materia nº 17/2026

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CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | Eerasração
MATOZINHOS
REQUERIMENTO
Nº 17/2026
MATOZINHOS/MG, 19 de fevereiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos,
O Vereador Carlos Henrique Santos de Oliveira, no uso de suas atribuições, REQUER ao Poder Executivo
Municipal que sejam encaminhadas a esta Casa informações acerca do vale-refeição e do vale- -transporte
destinados aos servidores municipais.
Requer-se, especificamente:
— Se o vale-refeição está sendo regularmente repassado aos servidores municipais;
— Em caso negativo, qual o motivo da não concessão e qual a previsão para regularização;
— Se a concessão de vale-transporte aos servidores municipais será efetivada e quando
— Em caso positivo, qual a forma de concessão e os critérios adotados:
— Em caso negativo, se há previsão para implementação do benefício.
Justificativa:
O presente requerimento tem por finalidade obter informações oficiais e garantir transparência quanto aos
benefícios destinados aos servidores municipais, possibilitando o devido esclarecimento aos interessados.
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF:
052.96".""6.'4 em 19/02/2026 12:18:18, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1238.7718.118V.V51H.2200, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 215.190 - Tipo de Documento: REQUERIMENTO - Nº 17/2026.
Elaborado por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 052.96"."*6-"4 , em 19/02/2026 12:18:18, contendo 140 palavras.
Código de Autenticidade deste Documento: 12H7.4R18.7189.386V.1887
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: hi R/ to vi umento
PROPOSIÇÃO APROVADA PELO PLENARIO
COMUNIQUE-SE
EM: [ [9) 202€
Servidor(a)
ID: 215.190, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA(19/02/2026 12:18:18) Palavras:140
Cód. Autenticidade: 12H7.4R18.7189.386V.1887 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento