materia nº 222/2025

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CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais man
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REQUERIMENTO
Nº 222/2025
MATOZINHOS/MG, 25 de novembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao setor competente da
Prefeitura Municipal de Matozinhos pedido de atualização completa do sistema SIAP, referente aos dados da
Educação Municipal, com demonstrativos atualizados até a presente data.
Encaminhe também a esta comissão ( Educação ) as informações pertinentes aos questionamentos abaixo:
1. Folha de pagamento da Educação:
— valores mensais detalhados;
— relação de servidores;
— encargos e demais despesas.
2. Gastos gerais da Educação, discriminados por categoria e natureza da despesa.
3. Investimentos em infraestrutura escolar, incluindo:
— reformas concluídas;
— manutenções realizadas;
— obras e melhorias em andamento;
— situação estrutural das unidades de ensino.
4. Desapropriações ligadas ao setor educacional, quando houver, com valores e finalidades.
5: Merenda escolar:
— despesas atualizadas; PROPOSIÇÃO APROVADA PELO PLeNARIO
— fornecedores; COMUNIQUE-SE
— itens adquiridos; í
— valores empenhados e executados. EM: 14 »
6. Transporte escolar: — o.
— contratos vigentes; Servidor(a)
— número de alunos atendidos;
— rotas;
— valores pagos e previstos.
O presente requerimento busca assegurar transparência, controle e acompanhamento eficiente dos recursos
aplicados na Educação Municipal, possibilitando a este vereador exercer plenamente seu papel fiscalizatório
em benefício da população estudantil.
Documento Assinado Eletronicamente por ILDEU LOPES DE OLIVEIRA - VEREADOR, CPF:
047.22º.""6-"1 em 25/11/2025 15:00:19, Cód, Autenticidade da Assinatura:
1545.8H00.319K.U819.7351, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA, CPF:
048.50'.""6-*9 em 25/11/2025 14:55:35, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1441.7955.3342.3562.2278, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
ID: 1D6.503, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA(25/11/2025 14:50:35) Palavras:198
Cód. Autenticidade: 14E7.7250.2352.1421.1237 - hitps://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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Documento Assinado Eletronicamente por EMANUEL BARBOSA SINCERO - VEREADOR, CPF:
063.60"."6-*7 em 25/11/2025 14:53:33, Cód. Autenticidade da Assinatura.
14E8.2H53.532X.E42E.1410, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF:
052.96'.""6-"4 em 25/11/2025 14:50:35, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1497.4E50.4352.800W.8373, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
|D do Documento: 1D6.503 - Tipo de Documento: REQUERIMENTO - Nº 222/2025.
Elaborado por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 052.96".**6-"4 , em 25/11/2025 14:50:35, contendo 198 palavras.
ID: 1D6.503, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA(25/11/2025 14:50:35) Palavras:198
Gód. Autenticidade: 14E7.7250.235Z.1421.1237 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
Pán- 9219