ESCOLA DIREITO NA ESCOLA unidade 20.000,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00
Finalidade: AÇÃO DIREITO NA ESCOLA
Total: 197.322.500,0 204.064.000,0 207.382.000,0 210.638.000,0
iSIAP | ISPO Página: 16 / 19
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 162 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 164/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Valores por exercício do quadriênio
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Programa: 0114 - CONEXÃO TRABALHO EMPREGO E RENDA - COTE
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS unidade 270.000,00 280.000,00 290.000,00 300.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS,
MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS unidade 70.000,00 80.000,00 90.000,00 100.000,00
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
Total: 197.662.500,0 204.424.000,0 207.762.000,0 211.038.000,0
Programa: 0115 - DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS unidade 91.000,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
2517 - CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 152.000,00 160.000,00 170.000,00 180.000,00
Finalidade: CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
2718 - OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VINC.SCFV UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 535.000,00 550.000,00 570.000,00 590.000,00
Finalidade: OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VÍNC.SCFV
Total: 198.440.500,0 205.234.000,0 208.612.000,0 211.928.000,0
Programa: 0116 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICFORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
iSIAP | ISPO Página: 17 / 19
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 163 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 165/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Valores por exercício do quadriênio
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
2298 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CRAS UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 705.000,00 715.000,00 725.000,00 735.000,00
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS.
2860 - ACESSUAS TRABALHO ACESSUAS TRABALHO unidade 50.000,00 60.000,00 70.000,00 80.000,00
Finalidade: ACESSUAS TRABALHO
Total: 199.195.500,0 206.009.000,0 209.407.000,0 212.743.000,0
Programa: 0117 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
2686 - MANUT. REDE CREAS UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 352.000,00 400.000,00 450.000,00 500.000,00
Finalidade: MANUT. REDE CREAS
Total: 199.547.500,0 206.409.000,0 209.857.000,0 213.243.000,0
Programa: 0118 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 87.500,00 100.000,00 120.000,00 140.000,00
Finalidade: TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS
2846 - SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS unidade 465.000,00 480.000,00 500.000,00 520.000,00
Finalidade: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS
Total: 200.100.000,0 206.989.000,0 210.477.000,0 213.903.000,0
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Ação Produto Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Valores no Quadriênio (R$)
iSIAP | ISPO Página: 18 / 19
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 164 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 166/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA Valores por exercício do quadriênio
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade 3.900.000,00 4.000.000,00 4.100.000,00 4.200.000,00
Finalidade: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 204.000.000,0 210.989.000,0 214.577.000,0 218.103.000,0
204.000.000,00 210.989.000,00 214.577.000,00 218.103.000,0
0 Total Geral:
iSIAP | ISPO Página: 19 / 19
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 165 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 167/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Programa: 0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 01.01.10 - CAMARA MUNICIPAL
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 - Ação Legislativa
2382 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS
Finalidade: PESSOAS
Total: 100,00
unidade 25,00 500.000,00
2029 500.000,00
500.000,00
Código Reduzido: 0002 2.000.000,00
500.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNID
2785 - ASSIST.COMPLEMENTAR A SAUDE-PLANOS/CONVENIOS
Finalidade: PESSOAS
Total: 100,00
unidade 25,00 300.000,00
2029 300.000,00
300.000,00
Código Reduzido: 0003 1.200.000,00
300.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNID
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.02.10 - GABINETE DO PREFEITO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
iSIAP | ISPO Página: 1 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 166 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 168/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 1.028.000,00
2029 850.000,00
850.000,00
Código Reduzido: 0007 3.578.000,00
850.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS
Finalidade: DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS
Total: 100,00
unidade 25,00 60.000,00
2029 40.000,00
40.000,00
Código Reduzido: 0008 180.000,00
40.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A DESP.HOMENAGEM FEST.
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTES
Total: 100,00
unidade 25,00 290.000,00
2029 150.000,00
150.000,00
Código Reduzido: 0009 740.000,00
150.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A AQUISICAO,
2021 - SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO
Finalidade: SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO
Total: 100,00
unidade 25,00 480.000,00
2029 500.000,00
500.000,00
Código Reduzido: 0010 1.980.000,00
500.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A SUBSIDIOS DE PREFEITO
2022 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGACAO OFICIAL COMUNICACAO
iSIAP | ISPO Página: 2 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 167 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 169/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGAÇÃO OFICIAL COMUNICAÇÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 805.000,00
2029 900.000,00
900.000,00
Código Reduzido: 0011 3.505.000,00
900.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A PUBLICIDADE
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.03.10 - SUB SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 04 - Administração
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTES
Total: 100,00
unidade 25,00 300.000,00
2029 250.000,00
250.000,00
Código Reduzido: 0012 1.050.000,00
250.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A AQUISICAO,
Subfunção: 122 - Administração Geral
2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
Total: 100,00
unidade 25,00 50.000,00
2029 120.000,00
120.000,00
Código Reduzido: 0014 410.000,00
120.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MAN.CURSO CAPAC.
2466 - ADM.DIRET.PLANEJTO,MODERNIZ.COORD.GERAL
iSIAP | ISPO Página: 3 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 168 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 170/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: ADM.DIRET.PLANEJTO,MODERNIZ.COORD.GERAL
Total: 100,00
unidade 25,00 1.290.000,00
2029 1.600.000,00
1.600.000,00
Código Reduzido: 0015 6.090.000,00
1.600.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.03.20 - SUB SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 04 - Administração
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
2190 - MANUT.LICITACAO, CONTR.CONVENIO
Finalidade: MANUT. DIRET. LICITAÇÃO, CONTR.CONVÊNIO
Total: 100,00
unidade 25,00 680.000,00
2029 750.000,00
750.000,00
Código Reduzido: 0016 2.930.000,00
750.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.03.30 - SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
2139 - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO
Finalidade: MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO
Total: 100,00
unidade 25,00 310.000,00
2029 360.000,00
360.000,00
Código Reduzido: 0017 1.390.000,00
360.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MEDICINA E SEGURANCA
iSIAP | ISPO Página: 4 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 169 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 171/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
2349 - MANUT.DIRETORIA DE GOVERNANCA ELETRONICA
Finalidade: MANUT.DIRETORIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA
Total: 100,00
unidade 25,00 185.000,00
2029 200.000,00
195.000,00
Código Reduzido: 0206 770.000,00
190.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
2350 - MANUT.FUNDO DESENV.REG.METROPOLITANA BH
Finalidade: MANUT.FUNDO DESENV.REG.METROPOLITANA BH
Total: 100,00
unidade 25,00 40.000,00
2029 40.000,00
40.000,00
Código Reduzido: 0019 160.000,00
40.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
2471 - MANUT. ASSOCIACOES, ENTIDADES CONGENERES
Finalidade: MANUT. ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES CONGÊNERES
Total: 100,00
unidade 25,00 100.000,00
2029 100.000,00
100.000,00
Código Reduzido: 0020 400.000,00
100.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
2798 - MANUT. DIRET/ ADMINISTRACAO E PESSOAL
Finalidade: MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO E PESSOAL
Total: 100,00
unidade 25,00 1.850.000,00
2029 2.000.000,00
2.000.000,00
Código Reduzido: 0021 7.850.000,00
2.000.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUT. DIRETORIA
2800 - MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMONIO
iSIAP | ISPO Página: 5 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 170 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 172/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
Total: 100,00
unidade 25,00 295.000,00
2029 200.000,00
200.000,00
Código Reduzido: 0022 895.000,00
200.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUT. DO
2859 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS
Finalidade: CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS
Total: 100,00
unidade 25,00 550.000,00
2029 550.000,00
550.000,00
Código Reduzido: 0023 2.200.000,00
550.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A CESTA ESPECIAL DE
Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação
2367 - AMPLIACAO, MANUT.TECNOLOGIA INFORMACAO
Finalidade: AMPLIAÇÃO, MANUT.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 700.000,00
2029 210.000,00
210.000,00
Código Reduzido: 0024 1.330.000,00
210.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
Função: 09 - Previdência Social
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 3.458.000,00
2029 1.800.000,00
1.800.000,00
Código Reduzido: 0026 8.858.000,00
1.800.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2845 - PREVIDENCIA SOCIAL INATIVOS-PENSIONISTAS
iSIAP | ISPO Página: 6 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 171 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 173/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: PREVIDÊNCIA SOCIAL INATIVOS-PENSIONISTAS
Total: 100,00
unidade 23,20 1.400.000,00
2029 1.430.000,00
1.420.000,00
Código Reduzido: 0153 5.660.000,00
1.410.000,00
2028
26,85
2026
2027 24,38
25,57
A PREVIDENCIA SOCIAL
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.03.40 - SUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 165.000,00
2029 120.000,00
120.000,00
Código Reduzido: 0028 525.000,00
120.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
Função: 22 - Indústria
Subfunção: 661 - Promoção Industrial
2864 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Finalidade: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Total: 100,00
unidade 25,00 20.000,00
2029 150.000,00
150.000,00
Código Reduzido: 0030 470.000,00
150.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A DESENVOLVIMENTO
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 692 - Comercialização
2864 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
iSIAP | ISPO Página: 7 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 172 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 174/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Total: 100,00
unidade 25,00 20.000,00
2029 20.000,00
20.000,00
Código Reduzido: 0031 80.000,00
20.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A DESENVOLVIMENTO
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.04.10 - SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 04 - Administração
Subfunção: 129 - Administração de Receitas
2006 - AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E ESPACOS FISICOS
Finalidade: AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS FISICOS
Total: 100,00
unidade 25,00 200.000,00
2029 230.000,00
220.000,00
Código Reduzido: 0207 860.000,00
210.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A AMPLIACAO, REFORMA E
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 2.150.000,00
2029 1.600.000,00
1.600.000,00
Código Reduzido: 0032 6.950.000,00
1.600.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
iSIAP | ISPO Página: 8 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 173 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 175/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTES
Total: 25,00
unidade 25,00 250.000,00
2029 0,00
0,00
Código Reduzido: 0154 250.000,00
0,00
2028
0,00
2026
2027 0,00
0,00
A AQUISICAO,
2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
Total: 100,00
unidade 25,00 80.000,00
2029 50.000,00
50.000,00
Código Reduzido: 0033 230.000,00
50.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MAN.CURSO CAPAC.
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.04.20 - SUB SECRETARIA DE TESOURO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 - Administração Financeira
2002 - PAGAMENTO DE DIVIDAS PUBLICAS DO MUNICIPIO
Finalidade: PAGAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS
Total: 100,00
unidade 25,00 2.510.000,00
2029 2.600.000,00
2.600.000,00
Código Reduzido: 0035 10.310.000,00
2.600.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A PAGAMENTO DE DIVIDAS
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
iSIAP | ISPO Página: 9 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 174 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 176/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 658.000,00
2029 640.000,00
640.000,00
Código Reduzido: 0036 2.578.000,00
640.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTES
Total: 100,00
unidade 25,00 110.000,00
2029 120.000,00
120.000,00
Código Reduzido: 0037 470.000,00
120.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A AQUISICAO,
2023 - EMENDA IMPOSITIVA
Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL.
Total: 100,00
unidade 0,00 0,00
2029 8.000,00
7.000,00
Código Reduzido: 0155 21.000,00
6.000,00
2028
33,34
2026
2027 33,33
33,33
A UN
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.04.30 - SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 04 - Administração
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
2796 - MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORCAMENTO
iSIAP | ISPO Página: 10 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 175 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 177/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
Total: 100,00
unidade 25,00 587.000,00
2029 450.000,00
450.000,00
Código Reduzido: 0038 1.937.000,00
450.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUT. ATIVIDADE
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.05.10 - SUB SECRETARIA DE GESTÃO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 8.851.000,00
2029 10.200.000,00
10.200.000,00
Código Reduzido: 0040 39.451.000,00
10.200.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
Total: 100,00
unidade 25,00 55.000,00
2029 50.000,00
50.000,00
Código Reduzido: 0041 205.000,00
50.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MAN.CURSO CAPAC.
2052 - MAN.CONS.MUN.SAUDE
iSIAP | ISPO Página: 11 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 176 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 178/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: MAN.CONS.MUN.SAÚDE
Total: 100,00
unidade 25,00 4.000,00
2029 7.000,00
6.000,00
Código Reduzido: 0157 22.000,00
5.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MAN.CONS.MUN.SAUDE
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.06.10 - SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 5.962.000,00
2029 6.500.000,00
6.500.000,00
Código Reduzido: 0062 25.462.000,00
6.500.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTES
Total: 100,00
unidade 25,00 220.000,00
2029 150.000,00
150.000,00
Código Reduzido: 0063 670.000,00
150.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A AQUISICAO,
2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
iSIAP | ISPO Página: 12 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 177 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 179/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
Total: 100,00
unidade 25,00 50.000,00
2029 80.000,00
80.000,00
Código Reduzido: 0064 290.000,00
80.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MAN.CURSO CAPAC.
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.06.20 - SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 12 - Educação
Subfunção: 364 - Ensino Superior
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 502.000,00
2029 530.000,00
520.000,00
Código Reduzido: 0184 2.062.000,00
510.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.07.10 - SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 471.000,00
2029 520.000,00
520.000,00
Código Reduzido: 0075 2.031.000,00
520.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
iSIAP | ISPO Página: 13 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 178 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 180/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
2083 - MANUT. PRESERV.PATRIM.CULT.HISTORICO
Finalidade: FOMENTAR AÇÕES DE PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL.
Total: 100,00
unidade 25,00 100.000,00
2029 85.000,00
85.000,00
Código Reduzido: 0076 355.000,00
85.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 695 - Turismo
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 2.000,00
2029 30.000,00
30.000,00
Código Reduzido: 0079 92.000,00
30.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.07.20 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
2784 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Finalidade: GERIR ATIVIDADE DE CULTURA
Total: 100,00
unidade 25,00 10.000,00
2029 80.000,00
80.000,00
Código Reduzido: 0080 250.000,00
80.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A PESSOAS
iSIAP | ISPO Página: 14 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 179 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 181/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.07.30 - SUB SECRETARIA DE ESPORTES
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 377.000,00
2029 350.000,00
350.000,00
Código Reduzido: 0081 1.427.000,00
350.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2835 - COMPETICAO E PREMIACAO ESPORTIVAS
Finalidade: COMPETIÇÃO E PREMIAÇÃO ESPORTIVAS
Total: 100,00
unidade 25,00 180.000,00
2029 80.000,00
80.000,00
Código Reduzido: 0082 420.000,00
80.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A COMPETICAO E
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.07.50 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 695 - Turismo
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
iSIAP | ISPO Página: 15 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 180 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 182/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 1.000,00
2029 5.000,00
5.000,00
Código Reduzido: 0086 16.000,00
5.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.08.10 - SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 1.162.000,00
2029 1.200.000,00
1.200.000,00
Código Reduzido: 0087 4.762.000,00
1.200.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTES
Total: 100,00
unidade 25,00 210.000,00
2029 290.000,00
270.000,00
Código Reduzido: 0194 1.020.000,00
250.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A AQUISICAO,
2861 - ACAO DE COMBATE AS DROGAS
iSIAP | ISPO Página: 16 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 181 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 183/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: AÇÃO DE COMBATE AS DROGAS
Total: 100,00
unidade 25,00 180.000,00
2029 40.000,00
40.000,00
Código Reduzido: 0088 300.000,00
40.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A ACAO DE COMBATE AS
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.08.30 - FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 190.000,00
2029 350.000,00
300.000,00
Código Reduzido: 0198 1.090.000,00
250.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2862 - MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL
Finalidade: MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL
Total: 100,00
unidade 25,00 6.000,00
2029 12.000,00
10.000,00
Código Reduzido: 0199 36.000,00
8.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUT.CONS.MUNIC
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
2296 - GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
iSIAP | ISPO Página: 17 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 182 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 184/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: AUXILIAR FAMÍLIAS NA SUPERAÇÃO DA POBREZA E EXTREMA POBREZA.
Total: 100,00
unidade 25,00 295.000,00
2029 320.000,00
310.000,00
Código Reduzido: 0203 1.225.000,00
300.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.08.40 - FUNDO DE HABITACAO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 256.000,00
2029 400.000,00
350.000,00
Código Reduzido: 0216 1.306.000,00
300.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.09.10 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 3.003.000,00
2029 3.030.000,00
3.020.000,00
Código Reduzido: 0219 12.063.000,00
3.010.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
iSIAP | ISPO Página: 18 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 183 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 185/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTES
Total: 100,00
unidade 25,00 560.000,00
2029 590.000,00
580.000,00
Código Reduzido: 0220 2.300.000,00
570.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A AQUISICAO,
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.10.10 - SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
2165 - MAN. SEC.MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA
Finalidade: MAN. SEC.MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA
Total: 100,00
unidade 25,00 3.598.000,00
2029 4.900.000,00
4.900.000,00
Código Reduzido: 0124 18.298.000,00
4.900.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
2484 - MAN. REPARO,CONSERTO VEICULO,EQUIP. MAQ.
Finalidade: MAN. REPARO,CONSERTO VEÍCULO,EQUIP. MÁQ.
Total: 100,00
unidade 25,00 345.000,00
2029 345.000,00
345.000,00
Código Reduzido: 0125 1.380.000,00
345.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
2624 - CONV.VINCULADO AO TRANSITO
iSIAP | ISPO Página: 19 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 184 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 186/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: CONV.VINCULADO AO TRANSITO
Total: 100,00
unidade 25,00 230.000,00
2029 240.000,00
240.000,00
Código Reduzido: 0126 950.000,00
240.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
Função: 06 - Segurança Pública
Subfunção: 122 - Administração Geral
1760 - MANUT/OPERACOES TIRO DE GUERRA
Finalidade: MANUT/OPERACOES TIRO DE GUERRA
Total: 100,00
unidade 25,00 490.000,00
2029 600.000,00
550.000,00
Código Reduzido: 0233 2.140.000,00
500.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
P UNIDADE
2487 - MANUTENCAO DE CONVENIO POLICIA CIVIL
Finalidade: MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL
Total: 100,00
unidade 25,00 250.000,00
2029 280.000,00
270.000,00
Código Reduzido: 0234 1.060.000,00
260.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
2488 - MANUTENCAO DE CONVENIO POLICIA MILITAR
Finalidade: MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR
Total: 100,00
unidade 25,00 465.000,00
2029 500.000,00
490.000,00
Código Reduzido: 0235 1.935.000,00
480.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
Subfunção: 181 - Policiamento
1058 - AQUIS.VEICULO, EQUIPAMENTO SEG.PUBLICA
iSIAP | ISPO Página: 20 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 185 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 187/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: AQUIS.VEÍCULO, EQUIPAMENTO SEG. PUBLICA
Total: 100,00
unidade 25,00 170.000,00
2029 200.000,00
190.000,00
Código Reduzido: 0236 740.000,00
180.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
P UNIDADE
2168 - MAN.CONSEL.SEGURANCA PUBLICA
Finalidade: MAN.CONSEL.SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Total: 100,00
unidade 25,00 1.000,00
2029 15.000,00
10.000,00
Código Reduzido: 0237 31.000,00
5.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 06 - Segurança Pública
Subfunção: 182 - Defesa Civil
2170 - MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL
Finalidade: MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
Total: 100,00
unidade 25,00 122.000,00
2029 50.000,00
50.000,00
Código Reduzido: 0137 272.000,00
50.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.11.10 - AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 04 - Administração
Subfunção: 124 - Controle Interno
iSIAP | ISPO Página: 21 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 186 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 188/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 407.000,00
2029 280.000,00
280.000,00
Código Reduzido: 0139 1.247.000,00
280.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTES
Total: 100,00
unidade 25,00 20.000,00
2029 50.000,00
40.000,00
Código Reduzido: 0243 140.000,00
30.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A AQUISICAO,
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.12.10 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 02 - Judiciária
Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
2008 - MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Finalidade: MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Total: 100,00
unidade 25,00 1.403.000,00
2029 1.550.000,00
1.500.000,00
Código Reduzido: 0244 5.903.000,00
1.450.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
iSIAP | ISPO Página: 22 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 187 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 189/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTES
Total: 100,00
unidade 25,00 60.000,00
2029 90.000,00
80.000,00
Código Reduzido: 0245 300.000,00
70.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A AQUISICAO,
2050 - PRECATORIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VALOR E DEMAIS SENTENÇAS
Finalidade: PAGAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VALOR E DEMAIS SENTENÇAS
Total: 100,00
unidade 25,00 1.400.000,00
2029 2.000.000,00
2.000.000,00
Código Reduzido: 0142 7.400.000,00
2.000.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A PAGAMENTO DE
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.13.10 - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 933.000,00
2029 800.000,00
800.000,00
Código Reduzido: 0143 3.333.000,00
800.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2141 - MANUT/AMP/MODERNIZ/PREDIO PUBLICO
iSIAP | ISPO Página: 23 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 188 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 190/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: MANUT/AMP/MODERNIZ/PRÉDIO PÚBLICO
Total: 100,00
unidade 25,00 1.100.000,00
2029 1.100.000,00
1.100.000,00
Código Reduzido: 0144 4.400.000,00
1.100.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.14.10 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 122 - Administração Geral
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 667.000,00
2029 360.000,00
360.000,00
Código Reduzido: 0147 1.747.000,00
360.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.14.20 - SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 122 - Administração Geral
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 445.000,00
2029 200.000,00
200.000,00
Código Reduzido: 0152 1.045.000,00
200.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
iSIAP | ISPO Página: 24 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 189 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 191/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.14.30 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 20.000,00
2029 80.000,00
60.000,00
Código Reduzido: 0247 200.000,00
40.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2026 56.194.000,00
2027 56.649.000,00
2028 56.649.000,00
2029 57.377.000,00
TOTAL PROGRAMA 0001 EM CADA ANO:
Programa: 0003 - MERCADO MUNICIPAL
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.03.40 - SUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
iSIAP | ISPO Página: 25 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 190 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 192/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 400.000,00
2029 400.000,00
400.000,00
Código Reduzido: 0029 1.600.000,00
400.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2026 400.000,00
2027 400.000,00
2028 400.000,00
2029 400.000,00
TOTAL PROGRAMA 0003 EM CADA ANO:
Programa: 0007 - CENTRO DE CONVIVENCIA SOCIAL
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.08.30 - FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 109.000,00
2029 160.000,00
140.000,00
Código Reduzido: 0200 529.000,00
120.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
iSIAP | ISPO Página: 26 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 191 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 193/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
2026 109.000,00
2027 120.000,00
2028 120.000,00
2029 160.000,00
TOTAL PROGRAMA 0007 EM CADA ANO:
Programa: 0008 - CONSELHO TUTELAR
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.08.10 - SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 446.000,00
2029 500.000,00
500.000,00
Código Reduzido: 0089 1.946.000,00
500.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2026 446.000,00
2027 500.000,00
2028 500.000,00
2029 500.000,00
TOTAL PROGRAMA 0008 EM CADA ANO:
Programa: 0009 -
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.13.10 - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
iSIAP | ISPO Página: 27 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 192 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 194/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 15.000,00
2029 10.000,00
10.000,00
Código Reduzido: 0146 45.000,00
10.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2026 15.000,00
2027 10.000,00
2028 10.000,00
2029 10.000,00
TOTAL PROGRAMA 0009 EM CADA ANO:
Programa: 0010 - ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.07.30 - SUB SECRETARIA DE ESPORTES
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 480.000,00
2029 230.000,00
230.000,00
Código Reduzido: 0083 1.170.000,00
230.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
iSIAP | ISPO Página: 28 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 193 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 195/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.07.40 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 2.000,00
2029 8.000,00
6.000,00
Código Reduzido: 0193 20.000,00
4.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2026 482.000,00
2027 234.000,00
2028 234.000,00
2029 238.000,00
TOTAL PROGRAMA 0010 EM CADA ANO:
Programa: 0011 - GESTAO DO PRÉDIO PALÁCIO DA CULTURA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.07.10 - SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
iSIAP | ISPO Página: 29 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 194 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 196/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 450.000,00
2029 600.000,00
600.000,00
Código Reduzido: 0077 2.250.000,00
600.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2026 450.000,00
2027 600.000,00
2028 600.000,00
2029 600.000,00
TOTAL PROGRAMA 0011 EM CADA ANO:
Programa: 0012 - PLANEJAMENTO E PROJETOS EM GERAL
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.09.10 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
2024 - ELABORACAO DE PROJETOS EM GERAL
Finalidade: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EM GERAL
Total: 100,00
unidade 25,00 2.010.000,00
2029 1.000.000,00
1.000.000,00
Código Reduzido: 0106 5.010.000,00
1.000.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A ELABORACAO DE
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
1189 - DESAPROPRIACAO PREDIOS E TERRENOS
iSIAP | ISPO Página: 30 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 195 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 197/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: DESAPROPRIAÇÃO.
Total: 100,00
unidade 25,00 2.020.000,00
2029 2.050.000,00
2.040.000,00
Código Reduzido: 0221 8.140.000,00
2.030.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
P UNIDADE
2026 4.030.000,00
2027 3.030.000,00
2028 3.030.000,00
2029 3.050.000,00
TOTAL PROGRAMA 0012 EM CADA ANO:
Programa: 0013 - RECUPERAÇÃO VIÁRIA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.09.10 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
1224 - AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.INFRA-ESTRUT.URBANA
Finalidade: AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.INFRA-ESTRUT.URBANA
Total: 100,00
unidade 25,00 500.000,00
2029 560.000,00
540.000,00
Código Reduzido: 0222 2.120.000,00
520.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
P UNIDADE
2025 - PAVIMENT.ASFALTI/POLIED. EM RUAS E AVENIDAS
iSIAP | ISPO Página: 31 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 196 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 198/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA/POLIÉTRICAS EM RUAS E AVENIDAS
Total: 100,00
unidade 25,00 6.070.000,00
2029 6.100.000,00
6.090.000,00
Código Reduzido: 0223 24.340.000,00
6.080.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A PAVIMENTACAO
2026 - CONSTR.AMP.REFOR.MODERN/PREDIOS PUBLICOS
Finalidade: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Total: 100,00
unidade 25,00 1.275.000,00
2029 1.295.000,00
1.290.000,00
Código Reduzido: 0224 5.140.000,00
1.280.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A CONSTRUCAO,
2027 - TRANSF.CONST.AMP.REF.MANUT.REDE E ILUM PUBLICA
Finalidade: TRANSF. CONSTR. AMPLIAÇÃO E MANUTEÇÃO DE REDE ELETRICA
Total: 100,00
unidade 25,00 3.072.000,00
2029 4.950.000,00
4.940.000,00
Código Reduzido: 0225 17.892.000,00
4.930.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A TRANSF. CONSTR.
2028 - CONSTR. AMPLIACAO E REFORMA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Finalidade: CONSTR. AMPLIAÇÃO E REFORMA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Total: 100,00
unidade 25,00 4.920.000,00
2029 5.200.000,00
5.100.000,00
Código Reduzido: 0226 20.220.000,00
5.000.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A CONSTR. AMPLIACAO E
2030 - OPERAÇÃO TAPA BURACO
iSIAP | ISPO Página: 32 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 197 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 199/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: .
Total: 100,00
unidade 25,00 1.500.000,00
2029 1.650.000,00
1.600.000,00
Código Reduzido: 0229 6.300.000,00
1.550.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A OPERACAO TAPA BURACO
2032 - MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES, JARDINS E CEMITERIO
Finalidade: MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E CEMITÉRIO
Total: 100,00
unidade 25,00 260.000,00
2029 1.740.000,00
1.720.000,00
Código Reduzido: 0227 5.420.000,00
1.700.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DE RUAS,
2858 - MANUTENCAO DE VIAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DE VIAS
Total: 100,00
unidade 25,00 1.690.000,00
2029 1.900.000,00
1.800.000,00
Código Reduzido: 0228 7.090.000,00
1.700.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DE VIAS
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
2149 - COMPACTACAO,DRENAGEM ESTRADAS VICINAIS
Finalidade: COMPACTAÇÃO,DRENAGEM ESTRADAS VICINAIS
Total: 100,00
unidade 25,00 2.430.000,00
2029 2.470.000,00
2.460.000,00
Código Reduzido: 0231 9.810.000,00
2.450.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
iSIAP | ISPO Página: 33 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 198 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 200/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
2026 21.717.000,00
2027 25.210.000,00
2028 25.210.000,00
2029 25.865.000,00
TOTAL PROGRAMA 0013 EM CADA ANO:
Programa: 0015 - SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.09.10 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
2034 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE CEMITERIO, CAPELA E VELORIO
Finalidade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO, CAPELA E VELÓRIO
Total: 100,00
unidade 25,00 249.000,00
2029 270.000,00
260.000,00
Código Reduzido: 0230 1.029.000,00
250.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO E
2026 249.000,00
2027 250.000,00
2028 250.000,00
2029 270.000,00
TOTAL PROGRAMA 0015 EM CADA ANO:
Programa: 0016 - EVENTOS FESTV. E PROJETOS CULTURAIS
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.07.10 - SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
iSIAP | ISPO Página: 34 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 199 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 201/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
2821 - APOIO FIN. E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS
Finalidade: APOIO FINANCEIRO E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETOS
Total: 100,00
unidade 25,00 1.490.000,00
2029 1.600.000,00
1.600.000,00
Código Reduzido: 0078 6.290.000,00
1.600.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A APOIO FINANCEIRO E
2026 1.490.000,00
2027 1.600.000,00
2028 1.600.000,00
2029 1.600.000,00
TOTAL PROGRAMA 0016 EM CADA ANO:
Programa: 0019 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.05.10 - SUB SECRETARIA DE GESTÃO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
2056 - MANUT. ESTRATEG.SAUDE FAMILIA
Finalidade: MANUT. ESTRATEG.SAÚDE FAMILIA
Total: 100,00
unidade 25,00 8.460.000,00
2029 8.940.000,00
8.930.000,00
Código Reduzido: 0158 35.250.000,00
8.920.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUT. ESTRATEG.
2057 - EQUIP.MULTI.DA ATENCAO PRIMARIA
iSIAP | ISPO Página: 35 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 200 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: EQUIP.MULTI.DA ATENÇÃO PRIMARIA
Total: 100,00
unidade 25,00 1.001.000,00
2029 1.030.000,00
1.020.000,00
Código Reduzido: 0159 4.061.000,00
1.010.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A EQUIP.MULTI.DA
2058 - MAN. AGENTE COMUNIT. SAUDE
Finalidade: MAN. AGENTE COMUNIT. SAÚDE
Total: 100,00
unidade 25,00 2.671.000,00
2029 2.971.000,00
2.871.000,00
Código Reduzido: 0160 11.284.000,00
2.771.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MAN. AGENTE COMUNIT.
2059 - MANUT. SAUDE BUCAL
Finalidade: MANUT. SAÚDE BUCAL
Total: 100,00
unidade 25,00 1.572.000,00
2029 1.700.000,00
1.650.000,00
Código Reduzido: 0208 6.522.000,00
1.600.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUT. SAUDE BUCAL
2060 - CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZACAO UNID. SAUDE
Finalidade: CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZAÇÃO UNID. SAÚDE
Total: 100,00
unidade 25,00 1.250.000,00
2029 2.990.000,00
2.950.000,00
Código Reduzido: 0162 10.040.000,00
2.850.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A CONSTR.AMPLI.REFORMA
iSIAP | ISPO Página: 36 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 201 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 203/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
2026 14.954.000,00
2027 17.151.000,00
2028 17.151.000,00
2029 17.631.000,00
TOTAL PROGRAMA 0019 EM CADA ANO:
Programa: 0020 - FORTALECIMENTO DAS ACOES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTAL
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.05.10 - SUB SECRETARIA DE GESTÃO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 532.000,00
2029 570.000,00
560.000,00
Código Reduzido: 0173 2.212.000,00
550.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 1.905.000,00
2029 1.930.000,00
1.920.000,00
Código Reduzido: 0174 7.665.000,00
1.910.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
iSIAP | ISPO Página: 37 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 202 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 204/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTES
Total: 100,00
unidade 25,00 120.000,00
2029 150.000,00
140.000,00
Código Reduzido: 0175 540.000,00
130.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A AQUISICAO,
2067 - MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINACAO
Finalidade: MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINAÇÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 105.000,00
2029 130.000,00
120.000,00
Código Reduzido: 0176 465.000,00
110.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUT. CAMPANHAS
2026 2.662.000,00
2027 2.700.000,00
2028 2.700.000,00
2029 2.780.000,00
TOTAL PROGRAMA 0020 EM CADA ANO:
Programa: 0021 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.05.10 - SUB SECRETARIA DE GESTÃO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
iSIAP | ISPO Página: 38 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 203 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 205/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 20.909.200,00
2029 22.000.000,00
21.500.000,00
Código Reduzido: 0163 85.409.200,00
21.000.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2023 - EMENDA IMPOSITIVA
Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL.
Total: 100,00
unidade 25,00 100.000,00
2029 130.000,00
120.000,00
Código Reduzido: 0164 460.000,00
110.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UN
2054 - MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL
Finalidade: MANUT. DO LABORÁTORIO MUNICIPAL
Total: 100,00
unidade 25,00 1.010.000,00
2029 1.040.000,00
1.030.000,00
Código Reduzido: 0165 4.100.000,00
1.020.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUT. DO
2062 - TRANSF. SUBVENCOES SERVICOS HOSPITALAR
Finalidade: TRANSF. SUBVENÇÕES SERVIÇOS HOSPITALAR
Total: 100,00
unidade 25,00 5.200.000,00
2029 5.500.000,00
5.400.000,00
Código Reduzido: 0166 21.400.000,00
5.300.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A TRANSF. SUBVENCOES
2063 - MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCIAL.CAPS
iSIAP | ISPO Página: 39 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 204 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 206/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCIAL.CAPS
Total: 100,00
unidade 25,00 1.137.000,00
2029 1.437.000,00
1.337.000,00
Código Reduzido: 0167 5.148.000,00
1.237.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUT.CENT.ATEN.
2064 - AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICILIO
Finalidade: AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICÍLIO
Total: 100,00
unidade 25,00 270.000,00
2029 300.000,00
290.000,00
Código Reduzido: 0168 1.140.000,00
280.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A AMPLI. MANUT. TRAT.
2026 28.626.200,00
2027 28.947.000,00
2028 28.947.000,00
2029 30.407.000,00
TOTAL PROGRAMA 0021 EM CADA ANO:
Programa: 0022 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.05.10 - SUB SECRETARIA DE GESTÃO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
iSIAP | ISPO Página: 40 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 205 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 207/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 681.000,00
2029 699.000,00
691.000,00
Código Reduzido: 0169 2.756.000,00
685.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTES
Total: 100,00
unidade 25,00 110.000,00
2029 220.000,00
210.000,00
Código Reduzido: 0170 740.000,00
200.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A AQUISICAO,
2066 - SUPRIMENTOS BASICOS AOS USUARIOS SUS
Finalidade: SUPRIMENTOS BÁSICOS AOS USUARIOS SUS
Total: 100,00
unidade 25,00 2.505.000,00
2029 2.805.000,00
2.705.000,00
Código Reduzido: 0171 10.620.000,00
2.605.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A SUPRIMENTOS BASICOS
2768 - SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL
Finalidade: SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL
Total: 100,00
unidade 25,00 500.000,00
2029 650.000,00
600.000,00
Código Reduzido: 0172 2.300.000,00
550.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A SUPRIMENTOS DE ORDEM
iSIAP | ISPO Página: 41 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 206 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 208/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
2026 3.796.000,00
2027 4.040.000,00
2028 4.040.000,00
2029 4.374.000,00
TOTAL PROGRAMA 0022 EM CADA ANO:
Programa: 0023 - PROTECAO ESPECIAL
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.08.30 - FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa
2533 - SERV.PROT.SOCIAL ESPEC. DE ALTA COMPLEXIDADE
Finalidade: SERV.PROT.SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Total: 100,00
unidade 25,00 400.000,00
2029 550.000,00
500.000,00
Código Reduzido: 0201 1.900.000,00
450.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS
Finalidade: TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS
Total: 100,00
unidade 25,00 600.000,00
2029 660.000,00
640.000,00
Código Reduzido: 0204 2.520.000,00
620.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
iSIAP | ISPO Página: 42 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 207 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 209/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.08.70 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 140.000,00
2029 155.000,00
150.000,00
Código Reduzido: 0218 590.000,00
145.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2026 1.140.000,00
2027 1.215.000,00
2028 1.215.000,00
2029 1.365.000,00
TOTAL PROGRAMA 0023 EM CADA ANO:
Programa: 0024 - ESPORTE LAZER E VIDA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.07.30 - SUB SECRETARIA DE ESPORTES
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 813 - Lazer
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
iSIAP | ISPO Página: 43 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 208 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 210/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 680.000,00
2029 850.000,00
850.000,00
Código Reduzido: 0084 3.230.000,00
850.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2026 680.000,00
2027 850.000,00
2028 850.000,00
2029 850.000,00
TOTAL PROGRAMA 0024 EM CADA ANO:
Programa: 0025 - HABITACAO
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.08.50 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 2.000,00
2029 8.000,00
6.000,00
Código Reduzido: 0217 20.000,00
4.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
iSIAP | ISPO Página: 44 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 209 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 211/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
2026 2.000,00
2027 4.000,00
2028 4.000,00
2029 8.000,00
TOTAL PROGRAMA 0025 EM CADA ANO:
Programa: 0028 - EXTENSÃO RURAL MUNICIPAL
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.14.10 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
2628 - AGRICULTURA E PECUARIA
Finalidade: PROVER A POLÍTICA PÚBLICA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO MUNICÍPIO.
Total: 100,00
unidade 25,00 50.000,00
2029 10.000,00
10.000,00
Código Reduzido: 0151 80.000,00
10.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
2026 50.000,00
2027 10.000,00
2028 10.000,00
2029 10.000,00
TOTAL PROGRAMA 0028 EM CADA ANO:
Programa: 0029 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.14.10 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
iSIAP | ISPO Página: 45 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 210 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 212/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
2036 - CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE.
Finalidade: CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE.
Total: 100,00
unidade 25,00 90.000,00
2029 40.000,00
40.000,00
Código Reduzido: 0148 210.000,00
40.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A CONVÊNIOS E TERMOS
2038 - MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL
Finalidade: .
Total: 100,00
unidade 25,00 100.000,00
2029 160.000,00
140.000,00
Código Reduzido: 0246 520.000,00
120.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
2026 190.000,00
2027 160.000,00
2028 160.000,00
2029 200.000,00
TOTAL PROGRAMA 0029 EM CADA ANO:
Programa: 0031 - TRANSPORTE COLETIVO E TRANSITO SEGURO
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.08.10 - SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
2013 - CENTO DE ESP.MEDICA E PCD
iSIAP | ISPO Página: 46 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 211 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 213/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: ATENDER EXAMES E CONSULTAS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PROPORCIONAR
QUALIDADE DE VIDA E SAUDE AO MUNICIPE, PROPORCIONAR TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO A
PESSOAS COM DEFICIENCIA.
Total: 100,00
unidade 25,00 110.000,00
2029 140.000,00
130.000,00
Código Reduzido: 0195 500.000,00
120.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A PESSOAS
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.10.10 - SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 06 - Segurança Pública
Subfunção: 181 - Policiamento
1796 - IMPLANTACAO E MANUTENCAO SISTEMA CAMERAS DE MONITORAMENTO OLHO VIVO
Finalidade: IMPLANTACAO E MANUTENCAO SISTEMA CAMERAS DE MONITORAMENTO OLHO VIVO
PARA MAIOR SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES.
Total: 100,00
unidade 25,00 1.000.000,00
2029 1.300.000,00
1.200.000,00
Código Reduzido: 0238 4.600.000,00
1.100.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
P UN
2026 1.110.000,00
2027 1.220.000,00
2028 1.220.000,00
2029 1.440.000,00
TOTAL PROGRAMA 0031 EM CADA ANO:
Programa: 0032 - SANEAMENTO BASICO
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.09.20 - SUBSECRETARIA DE OBRAS
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 17 - Saneamento
iSIAP | ISPO Página: 47 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 212 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 214/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
1630 - CONSTR.AMPL./REFORMA OBRAS INFRA-ESTRUTU
Finalidade: CONSTR.AMPL./REFORMA OBRAS INFRA-ESTRUTU
Total: 100,00
unidade 25,00 100.000,00
2029 200.000,00
200.000,00
Código Reduzido: 0119 700.000,00
200.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
P UNIDADE
2145 - MAN.SERVICO LIMPEZA PUBLICA,COLETA LIXO
Finalidade: MAN.SERVIÇO LIMPEZA PÚBLICA,COLETA LIXO
Total: 100,00
unidade 25,00 2.035.000,00
2029 2.035.000,00
2.035.000,00
Código Reduzido: 0120 8.140.000,00
2.035.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
2633 - MANUTENCAO DEPOSITO RESIDUOS SOLIDOS
Finalidade: MANUTENÇÃO DEPOSITO RESIDUOS SOLIDOS
Total: 100,00
unidade 25,00 1.000.000,00
2029 1.600.000,00
1.600.000,00
Código Reduzido: 0121 5.800.000,00
1.600.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.09.50 - FUNDO MUNICPAL DE SANEAMENTO BASICO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
iSIAP | ISPO Página: 48 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 213 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 215/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 150.000,00
2029 180.000,00
170.000,00
Código Reduzido: 0232 660.000,00
160.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2026 3.285.000,00
2027 3.995.000,00
2028 3.995.000,00
2029 4.015.000,00
TOTAL PROGRAMA 0032 EM CADA ANO:
Programa: 0101 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 01.01.10 - CAMARA MUNICIPAL
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 - Ação Legislativa
1001 - AQUIS.DE BENS PERM/CONST.PREDIO DA CAMARA
Finalidade: AQUIS.DE BENS PERM/CONST.PRÉDIO DA CÂMARA
Total: 100,00
unidade 25,00 1.400.000,00
2029 1.400.000,00
1.400.000,00
Código Reduzido: 0004 5.600.000,00
1.400.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
P UNIDADE
1002 - DESAP.TERR.AMP.PREDIO CÂMARA
iSIAP | ISPO Página: 49 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 214 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 216/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: AMPLIAR IMÓVEL
Total: 100,00
unidade 25,00 500.000,00
2029 500.000,00
500.000,00
Código Reduzido: 0005 2.000.000,00
500.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
P PREDIO
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 7.001.000,00
2029 7.000.000,00
7.000.000,00
Código Reduzido: 0006 28.001.000,00
7.000.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS
Finalidade: DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS
Total: 100,00
unidade 25,00 13.000,00
2029 20.000,00
17.000,00
Código Reduzido: 0205 65.000,00
15.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A DESP.HOMENAGEM FEST.
2026 8.914.000,00
2027 8.915.000,00
2028 8.915.000,00
2029 8.920.000,00
TOTAL PROGRAMA 0101 EM CADA ANO:
Programa: 0102 - AÇÕES DE FORTALECIMENTO NA AREA DE SUGURANÇA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.10.10 - SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
iSIAP | ISPO Página: 50 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 215 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 217/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Função: 06 - Segurança Pública
Subfunção: 182 - Defesa Civil
2046 - IMPLATACAO, CONSERVACAO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL
Finalidade: FORTALECIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL.
Total: 100,00
unidade 25,00 1.063.000,00
2029 1.200.000,00
1.150.000,00
Código Reduzido: 0239 4.513.000,00
1.100.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A CONSERVACAO E
2026 1.063.000,00
2027 1.100.000,00
2028 1.100.000,00
2029 1.200.000,00
TOTAL PROGRAMA 0102 EM CADA ANO:
Programa: 0103 - PROGRAMA TRANSITO SEGURO
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.10.10 - SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização
2047 - OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO
Finalidade: OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO
Total: 100,00
unidade 25,00 1.170.000,00
2029 1.300.000,00
1.250.000,00
Código Reduzido: 0240 4.920.000,00
1.200.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A OPERAC/MANUT/FISC
2048 - FISCALIZACAO/OPER.TRANSITO-TRANSMATOZ
iSIAP | ISPO Página: 51 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 216 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 218/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: FISCALIZAÇÃO/OPERA. TRÂNSITO - TRANSMATOZINHOS
Total: 100,00
unidade 25,00 425.000,00
2029 500.000,00
475.000,00
Código Reduzido: 0241 1.850.000,00
450.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A FISCALIZACAO/OPERA.
2791 - IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFORICO
Finalidade: IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFÓRICO
Total: 100,00
unidade 25,00 360.000,00
2029 390.000,00
380.000,00
Código Reduzido: 0242 1.500.000,00
370.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A IMPL. E MANUT. SISTEMA
2026 1.955.000,00
2027 2.020.000,00
2028 2.020.000,00
2029 2.190.000,00
TOTAL PROGRAMA 0103 EM CADA ANO:
Programa: 0106 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.06.20 - SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
iSIAP | ISPO Página: 52 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 217 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 219/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTES
Total: 100,00
unidade 25,00 780.000,00
2029 810.000,00
800.000,00
Código Reduzido: 0185 3.180.000,00
790.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A AQUISICAO,
2675 - MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
Total: 100,00
unidade 25,00 1.441.000,00
2029 1.470.000,00
1.460.000,00
Código Reduzido: 0186 5.821.000,00
1.450.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2677 - MANUTENCAO DAS PRE-ESCOLAS MUNICIPAIS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS
Total: 100,00
unidade 25,00 1.146.000,00
2029 1.300.000,00
1.250.000,00
Código Reduzido: 0187 4.896.000,00
1.200.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS PRE￾2802 - CONST/AMPL/ REF PRED.ESCOLAR EDUC INFANTIL
Finalidade: CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLA
Total: 100,00
unidade 25,00 900.000,00
2029 960.000,00
940.000,00
Código Reduzido: 0188 3.720.000,00
920.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A CONSTR. AMPL. REFORMA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.06.30 - FUNDEB
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
iSIAP | ISPO Página: 53 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
2675 - MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
Total: 100,00
unidade 25,00 2.050.000,00
2029 2.200.000,00
2.150.000,00
Código Reduzido: 0191 8.500.000,00
2.100.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2677 - MANUTENCAO DAS PRE-ESCOLAS MUNICIPAIS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS
Total: 100,00
unidade 25,00 4.950.000,00
2029 5.200.000,00
5.100.000,00
Código Reduzido: 0192 20.250.000,00
5.000.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS PRE￾2026 11.267.000,00
2027 11.460.000,00
2028 11.460.000,00
2029 11.940.000,00
TOTAL PROGRAMA 0106 EM CADA ANO:
Programa: 0107 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCOLAR
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.06.20 - SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 12 - Educação
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
iSIAP | ISPO Página: 54 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Pág: 221/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 920.000,00
2029 950.000,00
940.000,00
Código Reduzido: 0178 3.740.000,00
930.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2026 920.000,00
2027 930.000,00
2028 930.000,00
2029 950.000,00
TOTAL PROGRAMA 0107 EM CADA ANO:
Programa: 0108 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE ESCOLAR
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.06.20 - SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
2805 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Finalidade: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Total: 100,00
unidade 25,00 1.275.000,00
2029 1.400.000,00
1.350.000,00
Código Reduzido: 0179 5.325.000,00
1.300.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DO
iSIAP | ISPO Página: 55 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 220 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 222/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
2026 1.275.000,00
2027 1.300.000,00
2028 1.300.000,00
2029 1.400.000,00
TOTAL PROGRAMA 0108 EM CADA ANO:
Programa: 0109 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GESTÃO ADMIN
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.06.20 - SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 12 - Educação
Subfunção: 367 - Educação Especial
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 2.000,00
2029 8.000,00
6.000,00
Código Reduzido: 0189 20.000,00
4.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2026 2.000,00
2027 4.000,00
2028 4.000,00
2029 8.000,00
TOTAL PROGRAMA 0109 EM CADA ANO:
Programa: 0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.06.10 - SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
iSIAP | ISPO Página: 56 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 221 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 223/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
2801 - CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E QUADRAS ESCOLARES
Finalidade: CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E QUADRAS ESCOLARES
Total: 100,00
unidade 25,00 500.000,00
2029 650.000,00
600.000,00
Código Reduzido: 0177 2.300.000,00
550.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A CONSTR. AMPL. REFOR
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.06.20 - SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 6.435.000,00
2029 9.900.000,00
9.850.000,00
Código Reduzido: 0180 35.985.000,00
9.800.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTES
Total: 100,00
unidade 25,00 354.700,00
2029 380.000,00
370.000,00
Código Reduzido: 0181 1.464.700,00
360.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A AQUISICAO,
2801 - CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E QUADRAS ESCOLARES
iSIAP | ISPO Página: 57 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 222 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 224/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E QUADRAS ESCOLARES
Total: 100,00
unidade 25,00 3.739.600,00
2029 3.400.000,00
3.300.000,00
Código Reduzido: 0182 13.639.600,00
3.200.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A CONSTR. AMPL. REFOR
2813 - AÇÃO DIREITO NA ESCOLA
Finalidade: AÇÃO DIREITO NA ESCOLA
Total: 100,00
unidade 25,00 20.000,00
2029 50.000,00
40.000,00
Código Reduzido: 0183 140.000,00
30.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A DIREITO NA ESCOLA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.06.30 - FUNDEB
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 18.800.000,00
2029 16.500.000,00
16.000.000,00
Código Reduzido: 0190 66.800.000,00
15.500.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
iSIAP | ISPO Página: 58 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 223 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 225/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
2026 29.849.300,00
2027 29.440.000,00
2028 29.440.000,00
2029 30.880.000,00
TOTAL PROGRAMA 0110 EM CADA ANO:
Programa: 0114 - CONEXÃO TRABALHO EMPREGO E RENDA - COTE
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.08.10 - SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 270.000,00
2029 300.000,00
290.000,00
Código Reduzido: 0196 1.140.000,00
280.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTES
Total: 100,00
unidade 25,00 70.000,00
2029 100.000,00
90.000,00
Código Reduzido: 0197 340.000,00
80.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A AQUISICAO,
iSIAP | ISPO Página: 59 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 224 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 226/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
2026 340.000,00
2027 360.000,00
2028 360.000,00
2029 400.000,00
TOTAL PROGRAMA 0114 EM CADA ANO:
Programa: 0115 - DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.08.30 - FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00
unidade 25,00 91.000,00
2029 120.000,00
110.000,00
Código Reduzido: 0209 421.000,00
100.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A MANUTENCAO DAS
2517 - CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
Finalidade: CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Total: 100,00
unidade 25,00 152.000,00
2029 180.000,00
170.000,00
Código Reduzido: 0210 662.000,00
160.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
2718 - OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VINC.SCFV
iSIAP | ISPO Página: 60 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 225 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 227/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VÍNC.SCFV
Total: 100,00
unidade 25,00 535.000,00
2029 590.000,00
570.000,00
Código Reduzido: 0212 2.245.000,00
550.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
2026 778.000,00
2027 810.000,00
2028 810.000,00
2029 890.000,00
TOTAL PROGRAMA 0115 EM CADA ANO:
Programa: 0116 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICFORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.08.30 - FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
2298 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CRAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS.
Total: 100,00
unidade 25,00 705.000,00
2029 735.000,00
725.000,00
Código Reduzido: 0213 2.880.000,00
715.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
2860 - ACESSUAS TRABALHO
iSIAP | ISPO Página: 61 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 226 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 228/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
Finalidade: ACESSUAS TRABALHO
Total: 100,00
unidade 25,00 50.000,00
2029 80.000,00
70.000,00
Código Reduzido: 0214 260.000,00
60.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A ACESSUAS TRABALHO
2026 755.000,00
2027 775.000,00
2028 775.000,00
2029 815.000,00
TOTAL PROGRAMA 0116 EM CADA ANO:
Programa: 0117 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.08.30 - FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
2686 - MANUT. REDE CREAS
Finalidade: MANUT. REDE CREAS
Total: 100,00
unidade 25,00 352.000,00
2029 500.000,00
450.000,00
Código Reduzido: 0215 1.702.000,00
400.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
iSIAP | ISPO Página: 62 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 227 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 229/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
2026 352.000,00
2027 400.000,00
2028 400.000,00
2029 500.000,00
TOTAL PROGRAMA 0117 EM CADA ANO:
Programa: 0118 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.08.30 - FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
2846 - SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS
Finalidade: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS
Total: 100,00
unidade 25,00 465.000,00
2029 520.000,00
500.000,00
Código Reduzido: 0202 1.965.000,00
480.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A SERVICO DE
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS
Finalidade: TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS
Total: 100,00
unidade 25,00 87.500,00
2029 140.000,00
120.000,00
Código Reduzido: 0211 447.500,00
100.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
A UNIDADE
iSIAP | ISPO Página: 63 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 228 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 230/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
2026 552.500,00
2027 580.000,00
2028 580.000,00
2029 660.000,00
TOTAL PROGRAMA 0118 EM CADA ANO:
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Unid. Resp.: 02.04.99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 99 - Reserva de Contingência
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Finalidade: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 100,00
unidade 25,00 3.900.000,00
2029 4.200.000,00
4.100.000,00
Código Reduzido: 0156 16.200.000,00
4.000.000,00
2028
25,00
2026
2027 25,00
25,00
P UNIDADE
2026 3.900.000,00
2027 4.000.000,00
2028 4.000.000,00
2029 4.200.000,00
TOTAL PROGRAMA 9999 EM CADA ANO:
iSIAP | ISPO Página: 64 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 229 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 231/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS RELAÇÃO DAS AÇÕES VALIDADAS
Emissão: 26/08/2025 13:44
2026 / 2029
2026 204.000.000,0
2027 210.989.000,0
2028 214.577.000,0
2029 218.103.000,0
TOTAL GERAL PROGRAMAS
iSIAP | ISPO Página: 65 / 65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 230 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 232/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
Unidade Responsável: 01.01.10 - CAMARA MUNICIPAL
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 - Ação Legislativa
2382 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS 25,00
2029
500.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
A UNID unidade
Finalidade: PESSOAS
Total: 100,00 2.000.000,00
2785 - ASSIST.COMPLEMENTAR A SAUDE-PLANOS/CONVENIOS 25,00
2029
300.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
A UNID unidade
Finalidade: PESSOAS
Total: 100,00 1.200.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1.200.000,00
0101 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA CÂMARA VEREADORES
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 - Ação Legislativa
1001 - AQUIS.DE BENS PERM/CONST.PREDIO DA CAMARA 25,00
2029
1.400.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
1.400.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
P UNIDADE unidade
Finalidade: AQUIS.DE BENS PERM/CONST.PRÉDIO DA CÂMARA
Total: 100,00 5.600.000,00
iSIAP | ISPO Página: 1 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 231 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 233/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
1002 - DESAP.TERR.AMP.PREDIO CÂMARA 25,00
2029
500.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
P PREDIO unidade
Finalidade: AMPLIAR IMÓVEL
Total: 100,00 2.000.000,00
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
7.001.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
7.000.000,00
7.000.000,00
7.000.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 28.001.000,00
2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS 25,00
2029
13.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
15.000,00
20.000,00
17.000,00
A DESP.HOMENAGEM FEST. unidade
Finalidade: DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS
Total: 100,00 65.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 65.000,00
Unidade Responsável: 02.02.10 - GABINETE DO PREFEITO
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
1.028.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
850.000,00
850.000,00
850.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 3.578.000,00
iSIAP | ISPO Página: 2 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 232 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 234/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
2019 - DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS 25,00
2029
60.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
A DESP.HOMENAGEM FEST. unidade
Finalidade: DESP.HOMENAGEM FEST.CONG E EVENTOS
Total: 100,00 180.000,00
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 25,00
2029
290.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
A AQUISICAO, MANUTENCAO unidade
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTES
Total: 100,00 740.000,00
2021 - SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO 25,00
2029
480.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
A SUBSIDIOS DE PREFEITO E unidade
Finalidade: SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO
Total: 100,00 1.980.000,00
2022 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGACAO OFICIAL COMUNICACAO 25,00
2029
805.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
900.000,00
900.000,00
900.000,00
A PUBLICIDADE unidade
Finalidade: PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGAÇÃO OFICIAL COMUNICAÇÃO
Total: 100,00 3.505.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 3.505.000,00
Unidade Responsável: 02.03.10 - SUB SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 04 - Administração
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
iSIAP | ISPO Página: 3 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 233 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 235/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 25,00
2029
300.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
A AQUISICAO, MANUTENCAO unidade
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTES
Total: 100,00 1.050.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral
2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 25,00
2029
50.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
A MAN.CURSO CAPAC. unidade
Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
Total: 100,00 410.000,00
2466 - ADM.DIRET.PLANEJTO,MODERNIZ.COORD.GERAL 25,00
2029
1.290.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
1.600.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: ADM.DIRET.PLANEJTO,MODERNIZ.COORD.GERAL
Total: 100,00 6.090.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 6.090.000,00
Unidade Responsável: 02.03.20 - SUB SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 04 - Administração
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
2190 - MANUT.LICITACAO, CONTR.CONVENIO 25,00
2029
680.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
750.000,00
750.000,00
750.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: MANUT. DIRET. LICITAÇÃO, CONTR.CONVÊNIO
iSIAP | ISPO Página: 4 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 234 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 236/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
Total: 100,00 2.930.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2.930.000,00
Unidade Responsável: 02.03.30 - SUB SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RECURSO HUMANOS
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
2139 - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO 25,00
2029
310.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
360.000,00
360.000,00
360.000,00
A MEDICINA E SEGURANCA unidade
Finalidade: MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO
Total: 100,00 1.390.000,00
2349 - MANUT.DIRETORIA DE GOVERNANCA ELETRONICA 25,00
2029
185.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
190.000,00
200.000,00
195.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: MANUT.DIRETORIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA
Total: 100,00 770.000,00
2350 - MANUT.FUNDO DESENV.REG.METROPOLITANA BH 25,00
2029
40.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: MANUT.FUNDO DESENV.REG.METROPOLITANA BH
Total: 100,00 160.000,00
2471 - MANUT. ASSOCIACOES, ENTIDADES CONGENERES 25,00
2029
100.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: MANUT. ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES CONGÊNERES
iSIAP | ISPO Página: 5 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 235 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 237/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
Total: 100,00 400.000,00
2798 - MANUT. DIRET/ ADMINISTRACAO E PESSOAL 25,00
2029
1.850.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
A MANUT. DIRETORIA unidade
Finalidade: MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO E PESSOAL
Total: 100,00 7.850.000,00
2800 - MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMONIO 25,00
2029
295.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
A MANUT. DO unidade
Finalidade: MANUT. DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
Total: 100,00 895.000,00
2859 - CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS 25,00
2029
550.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
550.000,00
550.000,00
550.000,00
A CESTA ESPECIAL DE unidade
Finalidade: CESTA ESPECIAL DE ALIMENTOS
Total: 100,00 2.200.000,00
Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação
2367 - AMPLIACAO, MANUT.TECNOLOGIA INFORMACAO 25,00
2029
700.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
210.000,00
210.000,00
210.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: AMPLIAÇÃO, MANUT.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO
Total: 100,00 1.330.000,00
Função: 09 - Previdência Social
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
iSIAP | ISPO Página: 6 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Pág: 238/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
3.458.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
1.800.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 8.858.000,00
2845 - PREVIDENCIA SOCIAL INATIVOS-PENSIONISTAS 24,38
2029
1.400.000,00
2028
2026
2027
23,20
25,57
26,85
1.410.000,00
1.430.000,00
1.420.000,00
A PREVIDENCIA SOCIAL unidade
Finalidade: PREVIDÊNCIA SOCIAL INATIVOS-PENSIONISTAS
Total: 100,00 5.660.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 5.660.000,00
Unidade Responsável: 02.03.40 - SUBSECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
165.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 525.000,00
Função: 22 - Indústria
Subfunção: 661 - Promoção Industrial
iSIAP | ISPO Página: 7 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 237 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 239/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
2864 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 25,00
2029
20.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
A DESENVOLVIMENTO unidade
Finalidade: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Total: 100,00 470.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 692 - Comercialização
2864 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 25,00
2029
20.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
A DESENVOLVIMENTO unidade
Finalidade: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Total: 100,00 80.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 80.000,00
0003 - MERCADO MUNICIPAL
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
400.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 1.600.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1.600.000,00
Unidade Responsável: 02.04.10 - SUB SECRETARIA MUNIC. ARRECAD.TRIB.E FISCALIZAÇÃO
iSIAP | ISPO Página: 8 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 238 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 240/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 04 - Administração
Subfunção: 129 - Administração de Receitas
2006 - AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E ESPACOS FISICOS 25,00
2029
200.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
210.000,00
230.000,00
220.000,00
A AMPLIACAO, REFORMA E unidade
Finalidade: AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS FISICOS
Total: 100,00 860.000,00
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
2.150.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
1.600.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 6.950.000,00
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 0,00
2029
250.000,00
2028
2026
2027
25,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
A AQUISICAO, MANUTENCAO unidade
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTES
Total: 25,00 250.000,00
2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 25,00
2029
80.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
A MAN.CURSO CAPAC. unidade
Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
Total: 100,00 230.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 230.000,00
Unidade Responsável: 02.04.20 - SUB SECRETARIA DE TESOURO
iSIAP | ISPO Página: 9 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 239 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 241/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 - Administração Financeira
2002 - PAGAMENTO DE DIVIDAS PUBLICAS DO MUNICIPIO 25,00
2029
2.510.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
2.600.000,00
2.600.000,00
2.600.000,00
A PAGAMENTO DE DIVIDAS unidade
Finalidade: PAGAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS
Total: 100,00 10.310.000,00
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
658.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
640.000,00
640.000,00
640.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 2.578.000,00
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 25,00
2029
110.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
A AQUISICAO, MANUTENCAO unidade
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTES
Total: 100,00 470.000,00
2023 - EMENDA IMPOSITIVA 33,33
2029
0,00
2028
2026
2027
0,00
33,33
33,34
6.000,00
8.000,00
7.000,00
A UN unidade
Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL.
Total: 100,00 21.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21.000,00
Unidade Responsável: 02.04.30 - SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
iSIAP | ISPO Página: 10 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 240 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 242/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 04 - Administração
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
2796 - MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORCAMENTO 25,00
2029
587.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
A MANUT. ATIVIDADE unidade
Finalidade: MANUT. ATIVIDADE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
Total: 100,00 1.937.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1.937.000,00
Unidade Responsável: 02.04.99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 99 - Reserva de Contingência
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 25,00
2029
3.900.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
4.000.000,00
4.200.000,00
4.100.000,00
P UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 100,00 16.200.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.200.000,00
Unidade Responsável: 02.05.10 - SUB SECRETARIA DE GESTÃO
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
iSIAP | ISPO Página: 11 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 241 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 243/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
8.851.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
10.200.000,00
10.200.000,00
10.200.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 39.451.000,00
2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 25,00
2029
55.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
A MAN.CURSO CAPAC. unidade
Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
Total: 100,00 205.000,00
2052 - MAN.CONS.MUN.SAUDE 25,00
2029
4.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
5.000,00
7.000,00
6.000,00
A MAN.CONS.MUN.SAUDE unidade
Finalidade: MAN.CONS.MUN.SAÚDE
Total: 100,00 22.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22.000,00
0019 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
2056 - MANUT. ESTRATEG.SAUDE FAMILIA 25,00
2029
8.460.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
8.920.000,00
8.940.000,00
8.930.000,00
A MANUT. ESTRATEG.SAUDE unidade
Finalidade: MANUT. ESTRATEG.SAÚDE FAMILIA
iSIAP | ISPO Página: 12 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 242 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 244/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
Total: 100,00 35.250.000,00
2057 - EQUIP.MULTI.DA ATENCAO PRIMARIA 25,00
2029
1.001.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
1.010.000,00
1.030.000,00
1.020.000,00
A EQUIP.MULTI.DA ATENCAO unidade
Finalidade: EQUIP.MULTI.DA ATENÇÃO PRIMARIA
Total: 100,00 4.061.000,00
2058 - MAN. AGENTE COMUNIT. SAUDE 25,00
2029
2.671.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
2.771.000,00
2.971.000,00
2.871.000,00
A MAN. AGENTE COMUNIT. unidade
Finalidade: MAN. AGENTE COMUNIT. SAÚDE
Total: 100,00 11.284.000,00
2059 - MANUT. SAUDE BUCAL 25,00
2029
1.572.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
1.600.000,00
1.700.000,00
1.650.000,00
A MANUT. SAUDE BUCAL unidade
Finalidade: MANUT. SAÚDE BUCAL
Total: 100,00 6.522.000,00
2060 - CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZACAO UNID. SAUDE 25,00
2029
1.250.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
2.850.000,00
2.990.000,00
2.950.000,00
A CONSTR.AMPLI.REFORMA E unidade
Finalidade: CONSTR.AMPLI.REFORMA E MODERNIZAÇÃO UNID. SAÚDE
Total: 100,00 10.040.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.040.000,00
0020 - FORTALECIMENTO DAS ACOES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTAL
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 10 - Saúde
iSIAP | ISPO Página: 13 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 243 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 245/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
532.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
550.000,00
570.000,00
560.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 2.212.000,00
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
1.905.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
1.910.000,00
1.930.000,00
1.920.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 7.665.000,00
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 25,00
2029
120.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
130.000,00
150.000,00
140.000,00
A AQUISICAO, MANUTENCAO unidade
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTES
Total: 100,00 540.000,00
2067 - MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINACAO 25,00
2029
105.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
110.000,00
130.000,00
120.000,00
A MANUT. CAMPANHAS unidade
Finalidade: MANUT. CAMPANHAS MULTIVACINAÇÃO
Total: 100,00 465.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 465.000,00
0021 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 10 - Saúde
iSIAP | ISPO Página: 14 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 244 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 246/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
20.909.200,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
21.000.000,00
22.000.000,00
21.500.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 85.409.200,00
2023 - EMENDA IMPOSITIVA 25,00
2029
100.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
110.000,00
130.000,00
120.000,00
A UN unidade
Finalidade: ATENDER EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL.
Total: 100,00 460.000,00
2054 - MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL 25,00
2029
1.010.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
1.020.000,00
1.040.000,00
1.030.000,00
A MANUT. DO LABORATORIO unidade
Finalidade: MANUT. DO LABORÁTORIO MUNICIPAL
Total: 100,00 4.100.000,00
2062 - TRANSF. SUBVENCOES SERVICOS HOSPITALAR 25,00
2029
5.200.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
5.300.000,00
5.500.000,00
5.400.000,00
A TRANSF. SUBVENCOES unidade
Finalidade: TRANSF. SUBVENÇÕES SERVIÇOS HOSPITALAR
Total: 100,00 21.400.000,00
2063 - MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCIAL.CAPS 25,00
2029
1.137.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
1.237.000,00
1.437.000,00
1.337.000,00
A MANUT.CENT.ATEN. unidade
Finalidade: MANUT.CENT.ATEN.PSICOSSOCIAL.CAPS
Total: 100,00 5.148.000,00
iSIAP | ISPO Página: 15 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 245 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 247/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
2064 - AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICILIO 25,00
2029
270.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
280.000,00
300.000,00
290.000,00
A AMPLI. MANUT. TRAT. FORA unidade
Finalidade: AMPLI. MANUT. TRAT. FORA DOMICÍLIO
Total: 100,00 1.140.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1.140.000,00
0022 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
681.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
685.000,00
699.000,00
691.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 2.756.000,00
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 25,00
2029
110.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
200.000,00
220.000,00
210.000,00
A AQUISICAO, MANUTENCAO unidade
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTES
Total: 100,00 740.000,00
2066 - SUPRIMENTOS BASICOS AOS USUARIOS SUS 25,00
2029
2.505.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
2.605.000,00
2.805.000,00
2.705.000,00
A SUPRIMENTOS BASICOS unidade
Finalidade: SUPRIMENTOS BÁSICOS AOS USUARIOS SUS
Total: 100,00 10.620.000,00
iSIAP | ISPO Página: 16 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 246 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 248/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
2768 - SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL 25,00
2029
500.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
550.000,00
650.000,00
600.000,00
A SUPRIMENTOS DE ORDEM unidade
Finalidade: SUPRIMENTOS DE ORDEM JUDICIAL
Total: 100,00 2.300.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2.300.000,00
Unidade Responsável: 02.06.10 - SUB SECRET.ADM. DO SISTEMA EDUCACIONAL
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
5.962.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
6.500.000,00
6.500.000,00
6.500.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 25.462.000,00
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 25,00
2029
220.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
A AQUISICAO, MANUTENCAO unidade
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTES
Total: 100,00 670.000,00
2051 - CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES 25,00
2029
50.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
A MAN.CURSO CAPAC. unidade
Finalidade: MAN.CURSO CAPAC.TREINA.SERVIDORES
Total: 100,00 290.000,00
iSIAP | ISPO Página: 17 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 247 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 249/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 290.000,00
0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
2801 - CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E QUADRAS ESCOLARES 25,00
2029
500.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
550.000,00
650.000,00
600.000,00
A CONSTR. AMPL. REFOR DE unidade
Finalidade: CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E QUADRAS ESCOLARES
Total: 100,00 2.300.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2.300.000,00
Unidade Responsável: 02.06.20 - SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCACAO
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 12 - Educação
Subfunção: 364 - Ensino Superior
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
502.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
510.000,00
530.000,00
520.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 2.062.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2.062.000,00
iSIAP | ISPO Página: 18 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 248 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 250/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
0106 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 25,00
2029
780.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
790.000,00
810.000,00
800.000,00
A AQUISICAO, MANUTENCAO unidade
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTES
Total: 100,00 3.180.000,00
2675 - MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS 25,00
2029
1.441.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
1.450.000,00
1.470.000,00
1.460.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
Total: 100,00 5.821.000,00
2677 - MANUTENCAO DAS PRE-ESCOLAS MUNICIPAIS 25,00
2029
1.146.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
1.200.000,00
1.300.000,00
1.250.000,00
A MANUTENCAO DAS PRE- unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS
Total: 100,00 4.896.000,00
2802 - CONST/AMPL/ REF PRED.ESCOLAR EDUC INFANTIL 25,00
2029
900.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
920.000,00
960.000,00
940.000,00
A CONSTR. AMPL. REFORMA unidade
Finalidade: CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLA
Total: 100,00 3.720.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 3.720.000,00
iSIAP | ISPO Página: 19 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 249 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 251/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
0107 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MERENDA ESCOLAR
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 12 - Educação
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
920.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
930.000,00
950.000,00
940.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 3.740.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 3.740.000,00
0108 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPORTE ESCOLAR
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
2805 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 25,00
2029
1.275.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
1.300.000,00
1.400.000,00
1.350.000,00
A MANUTENCAO DO unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Total: 100,00 5.325.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 5.325.000,00
0109 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GESTÃO ADMIN
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 12 - Educação
Subfunção: 367 - Educação Especial
iSIAP | ISPO Página: 20 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 250 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 252/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
2.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
4.000,00
8.000,00
6.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 20.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20.000,00
0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
6.435.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
9.800.000,00
9.900.000,00
9.850.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 35.985.000,00
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 25,00
2029
354.700,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
360.000,00
380.000,00
370.000,00
A AQUISICAO, MANUTENCAO unidade
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTES
Total: 100,00 1.464.700,00
2801 - CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZACAO DE PREDIOS E QUADRAS ESCOLARES 25,00
2029
3.739.600,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
3.200.000,00
3.400.000,00
3.300.000,00
A CONSTR. AMPL. REFOR DE unidade
Finalidade: CONSTR. AMPL. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS E QUADRAS ESCOLARES
Total: 100,00 13.639.600,00
iSIAP | ISPO Página: 21 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 251 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 253/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
2813 - AÇÃO DIREITO NA ESCOLA 25,00
2029
20.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
30.000,00
50.000,00
40.000,00
A DIREITO NA ESCOLA unidade
Finalidade: AÇÃO DIREITO NA ESCOLA
Total: 100,00 140.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 140.000,00
Unidade Responsável: 02.06.30 - FUNDEB
0106 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
2675 - MANUTENCAO DAS CRECHES MUNICIPAIS 25,00
2029
2.050.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
2.100.000,00
2.200.000,00
2.150.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
Total: 100,00 8.500.000,00
2677 - MANUTENCAO DAS PRE-ESCOLAS MUNICIPAIS 25,00
2029
4.950.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
5.000.000,00
5.200.000,00
5.100.000,00
A MANUTENCAO DAS PRE- unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS
Total: 100,00 20.250.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20.250.000,00
0110 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 12 - Educação
iSIAP | ISPO Página: 22 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 252 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 254/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
18.800.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
15.500.000,00
16.500.000,00
16.000.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 66.800.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 66.800.000,00
Unidade Responsável: 02.07.10 - SUB SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E LAZER
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
471.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
520.000,00
520.000,00
520.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 2.031.000,00
Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
2083 - MANUT. PRESERV.PATRIM.CULT.HISTORICO 25,00
2029
100.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: FOMENTAR AÇÕES DE PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL.
Total: 100,00 355.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 695 - Turismo
iSIAP | ISPO Página: 23 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 253 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 255/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
2.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 92.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 92.000,00
0011 - GESTAO DO PRÉDIO PALÁCIO DA CULTURA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
450.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 2.250.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2.250.000,00
0016 - EVENTOS FESTV. E PROJETOS CULTURAIS
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
2821 - APOIO FIN. E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS 25,00
2029
1.490.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
1.600.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
A APOIO FINANCEIRO E unidade
Finalidade: APOIO FINANCEIRO E LOGISTICO AOS EVENTOS E PROJETOS
Total: 100,00 6.290.000,00
iSIAP | ISPO Página: 24 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 254 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 256/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 6.290.000,00
Unidade Responsável: 02.07.20 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
2784 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 25,00
2029
10.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
A PESSOAS unidade
Finalidade: GERIR ATIVIDADE DE CULTURA
Total: 100,00 250.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 250.000,00
Unidade Responsável: 02.07.30 - SUB SECRETARIA DE ESPORTES
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
377.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 1.427.000,00
iSIAP | ISPO Página: 25 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 255 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 257/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
2835 - COMPETICAO E PREMIACAO ESPORTIVAS 25,00
2029
180.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
A COMPETICAO E PREMIACAO unidade
Finalidade: COMPETIÇÃO E PREMIAÇÃO ESPORTIVAS
Total: 100,00 420.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 420.000,00
0010 - ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
480.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
230.000,00
230.000,00
230.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 1.170.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1.170.000,00
0024 - ESPORTE LAZER E VIDA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 813 - Lazer
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
680.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
850.000,00
850.000,00
850.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 3.230.000,00
iSIAP | ISPO Página: 26 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 256 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 258/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 3.230.000,00
Unidade Responsável: 02.07.40 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
0010 - ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
2.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
4.000,00
8.000,00
6.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 20.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20.000,00
Unidade Responsável: 02.07.50 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 695 - Turismo
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
1.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 16.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.000,00
Unidade Responsável: 02.08.10 - SUB SECRETARIA DE DESENV E ASSISTENCIA SOCIAL
iSIAP | ISPO Página: 27 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 257 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 259/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
1.162.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 4.762.000,00
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 25,00
2029
210.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
250.000,00
290.000,00
270.000,00
A AQUISICAO, MANUTENCAO unidade
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTES
Total: 100,00 1.020.000,00
2861 - ACAO DE COMBATE AS DROGAS 25,00
2029
180.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
A ACAO DE COMBATE AS unidade
Finalidade: AÇÃO DE COMBATE AS DROGAS
Total: 100,00 300.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 300.000,00
0008 - CONSELHO TUTELAR
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
iSIAP | ISPO Página: 28 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 258 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 260/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
446.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 1.946.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1.946.000,00
0031 - TRANSPORTE COLETIVO E TRANSITO SEGURO
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
2013 - CENTO DE ESP.MEDICA E PCD 25,00
2029
110.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
120.000,00
140.000,00
130.000,00
A PESSOAS unidade
Finalidade: ATENDER EXAMES E CONSULTAS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PROPORCIONAR
QUALIDADE DE VIDA E SAUDE AO MUNICIPE, PROPORCIONAR TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO
A PESSOAS COM DEFICIENCIA.
Total: 100,00 500.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 500.000,00
0114 - CONEXÃO TRABALHO EMPREGO E RENDA - COTE
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
270.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
280.000,00
300.000,00
290.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
iSIAP | ISPO Página: 29 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 259 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 261/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
Total: 100,00 1.140.000,00
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 25,00
2029
70.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
80.000,00
100.000,00
90.000,00
A AQUISICAO, MANUTENCAO unidade
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTES
Total: 100,00 340.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 340.000,00
Unidade Responsável: 02.08.30 - FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
190.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
250.000,00
350.000,00
300.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 1.090.000,00
2862 - MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL 25,00
2029
6.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
8.000,00
12.000,00
10.000,00
A MANUT.CONS.MUNIC unidade
Finalidade: MANUT.CONS.MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL
Total: 100,00 36.000,00
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
iSIAP | ISPO Página: 30 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 260 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 262/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
2296 - GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 25,00
2029
295.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
300.000,00
320.000,00
310.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: AUXILIAR FAMÍLIAS NA SUPERAÇÃO DA POBREZA E EXTREMA POBREZA.
Total: 100,00 1.225.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1.225.000,00
0007 - CENTRO DE CONVIVENCIA SOCIAL
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
109.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
120.000,00
160.000,00
140.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 529.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 529.000,00
0023 - PROTECAO ESPECIAL
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa
2533 - SERV.PROT.SOCIAL ESPEC. DE ALTA COMPLEXIDADE 25,00
2029
400.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
450.000,00
550.000,00
500.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: SERV.PROT.SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Total: 100,00 1.900.000,00
iSIAP | ISPO Página: 31 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 261 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 263/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS 25,00
2029
600.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
620.000,00
660.000,00
640.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS
Total: 100,00 2.520.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2.520.000,00
0115 - DESENV. AÇÕES DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA S
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
91.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
100.000,00
120.000,00
110.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 421.000,00
2517 - CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 25,00
2029
152.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
160.000,00
180.000,00
170.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Total: 100,00 662.000,00
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
2718 - OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VINC.SCFV 25,00
2029
535.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
550.000,00
590.000,00
570.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: OPERACIONAL.SERV.CONVIV.FORTAL.VÍNC.SCFV
iSIAP | ISPO Página: 32 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 262 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 264/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
Total: 100,00 2.245.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2.245.000,00
0116 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICFORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
2298 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CRAS 25,00
2029
705.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
715.000,00
735.000,00
725.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS.
Total: 100,00 2.880.000,00
2860 - ACESSUAS TRABALHO 25,00
2029
50.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
60.000,00
80.000,00
70.000,00
A ACESSUAS TRABALHO unidade
Finalidade: ACESSUAS TRABALHO
Total: 100,00 260.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 260.000,00
0117 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
2686 - MANUT. REDE CREAS 25,00
2029
352.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
400.000,00
500.000,00
450.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: MANUT. REDE CREAS
iSIAP | ISPO Página: 33 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 263 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 265/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
Total: 100,00 1.702.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1.702.000,00
0118 - FORTALECIMENTO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
2846 - SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS 25,00
2029
465.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
480.000,00
520.000,00
500.000,00
A SERVICO DE ACOLHIMENTO unidade
Finalidade: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS
Total: 100,00 1.965.000,00
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
2534 - TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS 25,00
2029
87.500,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
100.000,00
140.000,00
120.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: TRANSF. A ENTIDADE CONVENIADAS
Total: 100,00 447.500,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 447.500,00
Unidade Responsável: 02.08.40 - FUNDO DE HABITACAO
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
iSIAP | ISPO Página: 34 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 264 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 266/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
256.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
300.000,00
400.000,00
350.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 1.306.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1.306.000,00
Unidade Responsável: 02.08.50 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
0025 - HABITACAO
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
2.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
4.000,00
8.000,00
6.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 20.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20.000,00
Unidade Responsável: 02.08.70 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
0023 - PROTECAO ESPECIAL
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa
iSIAP | ISPO Página: 35 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 265 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 267/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
140.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
145.000,00
155.000,00
150.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 590.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 590.000,00
Unidade Responsável: 02.09.10 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
3.003.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
3.010.000,00
3.030.000,00
3.020.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 12.063.000,00
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 25,00
2029
560.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
570.000,00
590.000,00
580.000,00
A AQUISICAO, MANUTENCAO unidade
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTES
Total: 100,00 2.300.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2.300.000,00
0012 - PLANEJAMENTO E PROJETOS EM GERAL
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
iSIAP | ISPO Página: 36 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 266 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 268/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
2024 - ELABORACAO DE PROJETOS EM GERAL 25,00
2029
2.010.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
A ELABORACAO DE unidade
Finalidade: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EM GERAL
Total: 100,00 5.010.000,00
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
1189 - DESAPROPRIACAO PREDIOS E TERRENOS 25,00
2029
2.020.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
2.030.000,00
2.050.000,00
2.040.000,00
P UNIDADE unidade
Finalidade: DESAPROPRIAÇÃO.
Total: 100,00 8.140.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 8.140.000,00
0013 - RECUPERAÇÃO VIÁRIA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
1224 - AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.INFRA-ESTRUT.URBANA 25,00
2029
500.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
520.000,00
560.000,00
540.000,00
P UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.INFRA-ESTRUT.URBANA
Total: 100,00 2.120.000,00
iSIAP | ISPO Página: 37 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 267 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 269/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
2025 - PAVIMENT.ASFALTI/POLIED. EM RUAS E AVENIDAS 25,00
2029
6.070.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
6.080.000,00
6.100.000,00
6.090.000,00
A PAVIMENTACAO unidade
Finalidade: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA/POLIÉTRICAS EM RUAS E AVENIDAS
Total: 100,00 24.340.000,00
2026 - CONSTR.AMP.REFOR.MODERN/PREDIOS PUBLICOS 25,00
2029
1.275.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
1.280.000,00
1.295.000,00
1.290.000,00
A CONSTRUCAO, AMPLIACAO, unidade
Finalidade: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Total: 100,00 5.140.000,00
2027 - TRANSF.CONST.AMP.REF.MANUT.REDE E ILUM PUBLICA 25,00
2029
3.072.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
4.930.000,00
4.950.000,00
4.940.000,00
A TRANSF. CONSTR. unidade
Finalidade: TRANSF. CONSTR. AMPLIAÇÃO E MANUTEÇÃO DE REDE ELETRICA
Total: 100,00 17.892.000,00
2028 - CONSTR. AMPLIACAO E REFORMA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 25,00
2029
4.920.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
5.000.000,00
5.200.000,00
5.100.000,00
A CONSTR. AMPLIACAO E unidade
Finalidade: CONSTR. AMPLIAÇÃO E REFORMA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Total: 100,00 20.220.000,00
2030 - OPERAÇÃO TAPA BURACO 25,00
2029
1.500.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
1.550.000,00
1.650.000,00
1.600.000,00
A OPERACAO TAPA BURACO unidade
Finalidade: .
Total: 100,00 6.300.000,00
iSIAP | ISPO Página: 38 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 268 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 270/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
2032 - MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES, JARDINS E CEMITERIO 25,00
2029
260.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
1.700.000,00
1.740.000,00
1.720.000,00
A MANUTENCAO DE RUAS, unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E CEMITÉRIO
Total: 100,00 5.420.000,00
2858 - MANUTENCAO DE VIAS 25,00
2029
1.690.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
1.700.000,00
1.900.000,00
1.800.000,00
A MANUTENCAO DE VIAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DE VIAS
Total: 100,00 7.090.000,00
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
2149 - COMPACTACAO,DRENAGEM ESTRADAS VICINAIS 25,00
2029
2.430.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
2.450.000,00
2.470.000,00
2.460.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: COMPACTAÇÃO,DRENAGEM ESTRADAS VICINAIS
Total: 100,00 9.810.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 9.810.000,00
0015 - SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
2034 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE CEMITERIO, CAPELA E VELORIO 25,00
2029
249.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
250.000,00
270.000,00
260.000,00
A MANUTENCAO E unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO, CAPELA E VELÓRIO
iSIAP | ISPO Página: 39 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 269 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 271/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
Total: 100,00 1.029.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1.029.000,00
Unidade Responsável: 02.09.20 - SUBSECRETARIA DE OBRAS
0032 - SANEAMENTO BASICO
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
1630 - CONSTR.AMPL./REFORMA OBRAS INFRA-ESTRUTU 25,00
2029
100.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
P UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: CONSTR.AMPL./REFORMA OBRAS INFRA-ESTRUTU
Total: 100,00 700.000,00
2145 - MAN.SERVICO LIMPEZA PUBLICA,COLETA LIXO 25,00
2029
2.035.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
2.035.000,00
2.035.000,00
2.035.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: MAN.SERVIÇO LIMPEZA PÚBLICA,COLETA LIXO
Total: 100,00 8.140.000,00
2633 - MANUTENCAO DEPOSITO RESIDUOS SOLIDOS 25,00
2029
1.000.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
1.600.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DEPOSITO RESIDUOS SOLIDOS
Total: 100,00 5.800.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 5.800.000,00
Unidade Responsável: 02.09.50 - FUNDO MUNICPAL DE SANEAMENTO BASICO
iSIAP | ISPO Página: 40 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 270 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 272/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
0032 - SANEAMENTO BASICO
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
150.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
160.000,00
180.000,00
170.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 660.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 660.000,00
Unidade Responsável: 02.10.10 - SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
2165 - MAN. SEC.MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA 25,00
2029
3.598.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
4.900.000,00
4.900.000,00
4.900.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: MAN. SEC.MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA
Total: 100,00 18.298.000,00
2484 - MAN. REPARO,CONSERTO VEICULO,EQUIP. MAQ. 25,00
2029
345.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
345.000,00
345.000,00
345.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: MAN. REPARO,CONSERTO VEÍCULO,EQUIP. MÁQ.
Total: 100,00 1.380.000,00
iSIAP | ISPO Página: 41 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 271 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 273/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
2624 - CONV.VINCULADO AO TRANSITO 25,00
2029
230.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: CONV.VINCULADO AO TRANSITO
Total: 100,00 950.000,00
Função: 06 - Segurança Pública
Subfunção: 122 - Administração Geral
1760 - MANUT/OPERACOES TIRO DE GUERRA 25,00
2029
490.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
500.000,00
600.000,00
550.000,00
P UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: MANUT/OPERACOES TIRO DE GUERRA
Total: 100,00 2.140.000,00
2487 - MANUTENCAO DE CONVENIO POLICIA CIVIL 25,00
2029
250.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
260.000,00
280.000,00
270.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL
Total: 100,00 1.060.000,00
2488 - MANUTENCAO DE CONVENIO POLICIA MILITAR 25,00
2029
465.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
480.000,00
500.000,00
490.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR
Total: 100,00 1.935.000,00
Subfunção: 181 - Policiamento
1058 - AQUIS.VEICULO, EQUIPAMENTO SEG.PUBLICA 25,00
2029
170.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
180.000,00
200.000,00
190.000,00
P UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: AQUIS.VEÍCULO, EQUIPAMENTO SEG. PUBLICA
iSIAP | ISPO Página: 42 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 272 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 274/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
Total: 100,00 740.000,00
2168 - MAN.CONSEL.SEGURANCA PUBLICA 25,00
2029
1.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
5.000,00
15.000,00
10.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: MAN.CONSEL.SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Total: 100,00 31.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 31.000,00
0031 - TRANSPORTE COLETIVO E TRANSITO SEGURO
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 06 - Segurança Pública
Subfunção: 181 - Policiamento
1796 - IMPLANTACAO E MANUTENCAO SISTEMA CAMERAS DE MONITORAMENTO OLHO VIVO 25,00
2029
1.000.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
1.100.000,00
1.300.000,00
1.200.000,00
P UN unidade
Finalidade: IMPLANTACAO E MANUTENCAO SISTEMA CAMERAS DE MONITORAMENTO OLHO VIVO
PARA MAIOR SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES.
Total: 100,00 4.600.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 4.600.000,00
0102 - AÇÕES DE FORTALECIMENTO NA AREA DE SUGURANÇA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 06 - Segurança Pública
Subfunção: 182 - Defesa Civil
iSIAP | ISPO Página: 43 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 273 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 275/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
2046 - IMPLATACAO, CONSERVACAO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL 25,00
2029
1.063.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
1.100.000,00
1.200.000,00
1.150.000,00
A CONSERVACAO E unidade
Finalidade: FORTALECIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL.
Total: 100,00 4.513.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 4.513.000,00
0103 - PROGRAMA TRANSITO SEGURO
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização
2047 - OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO 25,00
2029
1.170.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
1.200.000,00
1.300.000,00
1.250.000,00
A OPERAC/MANUT/FISC unidade
Finalidade: OPERAC/MANUT/FISC TRANSPORT. COLET. URBANO
Total: 100,00 4.920.000,00
2048 - FISCALIZACAO/OPER.TRANSITO-TRANSMATOZ 25,00
2029
425.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
450.000,00
500.000,00
475.000,00
A FISCALIZACAO/OPERA. unidade
Finalidade: FISCALIZAÇÃO/OPERA. TRÂNSITO - TRANSMATOZINHOS
Total: 100,00 1.850.000,00
2791 - IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFORICO 25,00
2029
360.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
370.000,00
390.000,00
380.000,00
A IMPL. E MANUT. SISTEMA unidade
Finalidade: IMPL. E MANUT. SISTEMA SEMAFÓRICO
Total: 100,00 1.500.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1.500.000,00
iSIAP | ISPO Página: 44 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 274 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 276/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
Unidade Responsável: 02.10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 06 - Segurança Pública
Subfunção: 182 - Defesa Civil
2170 - MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL 25,00
2029
122.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
Total: 100,00 272.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 272.000,00
Unidade Responsável: 02.11.10 - AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 04 - Administração
Subfunção: 124 - Controle Interno
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
407.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
280.000,00
280.000,00
280.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 1.247.000,00
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 25,00
2029
20.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
30.000,00
50.000,00
40.000,00
A AQUISICAO, MANUTENCAO unidade
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTES
iSIAP | ISPO Página: 45 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 275 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 277/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
Total: 100,00 140.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 140.000,00
Unidade Responsável: 02.12.10 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 02 - Judiciária
Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
2008 - MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 25,00
2029
1.403.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
1.450.000,00
1.550.000,00
1.500.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Total: 100,00 5.903.000,00
2020 - AQUISICAO, MANUTENCAO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E 25,00
2029
60.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
70.000,00
90.000,00
80.000,00
A AQUISICAO, MANUTENCAO unidade
Finalidade: AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEICULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTES
Total: 100,00 300.000,00
2050 - PRECATORIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VALOR E DEMAIS SENTENÇAS 25,00
2029
1.400.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
A PAGAMENTO DE unidade
Finalidade: PAGAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL, REQUIS. PEQ. VALOR E DEMAIS SENTENÇAS
Total: 100,00 7.400.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 7.400.000,00
Unidade Responsável: 02.13.10 - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
iSIAP | ISPO Página: 46 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 276 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 278/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
933.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
800.000,00
800.000,00
800.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 3.333.000,00
2141 - MANUT/AMP/MODERNIZ/PREDIO PUBLICO 25,00
2029
1.100.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
1.100.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
A UNIDADE unidade
Finalidade: MANUT/AMP/MODERNIZ/PRÉDIO PÚBLICO
Total: 100,00 4.400.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 4.400.000,00
0009 - GESTÃO DEMOCRÁTICA-CONSELHOS MUNICIPAIS
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
15.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 45.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 45.000,00
iSIAP | ISPO Página: 47 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 277 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 279/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
Unidade Responsável: 02.14.10 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 122 - Administração Geral
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
667.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
360.000,00
360.000,00
360.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 1.747.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1.747.000,00
0028 - EXTENSÃO RURAL MUNICIPAL
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
2628 - AGRICULTURA E PECUARIA 25,00
2029
50.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
A UNIDADE ADMINISTRATIVA unidade
Finalidade: PROVER A POLÍTICA PÚBLICA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO MUNICÍPIO.
Total: 100,00 80.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 80.000,00
0029 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 18 - Gestão Ambiental
iSIAP | ISPO Página: 48 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 278 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 280/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
2036 - CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE. 25,00
2029
90.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
A CONVÊNIOS E TERMOS DE unidade
Finalidade: CONVÊNIOS E TERMOS DE COOP.MEIO AMBIENTE.
Total: 100,00 210.000,00
2038 - MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL 25,00
2029
100.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
120.000,00
160.000,00
140.000,00
A UNIDADE unidade
Finalidade: .
Total: 100,00 520.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 520.000,00
Unidade Responsável: 02.14.20 - SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 122 - Administração Geral
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
445.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 1.045.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1.045.000,00
Unidade Responsável: 02.14.30 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
iSIAP | ISPO Página: 49 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 279 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 281/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
UF: MINAS GERAIS
MATOZINHOS PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Emissão: 26/08/2025 13:46
2026 / 2029
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA E GOVERNANCA
Ação
Finalidade Tipo Produto Unid. de Medida Ano Metas Físicas
Programa:
(Bem ou Serviço)
Metas
Financeiras (R$)
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25,00
2029
20.000,00
2028
2026
2027
25,00
25,00
25,00
40.000,00
80.000,00
60.000,00
A MANUTENCAO DAS unidade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA DIVISÃO
Total: 100,00 200.000,00
TOTAL PROGRAMA DO PPA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 200.000,00
 RESUMO (metas físicas em percentuais / apuração de cada ano em relação ao total geral apurado
2029
2026
2027
2028
Total:
204.000.000,0
210.989.000,0
214.577.000,0
218.103.000,0
847.669.000,0
iSIAP | ISPO Página: 50 / 50
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 280 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 282/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
Informações do Documento
ID do Documento: 187.58A - Tipo de Documento:PROJETO DE LEI.
Juntado por WEVERTON HENRIQUE RODRIGUES GOMES, CPF: 132.19*.**6-*7 , em29/08/2025 -
17:11:40
Código de Autenticidade deste Documento: 17H0.3411.440Z.V52K.3175
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H0.3411.440Z.V52K.3175 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 281 / 281 - ID. do Doc.: 187.58A - 29/08/2025 - 17:11:40 
Pág: 283/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
DESPACHO
MATOZINHOS/MG, 01 de setembro de 2025.
DESPACHO PRESIDÊNCIA
OBJETO: Despacho inicial da Presidência sobre admissibilidade regimental do Projeto de Lei nº 2.879/2025,
que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Matozinhos para o período 2026-2029, e dá
outras providências”’.
RELATÓRIO: O protocolo do referido projeto ocorreu em 29/08/2025, respeitadas as 48 horas previstas no
art.111, do Regimento Interno, de forma que poderá iniciar sua tramitação na Reunião Ordinária de
02/09/2025.
O texto legal a ser votado se encontra distribuído em 12 (doze) artigos e, possui anexos, tendo como objetivo
instituir o Plano Plurianual – PPA do município de Matozinhos para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento
ao disposto no § 1°, do art. 165, da Constituição Federal.
Observa-se como justificativa que o referido projeto cumpre o disposto no art. 165, inciso I, da Constituição
Federal, ao instituir o Plano Plurianual (PPA). Conforme o § 1º do mesmo artigo, sendo que o PPA
estabelece, de maneira regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as
despesas de capital, suas despesas correlatas e os programas de duração continuada.
Asseverando ainda o objetivo de responder às demandas dos munícipes, alinhando as finalidades e
iniciativas com as metas estabelecidas pelos governos federal e estadual, promovendo uma execução
orçamentária eficiente, alicerçada em recursos próprios, e fortalecendo a capacidade de captação de
recursos adicionais em favor do Município de Matozinhos.
E pode derradeiro que os investimentos previstos na proposta visam estruturar a coletividade, contemplando
os diversos segmentos sociais e assegurando a continuidade das ações de caráter permanente. Para
garantir a execução dos programas e ações elencados, a Administração contará, além dos recursos previstos
na Constituição Federal de 1988, com os repasses regulados pelas normas da União e do Estado, bem como
com recursos provenientes de convênios e operações de crédito.
DO ÂMBITO DE ANÁLISE: Nos termos do art.115, do Regimento Interno, compete ao Presidente da Câmara
Municipal o papel de exercer filtro preliminar de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e juridicidade
das proposições legislativas que devam ser submetidas à apreciação do Plenário ou, se for o caso, de
Comissão, observando-se ainda, a sua adequação à boa técnica legislativa.
Importante salientar que, o juízo de admissibilidade das proposições legislativa apresentadas à esta Egrégia
Edilidade se limitam a perscrutar as balizas de natureza formal, não se incursionar no mérito das proposições
submetidas à apreciação, cuja análise compete privativamente ao Plenário ou, se for o caso, à competente
Comissão.
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA: No que se refere à competência do Município, o presente projeto encontra
amparo no art. 165, inciso I e § 1°, da Constituição Federal, e no art. 8°, inciso VIII, e art. 73, inciso X, da Lei
Orgânica do Município (LOM).
A matéria veiculada nesta proposição se insere na competência legiferante assegurada ao Município pelos
dispositivos supramencionados, não havendo conflitos com a competência privativa da União (C.Fed. Art.22),
tampouco com a competência concorrente dos demais entes federativos (C.Fed. Art.Art.24).
Portanto, nos termos da Lei Orgânica do Município de Matozinhos, o Poder Executivo possui competência
para iniciar processos legislativos no que se refere ao presente projeto, nos moldes previstos no art. 8°, inciso
VIII, e art. 73, inciso X, da Lei Orgânica do Município (LOM).
ID: 188.37B, ALYSSON TIBURCIO DE ARAUJO(01/09/2025 14:19:58) Palavras:686
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
Destarte, não há no que se falar em vícios de iniciativa e competência no referido Projeto de Lei, inexistindo
óbices Constitucionais ou legais no tocante à competência e iniciativa.
QUORUM DE VOTAÇÃO: Maioria de votos, presentes a maioria de seus membros (Art. 164, do RI)
COMISSÕES: A presente proposição legislativa deve ser encaminhada para as seguintes comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (art 55, caput e IX do Regimento Interno);
Comissão de Finanças e Orçamentos (art. 56, inciso II, do Regimento Interno).
CONCLUSÃO: DIANTE DO EXPOSTO, do ponto de vista da Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade,
Regimentalidade e a adequação à técnica legislativa, bem como em face da inexistência de óbices à
tramitação desta proposição, RECEBO o Projeto de Lei nº 2.879/2025 determinando-se sua apresentação
na próxima reunião ordinária com a distribuição para as comissões já mencionadas anteriormente.
Matozinhos, 01 de setembro de 2025.
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos
ID: 188.37B, ALYSSON TIBURCIO DE ARAUJO(01/09/2025 14:19:58) Palavras:686
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
Abertura da Sessão: Ata da vigésima nona Reunião Ordinária, do segundo período, do
primeiro ano, da 20ª (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos,
realizada no dia 02 (dois) de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h,
no local regimental, sob a presidência do vereador Gercy Gonçalves do Carmo. Estiveram
presentes os seguintes vereadores: André Barbosa Moreira, Baltazar Rei Maciel,
Carlos Alberto de Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio
Pereira, Everton Luiz Diamantino de Souza, Flávio Diniz Vieira, Gercy Gonçalves
do Carmo, Ildeu Lopes de Oliveira, José Miguel Dias Filho, José Raymundo
Brandão Teixeira e Júlio César Souza Moreira. O vereador André Barbosa Moreira
participou da Reunião de forma remota. Ausente o vereador Emanuel Barbosa
Sincero. Na sequência, havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a
reunião. Pequeno Expediente: Leitura de ata: Ata da 8ª Reunião Extraordinária,
realizada em 01.09.2025. O vereador Carlos Alberto de Souza, 2º Secretário, solicitou a
dispensa de leitura da Ata. Em seguida, o Presidente, colocou o pedido de dispensa de
leitura da Ata sob deliberação do Plenário, tendo sido o pedido aprovado por
unanimidade. Na sequência, o Presidente declarou aprovada a Ata. Leitura de
correspondência: não houve. Grande Expediente: Apresentação de Projeto: Projeto
de Lei Complementar nº 131/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre o
grupo de direção e assessoramento do quadro geral de cargos de provimento em Comissão
e as Funções Gratificadas da administração do Poder Executivo Municipal e dá outras
providências.” Projeto de Lei Complementar nº 132/2025, de autoria do Poder Executivo,
que: “Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das atividades de
pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM e dá outras
providências.” Projeto de Lei Complementar nº 133/2025, de autoria do Poder Executivo,
que: “Altera a Lei Municipal 747/78 e a Lei Municipal 1.069, de 03 de abril de 1989 e dá
outras providências.” Projeto de Lei nº 2878/2025, de autoria do vereador Ildeu Lopes de
Oliveira, que: “Institui, no âmbito do município de Matozinhos, a ‘Semana da Força de
Vontade’ e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 2879/2025, de autoria do Poder
Executivo, que: “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do município de Matozinhos
para o período 2026-2029, e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 2880/2025, de
autoria do Poder Executivo, que: “Estima as Receitas e fixa as Despesas do Orçamento
Fiscal do Município de Matozinhos para o exercício de 2026, e dá outras providências.”
Emenda Modificativa nº 01, de autoria da CLJRF e CFO, ao Projeto de Lei nº 2863/2025.
Durante a apresentação dos Projetos, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada dos vereadores que não haviam respondido no início da Reunião, registrando a
presença do vereador André Barbosa Moreira. Após terem sido apresentados e
distribuídos aos vereadores, o Presidente encaminhou os Projetos para as seguintes
Comissões, para emissão de Parecer: Para Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final: todos os Projetos (exceto Emenda). Para Comissão de Finanças e Orçamento: PLC
nº 131/2025, PLC nº 132/2025, PLC nº 133/2025, PL nº 2879/2025 e PL nº 2880/2025.
Leitura de parecer: Parecer conjunto de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº
2863/2025 e ao Projeto de Lei nº 2872/2025. Pareceres de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 2871/2025, ao Projeto de Lei nº
2875/2025 e ao Projeto de Lei nº 2876/2025. Apresentação de requerimentos e/ou
indicações: CLJRF: Req. 150/2025; Everton Luiz Diamantino de Souza: Req. 151 e
153/2025 e Ind. 365/2025; Ildeu Lopes de Oliveira: Req. 152/2025 e Ind. 366 e 368/2025;
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1972.1K44.816A.912U.0837 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 1 / 5 - ID. do Doc.: 18A.1F4 - 02/09/2025 - 19:44:16 - ASSINADO POR(12): CPF:057.00*.**6-*4 CPF:052.96*.**6-*4 CPF:047.22*.**6-*1 CPF:202.34*.**6-*5 CPF:094.25*.**6-*2 CPF:517.81*.**6-*0 
CPF:884.94*.**6-*5 CPF:044.68*.**6-*0 CPF:052.77*.**6-*3 CPF:884.91*.**6-*3 CPF:048.50*.**6-*9 CPF:829.42*.**6-*0 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
César Antônio Pereira: Ind. 367/2025; José Raymundo Brandão Teixeira: Ind. 369/2025;
Carlos Alberto de Souza: Ind. 370 e 371/2025; Carlos Henrique Santos de Oliveira: Ind.
372/2025. Antes de serem apresentados, o Presidente colocou sob deliberação do Plenário,
a dispensa de leitura das justificativas dos documentos a serem apresentados, tendo o
pedido aprovado por unanimidade entre os presentes. Fez Moção verbal e/ou justificativa
de Moção o vereador Ildeu Lopes de Oliveira. Fizeram complementação de justificativa
de requerimentos e/ou indicações os vereadores César Antônio Pereira, José Raymundo
Brandão Teixeira, Ildeu Lopes de Oliveira, Carlos Henrique Santos de Oliveira, Everton
Luiz Diamantino de Souza, Carlos Alberto de Souza e o Presidente (em aparte). Em
seguida, o Presidente colocou em votação, em bloco, os Requerimentos dados para
deliberação do Plenário. Tendo sido aprovados, o Presidente determinou o
encaminhamento dos Requerimentos e das Indicações. Ordem do Dia: Em segunda
discussão, o Projeto de Lei nº 2864/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza
o município de Matozinhos, através do Poder Executivo, a celebrar convênio de
cooperação com o município de Capim Branco, na forma que especifica, para a gestão
associada de serviços públicos e dá outras providências.” Não havendo quem quisesse
discutir, o Presidente colocou em segunda votação o PL nº 2864/2025, sendo quórum de
maioria absoluta. Após votação nominal, o PL nº 2864/2025 foi aprovado em segundo
turno por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) ausência do vereador Emanuel Barbosa
Sincero. Em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 130/2025
(anteriormente cadastrado com PL nº 2866/2025), de autoria do Poder Executivo, que:
“Institui o Programa Profissional Legal no Município de Matozinhos, e dá outras
providências.” Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em segunda
votação o PLC nº 130/2025, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação nominal, o
PLC nº 130/2025 foi aprovado em segundo turno por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma)
ausência do vereador Emanuel Barbosa Sincero. Em segunda discussão, o Projeto de Lei
nº 2867/2025, de autoria do vereador Flávio Diniz Vieira, que: “Denomina via pública
situada no Município de Matozinhos, e dá outras providências.” Não havendo quem
quisesse discutir, o Presidente colocou em segunda votação o PL nº 2867/2025, sendo
quórum de dois terços. Após votação nominal, o PL nº 2867/2025 foi aprovado em
segundo turno por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) ausência do vereador Emanuel
Barbosa Sincero. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 2868/2025, de autoria do
vereador Carlos Alberto de Souza, que: “Institui o Dia do Refratarista no calendário
oficial do Município de Matozinhos e dá outras providências.” Não havendo quem
quisesse discutir, o Presidente colocou em segunda votação o PL nº 2868/2025, sendo
quórum de maioria simples. Após votação, o PL nº 2868/2025 foi aprovado em segundo
turno por 11 (onze) votos favoráveis e 1 (uma) ausência do vereador Emanuel Barbosa
Sincero. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 2869/2025, de autoria do Poder
Executivo, que: “Altera a Lei Municipal nº 1.453, de 29/08/1997, que: ‘Regulariza a
Situação dos Contratos de Pessoal Celebrados pelo Município e dá outras providências.’”
Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em segunda votação o PL nº
2869/2025, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação nominal, o PL nº 2869/2025
foi aprovado em segundo turno por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) ausência do
vereador Emanuel Barbosa Sincero. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº
2870/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a Lei Municipal nº 2.633, de
21/03/2025 e dá outras providências.” Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente
colocou em segunda votação o PL nº 2870/2025, sendo quórum de maioria absoluta.
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Rua Oito de Dezembro – 400 – Centro – Matozinhos – MG – 35.720-000
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1972.1K44.816A.912U.0837 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 2 / 5 - ID. do Doc.: 18A.1F4 - 02/09/2025 - 19:44:16 - ASSINADO POR(12): CPF:057.00*.**6-*4 CPF:052.96*.**6-*4 CPF:047.22*.**6-*1 CPF:202.34*.**6-*5 CPF:094.25*.**6-*2 CPF:517.81*.**6-*0 
CPF:884.94*.**6-*5 CPF:044.68*.**6-*0 CPF:052.77*.**6-*3 CPF:884.91*.**6-*3 CPF:048.50*.**6-*9 CPF:829.42*.**6-*0 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
Após votação nominal, o PL nº 2870/2025 foi aprovado em segundo turno por 12 (doze)
votos favoráveis e 1 (uma) ausência do vereador Emanuel Barbosa Sincero. Em segunda
discussão, o Projeto de Lei nº 2873/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza
a abertura de crédito adicional suplementar por superávit, e dá outras providências.” Não
havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em segunda votação o PL nº
2873/2025, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação nominal, o PL nº 2873/2025
foi aprovado em segundo turno por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) ausência do
vereador Emanuel Barbosa Sincero. Considerações Finais: Antes de iniciar as
Considerações Finais, o vereador César Antônio Pereira solicitou ao Presidente que
pudesse se ausentar do restante da Reunião, tendo o pedidos acatado pelo Presidente.
Usaram da palavra nas considerações finais os vereadores Ildeu Lopes de Oliveira,
Everton Luiz Diamantino de Souza, José Raymundo Brandão Teixeira, Júlio César Souza
Moreira, Carlos Alberto de Souza e o Presidente. Na sequência, o Presidente fez a leitura
do texto bíblico de Isaías 40:29. Em seguida, não havendo mais nada a ser tratado, o
Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os Excelentíssimos vereadores
para a 9ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 04.09.2025, às 8 horas, para
deliberação em 1º turno do PL nº 2872/2025. Convocou ainda para a 30ª Reunião
Ordinária, a ser realizada de forma presencial, no dia 09.09.2025, às 18 horas, no local
regimental. Para constar, lavrou-se a presente ata que, após lida e achada conforme, será
assinada. Eu, vereador Carlos Alberto de Souza, 2º Secretário, a escrevi e assino. A
íntegra da Reunião poderá ser assistida através do link: https://www.youtube.com/watch?
v=K15o63Y4rew
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Rua Oito de Dezembro – 400 – Centro – Matozinhos – MG – 35.720-000
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1972.1K44.816A.912U.0837 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 3 / 5 - ID. do Doc.: 18A.1F4 - 02/09/2025 - 19:44:16 - ASSINADO POR(12): CPF:057.00*.**6-*4 CPF:052.96*.**6-*4 CPF:047.22*.**6-*1 CPF:202.34*.**6-*5 CPF:094.25*.**6-*2 CPF:517.81*.**6-*0 
CPF:884.94*.**6-*5 CPF:044.68*.**6-*0 CPF:052.77*.**6-*3 CPF:884.91*.**6-*3 CPF:048.50*.**6-*9 CPF:829.42*.**6-*0 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por JULIO CESAR SOUZA MOREIRA -
VEREADOR, CPF: 057.00*.**6-*4 em 09/09/2025 17:17:40, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 1765.2A17.540A.422H.3872, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE
OLIVEIRA, CPF: 052.96*.**6-*4 em 04/09/2025 12:25:59, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 1267.7U25.6592.3203.2845, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por ILDEU LOPES DE OLIVEIRA - VEREADOR,
CPF: 047.22*.**6-*1 em 04/09/2025 07:41:45, Cód. Autenticidade da Assinatura:
0744.0H41.5449.918A.5232, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por JOSE RAYMUNDO BRANDAO TEIXEIRA -
VEREADOR, CPF: 202.34*.**6-*5 em 03/09/2025 15:47:52, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 15V0.4947.7523.V648.3174, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por FLÁVIO DINIZ VIEIRA - VEREADOR, CPF:
094.25*.**6-*2 em 03/09/2025 14:19:43, Cód. Autenticidade da Assinatura:
14Z5.1H19.1434.H207.7756, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por BALTAZAR REI MACIEL - VEREADOR,
CPF: 517.81*.**6-*0 em 03/09/2025 14:06:09, Cód. Autenticidade da Assinatura:
14A8.4W06.4083.U519.6214, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por JOSÉ MIGUEL DIAS FILHO, CPF:
884.94*.**6-*5 em 03/09/2025 13:33:45, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1320.3933.8442.R03U.1760, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por ANDRE BARBOSA MOREIRA -
VEREADOR, CPF: 044.68*.**6-*0 em 03/09/2025 09:02:50, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 0933.8R02.3493.4642.1061, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020. Cod. de Autenticidade do Doc.: 1972.1K44.816A.912U.0837 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 4 / 5 - ID. do Doc.: 18A.1F4 - 02/09/2025 - 19:44:16 - ASSINADO POR(12): CPF:057.00*.**6-*4 CPF:052.96*.**6-*4 CPF:047.22*.**6-*1 CPF:202.34*.**6-*5 CPF:094.25*.**6-*2 CPF:517.81*.**6-*0 
CPF:884.94*.**6-*5 CPF:044.68*.**6-*0 CPF:052.77*.**6-*3 CPF:884.91*.**6-*3 CPF:048.50*.**6-*9 CPF:829.42*.**6-*0 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS ALBERTO DE SOUZA -
VEREADOR, CPF: 052.77*.**6-*3 em 03/09/2025 08:31:22, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 08A6.5431.8226.H662.3730, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CESAR ANTONIO PEREIRA, CPF:
884.91*.**6-*3 em 03/09/2025 08:29:35, Cód. Autenticidade da Assinatura:
0894.5R29.0359.822Z.2152, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA,
CPF: 048.50*.**6-*9 em 02/09/2025 19:56:17, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1992.8256.2167.9443.3408, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
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PRESIDENTE, CPF: 829.42*.**6-*0 em 02/09/2025 19:48:53, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 1943.1248.7534.Z528.8456, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Informações do Documento
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Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19*.**6-*0 , em02/09/2025 - 19:44:16
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1972.1K44.816A.912U.0837 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 5 / 5 - ID. do Doc.: 18A.1F4 - 02/09/2025 - 19:44:16 - ASSINADO POR(12): CPF:057.00*.**6-*4 CPF:052.96*.**6-*4 CPF:047.22*.**6-*1 CPF:202.34*.**6-*5 CPF:094.25*.**6-*2 CPF:517.81*.**6-*0 
CPF:884.94*.**6-*5 CPF:044.68*.**6-*0 CPF:052.77*.**6-*3 CPF:884.91*.**6-*3 CPF:048.50*.**6-*9 CPF:829.42*.**6-*0 
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S. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO PROJETO DE LEI Nº 2.879/2025. OBJETIVO: “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Mato
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S. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE, REGIMENTALIDADE E DO ASPECTO GRAMATICAL E LÓGICO, BEM COMO DO MÉRITO DO PROJETO DE LEI N° 2.879/2025. CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988. RESOLUÇÃO N.338 – (REGIMENTO INTERNO). LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. A CLJRF OPINA PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA PROPOSIÇÃO E A CFO PELA APROVAÇÃO. 1. RELATÓRIO: Trata-se de parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – CLJRF e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO acerca Projeto de Lei nº 2.879/2025, de autoria da Chefe do Executivo, que: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE MATOZINHOS PARA O PERÍODO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Como justificativa para a propositura do Projeto de Lei 2.879/2025, o Prefeito Ítalo Moraes Borges, trouxe a exposição dos motivos nos seguintes termos: 1
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s impositivas é de 45 (quarenta e cinco) dias subsequentes à leitura, de forma que, considerando os art. 180 c/c 217, ambos do Regimento Interno, portanto, o prazo final para protocolos parlamentares foi o dia 17/10/2025. O Regimento Interno desta Casa Legislativa dispõe: “Art. 180. Recebida do Prefeito a proposta orçamentária, dentro do prazo e na forma legal, o Presidente dará conhecimento ao Plenário na primeira sessão subsequente e mandará distribuir cópias da mesma aos Vereadores enviando-a à Comissão de Finanças e Orçamento, para recebimento de emendas nos 45 (quarenta e cinco) dias seguintes.” Não obstante, o Regimento Interno, segue esclarecendo: “Art.184 B. A Comissão de Finanças e Orçamentos processará a emenda impositiva individual e sobre elas emitirá parecer. §4º Para cada emenda, a Comissão de Finanças e Orçamento emitirá parecer sobre a sua viabilidade, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar do dia seguinte ao recebimento da Emenda pela Comissão.” Sendo assim, em 17/10/2025, findou-se os prazos parlamentares. Logo, as emendas impositivas parlamentares foram apresentadas em plenário na Reunião Ordinária do dia 21/10/2025. Por conseguinte, iniciou-se a contagem de 10 (dez) dias, a contar no dia seguinte ao recebimento das emendas impositivas individuais, ou seja, no dia 22/10/2023. Logo, as Comissões Permanentes protocolaram tempestivamente, as emendas e parecer ao PL 2.879/2025, bem como, pareceres tanto ao PL 2.880/2025, quanto para as emendas impositivas parlamentares, considerando que o prazo final - dia 31/10/2025. Justificamos a exposição acima, de ambos os projetos (2879/2025 - PPA e 2880/2025 - LOA), pois foram protocolados na mesma data. Vejamos o que diz o3
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e importância máxima da gestão pública. (LDO, LOA E PPA) Contudo, ainda sobre a tempestividade, não podemos esquecer que os dias 15/9/2025 e 27/10/2025, foram declarados como pontos facultativos devido às festividades - Jubileu do Senhor Bom Jesus em Matozinhos/MG e Dia do Servidor. Sendo assim, fundamentado no art. 216 do Regimento Interno que dispõe: “Não haverá expediente no Legislativo nos dias de ponto facultativo decretados no Município”; pode- se afirmar que os prazos devem ser elastecidos por mais dois dias. Sendo assim, o protocolo é tempestivo. 3. FUNDAMENTAÇÃO: 3.1. DA APRECIAÇÃO JURÍDICA: Cumpre ressaltar que cabe a esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com fundamento no art. 55 do Regimento Interno (RI)1, apreciar todas as proposições que tramitem nesta Casa, quanto aos seguintes aspectos: constitucional, legal, jurídico, regimental, gramatical e lógico. Sendo assim, deve a Comissão observar se a proposição possui a espécie legislativa adequada, se a iniciativa está de acordo com o ordenamento jurídico, bem como verificar se os requisitos formais previstos no Regimento Interno foram cumpridos e, por último, sob o aspecto material da norma, se o modo como estão dispostos os dispositivos da futura norma não viola a legislação pátria. 3.2. DA ANÁLISE JURÍDICA-FORMAL DO PROJETO DE LEI 2.879/2025: Quanto ao aspecto constitucional no que concerne à competência legislativa municipal, no art. 30, I, da Constituição Federal/88, está disposto que dentre outras atribuições, compete ao município legislar sobre assuntos de interesse local. Além disso, a CF/88, atribui ao Poder Executivo a iniciativa do plano plurianual: “Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; 1 (RI) Art. 55. Compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final manifestar-se em todas as proposições que tramitem na Casa quanto aos aspectos jurídico, constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico, salvo expressa disposição em contrário deste Regimento. 4
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1340.7K42.007W.Z622.4263 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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t. 14. A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão legislativa ordinária, na sede do Município, independente de convocação de 1º (primeiro) de fevereiro a 16 (dezesseis) de julho e de 01 (primeiro) de agosto a 21 (vinte e um de dezembro). (NR) (caput com redação estabelecida pelo art. 1º da Emenda de Revisão à LOM nº 008, de 22.06.2010).” Quanto a iniciativa, esta é regular, pois teve como autor o Chefe do Executivo Municipal, Prefeito regularmente eleito, empossado e em exercício. Isso pois, é de iniciativa privativa do Chefe do Executivo apresentar proposição para a criação e organização de órgãos e definição de suas atribuições, vide art.35, II, “d”, c/c art. 73, I, ambos da LOM5. Quanto à formalidade, todos os requisitos foram preenchidos, pois a proposição foi na modalidade de projeto de lei, conforme Regimento Interno desta Casa Legislativa6; redigida “em termos claros, objetivos e concisos, em língua nacional e na ortografia oficial”7; contém ementa indicativa do assunto a que se refere8 e possui justificativa por escrito9, tudo em conformidade com os artigos de 98 a 100, do RI. Ademais, a proposição foi construída em conformidade com os ditames da Lei Complementar Federal n.95/1998, a qual dispõe sobre a elaboração, a redação, a 9 Art. 100. As proposições consistentes em projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução ou de projeto substitutivo, deverão ser oferecidas com justificativa por escrito. 8 Art. 99. Exceção feita às emendas, subemendas, indicações, requerimentos e vetos, as proposições deverão conter ementa indicativa do assunto a que se referem. 7 Art. 98. As proposições deverão ser redigidas em termos claros, objetivos e concisos, em língua nacional e na ortografia oficial pelo seu autor. 6 Art. 97. São modalidades de proposição: [...]III - projetos de lei; 5Art. 35. São matérias de iniciativa privativa, além de outras previstas nesta Lei Orgânica: (NR) (artigo com redação estabelecida pelo art. 1º da Emenda à LOM nº 001, de 31.10.2001) II - do Prefeito: d) os planos plurianuais; Art. 73. Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: I - a iniciativa das leis, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; 7
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1340.7K42.007W.Z622.4263 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1340.7K42.007W.Z622.4263 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 9 / 13 - ID. do Doc.: 1BE.65E - 28/10/2025 - 13:42:07 - ASSINADO POR(5): CPF:517.81*.**6-*0 CPF:044.68*.**6-*0 CPF:094.25*.**6-*2 CPF:063.60*.**6-*7 CPF:052.77*.**6-*3 
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1340.7K42.007W.Z622.4263 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 11 / 13 - ID. do Doc.: 1BE.65E - 28/10/2025 - 13:42:07 - ASSINADO POR(5): CPF:517.81*.**6-*0 CPF:044.68*.**6-*0 CPF:094.25*.**6-*2 CPF:063.60*.**6-*7 CPF:052.77*.**6-*3 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
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Pág.: 12 / 13 - ID. do Doc.: 1BE.65E - 28/10/2025 - 13:42:07 - ASSINADO POR(5): CPF:517.81*.**6-*0 CPF:044.68*.**6-*0 CPF:094.25*.**6-*2 CPF:063.60*.**6-*7 CPF:052.77*.**6-*3 
Pág: 302/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por BALTAZAR REI MACIEL - VEREADOR,
CPF: 517.81*.**6-*0 em 28/10/2025 14:53:21, Cód. Autenticidade da Assinatura:
14U7.1R53.520R.X787.8061, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por ANDRE BARBOSA MOREIRA -
VEREADOR, CPF: 044.68*.**6-*0 em 28/10/2025 14:23:20, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 14U3.5823.418K.363H.7718, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por FLÁVIO DINIZ VIEIRA - VEREADOR, CPF:
094.25*.**6-*2 em 28/10/2025 14:17:37, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1444.0K17.8357.385Z.6313, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por EMANUEL BARBOSA SINCERO -
VEREADOR, CPF: 063.60*.**6-*7 em 28/10/2025 14:00:12, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 14E2.8W00.3114.K78V.4753, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS ALBERTO DE SOUZA -
VEREADOR, CPF: 052.77*.**6-*3 em 28/10/2025 13:46:43, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 13Z2.3K46.742R.682Z.7210, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1BE.65E - Tipo de Documento:PARECER DE COMISSÃO PERMANENTE
(VEREADORES).
Elaborado por JANE MARIA DOS SANTOS, CPF: 885.32*.**6-*4 , em28/10/2025 - 13:42:07
Código de Autenticidade deste Documento: 1340.7K42.007W.Z622.4263
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1340.7K42.007W.Z622.4263 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 13 / 13 - ID. do Doc.: 1BE.65E - 28/10/2025 - 13:42:07 - ASSINADO POR(5): CPF:517.81*.**6-*0 CPF:044.68*.**6-*0 CPF:094.25*.**6-*2 CPF:063.60*.**6-*7 CPF:052.77*.**6-*3 
Pág: 303/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 15U5.2X23.632U.A85U.5123 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 1C3.DB8 - 30/10/2025 - 15:23:32 - ASSINADO POR(5): CPF:063.60*.**6-*7 CPF:052.77*.**6-*3 CPF:094.25*.**6-*2 CPF:044.68*.**6-*0 CPF:517.81*.**6-*0 
Pág: 304/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
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Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 1C3.DB8 - 30/10/2025 - 15:23:32 - ASSINADO POR(5): CPF:063.60*.**6-*7 CPF:052.77*.**6-*3 CPF:094.25*.**6-*2 CPF:044.68*.**6-*0 CPF:517.81*.**6-*0 
Pág: 305/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por EMANUEL BARBOSA SINCERO -
VEREADOR, CPF: 063.60*.**6-*7 em 31/10/2025 12:23:29, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 12R4.0623.529W.K13Z.2603, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS ALBERTO DE SOUZA -
VEREADOR, CPF: 052.77*.**6-*3 em 31/10/2025 08:15:27, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 08U6.1R15.026U.7214.3347, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por FLÁVIO DINIZ VIEIRA - VEREADOR, CPF:
094.25*.**6-*2 em 30/10/2025 20:16:39, Cód. Autenticidade da Assinatura:
20A5.8816.139E.E15A.5380, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por ANDRE BARBOSA MOREIRA -
VEREADOR, CPF: 044.68*.**6-*0 em 30/10/2025 15:55:21, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 1525.2254.737Z.A732.7183, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por BALTAZAR REI MACIEL - VEREADOR,
CPF: 517.81*.**6-*0 em 30/10/2025 15:38:05, Cód. Autenticidade da Assinatura:
15H2.3K38.204R.462A.8875, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1C3.DB8 - Tipo de Documento:COMUNICAÇÃO INTERNA - Nº 13/AJ/2025.
Elaborado por JANE MARIA DOS SANTOS, CPF: 885.32*.**6-*4 , em30/10/2025 - 15:23:32
Código de Autenticidade deste Documento: 15U5.2X23.632U.A85U.5123
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15U5.2X23.632U.A85U.5123 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 1C3.DB8 - 30/10/2025 - 15:23:32 - ASSINADO POR(5): CPF:063.60*.**6-*7 CPF:052.77*.**6-*3 CPF:094.25*.**6-*2 CPF:044.68*.**6-*0 CPF:517.81*.**6-*0 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
Abertura da Sessão: Ata da trigésima sétima Reunião Ordinária, do segundo período,
do primeiro ano, da 20ª (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos,
realizada no dia 28 (vinte e oito) de outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco),
às 18h, no local regimental, sob a presidência do vereador Gercy Gonçalves do Carmo.
Estiveram presentes os seguintes vereadores: André Barbosa Moreira, Baltazar Rei
Maciel, Carlos Alberto de Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César
Antônio Pereira, Emanuel Barbosa Sincero, Everton Luiz Diamantino de Souza,
Flávio Diniz Vieira, Gercy Gonçalves do Carmo, Ildeu Lopes de Oliveira, José
Miguel Dias Filho, José Raymundo Brandão Teixeira e Júlio César Souza Moreira.
Os vereadores Flávio Diniz Vieira e Júlio César Souza Moreira participaram da
Reunião de forma remota. Na sequência, havendo número regimental, o Presidente
declarou aberta a reunião. O Presidente solicitou ao vereador Ildeu Lopes de Oliveira
que secretariasse a Reunião, considerando que o 1º Secretário ainda não estava presente.
Pequeno Expediente: Leitura de ata: Ata da 36ª Reunião Ordinária, realizada em
21.10.2025. O vereador Ildeu Lopes de Oliveira, Secretário ad hoc, solicitou a dispensa
de leitura da Ata. Em seguida, o Presidente, colocou o pedido de dispensa de leitura da
Ata sob deliberação do Plenário, tendo sido o pedido aprovado por unanimidade. Na
sequência, o Presidente declarou aprovada a Ata. Em seguida, o Presidente solicitou ao
Secretário ad hoc que fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido no
início da Reunião, registrando a presença dos vereadores Emanuel Barbosa Sincero,
Flávio Diniz Vieira e Júlio César Souza Moreira. Na sequência, o vereador Emanuel
Barbosa Sincero, 1º Secretário, assumiu suas funções como Secretário da Reunião.
Leitura de correspondência: do Poder Executivo Municipal: solicitação de retirada de
tramitação do PL nº 2886/2025. Grande Expediente: Apresentação de
Projeto/Emendas: Projeto de Lei nº 2891/2025, de autoria do Poder Executivo, que:
“Concede um dia de folga ao Servidor Público no dia do seu aniversário, sem prejuízo
dos seus vencimentos.” Emenda Modificativa nº 01, de autoria da CLJRF e CFO, ao
Projeto de Lei nº 2880/2025. Emenda Modificativa nº 02, de autoria da CLJRF e CFO,
ao Projeto de Lei nº 2880/2025. Durante a leitura do Projeto/Emendas, o Presidente
solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada dos vereadores que não haviam
respondido no início da Reunião, registrando a presença do vereador Everton Luiz
Diamantino de Souza. Após terem sido apresentados e distribuídos aos vereadores, o
Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 2891/2025 para a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, para emissão de Parecer. Leitura de parecer: Pareceres
conjuntos de autoria da CLJRF e CFO aos seguintes Projetos: PLC nº 136/2025, PL nº
2879/2025, PL nº 2880/2025 e PL nº 2888/2025. Apresentação de Requerimentos
e/ou Indicações: Ildeu Lopes de Oliveira: Req. 196 e 197/2025 e Ind. 447 e 448/2025;
Carlos Alberto de Souza: Ind. 445 e 449/2025 e Moção 63/2025; Emanuel Barbosa
Sincero: Ind. 450/2025; Everton Luiz Diamantino de Souza: Ind. 451 e 452/2025;
Carlos Henrique Santos de Oliveira: Ind. 453 e 454/2025. Antes da apresentação, o
Presidente colocou sob deliberação do Plenário, a dispensa de leitura das justificativas
dos Req./Ind./Moções, tendo o pedido aprovado por unanimidade. Durante a leitura dos
Requerimentos, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada dos
vereadores que não haviam respondido no início da Reunião, registrando a presença do
vereador André Barbosa Moreira. Fizeram Moções verbais e/ou justificativa de Moções
os vereadores Carlos Alberto de Souza e Ildeu Lopes de Oliveira. Fizeram
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Rua Oito de Dezembro – 400 – Centro – Matozinhos – MG – 35.720-000
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1345.8645.610V.7429.0647 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 1 / 4 - ID. do Doc.: 1C1.648 - 29/10/2025 - 13:45:11 - ASSINADO POR(13): CPF:202.34*.**6-*5 CPF:044.68*.**6-*0 CPF:057.00*.**6-*4 CPF:052.96*.**6-*4 CPF:048.50*.**6-*9 CPF:884.91*.**6-*3 
CPF:517.81*.**6-*0 CPF:063.60*.**6-*7 CPF:094.25*.**6-*2 CPF:047.22*.**6-*1 CPF:829.42*.**6-*0 CPF:884.94*.**6-*5 CPF:052.77*.**6-*3 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
complementação de justificativa de Requerimentos e/ou Indicações os vereadores Ildeu
Lopes de Oliveira, Carlos Henrique Santos de Oliveira, Emanuel Barbosa Sincero,
Carlos Alberto de Souza e Everton Luiz Diamantino de Souza. Em seguida, o
Presidente colocou em votação, em bloco, os Requerimentos dados para deliberação do
Plenário. Tendo sido aprovados, o Presidente determinou o encaminhamento dos
Requerimentos e das Indicações. Ordem do Dia: não houve. Considerações Finais:
Usaram da palavra nas considerações finais os vereadores Carlos Alberto de Souza, José
Miguel Dias Filho, Ildeu Lopes de Oliveira, Everton Luiz Diamantino de Souza, José
Raymundo Brandão Teixeira, Baltazar Rei Maciel, Emanuel Barbosa Sincero e o
Presidente. Na sequência, o Presidente fez a leitura do texto bíblico de Salmos 16:5.
Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos,
convocando os Excelentíssimos vereadores para a 38ª Reunião Ordinária, a ser
realizada de forma presencial, no dia 04.11.2025, às 18 horas, no local regimental. Para
constar, lavrou-se a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada. Eu,
vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário, a escrevi e assino. A íntegra da
Reunião poderá ser assistida através do link: https://www.youtube.com/watch?
 v=42Vwdi3-EVQ
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1345.8645.610V.7429.0647 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 2 / 4 - ID. do Doc.: 1C1.648 - 29/10/2025 - 13:45:11 - ASSINADO POR(13): CPF:202.34*.**6-*5 CPF:044.68*.**6-*0 CPF:057.00*.**6-*4 CPF:052.96*.**6-*4 CPF:048.50*.**6-*9 CPF:884.91*.**6-*3 
CPF:517.81*.**6-*0 CPF:063.60*.**6-*7 CPF:094.25*.**6-*2 CPF:047.22*.**6-*1 CPF:829.42*.**6-*0 CPF:884.94*.**6-*5 CPF:052.77*.**6-*3 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por JOSE RAYMUNDO BRANDAO TEIXEIRA -
VEREADOR, CPF: 202.34*.**6-*5 em 31/10/2025 16:03:53, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 1636.6X03.1536.A303.0032, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por ANDRE BARBOSA MOREIRA -
VEREADOR, CPF: 044.68*.**6-*0 em 30/10/2025 15:55:05, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 15A0.2K54.537E.8089.6124, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por JULIO CESAR SOUZA MOREIRA -
VEREADOR, CPF: 057.00*.**6-*4 em 30/10/2025 15:41:40, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 1567.4K41.5167.X539.2831, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE
OLIVEIRA, CPF: 052.96*.**6-*4 em 30/10/2025 15:13:39, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 15A2.0613.6163.X55R.2405, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA,
CPF: 048.50*.**6-*9 em 30/10/2025 13:14:54, Cód. Autenticidade da Assinatura:
13R0.2814.5544.4267.5250, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CESAR ANTONIO PEREIRA, CPF:
884.91*.**6-*3 em 30/10/2025 11:52:44, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1190.8252.7449.E06E.4115, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por BALTAZAR REI MACIEL - VEREADOR,
CPF: 517.81*.**6-*0 em 30/10/2025 09:48:44, Cód. Autenticidade da Assinatura:
0932.2R48.020K.264W.6573, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por EMANUEL BARBOSA SINCERO -
VEREADOR, CPF: 063.60*.**6-*7 em 30/10/2025 09:25:07, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 0938.1824.4279.H45W.8405, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020. Cod. de Autenticidade do Doc.: 1345.8645.610V.7429.0647 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 3 / 4 - ID. do Doc.: 1C1.648 - 29/10/2025 - 13:45:11 - ASSINADO POR(13): CPF:202.34*.**6-*5 CPF:044.68*.**6-*0 CPF:057.00*.**6-*4 CPF:052.96*.**6-*4 CPF:048.50*.**6-*9 CPF:884.91*.**6-*3 
CPF:517.81*.**6-*0 CPF:063.60*.**6-*7 CPF:094.25*.**6-*2 CPF:047.22*.**6-*1 CPF:829.42*.**6-*0 CPF:884.94*.**6-*5 CPF:052.77*.**6-*3 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
Documento Assinado Eletronicamente por FLÁVIO DINIZ VIEIRA - VEREADOR, CPF:
094.25*.**6-*2 em 29/10/2025 16:45:46, Cód. Autenticidade da Assinatura:
16W8.5W45.518H.K83A.4767, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro
de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por ILDEU LOPES DE OLIVEIRA - VEREADOR,
CPF: 047.22*.**6-*1 em 29/10/2025 16:11:43, Cód. Autenticidade da Assinatura:
16Z7.7911.043R.U03R.5023, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por GERCY GONÇALVES DO CARMO -
PRESIDENTE, CPF: 829.42*.**6-*0 em 29/10/2025 14:54:23, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 14Z2.2U54.023U.2664.1113, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por JOSÉ MIGUEL DIAS FILHO, CPF:
884.94*.**6-*5 em 29/10/2025 14:01:10, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1475.5A01.209Z.K74W.8218, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS ALBERTO DE SOUZA -
VEREADOR, CPF: 052.77*.**6-*3 em 29/10/2025 13:50:48, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 13U3.8U50.740W.R269.8647, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1C1.648 - Tipo de Documento:ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA.
Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19*.**6-*0 , em29/10/2025 - 13:45:11
Código de Autenticidade deste Documento: 1345.8645.610V.7429.0647
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1345.8645.610V.7429.0647 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 4 / 4 - ID. do Doc.: 1C1.648 - 29/10/2025 - 13:45:11 - ASSINADO POR(13): CPF:202.34*.**6-*5 CPF:044.68*.**6-*0 CPF:057.00*.**6-*4 CPF:052.96*.**6-*4 CPF:048.50*.**6-*9 CPF:884.91*.**6-*3 
CPF:517.81*.**6-*0 CPF:063.60*.**6-*7 CPF:094.25*.**6-*2 CPF:047.22*.**6-*1 CPF:829.42*.**6-*0 CPF:884.94*.**6-*5 CPF:052.77*.**6-*3 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
Abertura da Sessão: Ata da trigésima nona Reunião Ordinária, do segundo período, do
primeiro ano, da 20ª (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos,
realizada no dia 11 (onze) de novembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h,
no local regimental, sob a presidência do vereador Gercy Gonçalves do Carmo.
Estiveram presentes os seguintes vereadores: André Barbosa Moreira, Baltazar Rei
Maciel, Carlos Alberto de Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César
Antônio Pereira, Emanuel Barbosa Sincero, Everton Luiz Diamantino de Souza,
Flávio Diniz Vieira, Gercy Gonçalves do Carmo, Ildeu Lopes de Oliveira, José
Miguel Dias Filho, José Raymundo Brandão Teixeira e Júlio César Souza Moreira.
Os vereadores Carlos Henrique Santos de Oliveira e Júlio César Souza Moreira
participaram da Reunião de forma remota. Na sequência, havendo número
regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Pequeno Expediente: Leitura de
ata: Ata da 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 04.11.2025. O vereador Emanuel
Barbosa Sincero, 1º Secretário, solicitou a dispensa de leitura da Ata. Em seguida, o
Presidente, colocou o pedido de dispensa de leitura da Ata sob deliberação do Plenário,
tendo sido o pedido aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente declarou
aprovada a Ata. Leitura de correspondência: não houve. Grande Expediente:
Apresentação de Projeto: Projeto de Lei nº 2894/2025, de autoria do vereador Ildeu
Lopes de Oliveira, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades civis e militares de
internação coletiva, localizadas no município de Matozinhos/MG, afixarem em suas
recepções e demais dependências, cartazes ou placas informativas sobre a liberdade de
assistência religiosa e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 2895/2025, de autoria do
Poder Executivo, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por
superávit e dá outras providências.” Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2025, de autoria
do vereador Carlos Henrique Santos de Oliveira e vereadores José Raymundo Brandão
Teixeira, Everton Luiz Diamantino de Souza e José Miguel Dias Filho, que: “Concede
título de Cidadã Honorária à senhora Nayara Rocha Perdigão Lara.” Após terem sido
apresentados e distribuídos aos vereadores, o Presidente encaminhou os Projetos para as
seguintes Comissões, para emissão de Pareceres: para Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final: todos os Projetos; para Comissão de Finanças e Orçamento: PL nº
2895/2025. Leitura de parecer: Pareceres de autoria da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final aos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 2889/2025 e Projeto de Lei nº
2890/2025. Pareceres Complementares, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento referente as Emendas Impositivas de
nº 142 e 196/2025 ao Projeto de Lei nº 2880/2025. O Presidente colocou sob deliberação
do Plenário a dispensa da íntegra da leitura dos Pareceres Complementares das Emendas
Impositivas, nas quais o Secretário fará a leitura apenas da numeração, autoria,
Entidade/Associação a ser beneficiada e da decisão da manifestação das Comissões,
tendo o pedido de dispensa de leitura da íntegra dos Pareceres Complementares
aprovados por unanimidade. Durante a leitura dos Pareceres, o Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido no início da
Reunião, registrando a presença dos vereadores Carlos Alberto de Souza e André
Barbosa Moreira. Apresentação de Requerimentos e/ou Indicações: Ildeu Lopes de
Oliveira: Req. 204 e 206/2025 e Ind. 469 e 475/2025; Flávio Diniz Vieira: Req.
205/2025; Gercy Gonçalves do Carmo: Req. 207/2025 e Ind. 476 e 477/2025; Everton
Luiz Diamantino de Souza: Ind. 466/2025; Everton Luiz Diamantino de Souza e Carlos
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Rua Oito de Dezembro – 400 – Centro – Matozinhos – MG – 35.720-000
Cod. de Autenticidade do Doc.: 20K1.6R30.113V.H886.5763 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 1 / 4 - ID. do Doc.: 1CD.E56 - 11/11/2025 - 20:30:13 - ASSINADO POR(13): CPF:052.96*.**6-*4 CPF:057.00*.**6-*4 CPF:044.68*.**6-*0 CPF:048.50*.**6-*9 CPF:884.94*.**6-*5 CPF:047.22*.**6-*1 
CPF:063.60*.**6-*7 CPF:202.34*.**6-*5 CPF:517.81*.**6-*0 CPF:052.77*.**6-*3 CPF:829.42*.**6-*0 CPF:884.91*.**6-*3 CPF:094.25*.**6-*2 
Pág: 311/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
Alberto de Souza: Ind. 470/2025; André Barbosa Moreira: Ind. 471/2025; José
Raymundo Brandão Teixeira: Ind. 472/2025; José Miguel Dias Filho: Ind. 473/2025 e
Moção 67/2025; Baltazar Rei Maciel: Ind. 474/2025; Carlos Alberto de Souza: Moção
66/2025. Antes da apresentação, o Presidente colocou sob deliberação do Plenário, a
dispensa de leitura das justificativas dos Req./Ind./Moções, tendo o pedido aprovado por
unanimidade. Fizeram Moções verbais e/ou justificativa de Moções os vereadores Carlos
Alberto de Souza, José Miguel Dias Filho, Ildeu Lopes de Oliveira e José Raymundo
Brandão Teixeira. Fizeram complementação de justificativa de Requerimentos e/ou
Indicações os vereadores André Barbosa Moreira, Everton Luiz Diamantino de Souza,
Ildeu Lopes de Oliveira, Carlos Alberto de Souza, José Raymundo Brandão Teixeira,
Baltazar Rei Maciel, Flávio Diniz Vieira e o Presidente. Em seguida, o Presidente
colocou em votação, em bloco, os Requerimentos dados para deliberação do Plenário.
Tendo sido aprovados, o Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos e
das Indicações. Ordem do Dia: Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 2879/2025,
de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do
município de Matozinhos para o período 2026-2029, e dá outras providências.” Não
havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em primeira votação o PL nº
2879/2025, sendo quórum de maioria simples. Após votação, o PL nº 2879/2025 foi
aprovado em primeiro turno por 12 (doze) votos favoráveis. Considerações Finais:
Usaram da palavra nas considerações finais os vereadores Ildeu Lopes de Oliveira, José
Miguel Dias Filho, Everton Luiz Diamantino de Souza, Flávio Diniz Vieira, Baltazar Rei
Maciel, Emanuel Barbosa Sincero, José Raymundo Brandão Teixeira e o Presidente. Na
sequência, o Presidente fez a leitura do texto bíblico de Filipenses 4:7. Não havendo mais
nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os
Excelentíssimos vereadores para a 40ª Reunião Ordinária, a ser realizada de forma
presencial, no dia 18.11.2025, às 18 horas, no local regimental. Para constar, lavrou-se a
presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada. Eu, vereador Emanuel
Barbosa Sincero, 1º Secretário, a escrevi e assino. A íntegra da Reunião poderá ser
assistida através do link: https://www.youtube.com/watch?v=2ZT2l0kuqfc
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Rua Oito de Dezembro – 400 – Centro – Matozinhos – MG – 35.720-000
Cod. de Autenticidade do Doc.: 20K1.6R30.113V.H886.5763 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 2 / 4 - ID. do Doc.: 1CD.E56 - 11/11/2025 - 20:30:13 - ASSINADO POR(13): CPF:052.96*.**6-*4 CPF:057.00*.**6-*4 CPF:044.68*.**6-*0 CPF:048.50*.**6-*9 CPF:884.94*.**6-*5 CPF:047.22*.**6-*1 
CPF:063.60*.**6-*7 CPF:202.34*.**6-*5 CPF:517.81*.**6-*0 CPF:052.77*.**6-*3 CPF:829.42*.**6-*0 CPF:884.91*.**6-*3 CPF:094.25*.**6-*2 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE
OLIVEIRA, CPF: 052.96*.**6-*4 em 17/11/2025 15:33:00, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 1538.4E32.6598.A62H.5515, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
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VEREADOR, CPF: 057.00*.**6-*4 em 14/11/2025 20:13:56, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 2075.6913.856X.X14W.7064, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
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Setembro de 2020.
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CPF: 048.50*.**6-*9 em 12/11/2025 13:13:55, Cód. Autenticidade da Assinatura:
13K0.4Z13.454U.H26K.2863, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
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884.94*.**6-*5 em 12/11/2025 12:16:12, Cód. Autenticidade da Assinatura:
12W6.3U16.712W.7372.5685, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por ILDEU LOPES DE OLIVEIRA - VEREADOR,
CPF: 047.22*.**6-*1 em 12/11/2025 10:46:58, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1020.6K46.4574.K234.8300, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por EMANUEL BARBOSA SINCERO -
VEREADOR, CPF: 063.60*.**6-*7 em 12/11/2025 10:22:41, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 10A2.5922.040W.X53X.8056, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por JOSE RAYMUNDO BRANDAO TEIXEIRA -
VEREADOR, CPF: 202.34*.**6-*5 em 12/11/2025 09:24:34, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 09W7.0Z24.3343.W274.3680, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020. Cod. de Autenticidade do Doc.: 20K1.6R30.113V.H886.5763 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 3 / 4 - ID. do Doc.: 1CD.E56 - 11/11/2025 - 20:30:13 - ASSINADO POR(13): CPF:052.96*.**6-*4 CPF:057.00*.**6-*4 CPF:044.68*.**6-*0 CPF:048.50*.**6-*9 CPF:884.94*.**6-*5 CPF:047.22*.**6-*1 
CPF:063.60*.**6-*7 CPF:202.34*.**6-*5 CPF:517.81*.**6-*0 CPF:052.77*.**6-*3 CPF:829.42*.**6-*0 CPF:884.91*.**6-*3 CPF:094.25*.**6-*2 
Pág: 313/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
Documento Assinado Eletronicamente por BALTAZAR REI MACIEL - VEREADOR,
CPF: 517.81*.**6-*0 em 12/11/2025 08:33:32, Cód. Autenticidade da Assinatura:
0862.8Z33.5319.788R.2746, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS ALBERTO DE SOUZA -
VEREADOR, CPF: 052.77*.**6-*3 em 12/11/2025 08:32:52, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 08W5.6332.2519.U284.1205, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por GERCY GONÇALVES DO CARMO -
PRESIDENTE, CPF: 829.42*.**6-*0 em 12/11/2025 06:53:16, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 06X3.2453.815R.R578.7805, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CESAR ANTONIO PEREIRA, CPF:
884.91*.**6-*3 em 12/11/2025 06:51:50, Cód. Autenticidade da Assinatura:
06H6.6751.049X.288Z.6130, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por FLÁVIO DINIZ VIEIRA - VEREADOR, CPF:
094.25*.**6-*2 em 11/11/2025 20:45:32, Cód. Autenticidade da Assinatura:
20U1.2945.5316.207Z.7816, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1CD.E56 - Tipo de Documento:ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA.
Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19*.**6-*0 , em11/11/2025 - 20:30:13
Código de Autenticidade deste Documento: 20K1.6R30.113V.H886.5763
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 20K1.6R30.113V.H886.5763 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 4 / 4 - ID. do Doc.: 1CD.E56 - 11/11/2025 - 20:30:13 - ASSINADO POR(13): CPF:052.96*.**6-*4 CPF:057.00*.**6-*4 CPF:044.68*.**6-*0 CPF:048.50*.**6-*9 CPF:884.94*.**6-*5 CPF:047.22*.**6-*1 
CPF:063.60*.**6-*7 CPF:202.34*.**6-*5 CPF:517.81*.**6-*0 CPF:052.77*.**6-*3 CPF:829.42*.**6-*0 CPF:884.91*.**6-*3 CPF:094.25*.**6-*2 
Pág: 314/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
Abertura da Sessão: Ata da décima terceira Reunião Extraordinária, do segundo
período, do primeiro ano, da 20ª (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de
Matozinhos, realizada no dia 11 (onze) de novembro do ano de 2025 (dois mil e vinte
e cinco), às 21 horas, no local regimental, sob a presidência do vereador Gercy
Gonçalves do Carmo. Estiveram presentes os seguintes vereadores: André Barbosa
Moreira, Baltazar Rei Maciel, Carlos Alberto de Souza, Carlos Henrique Santos
de Oliveira, César Antônio Pereira, Emanuel Barbosa Sincero, Everton Luiz
Diamantino de Souza, Flávio Diniz Vieira, Gercy Gonçalves do Carmo, Ildeu
Lopes de Oliveira, José Miguel Dias Filho, José Raymundo Brandão Teixeira e
Júlio César Souza Moreira. Os vereadores Carlos Henrique Santos de Oliveira e
Júlio César Souza Moreira participaram da Reunião de forma remota. Na
sequência, havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião.
Pequeno Expediente: Leitura de ata: Ata da 39ª Reunião Ordinária, realizada em
11.11.2025. O vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário, solicitou a dispensa
de leitura da Ata. Em seguida, o Presidente, colocou o pedido de dispensa de leitura da
Ata sob deliberação do Plenário, tendo sido o pedido aprovado por unanimidade.
Ordem do Dia: Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 2879/2025, de autoria do
Poder Executivo, que: “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do município de
Matozinhos para o período 2026-2029, e dá outras providências.” Usou da palavra o
Presidente. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente colocou em segunda
votação o PL nº 2879/2025, sendo quórum de maioria simples. Após votação, o PL nº
 2879/2025 foi aprovado em segundo turno por 12 (doze) votos favoráveis. . Na sequência,
o Presidente fez a leitura do texto bíblico de Salmos 139:23. Não havendo mais nada a
ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os
Excelentíssimos vereadores para a 40ª Reunião Ordinária, a ser realizada de forma
presencial, no dia 18.11.2025, às 18 horas, no local regimental. Para constar, lavrou-se
a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada. Eu, vereador Emanuel
Barbosa Sincero, 1º Secretário, a escrevi e assino. A íntegra da Reunião poderá ser
assistida através do link: https://www.youtube.com/watch?v=TKIVmikkjIo
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Rua Oito de Dezembro – 400 – Centro – Matozinhos – MG – 35.720-000
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1334.2403.122E.E553.0723 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 1CE.0DF - 12/11/2025 - 13:03:22 - ASSINADO POR(13): CPF:052.96*.**6-*4 CPF:057.00*.**6-*4 CPF:044.68*.**6-*0 CPF:884.91*.**6-*3 CPF:202.34*.**6-*5 CPF:829.42*.**6-*0 
CPF:047.22*.**6-*1 CPF:884.94*.**6-*5 CPF:094.25*.**6-*2 CPF:052.77*.**6-*3 CPF:517.81*.**6-*0 CPF:063.60*.**6-*7 CPF:048.50*.**6-*9 
Pág: 315/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE
OLIVEIRA, CPF: 052.96*.**6-*4 em 17/11/2025 15:33:06, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 15X8.2A32.259K.812W.1142, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por JULIO CESAR SOUZA MOREIRA -
VEREADOR, CPF: 057.00*.**6-*4 em 14/11/2025 20:13:57, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 20U0.6U13.0563.W637.8437, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por ANDRE BARBOSA MOREIRA -
VEREADOR, CPF: 044.68*.**6-*0 em 14/11/2025 14:33:08, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 14X2.4333.107A.K55V.0158, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CESAR ANTONIO PEREIRA, CPF:
884.91*.**6-*3 em 14/11/2025 07:21:05, Cód. Autenticidade da Assinatura:
07E6.3821.3042.V57A.2757, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por JOSE RAYMUNDO BRANDAO TEIXEIRA -
VEREADOR, CPF: 202.34*.**6-*5 em 13/11/2025 14:00:51, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 1465.4V00.851W.X63A.7178, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por GERCY GONÇALVES DO CARMO -
PRESIDENTE, CPF: 829.42*.**6-*0 em 12/11/2025 16:25:29, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 16A1.8625.8299.K44H.1571, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por ILDEU LOPES DE OLIVEIRA - VEREADOR,
CPF: 047.22*.**6-*1 em 12/11/2025 15:59:11, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1524.5Z59.010A.7884.2876, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por JOSÉ MIGUEL DIAS FILHO, CPF:
884.94*.**6-*5 em 12/11/2025 14:48:48, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1474.6H48.7489.9408.2228, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020. Cod. de Autenticidade do Doc.: 1334.2403.122E.E553.0723 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 1CE.0DF - 12/11/2025 - 13:03:22 - ASSINADO POR(13): CPF:052.96*.**6-*4 CPF:057.00*.**6-*4 CPF:044.68*.**6-*0 CPF:884.91*.**6-*3 CPF:202.34*.**6-*5 CPF:829.42*.**6-*0 
CPF:047.22*.**6-*1 CPF:884.94*.**6-*5 CPF:094.25*.**6-*2 CPF:052.77*.**6-*3 CPF:517.81*.**6-*0 CPF:063.60*.**6-*7 CPF:048.50*.**6-*9 
Pág: 316/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
Documento Assinado Eletronicamente por FLÁVIO DINIZ VIEIRA - VEREADOR, CPF:
094.25*.**6-*2 em 12/11/2025 14:39:07, Cód. Autenticidade da Assinatura:
14K0.3W39.506W.A63A.1625, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro
de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS ALBERTO DE SOUZA -
VEREADOR, CPF: 052.77*.**6-*3 em 12/11/2025 14:32:35, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 1491.8R32.5357.2126.7308, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por BALTAZAR REI MACIEL - VEREADOR,
CPF: 517.81*.**6-*0 em 12/11/2025 13:44:43, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1330.0244.3439.E83U.5720, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por EMANUEL BARBOSA SINCERO -
VEREADOR, CPF: 063.60*.**6-*7 em 12/11/2025 13:26:47, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 13H3.4A26.746E.X367.0540, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA,
CPF: 048.50*.**6-*9 em 12/11/2025 13:13:56, Cód. Autenticidade da Assinatura:
13H1.8E13.7549.621W.5334, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1CE.0DF - Tipo de Documento:ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19*.**6-*0 , em12/11/2025 - 13:03:22
Código de Autenticidade deste Documento: 1334.2403.122E.E553.0723
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1334.2403.122E.E553.0723 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 1CE.0DF - 12/11/2025 - 13:03:22 - ASSINADO POR(13): CPF:052.96*.**6-*4 CPF:057.00*.**6-*4 CPF:044.68*.**6-*0 CPF:884.91*.**6-*3 CPF:202.34*.**6-*5 CPF:829.42*.**6-*0 
CPF:047.22*.**6-*1 CPF:884.94*.**6-*5 CPF:094.25*.**6-*2 CPF:052.77*.**6-*3 CPF:517.81*.**6-*0 CPF:063.60*.**6-*7 CPF:048.50*.**6-*9 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
REDAÇÃO FINAL
MATOZINHOS/MG, 12 de novembro de 2025.
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 2879/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do município de Matozinhos para o período 2026-2029 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Matozinhos aprova:
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual (PPA) do município de Matozinhos para o quadriênio 2026-
2029, em cumprimento ao disposto no §1º do art. 165 da Constituição da República Federativa do Brasil de
1.988.
Parágrafo único. Os Anexos que compõem o Plano Plurianual serão estruturados por Programas e
Ações.
Art. 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual serão elaboradas em
compatibilidade com os objetivos estratégicos, ações e programas constantes do presente plano, e
observarão as normas estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988, na Lei
Orgânica Municipal, na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2.000 e demais Leis que
disciplinam a matéria.
Art. 3º O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 é instrumento de planejamento governamental que define
diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas,
convergir a dimensão estratégica da ação governamental, orientar a definição de prioridades e auxiliar na
promoção do desenvolvimento sustentável.
Art. 4º O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 terá como diretrizes:
I – a redução das desigualdades sociais e regionais;
II – a ampliação da participação social;
III – a promoção da sustentabilidade ambiental;
IV – a valorização da diversidade cultural e identidade municipal;
V – a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços;
VI – o fomento da economia local.
Art. 5º Os orçamentos anuais, de forma articulada com o PPA 2026-2029, serão orientados para o
alcance dos objetivos constantes deste Plano.
Art. 6º Os valores financeiros e as metas físicas estabelecidas para as ações orçamentárias são
referenciais, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas Leis Orçamentárias
e em seus créditos adicionais.
Art. 7º A gestão do Plano Plurianual – PPA 2026-2029 consiste na articulação dos meios necessários
para viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para a garantia de acesso dos segmentos
populacionais mais vulneráveis, buscando o aperfeiçoamento:
I – dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas;
II – dos critérios de regionalização das políticas públicas, e;
III – dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do Plano Plurianual – PPA 2026-2029.
ID: 1CE.106, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(12/11/2025 13:10:24) Palavras:618
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Cód. Autenticidade: 13A2.6U10.724H.Z837.7344 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
Pág.: 1 / 2 
ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0 
Pág: 318/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
Art. 8º A gestão do Plano Plurianual observará os princípios da eficiência e eficácia e compreenderá a
implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão de programas.
Art. 9º O monitoramento do Plano Plurianual é atividade estruturada a partir da implementação de cada
Programa e orientada para o alcance de seus objetivos, conforme o Anexo que representa o Cadastro dos
Programas.
Art. 10. A avaliação do PPA 2026-2029 consiste na análise das políticas públicas e dos Programas,
fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação.
Art. 11. Considera-se revisão do PPA 2026-2029 a inclusão, exclusão ou alteração de Programas.
§1º A revisão de que trata o caput será proposta pelo Poder Executivo por meio de Projeto de Lei,
sempre que necessário.
§2º Considera-se alteração do programa a inclusão, exclusão ou a alteração de Objetivos, Iniciativas e
Metas.
§3º O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas Leis Orçamentárias Anuais e
pelas Leis que as modifiquem, fica autorizado a:
I – alterar o Valor Global do Programa;
II – incluir, excluir ou alterar Programas, e;
III – adequar as vinculações entre as ações orçamentárias e Programas.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
Projeto inicial nº 2879/2025 de autoria do Poder Executivo.
ID: 1CE.106, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(12/11/2025 13:10:24) Palavras:618
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Cód. Autenticidade: 13A2.6U10.724H.Z837.7344 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
Pág.: 2 / 2 
ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0 
Pág: 319/1047
Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
OFÍCIO
Nº 208/DL/2025
MATOZINHOS/MG, 13 de novembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor
Ítalo Moraes Borges
Prefeito Municipal
Matozinhos - MG
Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos a V. Ex.ª a Redação Final do Projeto de Lei
relacionado abaixo, devidamente aprovado pelo Plenário, para as providências cabíveis em conformidade
com a Lei Orgânica Municipal:
- Projeto de Lei nº 2879/2025, de autoria do Poder Executivo, que: "Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA
do município de Matozinhos para o período 2026-2029 e dá outras providências."
Atenciosamente,
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
Paulo César Barbosa Silva
Diretor Legislativo
ID: 1CE.FBD, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(13/11/2025 10:53:13) Palavras:92
Cod. de Autenticidade do Doc.: 10V3.0E53.713Z.7361.3245 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Cód. Autenticidade: 10V3.0E53.713Z.7361.3245 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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REDAÇÃO FINAL
MATOZINHOS/MG, 12 de novembro de 2025.
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 2879/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do município de Matozinhos para o período 2026-2029 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Matozinhos aprova:
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual (PPA) do município de Matozinhos para o quadriênio 2026-
2029, em cumprimento ao disposto no §1º do art. 165 da Constituição da República Federativa do Brasil de
1.988.
Parágrafo único. Os Anexos que compõem o Plano Plurianual serão estruturados por Programas e
Ações.
Art. 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual serão elaboradas em
compatibilidade com os objetivos estratégicos, ações e programas constantes do presente plano, e
observarão as normas estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988, na Lei
Orgânica Municipal, na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2.000 e demais Leis que
disciplinam a matéria.
Art. 3º O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 é instrumento de planejamento governamental que define
diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas,
convergir a dimensão estratégica da ação governamental, orientar a definição de prioridades e auxiliar na
promoção do desenvolvimento sustentável.
Art. 4º O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 terá como diretrizes:
I – a redução das desigualdades sociais e regionais;
II – a ampliação da participação social;
III – a promoção da sustentabilidade ambiental;
IV – a valorização da diversidade cultural e identidade municipal;
V – a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços;
VI – o fomento da economia local.
Art. 5º Os orçamentos anuais, de forma articulada com o PPA 2026-2029, serão orientados para o
alcance dos objetivos constantes deste Plano.
Art. 6º Os valores financeiros e as metas físicas estabelecidas para as ações orçamentárias são
referenciais, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas Leis Orçamentárias
e em seus créditos adicionais.
Art. 7º A gestão do Plano Plurianual – PPA 2026-2029 consiste na articulação dos meios necessários
para viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para a garantia de acesso dos segmentos
populacionais mais vulneráveis, buscando o aperfeiçoamento:
I – dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas;
II – dos critérios de regionalização das políticas públicas, e;
III – dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do Plano Plurianual – PPA 2026-2029.
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Art. 8º A gestão do Plano Plurianual observará os princípios da eficiência e eficácia e compreenderá a
implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão de programas.
Art. 9º O monitoramento do Plano Plurianual é atividade estruturada a partir da implementação de cada
Programa e orientada para o alcance de seus objetivos, conforme o Anexo que representa o Cadastro dos
Programas.
Art. 10. A avaliação do PPA 2026-2029 consiste na análise das políticas públicas e dos Programas,
fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação.
Art. 11. Considera-se revisão do PPA 2026-2029 a inclusão, exclusão ou alteração de Programas.
§1º A revisão de que trata o caput será proposta pelo Poder Executivo por meio de Projeto de Lei,
sempre que necessário.
§2º Considera-se alteração do programa a inclusão, exclusão ou a alteração de Objetivos, Iniciativas e
Metas.
§3º O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas Leis Orçamentárias Anuais e
pelas Leis que as modifiquem, fica autorizado a:
I – alterar o Valor Global do Programa;
II – incluir, excluir ou alterar Programas, e;
III – adequar as vinculações entre as ações orçamentárias e Programas.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
Projeto inicial nº 2879/2025 de autoria do Poder Executivo.
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Juntado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19*.**6-*0 , em12/12/2025 - 16:57:01
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO
MATOZINHOS/MG, 15 de dezembro de 2025.
Aos 15 dias do mês de dezembro de 2025, promovo o Encerramento do Processo Legislativos Nº
0002879.2.7-2025
Para constar, eu PAULO CESAR BARBOSA SILVA, lavro o presente TERMO DE ENCERRAMENTO que
constará dos autos administrativos.
ID: 20.096, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(15/12/2025 13:29:09) Palavras:41
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
TERMO DE REABERTURA DE PROCESSO
MATOZINHOS/MG, 23 de janeiro de 2026.
Aos 23 dias do mês de janeiro de 2026, promovo o Reabertura do Processo Legislativos Nº 0002879..7-2025
Para constar, eu PAULO CESAR BARBOSA SILVA, lavro o presente TERMO DE REABERTURA que
constará dos autos administrativos.
ID: 21.084, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(23/01/2026 12:35:25) Palavras:41
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12X3.6R36.4564.3553.8315 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12X3.6R36.4564.3553.8315 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12X3.6R36.4564.3553.8315 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
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Informações do Documento
ID do Documento: 202.C6D - Tipo de Documento:DOCUMENTO ESCANEADO.
Juntado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19*.**6-*0 , em23/01/2026 - 12:36:56
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)
TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO
MATOZINHOS/MG, 23 de janeiro de 2026.
Aos 23 dias do mês de janeiro de 2026, promovo o Encerramento do Processo Legislativos Nº 0002879.2.7-
2025
Para constar, eu PAULO CESAR BARBOSA SILVA, lavro o presente TERMO DE ENCERRAMENTO que
constará dos auto administrativos.
ID: 21.086, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(23/01/2026 12:37:29) Palavras:41
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Cód. Autenticidade: 1215.7E37.428A.U069.1451 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:107.19*.**6-*0 
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Proc. Leg: 0002879.02.07-2025 - 20º LEGISLATURA (2025 a 2028)