| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 516 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | Gercy - Ind 516.2025 - medidas reorganização sistema de depósito e coleta de resíduos para melhoria de limpeza urbana |
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rua Oito de Dezembro, 400 - Centro CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000 ensnaro q MATOZINHOS id ED www enatazinhos.mg leg br & INDICAÇÃO DE VEREADOR Nº 516/2025 MATOZINHOS/MG, 09 de dezembro de 2025. Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos/MG O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente: 1. Organização do sistema de depósito e coleta de lixo e materiais recicláveis Diante do intenso fluxo de pessoas e atividades comerciais no centro de Matozinhos, torna-se necessária a reorganização do sistema de depósito e coleta de resíduos para melhorar a limpeza urbana, evitar transtornos ao tráfego e garantir higiene adequada. Propõe-se ao Poder Executivo: a) Definir regras claras e horários específicos para que moradores e comerciantes depositem seus resíduos, incluindo recicláveis, evitando acúmulo e descarte irregular. b) Ajustar a rota e os horários do caminhão de coleta, priorizando períodos de menor movimento para reduzir impactos às atividades locais. c) Implementar ações de orientação sobre normas de depósito, horários de coleta e penalidades pelo descumprimento. 2. Instalação de lixeiras públicas Reitera-se a solicitação para instalação de lixeiras públicas em quantidade suficiente na área central, especialmente em locais de maior circulação. A medida reduzirá o descarte irregular, facilitará a manutenção da limpeza das vias e promoverá um ambiente urbano mais organizado e saudável. Justificativa A presente Indicação tem por finalidade aprimorar a organização do sistema de depósito e coleta de resíduos sólidos na área central do Município de Matozinhos, considerando que o atual modelo não atende de forma satisfatória às necessidades de higiene pública, fluidez urbana e manutenção da ordem no espaço compartilhado. A elevada concentração de estabelecimentos comerciais, o grande fluxo diário de pessoas e a intensa circulação de veículos exigem regras claras e eficientes para a disposição de lixo nas vias públicas, de modo a evitar o acúmulo inadequado de resíduos, a obstrução de calçadas e a degradação da paisagem urbana. Além disso, a definição de horários apropriados para a coleta pelo caminhão, preferencialmente em períodos de menor movimento, é medida essencial para reduzir impactos nas atividades econômicas e na rotina da população que utiliza o centro da cidade. Da mesma forma, destaca-se a necessidade de instalação de lixeiras públicas em quantidade minima ID: 1E4.450, MARIANA ALVES DE CARVALHO(09/12/2025 09:36:56) Palavras:453 Cód. Autenticidade: 09H2.8636.356A.U37Z.7170 « https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.briverdocumento Das 419 rua Oito de Dezembro, 400 - Centro CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000 ensnanos & MATOZINHOS camaroêmaaortes mpg a wwe smatozinhos mg teg br O SS E suficiente para atender à demanda local, especialmente em pontos estratégicos de grande circulação. A ausência de recipientes adequados incentiva o descarte irregular, compromete a limpeza do município e prejudica o bem-estar coletivo. Assim, as medidas sugeridas buscam promover maior organização, eficiência e responsabilidade no manejo dos resíduos, contribuindo para um ambiente urbano mais limpo, seguro e funcional. Trata-se de providência simples, de baixo custo e de grande relevância para a qualidade de vida dos cidadãos de Matozinhos. Nestes termos, solicita-se a devida atenção e providências. Com meus sinceros cumprimentos, Gercy Gonçalves do Carmo Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos INDICAÇÃO LIDA EM E! PLE COMUNIQUE-SE ii EMI [id fms a 7 Servidor(a; cem Documento Assinado Eletronicamente por GERCY GONÇALVES DO CARMO - PRESIDENTE, CPE: 829.42*.""6-'0 em 09/12/2025 14:20:59, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1478.1A20.658A.2604.0574, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ar A ID do Documento: 14.450 - Tipo de Documento: INDICAÇÃO DE VEREADOR - Nº 516/2025. Elaborado por MARIANA ALVES DE CARVALHO, CPF: 015.90".*6-"0 , em 09/12/2025 09:36:56, contendo 453 palavras. ID: 1E4.450, MARIANA ALVES DE CARVALHO(09/12/2025 09:36:58) Palavras:453 Cód. Autenticidade: 09H2:8636.356A.U37Z.7170 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/íverdocumento ACORARA DADA CDE RIA 49º “FEM Pág: 2/2