materia nº 38/2026

CÂMARA MUNICIPAL MiCSLINNOE/ Dimas raia | CSS
ensnano
MATOZINHOS PRERRR sp i
TD, ww matosinhos mg leg. br O)
INDICAÇÃO DE VEREADOR
Nº 38/2026
MATOZINHOS/MG. 24 de fevereiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos,
O Vereador Carlos Henrique Santos de Oliveira, no uso de suas atribuições, INDICA ao Poder Executivo
Municipal que sejam adotadas providências quanto à limpeza, fiscalização e infraestrutura no Bairro
Alvorada, bem como medidas relativas à iluminação pública na divisa entre Mocambeiro e Pedro Leopoldo.
Considerando que diversos lotes vagos no Bairro Alvorada encontram-se com mato alto e falta de
manutenção, causando transtornos aos vizinhos e comprometendo a limpeza urbana;
Considerando que há relatos de ausência de notificação efetiva aos proprietários, mesmo diante de
solicitações anteriores;
Considerando que o Bairro Alvorada é reconhecido como local tranquilo, porém vem sendo prejudicado pelo
descaso pontual de proprietários de lotes não edificados;
Considerando ainda que o trecho da divisa entre Mocambeiro e Pedro Leopoldo, especialmente até a Rua 15
de Novembro, encontra-se com iluminação pública precária, comprometendo a segurança de quem transita
entre os municípios;
Indica-se:
— À intensificação da fiscalização dos lotes vagos no Bairro Alvorada, com notificação formal aos proprietários
para limpeza e manutenção, conforme legislação municipal vigente;
— À realização de limpeza emergencial nos pontos mais críticos, quando necessário;
— À inclusão do Bairro Alvorada no planejamento de pavimentação urbana, visando melhorar a infraestrutura
e a qualidade de vida dos moradores;
— O encaminhamento de ofício às autoridades competentes para viabilizar a extensão de rede ou instalação
de novos postes de iluminação no trecho da divisa entre Mocambeiro e Pedro Leopoldo, até a Rua 15 de
Novembro;
— À adoção das medidas necessárias por parte do Município de Matozinhos para cumprimento de sua
responsabilidade na iluminação da referida divisa.
Justificativa:
As medidas propostas visam garantir organização urbana, segurança e bem-estar aos moradores do Bairro
Alvorada, bem como melhorar a iluminação no trecho que liga Mocambeiro a Pedro Leopoldo,
proporcionando maior segurança aos pedestres e motoristas que transitam entre os municípios.
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF:
052.96*.**6-*4 em 24/02/2026 15:07:02, Cód. Autenticidade da Assinatura:
15U1.4Z07.101V.8859.0127, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Intormações do Documento ;
ID do Documento: 21€.240 - Tipo de Documento: INDICAÇÃO DE VEREADOR - Nº 38/2026.
Elaborado por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 052.96".**6-'4 , em 24/02/2026 15:07:02, contendo 313 palavras.
ID: 21C.2A0, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA(24/02/2026 15:07:02) Palavras:313
Cód. Autenticidade: 15E6.0U07.2012.2779.8604 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.briverdocumento
rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
enznatos R
MATOZINHOS contente mgiedr
ww matozinhosnglegdr O
Código de Autenticidade deste Documento: 15E6.0U07.2012.2779.8604
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https:/zeropape
INDICAÇÃO LIDA EM PLENARIO
COMUNIQUE-SE
EM: 2 02 [mt
Ur
Servidor(a)
ID: 21C.2A0, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA(24/02/2026 15:07:02) Palavras:313
Cód. Autenticidade: 15E6.0U07.2012.2779.8604 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
Pág: 2/2
ASSINADO POR ty CPE-N52 967º AA