materia nº 22/2026

s rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
CAMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
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REQUERIMENTO
Nº 22/2026
MATOZINHOS/MG., 24 de fevereiro de 2026.
Excelentíssimo Vice-Presidente, Vereador André Barbosa Moreira
Câmara Municipal de Matozinhos/MG
Gercy Gonçalves do Carmo, Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, requerer, por intermédio do setor competente, que sejam prestadas
informações acerca da atual situação dos veículos utilizados para o transporte de pacientes até Belo
Horizonte.
Especificamente, solicita-se informar:
Se a frota disponível é suficiente para atender à demanda do município;
Se existem veículos destinados ao transporte individualizado de pacientes;
Em caso positivo, em quais situações esse atendimento individual é disponibilizado;
Se há veículos atualmente parados por motivo de manutenção'ou problemas mecânicos;
Se existe previsão para regularização ou ampliação da frota, caso necessário.
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Justificativa
O presente requerimento fundamenta-se em reclamações recebidas de munícipes quanto à qualidade
do serviço prestado. Segundo relato, a filha de uma das reclamantes não conseguiu veículo de pequeno
porte para transportar sua bebê de 6 meses até Belo Horizonte, sob a alegação de que os veículos menores
estariam quebrados e/ou em manutenção.
Considerando que o transporte adequado é parte essencial da garantia do direito à saúde.
especialmente quando se trata de crianças, idosos e pacientes em condições delicadas, torna-se
imprescindível o esclarecimento da real situação da frota municipal destinada a essa finalidade.
A prestação das informações solicitadas permitirá a esta Casa Legislativa exercer sua função
fiscalizadora, bem como avaliar a necessidade de eventuais providências para assegurar atendimento digno,
seguro e eficiente à população.
Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2026.
Gercy Gonçalves do Carmo
Vereador/Presidente - Câmara Municipal de Matozinhos/MG
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por GERCY GONÇALVES DO CARMO - PRESIDENTE,
CPF: 829.42*."'6-'0 em 24/02/2026 17:20:44, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1748.8H20.843Z.V323.7708, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento Es
ID do Documento: 21C.5E6 - Tipo de Documento: REQUERIMENTO - Nº 22/2026.
Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19º."6-'0 , em 24/02/2026 16:16:58, contendo 259 palavras.
ID: 21C.5E6, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(24/02/2026 16:16:58) Palavras:259
Cód. Autenticidade: 1660.0716.257R.7164.5855 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.briverdocumento
Pán- 4119
rua Oito de Dezembro, 400 » Centro
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ARBF MATOZINHOS era
Código de Autenticidade deste Documento; 1660.0716.257R.7164.5855
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropape
PROPOSIÇÃO APROVADA PELO PLENARIO
COMUNIQUE-SE
EM: b) dogé
Servidor(a)
ID: 21C.5E6, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(24/02/2026 16:16:58) Palavras:259
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