materia nº 190/2025

CÂMARA MUNICIPAL DR na aa Pesa pa
MATOZINHOS PR ces
=D wa matozinhos. ieiçed e
REQUERIMENTO
Nº 190/2025
MATOZINHOS/MG, 20 de outubro de 2025.
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos-MG
Carlos Alberto de Souza, vereador que abaixo subscreve, vem requerer, nos termos regimentais, que seja
enviada ao Poder Executivo, através da REURB informações e providências sobre:
Nome da empresa e cópia do contrato que foi feito com essa empresa;
Quais medidas estão sendo adotadas para agilizar os processos em curso;
Quantos cadastros foram realizados e aptos para o recebimento de títulos;
Qual a previsão da entrega destes títulos no Distrito de Mocambeiro e Matozinhos.
Justificativa:
Por falta dos títulos da Lei de Regularização Fundiária a COPASA não está conseguindo comprar lotes em
Mocambeiro para fazer a construção do Centro de Tratamento. REURB é um instrumento essencial para
garantir o direito à moradia, a segurança jurídica da posse e o ordenamento urbano. Muitos moradores de
áreas consolidadas aguardam há anos pela regularização de seus imóveis, o que impede o acesso a
serviços públicos, financiamentos e melhorias urbanas.
Com meus sinceros cumprimentos,
Carlos Alberto de Souza
Vereador
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS ALBERTO DE SOUZA - VEREADOR, CPF:
052.77"."6-"3 em 20/10/2025 08:57:13, Cód. Autenticidade da Assinatura:
08H8.1757.2127.H163.5374, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
PROPOSIÇÃO APROVADA PELO PLENARIU
COMUNIQUE-SE
EM: o! 0 [20%
Servidor(a)
ID: 1B7.3D5, CARLOS ALBERTO DE SOUZA(20/10/2025 08:57:13) Palavras:169
Cód. Autenticidade: 08X6.5257.6121.K776.2425 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.bríverdocumento
ACOINARA DAD/S A ADENEO TI web 09
Pág: 1/1