materia nº 1499/2025

PORTARIA
Nº 1.499/2025
MATOZINHOS/MG, 30 de dezembro de 2025.
Exonera a Senhora Poliana Araújo de Souza do cargo comissionado que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador Gercy Gonçalves do Carmo, no uso de suas
atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, XV, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o(a) assessor(a) parlamentar(a) poderá ser exonerado a qualquer tempo a pedido
escrito do vereador que o indicou, conforme o art. 36, §9º, da Lei Complementar nº 63, de 10 de novembro de
2017;
RESOLVE:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido do Vereador César Antônio Pereira, a Sra. Poliana Araújo de Souza, do
cargo comissionado de Assessora Parlamentar, Nível III, previsto no Anexo I da Lei Complementar nº 63, de
10 de novembro de 2017, para o qual foi nomeada e empossada por meio da Portaria nº 1.421, de 20 de
janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 05 de janeiro de 2026.
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
ID: 1F3.6B2, GERCY GONÇALVES DO CARMO(30/12/2025 14:04:47) Palavras:163
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ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0