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materia nº 516/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 516 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaGercy - Ind 516.2025 - medidas reorganização sistema de depósito e coleta de resíduos para melhoria de limpeza urbana
native_id1755

Autoria

Documents (1)

texto original #

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rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
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INDICAÇÃO DE VEREADOR
Nº 516/2025
MATOZINHOS/MG, 09 de dezembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos/MG
O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente
indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente:
1. Organização do sistema de depósito e coleta de lixo e materiais recicláveis
Diante do intenso fluxo de pessoas e atividades comerciais no centro de Matozinhos, torna-se necessária a
reorganização do sistema de depósito e coleta de resíduos para melhorar a limpeza urbana, evitar
transtornos ao tráfego e garantir higiene adequada.
Propõe-se ao Poder Executivo:
a) Definir regras claras e horários específicos para que moradores e comerciantes depositem seus resíduos,
incluindo recicláveis, evitando acúmulo e descarte irregular.
b) Ajustar a rota e os horários do caminhão de coleta, priorizando períodos de menor movimento para reduzir
impactos às atividades locais.
c) Implementar ações de orientação sobre normas de depósito, horários de coleta e penalidades pelo
descumprimento.
2. Instalação de lixeiras públicas
Reitera-se a solicitação para instalação de lixeiras públicas em quantidade suficiente na área central,
especialmente em locais de maior circulação.
A medida reduzirá o descarte irregular, facilitará a manutenção da limpeza das vias e promoverá um
ambiente urbano mais organizado e saudável.
Justificativa
A presente Indicação tem por finalidade aprimorar a organização do sistema de depósito e coleta de resíduos
sólidos na área central do Município de Matozinhos, considerando que o atual modelo não atende de forma
satisfatória às necessidades de higiene pública, fluidez urbana e manutenção da ordem no espaço
compartilhado.
A elevada concentração de estabelecimentos comerciais, o grande fluxo diário de pessoas e a intensa
circulação de veículos exigem regras claras e eficientes para a disposição de lixo nas vias públicas, de
modo a evitar o acúmulo inadequado de resíduos, a obstrução de calçadas e a degradação da paisagem
urbana. Além disso, a definição de horários apropriados para a coleta pelo caminhão, preferencialmente
em períodos de menor movimento, é medida essencial para reduzir impactos nas atividades econômicas e na
rotina da população que utiliza o centro da cidade.
Da mesma forma, destaca-se a necessidade de instalação de lixeiras públicas em quantidade minima
ID: 1E4.450, MARIANA ALVES DE CARVALHO(09/12/2025 09:36:56) Palavras:453
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CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
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suficiente para atender à demanda local, especialmente em pontos estratégicos de grande circulação. A
ausência de recipientes adequados incentiva o descarte irregular, compromete a limpeza do município e
prejudica o bem-estar coletivo.
Assim, as medidas sugeridas buscam promover maior organização, eficiência e responsabilidade no manejo
dos resíduos, contribuindo para um ambiente urbano mais limpo, seguro e funcional. Trata-se de providência
simples, de baixo custo e de grande relevância para a qualidade de vida dos cidadãos de Matozinhos.
Nestes termos, solicita-se a devida atenção e providências.
Com meus sinceros cumprimentos,
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos
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Documento Assinado Eletronicamente por GERCY GONÇALVES DO CARMO - PRESIDENTE,
CPE: 829.42*.""6-'0 em 09/12/2025 14:20:59, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1478.1A20.658A.2604.0574, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento ar A
ID do Documento: 14.450 - Tipo de Documento: INDICAÇÃO DE VEREADOR - Nº 516/2025.
Elaborado por MARIANA ALVES DE CARVALHO, CPF: 015.90".*6-"0 , em 09/12/2025 09:36:56, contendo 453 palavras.
ID: 1E4.450, MARIANA ALVES DE CARVALHO(09/12/2025 09:36:58) Palavras:453
Cód. Autenticidade: 09H2:8636.356A.U37Z.7170 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/íverdocumento
ACORARA DADA CDE RIA 49º “FEM
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