materia nº 9/2026

IN rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
CAMARA MUN ICI PAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
sun
MATOZINHOS PRE si
SED wav matozinhos.mg leg.br 6)
INDICAÇÃO DE VEREADOR
Nº 9/2026
MATOZINHOS/MG, 03 de fevereiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos/MG,
O Vereador Professor Everton Luiz que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a instalação de
um Parque Sensorial no município de Matozinhos, preferencialmente em uma praça pública, com estrutura
acessível e inclusiva, destinada ao atendimento de crianças atípicas e não atípicas, promovendo a
convivência, a inclusão social e o desenvolvimento infantil.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover a inclusão, o desenvolvimento integral e a qualidade de
vida das crianças do município, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA),
deficiências intelectuais, sensoriais ou motoras, bem como beneficiar todas as demais crianças da
comunidade.
Os parques sensoriais são espaços planejados com equipamentos e estímulos que trabalham os sentidos
(tato, audição, visão, equilíbrio e propriocepção), contribuindo significativamente para o desenvolvimento
cognitivo, motor, emocional e social das crianças. Além disso, esses espaços favorecem a interação entre
crianças atípicas e não atípicas, fortalecendo valores como empatia, respeito às diferenças e convivência
comunitária.
A instalação do parque em uma praça pública garante o acesso democrático, gratuito e permanente,
permitindo que famílias de diferentes regiões da cidade usufruam do espaço, além de estimular a ocupação
saudável dos espaços públicos.
Ressalta-se ainda que a iniciativa está em consonância com os princípios da Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura o direito ao lazer, à acessibilidade e à inclusão
social, bem como com a Constituição Federal, que determina a proteção integral à criança.
Dessa forma, a implantação de um Parque Sensorial em Matozinhos representa um investimento social, com
impacto positivo na saúde, na educação, na inclusão e no bem-estar das famílias, reafirmando o
compromisso do município com uma cidade mais humana, acessível e inclusiva.
Everton Luiz Diamantino de Souza
Vereador
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA, CPF:
048.50",""6-"9 em 03/02/2026 15:03:52, Cód. Autenticidade da Assinatura:
15K4.1403.551K.E71R.5775, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 20B.1D8 - Tipo de Documento: INDICAÇÃO DE VEREADOR - Nº 9/2026
Elaborado por EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA CPF: 048.50"."*6-'9 , em 03/02/2026 15:03:52, contendo 310 palavras.
ID: 20B.1D8, EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA(03/02/2026 15:03:52) Palavras:310
Cód. Autenticidade: 1534.6903.3516.354K.1612 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
CÂMARA MUNICIPAL Mto na Ge | Ce 357200
25 MATOZINHOS conector mesmo a
Código de Autenticidade deste Documento; 1534.6903.3516.354K.1612
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https:
INDICAÇÃO LIDA Eh
DA EM 2! ENARIC
COMUNIQUE-SE ARIO
Em: 03 [02 [my
Servidor(a)
ID: 20B.1D8, EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA(03/02/2026 15:03:52) Palavras:310
Cód. Autenticidade: 1534.6903.3516.354K.1612 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
Pág: 2/2
4
(is
ASSINADO POR CPF nda Stº