materia nº 173/2025

CÂMARA MUNICIPAL tintucinies Pio Sarah | SE SSFADANO
MATOZINHOS pa
camaraBmatozinhos mg. br
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REQUERIMENTO
Nº 173/2025
MATOZINHOS/MG, 30 de setembro de 2025.
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos — MG.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, vem requerer ao Poder Executivo as
seguintes informações:
1. Quando os proprietários de animais de grande e médio porte soltos nas ruas serão
notificados?
2. Quando os animais encontrados nas vias públicas serão recolhidos?
3. Para onde esses animais, após o recolhimento, serão encaminhados?
Justificativa
Moradores têm apresentado constantes queixas sobre cavalos revirando o lixo nas ruas, bem como a
presença de outros animais soltos nas vias públicas, o que tem ocasionado transtornos, risco de acidentes de
trânsito e até de ataques a pedestres.
Ressalta-se que já foi aprovada e sancionada a lei municipal que regulamenta o recolhimento desses
animais, bem como a aplicação de multas aos seus proprietários. Diante disso, é de interesse da população
obter esclarecimentos quanto à efetiva aplicação da referida legislação e às medidas práticas adotadas pelo
Executivo.
Elevo os meus votos de estima.
Everton Luiz Diamantino De Souza
Vereador
Documento Assinado Eletronicamente por EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA, CPF:
048.50'."“6-"9 em 30/09/2025 14:39:28, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1448.7W39.3272.9622.0533, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
informações do Documento
ID do Documento: 1A2,57B - Tipo de Documento: REQUERIMENTO - Nº 173/2025.
Elaborado por EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA CPF: 048.50"."*6-"9, em30/09/2025 14:39:28, contendo 168 palavras.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropap
matozinhos.mg
PROPOSIÇÃO APROVADA PELO PLENARIU
COMUNIQUE-SE
EM: 20 L09 [2025
E
Servidorta)
ID: 1A2.57B, EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA(30/09/2025 14:39:28) Palavras:168
Cód. Autenticidade: 14V7:3Z239.227W.K24Z.1738 = https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.briverdocumento
Pán- 1114