materia nº 174/2025

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REQUERIMENTO
Nº 174/2025
MATOZINHOS/MG, 30 de setembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos,
O Vereador Carlos Henrique Santos de Oliveira, no uso de suas atribuições, REQUER ao Poder Executivo
Municipal que sejam encaminhadas informações referentes ao recolhimento de animais de grande porte no
município, em especial:
* Qual a previsão e o cronograma de datas estabelecido para o recolhimento desses animais;
* Como está o processo legal e administrativo para a efetivação dessa medida, incluindo eventuais
licitações, contratos ou autorizações em andamento.
Justificativa:
A solicitação se faz necessária para garantir transparência quanto às ações da Prefeitura e para assegurar a
devida proteção da população, considerando os riscos à segurança no trânsito e à saúde pública que a
circulação de animais de grande porte em vias urbanas pode causar.
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF:
052.96.""6-"4 em 30/09/2025 14:54:43, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1482.3754.7428.H20V.5043, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento 4, a r NaLE
ID do Dosirano: az: 72B- Tipo de Documário: REQUERIMENTO - Ne 174/2025.
Elaborado por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 052.96".**6-*4 , em 30/09/2025 14:54:42, contendo 128 palavras.
PROPOSIÇÃO APROVADA PELO PLENARIO
COMUNIQUE-SE
2 fo) 2028
EM:
Servimoria)
ID: 1A2.72B, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVE!IRA(30/09/2025 14:54:42) Palavras:128
Cód. Autenticidade: 1422.4A54.0426.A22E.3762 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.bríverdocumento
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