materia nº 455/2025

CAMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
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INDICAÇÃO DE VEREADOR
Nº 455/2025
MATOZINHOS/MG, 30 de outubro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos,
O Vereador Carlos Henrique Santos de Oliveira, no uso de suas atribuições, INDICA ao
Poder Executivo Municipal que adote providências quanto à situação do lote localizado na
Rua Santa Juliana, nº 673, bairro Bom Jesus, que faz fundo com a Rua Pedro Leopoldo,
conforme registros fotográficos anexos.
Considerando que o terreno mencionado encontra-se em nível superior e sem muro de
contenção adequado, o que tem ocasionado escoamento de águas pluviais e resíduos
para a residência situada abaixo, gerando risco à estrutura do imóvel e transtornos aos
moradores;
Considerando ainda que a ausência de meio-fio e canalização adequada contribui para o
desvio das águas das chuvas em direção ao lote inferior, agravando a erosão e o
acúmulo de sedimentos;
Indica-se:
ê Que a Prefeitura realize vistoria técnica no local, por meio da Secretaria
competente, avaliando as condições do terreno e os impactos causados;
, Que, após a vistoria, sejam adotadas as medidas necessárias para conter
o escoamento de águas e resíduos, incluindo a instalação de meio-fio e melhoria da
drenagem na parte superior do lote;
. Que o proprietário seja orientado e notificado a construir o muro de
contenção, conforme exigências legais e técnicas;
. Que, se necessário, sejam implementadas ações de correção do solo e
escoamento das águas para impedir novos danos às residências situadas abaixo.
Justificativa:
A intervenção é fundamental para garantir a segurança estrutural das residências
vizinhas, prevenir deslizamentos e conter o escoamento indevido das águas pluviais. A
instalação de meio-fio, combinada com obras de drenagem e contenção, proporcionará
maior estabilidade ao terreno e mais tranquilidade aos moradores afetados.
INDICAÇÃO LIDA EM PL ENARIO
COMUNIQUE-SE
EM: 04 [11 [2025
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Servidor(a)
ID: 1C4.09E, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA(30/10/2025 16:20:56) Palavras:275
Cód. Autenticidade: 16H8.3K20.056Z.A03A.3587 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF:
052.96*.""6-*4 em 30/10/2025 16:20:56,
16R7.1K20.656X.7446.1446, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1C4.00E - Tipo de Documento:INDICAÇÃO DE VEREADOR - Nº 455/2025.
Elaborado por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 052.96*.""6-"4 , em30/10/2025 16:20:56, contendo 275 palavras.
e Documento: 16H8.3K20.056Z.AO3A.3587
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https:
ID: 1C4.09E, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA(30/10/2025 16:20:56) Palavras:275
Cód. Autenticidade: 16H8.3K20.056Z.AQ3A.3587 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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