materia nº 194/2025

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REQUERIMENTO
Nº 194/2025
MATOZINHOS/MG, 21 de outubro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos,
O Vereador Carlos Henrique Santos de Oliveira, no uso de suas atribuições, REQUER ao Poder Executivo
Municipal que encaminhe a esta Casa informações e documentos referentes ao processo de
Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Matozinhos, especialmente no distrito de
Mocambeiro, incluindo:
» À situação contratual da empresa Campos junto ao Município (se o contrato ainda está vigente);
* Às etapas já realizadas e as que estão em andamento no processo;
« A relação dos bairros e áreas abrangidas pelo programa;
* Os procedimentos para moradores que ainda não entregaram documentação poderem participar da
regularização.
Justificativa:
O presente requerimento tem por objetivo atender às demandas dos moradores de Mocambeiro, que buscam
esclarecimentos sobre a situação do programa REURB, garantindo transparência e segurança jurídica a
todos que desejam participar do processo de regularização fundiária.
Assinatura do Documento RA RP RA E e 0 ad Sa a
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA , CPF:
052.96'."*6-"4 em 21/10/2025 14:26:00, É N
14WB.2R26.200V.4027.0643, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento TOBARAAS Aisha RANA GRANA ic BRAD R ANA
ID do Documento: 188.F28 - Tipo de Documento: REQUERIMENTO - Nº 194/2025.
Elaborado por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 052.96".*"6-"4 , em 21/10/2025 14:26:00, contendo 145 palavras.
PROPOSIÇÃO APROVADA PELO PLENARIC
COMUNIQUE -SE
EM: A Q Õ,
Servidoria)
ID: 1B8.F28, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA(21/10/2025 14:26:00) Palavras:145 o
Cód. Autenticidade: 1435.7726.2004.K05E.2333 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento f
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ASSINADO POR 1Y CPE-NS2 96”