materia nº 1117/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
PORTARIA Nº 1.117, DE 9 DE MARÇO DE 2023
Designa Procuradoras Adjuntas para atuarem na
Procuradoria da Mulher, nos termos da Resolução nº
338, de 29 de dezembro de 2022, Regimento Interno.
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador César Antônio Pereira, no uso de
suas atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, Il e XV, da Lei Orgânica Municipal, bem
como disposto no Art. 70, 82º do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a vereadora Jane Rosa dos Santos Almeida e a servidora Simone Avelar
Borges de Almeida como Procuradoras Adjuntas da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de
Matozinhos, conforme disposto na Resolução nº 338, de 29 de dezembro de 2022, Regimento
Interno.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matozinhos, 9 de março de 2023.
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Cesár Antônio Peréira
Presidente
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data supra.
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Rua Oito de Dezembro - 400 - Centro - Matozinhos - MG - 35720-000 - 31 3