materia nº 21/2026

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REQUERIMENTO
Nº 21/2026
MATOZINHOS/MG, 24 de fevereiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos,
O Vereador Baltazar Rei Maciel (Durute), no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer que
seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informações acerca do asfalto realizado na Rua
Dez, Bairro São José, especialmente:
1-Se a obra foi executada por empresa contratada (empreiteira);
2-Em caso positivo, qual a empresa responsável;
3-Qual o prazo de garantia contratual da pavimentação executada:
4-Se os danos atualmente constatados decorrem de eventual falha na execução do serviço pela empresa
contratada;
5-Caso contrário, se os referidos danos são decorrentes de intervenção realizada pela COPASA ou por outra
concessionária de serviço público;
6-De quem é a responsabilidade pela recomposição do asfalto no local;
7-Quais providências serão adotadas para o reparo imediato da via.
Justificativa
Os danos evidenciados indicam possível falha na recomposição estrutural do pavimento, o que demanda
apuração quanto à responsabilidade, seja da empresa executora da pavimentação, seja da concessionária de
saneamento, a fim de resguardar o erário e a segurança da população.
Baltazar Rei Maciel (Durute).
Documento Assinado Eletronicamente por BALTAZAR REI MACIEL - VEREADOR, CPF:
517.81'.6-'0 em 24/02/2026 13:33:04, É i E
13W0.5733.5044.R22K.4253, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 21B.BBA - Tipo de Documento: REQUERIMENTO - Nº 21/2026
Elaborado por BALTAZAR REI MACIEL, CPF: 517.81'."'6-'0 , em 24/02/2026 13:33:04, contendo 178 palavras.
Código de Autenticidade deste Documento: 1326.8633.3048.8124.2142
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https;
PROPOSIÇÃO APROVADA PELO PLENARIO
COMUNIQUE-SE
em: 7 JO 026
E
Servidor(a)
ID: 21B.BBA, BALTAZAR REI MACIEL(24/02/2026 13:33:04) Palavras:178
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