materia nº 1480/2025

PORTARIA
Nº 1.480/2025
MATOZINHOS/MG, 09 de outubro de 2025.
Dispõe sobre a progressão de um grau na tabela de vencimentos por tempo de serviço do servidor Edson
Magalhães Pereira.
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador Gercy Gonçalves do Carmo, no uso de suas
atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, XV, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando os Relatórios anuais elaborados pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e,
Considerando o Relatório da Comissão Temporária para Avaliação de Progressão na Carreira e Avaliação
Especial de desempenho instituída pela Portaria nº 1.475/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o servidor Edson Magalhães Pereira, em seu estágio probatório, com o respectivo
reconhecimento de sua estabilidade.
Art. 2º Determinar ao Setor de Recursos Humanos que proceda à progressão horizontal em 1 (um) grau na
tabela de vencimentos do servidor efetivo Edson Magalhães Pereira.
Parágrafo único. O servidor deverá ter a progressão registrada com seus reflexos retroativos à data do
requerimento, 01 de setembro de 2025, passando para o grau A.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de
2025.
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
ID: 1AD.0FC, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(09/10/2025 15:01:22) Palavras:191
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0