materia nº 24/2026

rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
nan
ANBP MATOZINHOS nona
REQUERIMENTO
Nº 24/2026
MATOZINHOS/MG, 27 de fevereiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos/MG.
Com os nossos melhores cumprimentos, vimos, por meio deste, com fundamento no art. 41, $4º do
Regimento Interno, REQUERER a suspensão da tramitação dos projetos elencados abaixo, tendo em vista
as diligências necessárias para melhor entendimento da matéria, bem como, juntada de documentos caso
seja necessário.
PLC 142.2026 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matozinhos e dá outras
providências.
Portanto, os membros da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, que abaixo
subscrevem, considerando as informações prestadas, pede e espera deferimento.
À disposição para mais esclarecimentos julgados necessários.
PROPOSIÇÃO APROVADA PELO PLEnaRIO Carlos Alberto de Souza
COMUNIQUE-SE Presidente
em: D3 Jo DM Flávio Diniz Vieira
Relator
Servidor(a) Baltazar Rei Maciel
Secretário
Assinaturas do Documento N t bo ARA
Documento Assinado Eletronicamente por FLÁVIO DINIZ VIEIRA - VEREADOR, CPF: 094.25*."6-
“2 em 27/02/2026 19:59:09, Cód. Autenticidade da Assinatura: 19V8.3959.609U.R16R.4526, Com
fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por BALTAZAR REI MACIEL - VEREADOR, CPF:
517.81º.6-*0 em 27/02/2026 19:48:35,
1967.5248.1344.6206.7768, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS ALBERTO DE SOUZA - VEREADOR, CPF:
052.77º.""6-"3 em 27/02/2026 19:44:19,
19U0.7K44.818E.X13H.7824, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Decimende: 2214 058 - Tipo de Docimentis REQUERIMENTO - Nº 24/2026.
Elaborado por JANE MARIA DOS SANTOS, CPF: 885.32"."'6-"4 , em 27/02/2026 18:54:09, contendo 174 patavras.
ID: 221.058, JANE MARIA DOS SANTOS(27/02/2026 18:54: 09) Palavras:174
Cód. Autenticidade: 1828.6254.709A.H57H.2776 - https; !izeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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MATOZINHOS een qmeciaçãr
ven matozinhos mg leg.br E
Código de Autenticidade deste Documento: 1828.6254,709A.H57H.2776
A autenticidade do documento pode ser conterida no site: https;
ID: 221.058, JANE MARIA DOS SANTOS(27/02/2026 18:54:09) Palavras:174
Cód. Autenticidade: 1828.6254.709A.H57H.2776 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
Pág: 212
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ASSINADO PORY31 CPF fig4