| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1474 / 2025 |
| Date | 2025-09-01 |
| Ementa | Portaria 1474.2025 - Exonera servidora e concede licença. |
| native_id | 1487 |
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PORTARIA Nº 1.474/2025 MATOZINHOS/MG, 01 de setembro de 2025. Exonera a Senhora Kelly França Fonseca para o cargo comissionado que menciona e concede licença para tratar de assuntos particulares no cargo efetivo de advogada. O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador Gercy Gonçalves do Carmo, no uso de suas atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, XV, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o requerimento, da servidora Kelly França Fonseca, de Id.172.3E6; CONSIDERANDO o teor da Portaria Nº 1.467/2025; RESOLVE: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, em 01º de setembro de 2025, a Sra. Kelly França Fonseca, do cargo comissionado de Procuradora-geral, nomeada e empossada pela Portaria nº 1.411, de 17 de janeiro de 2025; Art. 2º Fica concedida licença para tratar de assuntos particulares, sem vencimentos ou remuneração, pelo período de até 02 (dois) anos, no cargo efetivo de Advogada, a partir do dia 01º de setembro de 2025, nos termos do art. 164, da Lei Municipal Nº 83, de 14/05/1951 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gercy Gonçalves do Carmo Presidente ID: 188.DDE, GERCY GONÇALVES DO CARMO(01/09/2025 17:53:15) Palavras:182 ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Cód. Autenticidade: 17H3.5X53.5144.V217.1443 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento Pág.: 1 / 1 ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0