materia nº 202/2025

rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
ai MANOR INS emncatrniar a
REQUERIMENTO
Nº 202/2025
MATOZINHOS/MG, 04 de novembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos/MG
Gercy Gonçalves do Carmo, vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer que sejam
solicitadas informações ao setor competente quanto aos seguintes pontos:
1. Se já foram adotadas providências práticas em relação à situação das pessoas em condição de rua no
município;
2. Em caso afirmativo, quais medidas foram efetivamente implementadas;
3. Além disso, este Vereador manifesta o interesse e a disposição de sugerir e integrar um grupo de
trabalho destinado a tratar do tema, reconhecendo tratar-se de assunto sensível e complexo, mas que,
justamente por isso, exige ação coordenada e efetiva do poder público.
Justificativa
A situação das pessoas em condição de rua tem se agravado de forma perceptível em nosso município.
Infelizmente, observa-se — ou ao menos é essa a sensação que se tem — a ausência de medidas efetivas e
estruturadas por parte do Poder Público para o enfrentamento desse problema de maneira humana,
integrada e permanente.
Como exemplo, cita-se o caso da Sra. Cláudia (de Ibirité), que, mesmo diante de rumores infundados e
comentários desrespeitosos, aparentemente não recebeu qualquer tipo de amparo ou resposta institucional.
As providências cabíveis e necessárias, conforme se verificou, foram adotadas pelo CRAS do município de
Capim Branco, o que gerou repercussão negativa para Matozinhos, diante da ausência de atuação imediata
por parte dos órgãos locais.
No caso em questão, entende-se que seria plenamente possível a adoção de providências tempestivas,
inclusive por meio dos canais oficiais de comunicação do Poder Público, com o objetivo de esclarecer os fatos
e desmentir as falácias que circulavam nas redes sociais — especialmente em grupos de WhatsApp —
segundo as quais se trataria de um homem se passando por mulher com a intenção de molestar meninas, o
que se mostrou absolutamente inverídico.
Atualmente, é possível constatar que diversas praças públicas do município enconiram-se ocupadas por
pessoas em condição de rua — a exemplo da Praça Nossa Senhora de Fátima. Segundo relatos de
moradores, o local tem sido utilizado de forma inadequada, servindo para permanência prolongada,
realização de necessidades fisiológicas e até mesmo para práticas íntimas, o que tem causado desconforto e
insegurança aos frequentadores e à vizinhança.
Observa-se, ainda, que a maioria dessas pessoas é oriunda da própria comunidade local, o que evidencia
que o problema não é apenas migratório, mas de natureza social e estrutural. Por isso, o tema demanda um
olhar sensível e ações coordenadas entre as secretarias municipais competentes, com o apoio de órgãos e
entidades como o Poder Legislativo, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o Ministério Público-e,
sobretudo, a participação ativa da sociedade civil, a fim de se construir uma resposta efetiva, humanizada e
ID: 1C7.5C0, GERCY GONÇALVES DO CARMO(04/11/2025 12:57:29) Palavras:504
Cód. Autenticidade: 1231.2R57.6291.A039.0133 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.briverdocumento
a rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
CAMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
(nm a712-n69
SED wa matosinhos mg leg br
duradoura a essa questão social.
Diante do exposto, por meio do presente requerimento, solicita-se que as informações sejam prestadas e
para que se avalie a criação de um grupo de trabalho intersetorial, com a participação do Legislativo, a fim de
estudar e propor soluções para o enfrentamento dessa realidade.
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por GERCY GONÇALVES DO CARMO - PRESIDENTE,
CPF: 829.42*.""6-"0 om 04/11/2025 12:57:29, Cód. Autenticidade da Assinatura:
12H4.3457.8292.7528.8670, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento | a
D do Documento: 107. .5c0 - Tipo de Documento: REQUERIMENTO - Ne 202/2025.
Elaborado por GERCY GONÇALVES DO CARMO, CPF: 829.42*."*6-*0 , em 04/11/2025 12:57:29, contendo 504 palavras.
PROPOSIÇÃO APROVADA p:
COMUNIQUE-SE
e
ervidor(a)
ELO PLENARIO
ID: 1C7.5C0, GERCY GONÇALVES DO CARMO(04/1 1/2025 12:57:29) Palavras:504
Cód. Autenticidade: 1231.2R57.6291.A039.0133 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.bríverdocumento
E rt
ACORNIANA DADA PDE-Q9G 49”
Pág:212