materia nº 530/2025

CAMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
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INDICAÇÃO DE VEREADOR
Nº 530/2025
MATOZINHOS/MG, 16 de dezembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos,
O Vereador Carlos Henrique Santos de Oliveira, no uso de suas atribuições, INDICA ao
Poder Executivo Municipal que sejam adotadas medidas de intervenção na Rua Cecília
Martins, no bairro São Sebastião, tendo em vista que a via se encontra intransitável em
períodos de chuva, impossibilitando a subida de veículos e comprometendo o acesso dos
moradores às suas residências.
Considerando que a rua é de terra e, com as chuvas, forma lama e erosões que impedem
a circulação de carros, inclusive veículos de serviço, emergência e transporte;
Considerando que a situação tem causado transtornos recorrentes aos moradores, que
ficam isolados e sem condições mínimas de mobilidade;
Indica-se:
— Que seja realizado estudo técnico no local visando a execução de calçamento da via;
— Que, enquanto o calçamento não for possível, sejam adotadas medidas paliativas
imediatas, como patrolamento, aplicação de cascalho, drenagem provisória ou outra
solução técnica que permita o tráfego de veículos;
— Que a via passe a integrar o planejamento de obras de infraestrutura urbana do
município, em razão da urgência e da demanda da comunidade local.
Justificativa:
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A Rua Cecília Martins encontra-se em situação crítica, especialmente em períodos
chuvosos, quando se torna praticamente intransitável, impedindo o deslocamento dos
moradores e colocando em risco o acesso a serviços essenciais. A adoção de medidas
paliativas imediatas e o planejamento do calçamento são fundamentais para garantir
dignidade, segurança e mobilidade à população do bairro São Sebastião.
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Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF:
052.96"."6-"4 em 16/12/2025 15:00:35, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1545.6800.4358.K24W.7740, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de
23 de Setembro de 2020.
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ID do Documento; 1EB.E2A - Tipo de Documento: INDICAÇÃO DE VEREADOR - Nº 530/2025.
Elaborado por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 052.96".""6-*4 + 8M 16/12/2025 15:00:35, contendo 248 palavras.
Código ce Autenticidade deste Documento: 1533.1V00.8358.V718.7500
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://z4
ID: 1EB.E2A, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA(16/12/2025 15:00:35) Palavras:248
Cód. Autenticidade; 1533.1V00.8358.V718.7500 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.briverdocumento
HD daDoc- 1ER FA - 18/12/2095 15 00:45 ASSINADO POR AY CDE-NEo QE A *A
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