materia nº 482/2025

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CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais ii
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INDICAÇÃO DE VEREADOR
Nº 482/2025
MATOZINHOS/MG, 18 de novembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos — MG,
O Vereador Baltazar Rei Maciel (Durute), no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente,
indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que avalie a destinação dos recursos provenientes da
devolução de valores da Câmara Municipal, duodécimo, para ações de preservação e recuperação hídricas
voltadas ao Ribeirão da Mata e à Lagoa do Fluminense, em Mocambeiro.
Justificativa
A presente indicação tem por objetivo contribuir de forma efetiva para a melhoria da qualidade ambiental e
hídrica do município de Matozinhos.
O Ribeirão da Mata é um dos principais áfluentes do Rio das Velhas, importante curso d'água, que pode
tornar Matozinhos sustentável em água.
Essa premissa evidencia a urgência de investimentos estruturantes voltados à sua recuperação e à adoção
de medidas preventivas que reduzam o lançamento de resíduos e sedimentos e também de fortalecer seu
tratamento.
Este uso de parte dos recursos devolvidos pelo Legislativo ao Executivo representaria uma ação estratégica
e de grande impacto coletivo, pois os benefícios ultrapassam os limites de Matozinhos, alcançando toda a
bacia do Rio das Velhas e, consequentemente, contribuindo para a qualidade ambiental de municípios
vizinhos e para o equilíbrio ecológico da região metropolitana.
Propõe-se, portanto, que o valor extra a ser incorporado ao caixa municipal seja aplicado em projetos de
preservação, revitalização e manejo sustentável, com foco no Ribeirão da Mata e na Lagoa do Fluminense,
garantindo proteção de nascentes, recuperação de matas ciliares e fortalecimento das ações de gestão
ambiental já iniciadas no município.
Trata-se de uma ação crucial e articuladora, capaz de demonstrar o compromisso de Matozinhos com o meio
ambiente e com o futuro sustentável das próximas gerações. INDICAÇÃO LIDA EM P:. ENÁRIO
Baltazar Rei Maciel (Durute) ares
Vereador. EM: 202 4
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Documento Assinado Eletronicamente por BALTAZAR REI MACIEL - VEREADOR, ori
517.81".*"6-"0 em 18/11/2025 11:24:52,
11V1.7H24.8526.V119.0846, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1D2.59C - Tipo de Documento: INDICAÇÃO DE VEREADOR - Nº 482/2025.
Elaborado por BALTAZAR REI MACIEL, CPF: 517.81'.""6-"0 , em 18/11/2025 11:24:52, contendo 285 palavras.
ID: 1D2.59C, BALTAZAR REI MACIEL(18/11/2025 11:24:52) Palavras:285
Cód. Autenticidade: 11R4.4924.452A.U577.0343 - https://zeropapel.matozinhos.mg leg.br/verdocumento
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