materia nº 1118/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
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PORTARIA Nº 1.118, DE 9 DE MARÇO DE 2023
Designa Procurador Adjunto para atuar na
Procuradoria Especial em Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa, nos termos da Resolução nº 338, de 29
de dezembro de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador César Antônio Pereira, no uso
de suas atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, incisos Il e XV, da Lei Orgânica
Municipal, bem como disposto no Art.76A, 82º do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o vereador Ítalo Moraes Borges como Procurador Adjunto da Procuradoria
Especial em Defesa dos Direitos da Pessoa idosa da Câmara Municipal de Matozinhos, conforme
disposto na Resolução nº 338, de 29 de dezembro de 2022, Regimento Interno.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matozinhos, 9 de março de 2023.
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César Antônio Pereira
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Rua Oito de Dezembro - 400 - Centro - Matozinhos - MG - 35720-000 - 31 3712-1169