materia nº 109/2026

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INDICAÇÃO DE VEREADOR
Nº 109/2026
MATOZINHOS/MG, 13 de abril de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos,
O Vereador Professor Everton Luiz que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indica que seja encaminhado ao Poder Executivo, bem como aos setores competentes da Administração
Pública/ Setor de Comunicação, solicitando que sejam adotadas as seguintes providências:
Que todos os veículos utilizados pela Prefeitura Municipal de Matozinhos, sejam eles próprios ou locados,
passem a conter identificação visível e padronizada com o nome e/ou logomarca oficial da Prefeitura.
Indico ainda que cada veículo seja devidamente identificado com a secretaria à qual está vinculado, de forma
clara, contribuindo para maior transparência e permitindo à população o pleno conhecimento sobre o uso dos
bens públicos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a transparência na gestão pública, garantindo que a
população possa identificar facilmente os veículos a serviço do município, evitando o uso indevido e
promovendo maior controle social.
Além disso, a identificação por secretaria contribui para a organização adminisirativa, responsabilização e
melhor fiscalização dos recursos públicos, reforçando os princípios da legalidade, moralidade e publicidade
na administração pública.
Everton Luiz Diamantino De Souza
Vereador
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA CPF:
048.50'."*6-*9 em 13/04/2026 14:36:49, Cód. Autentich
14V3.3R36.2492.2432.8444, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 24E.FFO - Tipo de Documento: INDICAÇÃO DE VEREADOR - Nº 109/2026.
Elaborado por EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA, CPF: 048.50'."*6-'9 , em 13/04/2026 14:36:49, contendo 190 palavras.
Código de Autenticidade deste Documento: 14E4.6336.8491.961K.8611
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https:
INVIGAÇÃO LIDA EM PLENARIO
COMUNIQUE-SE
em: AY Joy |202€
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Servidor(a)
ID: 24E.FFO, EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA(13/04/2026 14:36:49) Palavras:190
Cód. Autenticidade: 14E4.6336.8491.961K.861 1 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
Pão 111