materia nº 519/2025

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INDICAÇÃO DE VEREADOR
Nº 519/2025
MATOZINHOS/MG, 09 de dezembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos-MG,
O vereador que esta subscreve, ANDRÉ BARBOSA MOREIRA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem apresentar a seguinte INDICAÇÃO ao Executivo Municipal:
Indica ao Poder Executivo a criação de um Sistema Municipal de Regulação de Vagas para
Transferência e Encaminhamento Assistido de Pacientes.
A presente indicação tem por finalidade fortalecer a gestão do cuidado no âmbito da saúde municipal,
garantindo maior eficiência no fluxo de transferência de pacientes que dependem de avaliação contínua,
acompanhamento clínico periódico e comunicação ágil com a Central de Regulação de Vagas.
Muitos usuários do sistema público de saúde enfrentam dificuldades no acesso a leitos e serviços
especializados, especialmente em situações emergenciais. A implementação de um sistema estruturado de
regulação, com protocolos claros, monitoramento ativo e suporte às unidades solicitantes, contribuirá para:
— Acelerar a busca e a confirmação de vagas em unidades de referência;
— Reduzir o tempo de espera para transferência;
— Melhorar o acompanhamento evolutivo do paciente, com atualizações recorrentes e suporte assistido;
— Otimizar os recursos da rede municipal e facilitar a integração com serviços regionais;
— Garantir maior segurança e previsibilidade no processo de encaminhamento, especialmente para
pacientes de maior vulnerabilidade clínica.
Trata-se, portanto, de uma medida que aprimora a organização do cuidado, oferece mais dignidade
aos pacientes e fortalece a resolutividade do sistema de saúde local.
Sala das Sessões,
Vereador Dr ANDRÉ
Documento Assinado Eletronicamente por ANDRE BARBOSA MOREIRA - VEREADOR, CPF:
044.68*."6-"0 em 09/12/2025 15:13:10, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1520.7X13.1092.X34X.4827, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
informações do Documento , UM a PEJARARCOS
ID do Documento: 1E5.CB2 - Tipo de Documento: INDICAÇÃO DE VEREADOR - Nº 519/2025.
Elaborado por ANDRE BARBOSA MOREIRA, CPF: 044.68'."6-"0 , em 09/12/2025 15:13:10, contendo 240 palavras.
INDICAÇÃO LIDA EM “CNA 10
COMUNIQUE-SE “
EM: O 202
Servidora;
ID: 1E5.CB2, ANDRE BARBOSA MOREIRA(09/12/2025 15:13:10) Palavras:240 a
Cód. Autenticidade: 1530.2713.209X.1217.6236 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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