materia nº 399/2025

rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais di
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INDICAÇÃO DE VEREADOR
Nº 399/2025
MATOZINHOS/MG, 23 de setembro de 2025.
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos — MG.
Flavinho do Sitio, vereador que abaixo subscreve, vem requerer, nos termos regimentais, que seja enviada ao
Poder Executivo a seguinte indicação:
- Solicito a reativação e readequação do prédio público localizado na Rua Brasília 76, antigo posto de
saúde, atualmente desativado, para a implantação dos seguintes serviços públicos:
» Posto Policial ou Base de Apoio da Polícia — Atendendo a uma demanda antiga da comunidade, que
no passado já contou com um apoio policial no local, trazendo mais segurança à região.
« Farmácia Pública — A instalação de uma farmácia pública no local proporcionará mais acessibilidade e
comodidade aos moradores, especialmente à população de baixa renda, que muitas vezes enfrenta
dificuldades de locomoção até outros bairros.
« Serviço de Odontologia Gratuito — A reimplantação dos serviços odontológicos gratuitos é fundamental
para garantir a saúde bucal da população, tendo em vista que atualmente não há esse atendimento
disponível de forma gratuita no bairro.
« Funcionamento Adequado da Agência dos Correios — Melhorias no atendimento e funcionamento do
serviço postal são necessárias, de forma que o serviço seja realizado com mais eficiência, regularidade e
qualidade.
Justificativa:
A presente indicação tem por finalidade promover o adequado aproveitamento do prédio público localizado na
Rua Brasília, anteriormente utilizado como posto de saúde e que atualmente se encontra desativado. O
imóvel, sendo um bem público, deve atender às necessidades coletivas da população, sobretudo em áreas
carentes de serviços essenciais.
1. Posto Policial ou Base de Apoio da Polícia
A ausência de presença policial constante na região tem gerado sensação de insegurança entre os
moradores. Historicamente, já houve no local um ponto de apoio da polícia, o que contribuía
significativamente para a redução de ocorrências e aumento da tranquilidade pública. A reinstalação de um
posto policial ou base de apoio reforçaria a segurança no bairro e traria mais proteção à comunidade local.
2. Farmácia Pública
O acesso a medicamentos de forma gratuita é um direito da população, assegurado pelas políticas públicas
de saúde. No entanto, muitos moradores enfrentam dificuldades de mobilidade para se deslocar até
farmácias públicas situadas em outros bairros. A instalação de uma unidade farmacêutica no local atenderia
diretamente a essa demanda, promovendo mais acessibilidade, comodidade e dignidade às famílias da
região.
3. Serviço de Odontologia Gratuito
A saúde bucal é parte integrante da saúde geral do indivíduo. Atualmente, o município não oferece mais
atendimento odontológico gratuito neste bairro, o que prejudica especialmente as camadas mais vulneráveis
da população. Retomar esse serviço no prédio público é fundamental para garantir prevenção, tratamento e
promoção da saúde oral, sobretudo para crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
4. Funcionamento Adequado dos Correios
O serviço postal na região tem sido alvo de constantes reclamações por parte dos moradores, tanto pela
demora na entrega quanto pela ausência de um local fixo de atendimento. A adequação de uma unidade dos
Correios no prédio em questão permitirá um atendimento mais eficaz, organizado e acessível, facilitando o
envio e recebimento de correspondências e encomendas. .
Dessa forma, a reativação deste espaço público, com a implantação dos serviços supracitados, representa
um importante avanço na oferta de políticas públicas no bairro. Trata-se de uma medida que visa o bem-estar
ID: 19C.46E, JENNIFER DE MELO(23/09/2025 15:47:24) Palavras:573
Cód. Autenticidade: 15W7.3H47.423R.AS5A.5860 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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da comunidade, o fortalecimento da cidadania e o pleno uso de um imóvel que hoje se encontra sem
utilidade, mas que possui grande potencial para beneficiar centenas de moradores.
Com meus sinceros cumprimentos,
Flavio Diniz Vieira
Vereador
Documento Assinado Eletronicamente por FLÁVIO DINIZ VIEIRA - VEREADOR, CPF: 094,25".""6-
*2 em 23/09/2025 15:47:55, Cód. Autenticidade da Assinatura: 15E8.1V47.7554.H78K.2168, Com
fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento BRTUNIRO BANDERA LEMA A ERES PERDA
ID do Documento: 19C.46E - Tipo de Documento: INDICAÇÃO DE VEREADOR - Nº 399/2025.
Elaborado por JENNIFER DE MELO, CPF: 115.22'."6-'7 , em 23/09/2025 15:47:24, contendo 573 palavras.
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ID: 19C.46E, JENNIFER DE MELO(23/09/2025 15:47:24) Palavras:573
Cód. Autenticidade: 15W7:3H47.423R.A55A.5860 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
ASSINADO POR ty CPF-nãa 25º A.77
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