materia nº 231/2025

CÂMARA MUNICIPAL Matosinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
ensaio
set MATOZINHOS consomem
REQUERIMENTO
Nº 231/2025
MATOZINHOS/MG, 09 de dezembro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos — MG
Gercy Gonçalves do Carmo, Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, requerer que sejam solicitadas informações ao setor competente acerca dos
seguintes pontos:
* Se há previsão de reformas das Unidades Básicas de Saúde (UBS), com especial atenção à UBS do
Bairro Nossa Senhora de Fátima, atualmente instalada em imóvel alugado:
a) há previsão de reforma ou construção de unidade própria ou transferência para nova estrutura?
b) em caso positivo, apresentar o planejamento detalhado; em caso negativo, prestar esclarecimentos
quanto aos motivos e às perspectivas futuras.
Justificativa
O adequado funcionamento das Unidades Básicas de Saúde constitui pilar essencial da atenção primária e
da organização dos serviços municipais de saúde, sendo fundamental para garantir atendimento digno,
eficiente e contínuo à população.
Entretanto, observa-se que algumas UBS de Matozinhos apresentam limitações estruturais que
comprometem a plena funcionalidade dos serviços, especialmente em razão da necessidade constante de
manutenção. Caso emblemático é o da UBS do Bairro Nossa Senhora de Fátima, que, em razão da
interdição do prédio próprio, permanece instalada em imóvel alugado, cuja estrutura não oferece condições
ideais para atender a comunidade local - demanda esta que cresce de forma permanente.
A indefinição quanto à possibilidade de reforma, readequação, construção de unidade própria ou
transferência para novo local tem gerado frequentes questionamentos por parte dos usuários, que procuram
este Vereador em busca de informações oficiais e atualizadas.
Compete ao Poder Público planejar e executar ações que garantam condições adequadas de atendimento,
infraestrutura e funcionamento das UBS. Por essa razão, torna-se imprescindível o fornecimento das
informações solicitadas, tanto para o exercício do controle externo pelo Poder Legislativo quanto para
assegurar transparência e tranquilidade à população que depende diretamente desses serviços.
Diante do exposto, solicita-se providências.
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos
ID: 1E4.6F1, MARIANA ALVES DE CARVALHO(09/12/2025 09:51:58) Palavras:317
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por GERCY GONÇALVES DO CARMO - PRESIDENTE,
CPF: 829.42*."*6-*0 em 09/12/2025 14:21:21, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1465.2321.320E.K75U.0766, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
ID do Ducimento: Es. 6F1 - Tipo de Documando! : REQUERIMENTO - nº 231/2025.
Elaborado por MARIANA ALVES DE CARVALHO, CPF: 015.90".""6-*0 , em 09/12/2025 09:51:58, contendo 317 palavras.
PROPOSIÇÃO APROVADA PELO PLr
NARI
COMUNIQUE-SE º
em: 07 [1 [2005
Servidor(a)
ID: 1E4.6F1, MARIANA ALVES DE CARVALHO(09/12/2025 09:51:58) Palavras:317
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