| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2744 / 2023 |
| Date | 2023-03-28 |
| Ementa | Concede revisão geral anual e aumento real aos Servidores Públicos da Administração do Poder Executivo do Município de Matozinhos previstos na Lei Complementar nº 60/2017 e dá outras providências. |
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% Município de Matozinhos Praça Bom Jesus. 99 Cemiro CEP; 35.720-000 www matozinhos.. v.br MENSAGEM Nº 010/2023 Matozinhos, 7 de março de 2023. Senhor Presidente, Encaminho para apreciação dessa Casa o projeto de lei que tem por escopo "conceder revisão geral anual e aumento real aos Servidores Públicos da Administração do Poder Executivo do Município de Matozinhos previstos na Lei Complementar nº 60/2017 e dá outras providências.” Tal revisão se torna indispensável, na medida em que anualmente há um aumento geral no valor do custo de vida, ficando defasados os valores pagos aos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal. Impende destacar, nesse viés, ainda, o elevado índice inflacionário, que assola toda a sociedade brasileira, dificultando cada vez mais o bem-estar social com condições dignas de subsistência Dai a necessidade do presente Projeto de Lei Além disso, a revisão geral anual é direito assegurado no art. 37, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assim, pelo presente Projeto, propõe-se reajuste salarial aos servidores no percentual! de 5,81%, corresponde ao indice acumulado no ano de 2022 pelo INPC, e o percentual de 3,10% corresponde a aumento real, que tem como objetivo recompor à poder aquisitivo dos servidores públicos municipais. Pelo interesse público que reveste a presente iniciativa e na expectativa da aprovação do incluso Projeto de Lei, solicito seja apreciado e votado em regime de urgência, para que se possa efetivar os reajustes com maior brevidade possível. Contando com a compreensão dos Nobres Edis, aguarda-se apreciação e votação da matéria. Atenciosamente, o IB, sa Sh jo Neo tagr ZÉLIA ALVES PEZZINI Prefeita Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS Excelentíssimo Senhor Vereador César Antônio Pereira DD. Presidente da Câmara Municipal MATOZINHOS/MG $ RR Municipio de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99 Centro - CEP: 35720-000 www matozinhos.mg.gov.br PROJETO DE LEI Nº | ( / 12.023 “Concede revisão geral anual e aumento real aos Servidores Públicos da Administração do Poder Executivo do Município de Matozinhos previstos na Lei Complementar nº 60/2017 e dá outras providências”. Faço saber que a Câmara Municipal de Matozinhos aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste no percentual de 8,91% (oito virgula noventa e um por cento) incidente sobre o vencimento base dos cargos previstos no item | dos Anexos | e Il, ambos da Lei Complementar nº 60, de 26 de junho de 2017, sendo o percentual de 5,81% (cinco vírgula oitenta e um por cento) a título de revisão geral anual nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e o percentual de 3,10% (três virgula dez por cento) a título de aumento real. Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023. Matozinhos, 7 março de 2023. ' - ZÉLIA ALVES a Prefeita Municipal TapT eulged DIN/VT68SIHD BIOpejuod jediiunia EH9JoJd O|2IN 3p SaJBOS PINed jUIZZAd SONY BIJ9Z No BIT ST e ) « c ETA “ETOL PP OSJew ap OZ 'SO4UIZOILIN “PToT-Tcoc PP SOIJJ9X9 SOLUIXQId SOjad Sejauu à Sopepioud 'saziyalp sens us wespenbua 'sjod “oquatwnJsu! 9)5ou ajuejsuoo opóisodsIp eunyusu aBuugul oeu anb 3 “0Q] — SeLPjUSLBÍIO SIZIJ9NQ AP 197 “Vdd — |enuetn|d OueId O LOS siBajgeduwoo ops sesadsap sepeyy? se anb 'epule soweJepod “eJjodUeUI; 2 eupjuauieSIo opSenbape 'stod opuaney Lulsse “ODJDISxa ajsou ojuaweyuadus eJed sajuallyns ops 'sopezojne sieuopipe SOupa1 ap einage tod anb “Qquafia jenuy eLEjUaLILÍIO 197 ep soquejsuoo “spogpadsa sagõejop ap ejuo? 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Dentro do mesmo contexto realizar-se-á aumento real de 3,10% (três vírgula dez por cento) para todas as categorias, exceto Agentes Políticos. Assim, totalizando para o estudo de impacto o percentual de 8,91% (oito vírgula noventa e um por cento). Informa-se que caso seja apresentado Projetos de Lei para reajuste da revisão geral individualizados por níveis ou categorias, o impacto será considerado sempre o consolidado, visto que a receita corrente líquida será analisada nos moldes acumulada dos últimos 12 meses e o percentual de gastos com pessoal é apurado anualmente findando o exercício financeiro conforme definição do Tribunal de Contas de Minas Gerais e os projetos poderão tramitar também individualmente, no que tange as leis de plano de cargos e salários existente e vigentes no Município de Matozinhos. Principais Finalidade do Impacto A estimativa do impacto orçamentário-financeiro tem as seguintes finalidades: M Praça Bom Jesus, 99, Centro Município de Matozinhos 4 Matozinhos/MG/CEP 35720-000 — MG e-mail: contabilidadeGQmatozinhos.mg.gov.br TEL.: (31) 3712-4531-(31) 3712-4454 / comprovar que o crédito constante do orçamento é suficiente para cobertura da despesa que se está pretendendo realizar; / na execução do orçamento do exercício em que a despesa está sendo criada ou aumentada, verificar se as condicionalidades estabelecidas estão sendo atendidas, visando a manutenção do equilíbrio fiscal; / permitir o acompanhamento sistemático das informações contidas nos impactos, mediante manutenção de uma memória do que já foi decidido em termos de comprometimento para os períodos seguintes, de forma a subsidiar a elaboração dos orçamentos posteriores e permitir melhor dimensionamento quanto à inclusão de novos investimentos. |- Do Fato Solicitação de análise e avaliação do impacto ao índice da folha de pagamento em face da Lei Complementar 101/2000 no exercício 2023. || - DO EXAME E VERIFICAÇÃO PASSO A Análise do quadro atual: Esse cálculo exclui qualquer contratação futura, estamos considerando o quadro consolidado do exercício de 2022. Quadro 1 - GASTO COM PESSOAL LIQUIDADO ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES QUADRO ANEXO Esse quadro foi elaborado através do Quadro Demonstrativo dos Gastos com Pessoal Liquidado Acumulado, extraído do Sistema Memory Informática na data de 31 de janeiro de 2023 e Relatório de Pessoal Quadro VII. PASSO B DEMONSTRAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA NO EXERCÍCIO DE 2023: Ox 2 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99, Centro Matozinhos/MG/CEP 35720-000 — MG e-mail: contabilida de()matozinhos.mg.gov.br TEL.: (31) 3712-4531-(31) 3712-4454 Apuração é baseada sempre nos 12 últimos meses acumulados. Receita Corrente Líquida 2023 fev mar abril maio R$10.359.933,84 R$11.472.057,83 R$11.112.131,21 12.924.204,76 junho julho agosto set 11.056.255,95 11.497.757,22 9.836.219,97 9.179.059,57 Nov Out Dez jan 9.648.367,07 10.756.668,60 14.796.946,57 R$11.568.632,23 Receita Realizada: R$134.226.957,72 PASSO C Dados extraídos do Quadro de Despesa com Pessoal por Poder (ANEXO VII) do Sistema de Contabilidade Pública Memory. Despesa Pessoal: R$58.071.578,34/ R$134.226.957,72= 43,26% PASSO D Impacto servidores da Guarda Municipal 2023. ANO DE 2023 CARGOS SALÁRIO PERC | VR REAL TOTAL PERC 30% TOTAL 2023 X13MESES COMANDANTE | R$ 3.635,05 | 0,00% Pa R$ 3.635,05 | R$ 3.635,05 | R$ 3.635,05 | R$ 47.255,65 DIRETOR R$ 3.029,39 | 0,00% ss R$ 3.029,39 | R$ 3.029,39 | R$ 3.029,39 | R$ 39.382,07 CORREGEDOR | R$ 3.029,39 | 0,00% e R$ 3.029,39 | R$ 3.029,39 | R$ 3.029,39 | R$ 39.382,07 GUARDA R$ 1.552,59 | 0,00% pg R$ 1.552,59 | R$ 2.018,36 | R$ 44.403,92 LR$ 577.250,96 R$ 513,19 R$ 54.097,75 | R$ 703.270,75 Abono Fardamento/Guarda Municipal Exercício 25 servidores n Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99, Centro Matozinhos/MG/CEP 35720-000 —- MG e-mail: contabilidade(Omatozinhos.mg.gov.br TEL.: (31) 3712-4531-(31) 3712-4454 2023 | R$ 4.000,00 | R$ 100.000,00 2024 R$ 2.223,83 Despesa Pessoal: R$58.774.849,09/ R$134.226.957,72= 44,00% R$ 55.595,75 PASSO E Contratação dos capinadores 2023. CARGOS REMUNERAÇÃO INSS TOTAL QTDE TOTAL ANUAL R$ R$ R$ R$ CAPINADOR 1.818,00 382,14 2.200,14 1 314.620,02 Despesa Pessoal: R$59.089.469,11/ R$134.226.957,72= 44,00% PASSO F Reajuste salarial em 8,91% conforme solicitação do setor de Recursos Humanos. Folha Geral /DEZ/22 INSS Patron. DEZ/22 Média de Dezembro | R$3.863.531,99 R$ 801.694,85 R$4.798.244,70 Patronal anterior percentual 21,57% média mensal de R$1.034.981,38. Considerando que a folha mensal é de R$ 3.763.363,32 e o percentual patronal será de 21,02%, novo patronal mensal será de R$ 791.037,94. R$4.557.401,26 x 13 = 59.246.216,38 x 8,91% = R$5.278.837,88 Despesa Pessoal: R$64.525.054,26/R$134.226.957,72= 48,00% PASSO G Considerar reajuste do FGM. as Sal. Base a =” Qtde. Salário %a Função : Readequar QtdeX Res X 13 Ocupados atual Aplicar (A) Diferença || Dif.valor meses R$ R$ R$ R$ FGM 01 30 R$ 300,00 | 8,91% 326,74 26,74 802,08 10.427,04 No 4 4 Município de Matozinhos Praça Bom Jesus, 99, Centro Matozinhos/MG/CEP 35720-000 — MG e-mail: contabilidade(Qmatozinhos.mg.gov.br TEL.: (31) 3712-4531-(31) 3712-4454 R$ R$ R$ R$ FGM 02 R$ 357,00 | 8,91% 388,82 31,82 127,26 1.654,42 R$ R$ R$ R$ FGM 03 R$ 427,00 | 8,91% 465,05 38,05 304,43 3.957,64 R$ R$ R$ R$ FGM 04 R$ 512,00 | 8,91% 557,63 45,63 228,15 2.965,91 R$ R$ R$ R$ FGM 05 R$ 587,00 | 8,91% 639,31 52,31 - - R$ R$ R$ R$ FGM 06 R$ 627,00 | 8,91% 682,88 55,88 279,39 3.632,09 R$ R$ R$ R$ FGM 07 R$ 732,00 | 8,91% 797,24 65,24 - - [ R$ R$ R$ R$ FGM 08 R$ 812,00 | 8,91% 884,37 72,37 - - R$ R$ R$ R$ FGM 09 R$ 887,00 | 8,91% 966,05 79,05 - - R$ R$ R$ R$ R$ FGM 10 1.000,00 | 8,91% 1.089,12 89,12 534,72 6.951,36 R$ Total Ano 29.588,46 Despesa Pessoal: R$64.554.642,72/R$134.226.957,72= 48,00% Projeção dos índices conforme LDO 2526 08/08/2022 ara os 03 (três róximos exercícios financeiros DESPESA DE RECEITA CORRENTE ANO PESSOAL ESTIMADA % ENCONTRADO 2022 R$64.554.642,72 R$134.226.957,72 48,00% 2023 R$64.554.642,72 R$ 127.354.125,00 50,68% 2024 R$64.554.642,72 R$ 133.271.831,28 48,44% Nota Explicativa Administrativa referente aos Profissionais do Magistério Em resposta à Comunicação Interna — PJUD Nº 010/2023 do Poder Legislativo enviado ao Poder Executivo, referente ao assunto exposto, tratado na página O3(três) Despacho Inicial que trata do Piso Nacional Salarial da Educação, esclarece-se o que se segue. O artigo nº 48 da Lei nº 2001/2007, prevê que a carga horária de trabalho dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino de Matozinhos é de 24 horas semanais. fo Praça Bom Jesus, 99, Centro Matozinhos/MG/CEP 35720-000 - MG e-mail: contabilidade(Qmatozinhos.mg.gov.br TEL.: (31) 3712-4531-(31) 3712-4454 Município de Matozinhos À -Ld , Versa o parágrafo 3º do artigo 2º da Lei nº 11.738/2008 que os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo. Desta forma, tendo em vista que a carga horária de trabalho dos profissionais do magistério é de 24 horas semanais, o valor pago a título de piso salarial inicial no município é proporcional a este percentual, senão vejamos: Piso 2022 Piso 2022 Salarial Percentual | Piso 2023 Piso Aplicação 40 horas Proporcional | inicial pago para 2023 | 40 horas proporcional | de 8,91% semanais inicial a 24 pelo para 24 proposto horas município horas pelo semanais em 2022 semanais município proporcional 2023 para 2023 para 24 horas semanais R$ 3.845,63 R$ 2307,38 R$2.527,12 14,95% | R$ 4.420,55 R$2.652,33 | R$2.752,29 Pelo quadro comparativo percebe-se que O município no ano de 2022, já havia adequado salário inicial obedecendo o piso de forma proporcional a 24 horas semanais. E com a aplicação de 8,91%, o municipio continuará pagando acima do mínimo proporcional inicial para 24 horas semanais. Conclusão: e Informa-se que as análises foram baseadas no quadro atual de servidores, tendo por base o quadro de colaboradores de dezembro de 2022 e janeiro de 2023 e receita corrente líquida acumulada em janeiro de 2028. e Os cálculos devem ser refeitos a cada mudança do quadro funcional e acompanhados mensalmente. e Mediante aos fatos expostos acima informamos que o índice da folha de pagamento mantendo as médias mencionadas atinge 48,00% permanecendo dentro dos limites legais exigidos pela Lei Complementar 101/2000 no que tange a h responsabilidade fiscal. Município de Matozinhos À . Praça Bom Jesus, 99, Centro Matozinhos/MG/CEP 35720-000 —- MG e-mail: contabilidade(Qmatozinhos.mg.gov.br TEL.: (31) 3712-4531-(31) 3712-4454 Ressalta-se que o controle dos gastos com pessoal deve ser observado mês a mês e a administração deve se comprometer em manter uma constante com os resultados atingido em relação a receita corrente líquida do município. Se o município mantiver as médias mensais respeitaremos os percentuais de limite com gastos de pessoal e atenderemos os padrões da fiscalização interna e externa de suas contas. Matozinhos, 20 de março de 20283. “SIT'9 EB'8L6T EE ET'ber'p (soue sz) | (soue TZ) PL'B9LST| OS'SET'ST [67'0ZL'VI [OSTLTPT |SS'Th/'ET |98'9LT'EL T8'8065 | 668025 | P6'SIS'S | Lb'6ZE'S | 6T'6PT'S | 90'SL6' | c8'908' [soue gr) | soue st) | Sou zr) | (soue 60) 9TLYBT | 6LPBLT | br'peit OZ'9T6P | S6'6bL'd 7 7 vos'E | Tr'eeLE | LT te'6ssp | ET'beb'h [88 LTS | usos! | 60'P6E'ZL 8T'y8Tp | LE'6EL'd | EL'666E | 60'PIBE | CY EELE | LT'LOSE | oimor | BT's8h'E T6'6LE TI vO'OZT'y KT6'8 cs'evr't WL6'8 op'STE'T es'zOp'T %T6'8 vo'gsT'T 't EI E0'0b9 %T6'8 00'pzr'z (v) Jenbapeoy easeg'jes “LO9'E | SEELGT sT'sst'E %OTT6'8 00'007'€ Xi “IST TSTIST %OTT6'B OT'B8E'T MA ET'9EOT | LE €8'826'T 156/87 | 86'STS'T ——— | TóLesT | TS tes T tel vr'090'T | 9/'066'T SS'S6LT | EBPELT | LT'9Z9T | 6'6IIT | TL 'L96T | v8'006T | 9S'9EB'T SP'PILT | Lt'9S9T | 9b'009'T | EE'9PST | PO 9T'Ly8T | 64 . 82'609'T SL'TOST | E6 “p8LT | dh'pelt | cr'oooT “p6r'T Ts'cvp'T TSVT op'STET HA %OTT6'8 WOTI6'8 vo'g8T'T IA Tb'TZ6ST | 95'8ES'T | ES9BPT | DL ESS9LT | ES'SOLT | PT'BPIT 6t4'9 EL'BUT | LTOL9T | 6L'EL9T OS'T | pS'SSP'T TO'6ZS'T (soue gt) | (soue st) | (soue zt) ( soue 90) ETOZ :ODJ9XI - [euejes opjenbopeoy e esed ogsejnuis EE pm 69'L8E'T “9EP'T PI'ST ILYL %OTT6'8 VIPLTT A WOTL6'8 eg'O9TT AU WOTL6'8 8S'LPTT m %OTI6'8 Ty'EZTT %OTL6'8 00'TIZ'T Jeondy E % OVÍVEISINHAV EE 9L'8SE'T (v) Jenbapeay e asegrjes (Sipa4 BJUIA 3 SOJU9Z94) 9 |IUI WINU) OZE'TS! -SI97] SE LIOD OP109e 9p eJNIn4ZsI jemay so aijua ejuss2ua aseg ouejes Y :UID OUUJUIA OUPJES OP OBSINDIA E OpUBI9pISUOZ) e aseg'jes ES zo'cEs'T E ELTA9T EM PS'LEET %KL6'B 60'8TL'T zo Nva EN T9TIET %T6'8 8EPITT TO INVG en: Jexdy e % remay senv | (y) senbapeoy so aJjua eSusuajg eoseg'jes aseg ouejes “609º EM : HA ” | | (v) send E 89'005't %L6'8 90'96T'T 80 WVa 1 = a , senbapeoy ee aseg ouejes jemy aseg ouejes WL6'8 TT'T89T 90 INVa jedpiunia epseng LE'G6T'E Eid nin Jeojdy e % | seg ouejes jedpiunia epsens ep 10pa321109 “IN'D ep sagieJado 3 ']2IS!3 JOJoJId “IND Ep [2129 aquepueuios senbapesy Boseg ourjes jemy aseg oupjes LT'LO9'E | L9'9T6T | 98TSBT | ET'68LT | EL'BTLT TZ'6SST EE tE'90PT ES 9L'8SE'T 8S'LHTT om | vS'6L8'T | 86 SIST | LSUSLT | PT'S69T | L6LENT TO'6CS'T | OE ZLPT | PELCOT EvTT VV TEET TH'EZTT roer meo] ITBELT | Eb'6/9T | EITLIT SLPIS'T EEH €O'PTP'T ae [a SIDAU ea w) senbapeoy emy so aqua Jeoidy e % J2A!N (soue 0£) | (soue gz) | (soue sz) | (soue TZ) | (soue gr) | (soue st) | (soue z1) | (soue 60) | (soue 90) | (soue £o) EEE 6v'905'T rásgra:ias e aseg'jes aseg ouejes q] He eÍUBJBHA (jerotui) ovivanaa E peonavvs VISINOISNId 1vIIa WL6'8 ESCORE UVINdV V % SOGVINISOdV E WIB'G 19'646'9 jedpiuniA [2129 J0peindosd E WIBSS | 496069 TEdDIUNIA [2139 J0upny Re WTB'S 19'646'9 SOLIBJ9199S “|Od 'ZY e, É » Jej02s3 %L6'8 (v) senbepeay e asegrjes EEEZZH aseg ouejes sejam outayjasuo) 9L'8SE'T %T6'8 8S'LPTT jemy aseg ouejes (v) senbapeay easegjes| Jendye x T9PEET 90'L99't %L6'8 LU'TES 9p'TEr'E %L6'8 LT'S8T'y LL'6S0'€ o 300 an /H) o %T6'B %T6'8 TL'ves'9 su a 680'T 00'000'T SH 00'288 SU %T6'B 00'TI8 SA WT6'B 00ZEL SH E gu [aci OO'L29 Su ES ES Su] mts 00'L85 Su [Eros sfesas gu ne E EEE E gu [os OO L5€ $u Er 7 su [nos 00/00€ 6 Do mOL (v) senbapeay e aseg"|es Jeoidy e % jemy ouejes sopednoo “apro - ETOZ :ODIDJ9XI - NDA - [euejes ogsenbopeay e esed opens Documentos Utilizados para Cálculos ANEXO VII 24/02/2023 13:23:57 UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO: MATOZINHOS FOLHA: 1 Demonstrativo da Despesa com Pessoal por Poder Exercício: 202! ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL (Executivo Legislativo) Mês: Janein Art. 55, inciso |, alinea “a” da LRF Liquidado Acumulado (Últimos 12 Meses) Valores em R! Despesa Total com Pessoal Executivo Legislativo Município 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS €0.832.697.38 1.665.013.27 52.497,710 3.1.71.00.60 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 34,277.52 0.00 34.277. 2.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 34.277.52 0.c0 34,277. 3.1.50.00.00 Aplicações Diretas €0.796.419.86 1.665.013.27 62.463.435 3.1.90.01.06 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militaresl.262.391.88 33.153.98 1.295.545 3 20.01.01 Aposentadorias Custeadas com Recursos do RPPS 4.557,99 0.00 4.557. 3,1,80.01.02 Aposentadorias Custeadas com Recursos Ordinários do Tesouro 1.257.833,89 33.153,98 1.299.987 3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 479.621.24 0.00 479.621. 3.1.90.03.02 Pensões Custeadas com Recursos Ordinários do Tesouro 479.621.24 0.00 479.621. 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 12.458.084.57 40.342.09 12.498.425 3.1.90.04.01 Pessoal do FUNDEB (Recursos: Mínimo de 70%) 5,322.333.93 c.00 5.322.333 3.1.90,04.02 Pessoal do FUNDES (Recursos: Mínimo de 30%) 250.366.93 0.00 250.366. 3.1.90.04,99 Outros 6.885.363.71 40.342.09 6.925.725 3,1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal civil 32.189.821.28 1.316.554,84 33.506.376 3.1.90,11.01 pesscal do FUNDEB (Recursos: Mínimo de 70%) 13.102.041.57 120.969,50 13,223.011 3.1.90.11.04 Pessoal de Cargo Efetivo (Vinculado ao INSS), exceto FUNDES 14.496.319.02 285.034.55 14.781.353 3.1.90.11.05 Pessoal de Cargo Comissionado, exceto FUNDEB 3.555.714.66 364.317,92 3.920.032 3.1.90.11.06 Subsídio de Vereador 9.00 500.205.18 500.205 3.1.90.11.07 Subsídio de Prefeito 262.550.32 0.00 262.656. 3.1.90.11.08 Subsídio de Vice-prefeito 140.080.20 9.00 140.086 3.1,90,11.08 subsídio de Secretário Municipal 633.015.51 0.00 6585016 3.1.90.11.10 Subsídio de Presidente da Câmara 0.00 46.027.29 46.027 3.1.90.13,00 Obrigações Patronais 10.699.546.82 269.754.69 10.969,301 1.90 .03 Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o 6.894.774.45 269.754.69 7.164.529 3.1.90.13,04 Obrigações patronais Referentes ao FUNDEB (Mínimo de 70%) 3.187.616.22 0.00 3.187.616 3.1.90.13.05 Obrigações Patronais Referentes ao FUNDEB (até 30%) 204.053.98 0.00 204.053 3.1,90.13.99 Outras Obrigações 413.102.14 0.00 413.102 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 604.355.50 0.00 604.365 3.1.90,91.01 Sentenças Judiciais de Pessoal Ativo 38.162.20 0.00 38.162 3.1.80.91.03 sentenças Judiciais de Inativos e Pensionistas Custeadas com 566.203.30 0.00 565.203 3.1.90.92.04 Contratação por Tempo Determinado 0.00 0.00 o 3.1.90.92.05 Outros Benef. Previd .Servidor/ Militar 0.00 0.00 o. 3.1,90.92.07 Contrib. Entidades Fechadas Prev.Privada 0.00 0.00 o 3.1.90.92.11 venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.00 0.00 o 3.1.90.92.13 obrigações Patronais 0.00 0.00 º 3.1.90.92.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Cívil 0.00 0.00 [o 3.1.90.92.59 Pensões Especiais 0.00 0.00 o 3.1.90.92.91 Sentenças Judiciais 0.00 0.09 E) 0.00 0.00 9 3.1.90.92.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO: MATOZINHOS Demonstrativo da Despesa com Pessoal por Poder (Executivo + Legislativo) Art. 55, inciso |, alínea “a” da LRF Acumulado (Últimos 12 Meses) ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Despesa Total com Pessoal j Executivo Legislativo 3.1.90.52.96 Ressarcimento Desp. Pessoal Requisitado 0.00 0.00 3.1.90,92.98 Ind. Demissão PDV - Trab.ativo Civil 0.00 0.00 3.1.50,92.95 Outras Despesas de Exercícios Anteriores 0.00 0.00 3.1.80.84.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas! 3.104.588.57 5.207,57 3.1.90.84.01 indenizações por Demissão de Servidores ou Empregados 205.737.29 633.92 3.1.80.94.13 indeniz. Restituições Trab. Fens. Civil 4 1. : 0.00 0.00 Ind. Demissão PDV - Trab.Ativo Ci 0.00 0.00 Outras Indeniz Restituições Trabalhistas 2.897.851.28 4,572.76 3.1.91,13.08 Contrib.Prev- RPPS - P Ativo - Pla Prev. 0.00 2.00 3.1.91,13.08 Seguros de Acidentes do Trabilho 0.00 0.00 3.1,91.12.10 Contrib.Prev- RPPS-Inat/Pens - Pia Prev. 0.00 0,00 3.1.91.13,11 Contrib.Previ- RPPS - P Ativo - Pla 0.00 0.00 Contrib.Prev- RPPS-Inat/Zens - Pla Fin. 0.00 0.00 Alf£g.Supl Cont. Prev. P Ativo - Pla Prev 0.00 9.00 Aliq.Supl Cont. Prev. /Pen- Pla Prev c.00 0.00 Al£g.Supi Cont. Prev. - pja Fin 0.00 0.00 Alíg.Supl Cont. Prev. Inaz/Pen- Pl 2.090 0.00 3 contraração por Tempo Dersrminado 0.00 0.00 3.1.91.92.05 Contrib.Prev- RPPS - P Acivo - Pla Prev. 0.90 0.00 .82.06 Contrib.Frev- RPPS-Inat/Pens - Pla Prev. 0.00 0.00 3,2.91.82.07 Contrib.Prev- RPPS - ? Activo - Fla Finan 0.00 o.c0 3.1.91.92.06 Contrib.Prev- RPPS-Inat/Pens - Pla Finan 0.00 0.00 3.1,91.92.08 Al£q.Supl Cont. Prev. ? Ativo - Pla Prev 0.00 0.00 Bi£g.Supl Cont. Prev. Inar/Pan- Pla Prev 0.00 0.00 alíg.Supi Cont. Prev. P Ativo - Pla Fina 0.00 0.00 3.1.91.82.12 Alíg.Supl Cont. Prev. Inat/Pen- Pla Fina 0.00 0.00 3.1.91.22.13 Demais Obrigações patronais 0.00 0.00 3.1.91.92.51 Indeniz.Trabalnistas - Obrig. Patronais 0.00 0.00 3.1,91.92.91 Sentenças Judiciais 0.00 2.09 .86 Ressarcimento Desp. Fessoal Reguisitado 0.00 0.00 .98 Ind. Demissão PDV - Trab.ârivo Civil 0.00 0.00 .s9 outras Despesas de Exercícios Anteriores 0.00 9.00 3.2,91,94.51 indeniz. Trabalhistas - Obris. Patronais 0.00 2.00 So .se Ind. Demissão PDV - Trab.Ativo Cívil 0.00 0.00 3.1.91.94.98 Qurras Inderiz.Restíicuições Trabalnistes c.00 2.00 3.1.95.94.98 Ina. Demissão PDV - Trab.ârivo Civil 0.00 c.09 3.2.95.94.99 qurras Indeniz.Besticuições Trabalhistas 9.00 2.00 3.1.96.94.96 &. Demissão PDV - TraD.ALÍvC Civil 0.00 0.00 3.2.96.94.98 Qurras Indenizações e Restituições Traba 0.00 0.00 ANEXO VII 24/02/2023 1 FOLHA: Exercício: 2023 Mês: Janeiro Município 9. Liquidado valores em R$ o «Do oe .o 0 rs 1º CA te Es UF: MINAS GERAIS ANEXO VII 24/02/2023 13:23:57 MUNICÍPIO: MATOZINHOS FOLHA: 3 Demonstrativo da Despesa com Pessoal por Poder ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL (Executivo + Legislativo) Art. 55, inciso |, alínea “a” da LRF Acumulado (Últimos 12 Meses) Exercicio: 2023 Mês: Janeiro Liquidado Valores em R$ 2.2.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 348.027,52 0.00 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado c.00 0.00 3.3.93.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades 348.027.52 0.00 3.3.93.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 348.027,52 0.00 Total da Despesa Bruta com Pessoal Toral da Despesa Bruta com Pessoal 51.180.724.90 1.665.013.27 Exclusões da Despesa Total com Pessoal ) Inativos e Pensíicnistas com Fonte de Custeio Próprio 4.557.99 0.00 ' Inativos e Pensionistas com Recursos da Fonte Tesouro 0.00 0.00 t - ) Incentivos a Demissão Voluntária 0.00 0.00 Indenização por Demissão de Servidores ou Empregados 3.104.588.57 5.207.67 * Despesas de Exercícios de Período Anterior ac da Apuração 0.00 0.00 - Y Sentenças Judiciais de Período Anterior ao da Apuração 0.00 0.00 Total das Exclusões Total das Exclusões 3,109.146.56 5.207.67 Total da Despesa com Pessoal para Fins de apuração de Limite Total da Despesa com Pesscai para Fins de apuração de Limite 58.071.578.34 1.659.805.60 Receita Corrente Líquida - RCL Receita Corrente Líquida - RCL 134.276.957.72 t - ) Transferencias Advindas de Emendas Parlamentares 56.000.00 | - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, 8 1º, 50.000.00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, 5 16, da 0.00 (=) Receita Corrente Líquida Ajustada Rc Ajustada para cálculc dcs Limites das Despesas Com Pessoal 134.226.957.72 “Zálculo do Percentual Aplicado da Despesa com Pessoal por Poder Executivo Legislativo 54% 6% Limite Legal (1) (Art. 20, Incisos, 1, II, III, da LRF) 72.482.557.17 8.053.617.46 Despesa Total com Pessoal - DTP 58.071.578.34 1.659.805.60 + Aplicado 43.26 1.24 Excesso a regularizar 0.00 0.00 Este demonstrativo apresenta os dados consolidados da(s) seguinte(s) entidade(s): PR RA MUNICIPAL Gott ASOE 348.027.52 0:00 348.027.52 348.027.52 62.845.738.17 4.557.989 3.109.796.24 59.731.383.94 Município 60% 80.536.174.63 59.731.383.94 44.50 0.00 o, miami nine er - a a o ns O 2 : NAS GERAIS SERA Lo - EMO ' MUNICÍPIO: MATOZINHOS eapia = REM dpi DE PAGAMENTO Ga-tey"2023 14:00 E ; SRDEM ALFABÉTICA FOLHA: 216 ' . REFERENCIA: DEZEMBRO/2022 Í ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL » TIPO CÁLCULO: D1-FOLHA MENSAL EMPRESA: PREFEITURA MUNICIPAL ad MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR NÍVEL/PADRÃO- FUNÇÃO ADMISSÃO — SITUAÇÃO no VERBA = PO DESCRICAO . no REF. PROVENTOS DESCONTOS LÍQUIDO 201 PO INSS. o 99,24 446 P CONSIGNADO BRADESCO 8/20 352,66 447 R CONSIGNADO BRADESCO 8/20 37,46 o 1.304,76 489,36 815.40 079022 /2 YARA LOPES FARIAS DA SILVA - AGENTE DE ZOONOSES 13/02/2017 CONCURSADO 101 id SALARIO 200,00 2.508,84 112 a INSALUBRIDADE SOBRE 20,00% 242,40 369 P DIFERENÇA 13º SALARI 1,00 958,84 201 Pp IN.S.s. 239.14 204 P IMPOSTO DE RENDA 31.39 a . no TOTAL. 3.710,08 270,53 3.439.55 080284 /6 ZELIA ALVES PEZZINI ! ! - PREFEITO 01/01/2021 AGENTES POLÍTICOS 103 P SUBSIDIO 200,00 20.061,54 201 P INSS. 828,38 204 P IMPOSTO DE RENDA 4.419.76 20.061,54 5.248,14 14.813.40 076953 /3 ZORMA GONCALVES XAVIER ROF. DE EDUCAÇAO BASICA | 09/02/2012 EFETIVO 101 P SALARIO 120,00 2.707,15 104 P GRATIFICACAO POS GRA 10,00% 270,72 201 R INSS. 266,34 204 P IMPOSTO DE RENDA 60,56 TO”. 2.977,87 326.90 2.650.97 080960 /3 ZORMA GONCALVES XAVIER xxvin/ EB |- FUND | 05/04/2022 CONTRATADO PSS 101 P SALARIO 120,00 2.527,12 201 P LN.S.S. 340,53 204 [id IMPOSTO DE RENDA 417,06 TOTAL....: 2.527,12 757,59 1.769,53 RESUMO GERAL Total da Base do I,N.S.S.: 3.728.384,45 Total da Base do |.P.S.E.M.G.: 0,00 Total do I.N.S.S. Funcional: 326.972,15 Total do [.P.S.E.M.G. Funcional: 0,00 Total do |.N.S.S. Patronal: * 801.694,85 Total do |,P.S.E.M.G. Patronal: 0,00 Total da Base Previdência Própria: 0,00 Total da Base do 1.R.R.F.: 3.301.821,45 Total da Previdência Própria Funcional: 0.00 Total do Abono Família: 0,00 Total da Previdência Própria Patronal: 0,00 Total do Salário Família: 6.356,63 Total do Salário Maternidade INSS: 8.573,29 Total da Base Previdência Própria 13: 0.00 Total do Salário Maternidade Prev. Própria: 0,00 Total da Previdência Própria Funcional 13: 0,00 Total da Previdência Própria Patronal 13: 0.00 TOTAL GERAL FUNCIONARIOS 1251 3.863.531,99 792.074,16 3.071.457,83 TOTAL GERAL DA FOLHA DE PAGAMENTO ..: agravar togrest Doro 00:000"109"451 090 9o-909-109"+5T 00:009:209"6T uva 090 Doro 00:000"209761 do-oon"ser 00:009"H61"6T 00" 000"069-ZZ 00+000"u0s ooo do: 009" 021 D0:000"009"0T vor gua" uvorsE Doragoro61-as 00060 P5ETHPT ouro 000 og:0 ogro durava" vor dor 009" 00r da:000-075*h 0o:000"358 Doropora0c-€ 00909" 108*€ Do 000" 60821 ga-n09"B59" aorgoartrr+E 0oraoo-z0z"+LT VIOTONENE NaNCTINCIe ueurnzes og"a auussrare vem gorozo+0s ButLs6aLTrdEm L6'6oLTERLOST oo" 0070 noto Lesseeteneost sorasar208 rzrsc6"z60"8t 05:25)" €58"0Z varepiote on'o Locesorst” serTor aLO"L sZ'bILTALE" EE seugeruasrar TorETO ESET TET ova o9'0 Doo oo"o mererurtee's aorcrn"c6e"s orzszrses"E Trote rare uureearTaL error eSES seres IsITE EErTZETILO"E 19º765"26€ “81 69-183*D207067 (sas 21 sosrrTo! avioL b :vHTOS 90:80:01 EZOZ/EO/ZO Coreto eosTit ooo crrcea-gos"TT ooo ervas OLETT Serovz "99 6h ucEe6GT z68s: mr zuosTUiZ 000 aRTTST"OL ssresa to 0070 anto o0:0 ve TTL“9SS BG TI. oss dd SETA ertoT or :8:550"9h esrngorac FOsTOStLLTT 08896-157 gstprertrert zhesT9"sbE"TT axtauep »ssstererrt o3:0 uvwesg ste vT 090 «b699NSLETHL abrarErsSET ER) ovo mara au ater vsET «eterscozr eLrzeor rest ob tee-seS TI uscrerove soro RECLSL"ZL 9060" LIL eLrsegcprre verdEr eos Ta PEETLENEL 0370 [o] nata vao avruserses agrrearacs “XE9S Le? extesareá coreenrLos aosers6 oartTeR Gt E6LB6T69T"ST oiquez=g aaressram.ror z0"0 227863726." 01 z0"0 22"653726."0T axrrgreses sou a9"0 soro serto sec" Loras"0z trreserezers so"=10"ELS'T ceruLECET 200 “s96:01 ses cercreCaPaTE ETTA erosgraseré core 300 = E) usersos aorsaereos E bj E torsL3te6 6eLLETSVE seres: .s 1s:€25778L tsLerver sgraTe"che aerecLUSSOT cuquanos oo:0 LO“ L9trevsT6 LRtETPTEETT voto ao*o apto Leco cerT Loves TT teSBLECLZL'T 1e"630"6H "6 e-2"6 ess teace"6 o9:0 ogro “ELTTE Es 17TacETS 099 ogr6 LEGO ELTI6 LGSGIT'DLETE LeESZoabOrT O GE TIRTESTTT o) auru 099 ooo nata ooo tWESTUWhOT Ss" TIETESTIT EPMZZ ARA tester OS LTO"EZZT POTERTLZOT ISc6OrUeLHTT MOTGOETZZENT ga TLETGLAST vecbLrULZ Ltrevest serceror ooro ogro oro sATA9LTZI uEr5ss"h eLTEVO ET sE-tOSTUT SWLLTetT EpTLIVLEVOT O aNTETETMOOT O GTTIMMT9EDEZ IWas2roSCE GETEOENSIEIE ZETSELTENE o LaL'666 ESTEGSTBEDTS BUTELLIGTE dou voo ou 0070 d9º9 ogro ano voa 06h ooo co:0 ocre ve rve6 TLM essuisrise ecezseto aorsecr ted asruartse rerezereto cRCIRZSSSZ DyIZLrsEZ e peRSRTE tLrLIT6 sarcos-tz os" 156"56 DO"s01"6TZ mevezreme DesLECIET +s's6rr6m1 ceuseres omecirto oersevoss ostutó oe seratsrroL tercrs Tor torssvos sercoercê erOcosErti EETUONTCSET erBEETENTOI vo OBLTIBL'CI P6ISTENCRETOL ES" TEOTOGO" TT oaquana ezquaaaz casafy (1 OStU! “ES “UV IH) E OxoUy - OBA EZOZ - OltaUEÇ & ZZ0Z - O!!S10n94 SP VaUZIIvaS VLINORE 07 ze ustLevo eresereem to serserett ar sue er erraesur Exgarssest ze tSS IES" mrroLstsT tersOs"ISE ces Lixo eseserrsos"b BIELHGTETST meobear cos prbugrass erresarsaz ELTL6ETSSE eram Ler eervsarect es TErSLL sesartat x TeRTLOSTT uweeetas em antro pousa |2pos epepunões Bp 8 [e9st4 squeLdo epinbi7 Sjua0g ESA ep ONjensuouIad eugjuaLUÕIO OBÍNIXI BP OPILUNSSY OUOJSPA OAjnoSx3 J2pod TLTLTlL]Jl]lOO—————————— 56 €527950 0009705 s6'ESZ" 90 TT zer6uz To voto Doo Doro tereve tem T s6rerscer brezo cut LEThez-006 "1 Sarto dz d0:0 T9"n6E7 OLTWLS LES VICHPET TETE Ls" usoraLste ES"9SE"PLO"OL voro 000 noto 00:0 esruaLreus G6rasr sos srrprac TE LeT596MT 60:2907867 serecoras srravzross eo L52"56 TrISC6 LTEOSL6C"ZT ojeao aoo sutvoc bes TT 0070 sebo" hze Tt aerasoross Tt suru 0970 ooo se 907095" T seroop'6 Ge tcen"hoo E aersestetTE tereomcet o0"0 anSSARtE a-298"856 Su rsPEra96 TT vESEpTSTETE Lb TI EAST sou 0070 ooto o0:0 Lu PsETPad uerse" tar ae TESTUALE eororottT uaoeo ez aetEs6tOrL zeres6 Ta. eorestess estao". 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"cueuis Crdesuedaso etaugpranss do ouejE O esed reprazos ep qria trrl sagonasa =musião) cestasay serino s109 SeTSUPaSSUdIL sexanG azaNna ep sexiszogauezr GU6T/TO DT CP SEToUgreguutar JOUR SeTaumaeasuear uLr op ousa-vãoo vár cp assca-tãoo gror ep sasca-ezoo vas cp sasva-tao soqusasco SEToUBISjaueaL sostazes up varuam terzazapur extaosa exzenaados6e esposa stotucuçia ceateoey sexanç exusuvaça ovSesTTd ao eoausampus rerucwrare: extasas sacsparzanoo eraouTeM PP caçornaraauos à sexes “soIsCdet sezino asa o nar ereuram so sacêraranuoo à sexey 'sonsader CT) SRINANNGO SVALTADOR svLladaa Er