materia nº 35/2026

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REQUERIMENTO
Nº 35/2026
MATOZINHOS/MG, 13 de março de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente
requerer que seja encaminhado pedido de informações ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de em q e o setor responsável pelo transporte universitário, acerca da falta de
vagas no transporte intermunicipal para estudantes que se deslocam para as cidades de Sete Lagoas
e Belo Horizonte.
Considerando as diversas manifestações e reclamações de estudantes e familiares que relatam dificuldades
para acesso ao transporte universitário oferecido pelo município;
Considerando que muitos estudantes não conseguiram realizar a inscrição dentro do prazo estabelecido ou
não foram contemplados por falta de vagas disponíveis;
Considerando a importância do transporte universitário para garantir o acesso à educação superior e aos
cursos técnicos, especialmente para estudantes que dependem desse serviço para continuar seus estudos;
Requer-se as seguintes informações:
1. Existe previsão para que os estudantes que perderam o prazo de inscrição ou que não foram
contemplados inicialmente tenham nova oportunidade de acesso ao transporte universitário?
2. Há previsão de abertura denovo período de inscrições ou chamada complementar para
preenchimento de vagas remanescentes ou ampliação do atendimento?
3. O Poder Executivo Municipal estuda a possibilidade de realizar processo licitatório para contratação
de mais ônibus ou ampliação da frota, visando atender a crescente demanda de estudantes?
4. Qual o planejamento da administração municipal para garantir o direito ao transporte universitário
intermunicipal, especialmente para os estudantes que se deslocam diariamente para Sete Lagoas e
Belo Horizonte, incluindo alunos de cursos superiores e técnicos?
5. Existe levantamento atualizado da quantidade de estudantes que solicitaram o transporte e quantos
ficaram sem atendimento neste ano?
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de garantir transparência, planejamento e
ampliação do acesso à educação, tendo em vista que o transporte universitário é uma ferramenta essencial
para que muitos jovens e trabalhadores possam dar continuidade à sua formação acadêmica e profissional.
PROPOSIÇÃO APROVADA PELO PLeivariU
GoMUNaUESE Everton Luiz pamanno De Souza
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baimento Assinado Eletronicamente por EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA, CPF:
8.50".""6-"9 em 13/03/2026 15:07:35, Cód, Autenticidade da Assinatura;
1561.6207.1349.R546.1003, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 232.CC4 - Tipo de Documento: REQUERIMENTO - Nº 35/2026.
Elaborado por EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA, CPF: 048.50'."*6-'9 , em 13/03/2026 15:07:35, contendo 332 palavras.
Código de Autenticidade deste Documento: 1512.1K07.5348.E574.2421
À autenticidade do documento pode ser conterida no site: https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
ID: 232.CC4, EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA(13/03/2026 15:07:35) Palavras:332
Cód. Autenticidade: 1512.1K07.5348.E574.2421 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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