materia nº 74/2026

rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
MATOZINHOS
INDICAÇÃO DE VEREADOR
Nº 74/2026
MATOZINHOS/MG, 23 de março de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos,
O Vereador Professor Everton Luiz que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indica ao Poder Executivo Municipal / Secretaria de Obras e da Secretaria de Governo que sejam adotadas
as providências necessárias para viabilizar uma solução para o imóvel localizado na Rua Magalhães Pinto
em frente o número 72, no Bairro Estação, onde funcionava a antiga Escola Santa Terezinha, atualmente
desativada.
Indico ainda que o Poder Executivo busque, junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, a doação do
referido imóvel ao Município, com o objetivo de possibilitar sua sono). ullização adequada e
preservação. INVICAÇÃO LIDA EM PLENA rio
COMUNIQUE-SE
EM: 4 [o 2026
JUSTIFICATIVA
E ervidor(a)
O imóvel onde funcionava a antiga Escola Santa Terezinha encontra-se SElvidor(álna vários anos em nosso
município, apresentando sinais evidentes de abandono e deterioração, conforme constatado em visita in loco.
Ressalta-se que o prédio pertence ao Estado de Minas Gerais, o que torna essencial a articulação entre o
Município e o Governo Estadual para que sejam tomadas as devidas providências quanto à sua destinação.
Trata-se de um espaço de grande relevância histórica e social para nossa cidade, tendo sido uma instituição
de ensino tradicional, responsável pela formação de diversas gerações de matozinhenses, deixando um
legado importante na memória da população.
Dessa forma, a doação do imóvel ao Município permitirá a revitalização do espaço, possibilitando sua
utilização para fins públicos, como a implantação de projetos sociais, instalação de entidades comunitárias,
sede de associação de moradores do Bairro Estação, bem como o apoio a organizações da sociedade civil,
como a Solidarizar e outras iniciativas relevantes.
A presente indicação busca não apenas preservar o patrimônio público, mas também dar uma destinação útil
e socialmente transformadora ao espaço, atendendo aos interesses da comunidade.
Everton Luiz Diamantino De Souza
Vereador
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA, CPE:
048.50".*“6-*9 em 23/03/2026 15:22:00,
15W8.0V22.600K.Z65W.0664, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento; 234.238 - Tipo de Documento: INDICAÇÃO DE VEREADOR - Nº 74/2026.
Elaborado por EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA, CPF: 048.50"."'6-'9 , em 23/03/2026 15:22:00, contendo 300 palavras.
Código de Autenticidade deste Documento: 15W0.5122.8006.X858.0441
A autenticidade do documenta pode ser conferida no site: https:
ID: 234.238, EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA(23/03/2026 15:22:00) Palavras:300
Cód. Autenticidade: 15W0.5122.8006.X858.0441 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.bríverdocumento
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