materia nº 40/2026

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CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
MATOZINHOS
INDICAÇÃO DE VEREADOR
Nº 40/2026
MATOZINHOS/MG, 24 de fevereiro de 2026.
Excelentíssimo Sr. Vice-Presidente, Vereador André Barbosa Moreira
Câmara Municipal de Matozinhos/MG
Eu, Gercy Gonçalves do Carmo, Vereador que esta subscrevo, no exercício de suas atribuições legais
e regimentais, indico ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, que avalie a
possibilidade de firmar parceria com a Farmácia de Minas, a fim de viabilizar que os usuários do sistema
municipal de saúde não precisem se deslocar até Belo Horizonte para ter acesso aos medicamentos que não
são disponibilizados pela Farmácia Municipal, mas que são fornecidos pela Farmácia de Minas.
Justificativa
A presente indicação se fundamenta na dificuldade de acesso enfrentada por diversos munícipes que
necessitam desses medicamentos e que, muitas vezes, não dispõem de condições financeiras, físicas ou
logísticas para realizar o deslocamento até Belo Horizonte, distante aproximadamente 50 km de Matozinhos.
A formalização de parceria permitiria maior dignidade, comodidade e eficiência no atendimento à
população, possibilitando que os usuários resolvessem suas demandas relacionadas à saúde no próprio
município. Tal medida contribuiria para a continuidade adequada dos tratamentos, evitando interrupções que
possam agravar quadros clínicos e gerar complicações futuras.
Além disso, a iniciativa reforça o compromisso do Poder Público com a garantia do direito
constitucional à saúde, promovendo acesso mais humanizado, organizado e igualitário aos medicamentos
essenciais.
Diante do exposto, a medida ora indicada mostra-se necessária e proporcional, estando voltada à
preservação da saúde, da integridade física e da qualidade de vida dos cidadãos de Matozinhos.
Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2026.
INDICAÇÃO LIDA EM PLENÁRIO
COMUNIQUE-SE
2026 Gercy Gonçalves do Carmo
r/Presidente - Câmara Municipal de Matozinhos/MG
Documento Assinado Eletronicamente por GERCY GONÇALVES DO CARMO - PRESIDENTE,
CPF: 829.42*."*6-*0 em 24/02/2026 17:20:43, i E
17U8.4420.8437.R558.8381, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 21C.565 - Tipo de Documento: INDICAÇÃO DE VEREADOR - Nº 40/2026.
Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19*."*6-*0 , em 24/02/2026 16:13:52, contendo 261 palavras.
Código de Autenticidade deste Documento: 1665.1E13.652A.2321.7214
A autenticidade do documento pade ser conferida no site: https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
ID: 21.565, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(24/02/2026 16:13:52) Palavras:261
Cód. Autenticidade: 1665.1E13.6524.2321.7214 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.briverdocumento
ASSINADO PORT CPE R79 49º Arn
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