materia nº 1520/2026

PORTARIA
Nº 1.520/2026
MATOZINHOS/MG, 16 de março de 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador Gercy Gonçalves do Carmo, no uso de suas
atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, II, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que, em razão do gozo de férias do servidor ocupante do cargo efetivo de Contabilidade, o
Sr. Oscar Kyoshi Tanaka Filho, e da necessidade de continuidade dos serviços contábeis indispensáveis ao
funcionamento da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que, conforme as atribuições conferidas ao Cargo supracitado, o servidor é o único
responsável e com competência técnica dentro dos quadros da Câmara para realizar determinadas
diligências contábeis na Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que o Contrato nº 04/2025 prevê a prestação de serviços especializados de assessoria,
consultoria e contabilidade pública, inclusive com assunção de responsabilidade técnica em períodos
previamente acordados;
CONSIDERANDO a urgência de realização de diligências contábeis inadiáveis e o interesse público
envolvido na regularidade dos atos de execução orçamentária, financeira e contábil do Legislativo;
RESOLVE: convocar a empresa JAIR ROSA COSTA – ME , representada pelo Sr. Jair Rosa Costa, para
fins de assessoramento técnico e assinatura de documentos relacionados à contabilidade da Câmara
Municipal de Matozinhos, durante o período de férias do servidor Oscar Kyoshi Tanaka Filho, compreendido
entre 16/03/2026 e 14/04/2026.
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
ID: 233.532, GERCY GONÇALVES DO CARMO(16/03/2026 10:31:54) Palavras:213
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