materia nº 158/2025

CÂMARA MUNICIPAL atisinhos / Ninos orais | CAP SETE SOS
emana q
MATOZINHOS cmentnesttnmao a
SEP wemunatozinhos mgJeg br O
REQUERIMENTO
Nº 158/2025
MATOZINHOS/MG, 09 de setembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos/MG
O Vereador que este subscreve, Gercy Gonçalves do Carmo, nos termos regimentais, vem, respeitosamente,
considerando:
1. Que o Código de Posturas do Município de Matozinhos estabelece normas sobre a correta guarda de
materiais de construção e o manejo de resíduos sólidos;
2. Que há registros e denúncias de descarte irregular de resíduos sólidos e de materiais de construção em
vias públicas, terrenos ou áreas não autorizadas;
3. Que tais práticas podem acarretar riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança da
população;
4. Que, embora o Poder Público não tenha poupado esforços para a melhoria da Cidade, em alguns casos
observa-se a repetição dessas condutas de forma reiterada;
Requer-se a Vossa Senhoria:
1. Informar se existem ações ou providências atualmente adotadas pelo Município para fiscalizar e coibir o
descarte irregular de resíduos sólidos e a ausência de guarda adequada de materiais de construção;
2. Caso não existam providências, informar quando e de que forma serão adotadas medidas para garantir a
correta destinação dos resíduos e o cumprimento das normas previstas no Código de Posturas;
3. Fornecer relatório, se houver, das ações já realizadas ou planejadas relacionadas a esse tema.
Justificativa:
A adoção de medidas eficazes de fiscalização e controle é fundamental para preservar a saúde pública, a
segurança da população e o meio ambiente no Município de Matozinhos, assegurando o efetivo cumprimento
da legislação municipal.
Sem mais para o momento, solicita-se o deferimento do presente requerimento.
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por GERCY GONÇALVES DO CARMO - PRESIDENTE,
CPF: 829.42*.*"6-*0 em 09/09/2025 15:25:27, Cód, Autenticidade da Assinatura:
1526.7H25.6279.6827.3471, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020,
Informações do Documento
ID da Documento: 190.418 - Tipo de Documento: REQUERIMENTO - Nº 158/2025.
Elaborado por GERCY GONÇALVES DO CARMO, CPF: 829.42*.**6-*0 , em 09/09/2025 15:25:27, contendo 255 palavras.
ID: 190.418, GERCY GONÇALVES DO CARMO(09/09/2025 15:25:27) Palavras:255
Cód. Autenticidade: 15U4.4825.627X.4406.6553 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.bríverdocumento
Ria q o
eunanano 8
MATOZINHOS caiam 0
4 rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
EA CAMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
De ww matosinhos mg leg br O
PROPOSIÇÃO APROVADA PELO PLENARIO
COMUNIQUE-SE
EM: o) doa
Servidor(a)
ID: 190.418, GERCY GONÇALVES DO CARMO(09/09/2025 15:25:27) Palavras:255
Cód. Autenticidade: 15U4.4825.627X.4406.6553 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.briverdocumento
ASSINADO POR CPFA24 49" 620
Pág: 212