materia nº 1485/2025

PORTARIA
Nº 1.485/2025
MATOZINHOS/MG, 10 de novembro de 2025.
Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Matozinhos na data que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador Gercy Gonçalves do Carmo, no uso de suas
atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, II da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o acidente ocorrido entre a Praça Bom Jesus e a Avenida Bento Gonçalves na data de
hoje, 10/11/2025 em que um caminhão derrubou postes da CEMIG;
CONSIDERANDO que a CEMIG informou não ter previsão de retorno da energia elétrica e;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos prestados pelo Poder
Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalho remoto pelos servidores da Câmara Municipal de Matozinhos
- MG, desde que as atividades desempenhadas possam ser executadas de forma eficiente fora das
dependências físicas da Câmara.
Art. 2º A autorização prevista nesta Portaria está condicionada à inexistência de prejuízo aos serviços
essenciais e ao atendimento ao público, bem como ao bom funcionamento das atividades legislativas e
administrativas.
Art. 3º O servidor autorizado a trabalhar de forma remota deverá manter-se disponível durante o horário de
expediente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
ID: 1CC.550, GERCY GONÇALVES DO CARMO(10/11/2025 13:18:21) Palavras:211
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ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0