materia nº 153/2025

rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
REQUERIMENTO
Nº 153/2025
MATOZINHOS/MG, 01 de setembro de 2025.
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos — MG.
Requeiro, na forma regimental, junto ao Poder Executivo, informações referentes ao transporte intermunicipal
destinado aos estudantes que se deslocam para as faculdades, conforme segue:
1. Qual o nome da empresa responsável pela prestação do serviço?
2. Qual o CNPJ da referida empresa?
8. Existe autorização expedida pelo DETRAN ou CIRETRAN para a circulação dos ônibus?
4. Qual a validade do laudo de vistoria dos veículos utilizados?
5. A empresa possui licença ativa junto ao DER e à ANTT?
Justificativa
Tal solicitação se faz necessária diante das constantes reclamações dos alunos usuários do transporte, que
relatam problemas recorrentes, tais como: ônibus quebrando com frequência, ausência de suporte em tempo
hábil para chegarem à faculdade, bancos danificados, mau cheiro no interior dos veículos e inconstância nos
horários de saída e chegada.
Diante disso, é imprescindível obter informações oficiais a fim de assegurar que o serviço prestado esteja
dentro das normas legais e atenda adequadamente os estudantes.
Everton Luiz Diamantino De Souza
Vereador
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA, CPF:
Cód.A e A
048.50".""6-"9 em 01/09/2025 14:10:15,
14X8.5E10.3157.U876.0440, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento | HA td AAA A ha bi
ID do Documento: 188.32C - Tipo de Documento: REQUERIMENTO - Nº 153/2025.
Elaborado por EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA CPF: 048.50'."*6-"9 , em 01/09/2025 14:10:15, contendo 175 palavras,
PROPOSIÇÃO APROVADA PELO PLENARIO
COMUNIQUE-SE
EM: 04 [07 [205 |
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Servidor(a)
ID: 188.32C, EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA(01/09/2025 14:10:15) Palavras:175
Cód. Autenticidade: 14E1.4X10.115H.473W.5371 - htips://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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