materia nº 1498/2025

PORTARIA
Nº 1.498/2025
MATOZINHOS/MG, 30 de dezembro de 2025.
Divulga o resultado definitivo da Avaliação Individual de Desempenho dos Servidores Efetivos da Câmara
Municipal de Matozinhos - MG, referente ao ano de 2025, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos - MG, Vereador Gercy Gonçalves do Carmo, no uso de
suas atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, XV, da Lei Orgânica Municipal, cumulado com o
art. 26, XX, do Regimento Interno:
CONSIDERANDO que não houve a interposição de recursos diante da publicação da Portaria Nº 1.484/2025
que divulgou o resultado preliminar de avaliação individual de desempenho dos servidores efetivos da
Câmara Municipal de Matozinhos, referente ao ano de 2025;
CONSIDERANDO que a avaliação de desempenho deverá ser entregue devidamente homologada, até o
mês de dezembro de cada ano, nos termos do art. 29, §7º, da Lei Complementar Nº 063, de 10/11/2017;
RESOLVE:
Art. 1º Fica divulgado o resultado definitivo da avaliação individual de desempenho dos servidores efetivos da
Câmara Municipal de Matozinhos, referente ao exercício de 2025.
§ 1º O resultado definitivo é composto pelas notas constantes nos boletins de avaliação e, quando houver,
pelas respectivas tabelas de média aritmética, que passam a integrar a presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
ID: 1F3.62E, GERCY GONÇALVES DO CARMO(30/12/2025 13:13:57) Palavras:217
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