| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1526 / 2026 |
| Date | 2026-04-13 |
| Ementa | Portaria 1526.2026 - prorroga prazo vigência Comissão instituída pela Portaria 1519.2026 |
| native_id | 2001 |
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PORTARIA Nº 1.526/2026 MATOZINHOS/MG, 13 de abril de 2026. Prorroga o prazo de vigência da Comissão instituída pela Portaria nº 1.519/2026. O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador Gercy Gonçalves do Carmo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicitação apresentada sob ID 24E.849 pela Presidente da Comissão, Sra. Daiane de Fátima Souza; CONSIDERANDO que as atividades atribuídas à Comissão demandam análise criteriosa, organização documental e deliberação interna, exigindo tempo hábil para sua adequada conclusão; CONSIDERANDO o interesse público na continuidade e na conclusão regular, eficiente e tecnicamente adequada dos trabalhos; RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias o prazo de vigência da Comissão instituída pela Portaria nº 1.519/2026, a contar do término do prazo anteriormente fixado. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 1.519/2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gercy Gonçalves do Carmo Presidente ID: 24F.23F, GERCY GONÇALVES DO CARMO(13/04/2026 15:38:59) Palavras:150 ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Cód. Autenticidade: 1590.8838.659R.7746.0023 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento Pág.: 1 / 1 ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0