materia nº 1088/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
PORTARIA Nº 1.088, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a progressão de um grau na tabela de
vencimentos por tempo de serviço do servidor
Diógenes Claudino da Silva.
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador César Antônio Pereira, no uso de
suas atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, XV, da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando os relatórios anuais elaborados pela Comissão Especial de Avaliação de
Desempenho;
Considerando o disposto no art. 22, |, da Lei Complementar nº 63, de 10 de novembro de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar ao Setor de Recursos Humanos que proceda à progressão horizontal em 1
(um) grau na tabela de vencimentos do servidor efetivo Diógenes Claudino da Silva.
Parágrafo único. O servidor deverá ter a progressão registrada com seus reflexos retroativos à
data do requerimento, 16 de novembro de 2022, passando para o grau A.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de
novembro de 2022.
Câmara Municipal de Matozinhos, 04 de Janeiro de 2023.
ár Antôfio ira
Presidente
Dn ntos g
ils milta
WMM Pura o R
Registrada e publicada,
Data supra.
1
Rua Oito de Dezembro - 400 - Centro - Matozinhos - MG - 35720-000 — 31 3712-1169