materia nº 214/2025

rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais pros pera
pics MATOZINHOS mena
REQUERIMENTO
Nº 214/2025
MATOZINHOS/MG, 18 de novembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Matozinhos ,
O vereador Carlos Henrique Santos de Oliveira, no uso das suas atribuições, Requer ao Poder Executivo
Municipal que envie informações completas sobre as ações e procedimentos relacionados à concessão do
serviço de abastecimento de água em Matozinhos.
Pede-se, especificamente
1. Quais foram as tratativas feitas com a COPASA desde o início da atual gestão;
2. Qual empresa venceu a licitação destinada à realização dos estudos de saneamento básico em
Mocambeiro;
3. A cópia integral dos contratos assinados com a empresa vencedora dessa licitação;
4. A situação atual do processo licitatório referente à concessão do serviço de abastecimento de água no
município.
Justificativa:
O objetivo do pedido é garantir transparência sobre todas as ações do Executivo relacionadas ao
abastecimento de água. Isso permitirá que a Câmara e a população tenham pleno conhecimento dos
estudos, tratativas, contratos e encaminhamentos que estão sendo feitos para resolver a situação da
concessão.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF:
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1474,5444.6149.K804.3801, Com fundamento na Lei Nº 14.083, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento tz Ê hyy o AA es
ID do Documento: 1D2.E0C - Tipo de Documento: REQUERIMENTO - Nº 214/2025.
Elaborado por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 052.96"."*6-"4, em 18/11/2025 14:44:14, contendo 158 palavras.
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PROPOSIÇÃO APROVADA PEL
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EM: | 202
Servidor(a)
ID: 1D2.E0C, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA(18/11/2025 14:44:14) Palavras:158,
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ASSINADO POR(1Y CPF-N592 96º "AMA
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