materia nº 1529/2026

PORTARIA
Nº 1.529/2026
MATOZINHOS/MG, 16 de abril de 2026.
Convoca a empresa JAIR ROSA COSTA - ME
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Vereador Gercy Gonçalves do Carmo, no uso de suas
atribuições legais, notadamente nos termos do art. 36, II, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a solicitação de licença, pelo período de 60 (sessenta) dias, do servidor ocupante do cargo
efetivo de Contabilidade, Sr. Oscar Kyoshi Tanaka Filho, bem como a necessidade de continuidade dos
serviços contábeis indispensáveis ao funcionamento da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que, conforme as atribuições conferidas ao cargo supracitado, o referido servidor é o
único, no quadro da Câmara, com competência técnica para a realização de determinadas diligências
contábeis;
CONSIDERANDO que o Contrato nº 04/2025 prevê a prestação de serviços especializados de assessoria,
consultoria e contabilidade pública, inclusive com assunção de responsabilidade técnica em períodos
previamente acordados;
CONSIDERANDO a urgência na realização de diligências contábeis inadiáveis e o interesse público na
regularidade dos atos de execução orçamentária, financeira e contábil do Poder Legislativo;
RESOLVE:
Convocar a empresa JAIR ROSA COSTA – ME, representada pelo Sr. Jair Rosa Costa, para fins de
assessoramento técnico e assinatura de documentos relacionados à contabilidade da Câmara Municipal de
Matozinhos, durante o período de licença do servidor Oscar Kyoshi Tanaka Filho, compreendido entre 16 de
abril de 2026 a 15 de junho de 2026.
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
ID: 252.28B, GERCY GONÇALVES DO CARMO(16/04/2026 13:34:00) Palavras:229
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ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0