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REQUERIMENTO
Nº 181/2025
MATOZINHOS/MG, 07 de outubro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos,
O Vereador Carlos Henrique Santos de Oliveira, no uso de suas atribuições, REQUER ao Poder Executivo
Municipal que encaminhe a esta Casa informações detalhadas sobre as ações e procedimentos referentes à
concessão do serviço de abastecimento de água no município, em especial:
Quais as tratativas realizadas junto à COPASA desde o início da atual gestão;
Qual empresa foi vencedora da licitação para realização dos estudos de saneamento básico em Mocambeiro;
Cópia integral dos contratos firmados com a empresa vencedora da licitação;
Qual a situação atual do processo de licitação referente à concessão do serviço de água no município.
Justificativa:
O presente requerimento visa garantir a devida transparência sobre as ações do Executivo relacionadas ao
abastecimento de água em Matozinhos, permitindo que esta Casa e a população tenham pleno
conhecimento dos estudos, tratativas, contratos e encaminhamentos feitos para solucionar a situação da
concessão.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA , CPF:
052.96",""6-"4 em 07/10/2025 14:39:43, Cód. Autenticidade da Assinatura:
14H3.2X39.1437.202V.1255, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento dd BESENESS
ID do Documento: 1AA.9D9 - Tipo de Documento: REQUERIMENTO - Nº 181/2025.
Elaborado por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 052.96".""6-"4, em 07/10/2025 14:39:43, contendo 156 palavras.
PROPOSIÇÃO APROVADA PELO PLENARIO
COMUNIQUE-SE
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Servidor(a)
ID: 1AA.9D9, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA(07/10/2025 14:39:43) Palavras:156
Cód. Autenticidade: 14R0.3639.543V.335U.6678 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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